247 - O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que cumpre medida cautelar com tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, tornou-se o centro de uma crise entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/senado-pressiona-do-val-a-tirar-licenca-para-abafar-crise-com-stf.ghtml">O Globo</a>, o caso gerou preocupação no comando da Casa e levou o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) a articular uma saída para reduzir a tensão institucional.
Nos últimos dias, a estratégia discutida foi convencer Do Val a pedir licença médica sob alegação de cuidar da saúde mental. A medida, que poderia durar até 180 dias, é vista como forma de “baixar a temperatura” do embate com o STF. “Estamos discutindo algumas variáveis: licença médica, licença para interesse particular, suspensão de mandato. Por enquanto estamos negociando com ele ainda, mas sem definição”, disse um interlocutor de Alcolumbre.
<h2>Resistência e preocupações internas</h2>
Apesar da pressão, o parlamentar rejeita a proposta. “Eu vou tirar [licença saúde] para falarem que estou doido? Eu não estou doido”, afirmou Do Val. Até familiares foram procurados para interceder, sem sucesso. Nos bastidores, Alcolumbre já sinalizou que, caso o senador não aceite se afastar, poderá haver suspensão pelo Conselho de Ética.
Outro conselho dado a Do Val foi evitar viagens a Brasília e permanecer em seu estado, mantendo atividades políticas locais, mas ele também resiste. Colegas reclamam que, mesmo em reuniões sobre outros temas, o senador “só sabe falar do Xandão”, expressão usada para se referir a Moraes, o que, segundo alguns parlamentares, demonstra que ele estaria imerso em uma “realidade paralela”.

Guilherme Levorato

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Brasília

Aliados dizem que Do Val está em "realidade paralela" e insistem em licença médica; senador nega: "não estou doido"

247 - A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20), e, a partir desta data, eventuais ausências em sessões da Câmara dos Deputados passarão a ser oficialmente contabilizadas, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/20/licenca-do-mandato-de-eduardo-bolsonaro-na-camara-dos-deputados-termina-neste-domingo.ghtml">informa</a> o portal g1. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, pode ter o mandato ameaçado caso não justifique as faltas ou não encontre uma saída regimental para se manter afastado.
Eduardo tirou 120 dias de licença sem remuneração e teve outros dois dias justificados por “tratamento de saúde”. Tal movimentação se deu às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Embora Eduardo não seja formalmente acusado nesse caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já investiga sua atuação nos Estados Unidos sob suspeita de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante o período nos EUA, Eduardo Bolsonaro fez reiteradas críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Jair Bolsonaro. O parlamentar também promoveu tentativas de articulação internacional contra autoridades brasileiras e instituições democráticas, resultando em um anúncio de que os EUA tarifariam todas as importações brasileiras em 50%.
Com o fim do afastamento, Eduardo enfrenta o desafio de justificar sua permanência fora do país. Uma das alternativas estudadas por aliados, ainda segundo o g1, seria propor mudanças no regimento da Câmara para permitir um novo período de licença ou a manutenção do mandato mesmo com residência no exterior, medida que, caso prosperasse, abriria um perigoso precedente institucional.
A Constituição determina que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa, sem justificativa, pode ter o mandato cassado.

Guilherme Paladino

Brasil

Licença de Eduardo Bolsonaro chega ao fim neste domingo; deputado pode perder mandato por ausências

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) revelou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que está fora do Brasil “há alguns dias” e que pretende formalizar um pedido de licença do mandato parlamentar, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/06/03/carla-zambelli-deixa-o-brasil.ghtml">g1</a>. Condenada a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar afirmou que viajou à Europa em busca de tratamento médico.
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo. Tem essa possibilidade da Constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também”, disse Zambelli na live.
A decisão que condenou a deputada foi proferida em 18 de maio pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a perda automática de seu mandato. No entanto, a efetivação dessa medida ainda depende de análise pela Câmara dos Deputados, onde há divergências sobre se a competência cabe à Mesa Diretora — como entendeu o STF — ou ao plenário da Casa.
A localização exata da parlamentar permanece desconhecida inclusive para sua própria defesa, segundo relataram seus advogados à imprensa.
Apesar de ser vista como um fator de desgaste dentro do PL, Zambelli deve receber apoio da bancada da legenda na Câmara. A deputada, no entanto, já foi apontada publicamente por Jair Bolsonaro (PL) como uma das principais responsáveis pelo desempenho eleitoral aquém do esperado em 2022. Desde então, sua relação com ele tem se mantido distante e marcada por tensões.
Com a possível licença de Zambelli, seu suplente deverá assumir temporariamente a cadeira, enquanto prosseguem os desdobramentos judiciais e políticos do caso.

Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

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Zambelli foge do Brasil após condenação e diz que vai pedir licença da Câmara

Por Tâmara Freire, repórter da Agência Brasil - A Petrobras deu mais um passo no processo de licenciamento ambiental para explorar a Margem Equatorial brasileira, com a conclusão da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna, em Oiapoque, no Amapá. O local é um polo de atendimento veterinário a animais resgatados e vai receber principalmente aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi.
A estatal informou que recebeu, na última sexta-feira (4), a licença para operara a unidade concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá. O local ainda precisa ser inspecionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de entrar em funcionamento. Além do centro em Oiapoque, a Petrobras já mantém em prontidão outra unidade em Belém, no Pará, o Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna.&nbsp;
Exigência ambiental - A construção do equipamento é uma das exigências para que a empresa possa fazer perfurações para verificar a existência de petróleo no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas.
A Petrobras tenta obter o aval do Ibama para a atividade exploratória desde 2022, e recebeu uma negativa em 2023, que, entre outros pontos, destacava justamente a falta de um plano de proteção à fauna, e de uma unidade de estabilização no local mais próximo possível, para agilizar o atendimento de animais atingidos por eventuais vazamentos de óleo.
A margem equatorial é uma região da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, e é considerada uma fronteira exploratória pela Petrobras, com potencial estimado de 9 bilhões de barris. Mas ambientalistas temem que a atividade cause desequilíbrio ambiental, especialmente nas áreas próximas à Amazônia.

Meio Ambiente

Petrobras conclui unidade exigida para licença da Margem Equatorial

247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multa de R$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A região de influência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidades de conservação, 140 mil km² de florestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm mais de 320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, área maior que o estado de São Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2022.
Em sua decisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagem de terra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiência de políticas públicas de governança ambiental e ausência de estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimo de destruição de Floresta Amazônica", afirmou em sua decisão.
Dados citados na decisão mostram que apenas em 2021, quando começou a se veicular a intenção de retomada das obras, 25.595,14 hectares de terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevida de orientação técnica pelo Ibama, no sentido de desprezar os prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia, aos argumentos de que este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia

247 - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, pediu licença do cargo para focar na Coteminas, da qual é dono. A empresa do setor têxtil entrou em recuperação judicial. O afastamento teve início há duas semanas e terá prazo de 40 dias. No período, Dan Ioschpe, vice-presidente da Fiesp, ocupa o cargo temporariamente.
A Coteminas recorreu ao Judiciário após um vencimento antecipado de debêntures (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) cobrado pelo fundo FIP Odernes, que pediu acesso a ações da Ammo Varejo, controlada pela Coteminas, como garantia pelo não pagamento das dívidas.
A Ammo, responsável por marcas como MMartan e Artex, tinha a pretensão de levantar cerca de R$ 300 milhões numa emissão de debêntures. A empresa colocou R$ 180 milhões no mercado. O valor ficou com o fundo Odernes. Em 2023, a Coteminas não conseguiu cumprir obrigações financeiras referentes a esses papéis.

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