247 - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para atuar como amicus curiae no agravo regimental apresentado pelo jornalista Marcelo Auler. O recurso contesta decisão do ministro André Mendonça na Reclamação nº 67.543/2024, relacionada a uma ação movida na 5ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, posteriormente analisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo a entidade, a questão debatida extrapola o caso individual de Auler e afeta diretamente a liberdade de imprensa no país. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão, sustenta que a decisão tem impacto sobre todos os jornalistas e se relaciona com a missão institucional da ABI de zelar pelas garantias constitucionais da atividade jornalística.
<h2>Risco de censura e impacto para a categoria</h2>
No documento, a associação alerta que a decisão questionada representa “um grave risco à liberdade de imprensa” e que o controle posterior de publicações jornalísticas pelo Judiciário pode ter efeito intimidador para toda a categoria. Auler, conselheiro da ABI, foi condenado à retirada de reportagens de seu blog e ao pagamento de indenização por danos morais que pode chegar a R$ 80 mil.
A sentença de primeira instância considerou que houve “manifesto abuso do direito à liberdade de expressão” e classificou o conteúdo como ofensivo à honra da parte autora. Para a ABI, porém, a decisão afronta a jurisprudência consolidada do próprio STF. A entidade destacou que, na ADPF 130, a Corte firmou posição contra restrições prévias à imprensa, assegurando seu papel como “instância natural de formação da opinião pública e alternativa à versão oficial dos fatos”.
<h2>Divergência em relação à decisão recente do STF</h2>
A defesa do jornalista também lembrou que a condenação contraria julgamento unânime do plenário do Supremo, realizado em maio deste ano, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, movida pela própria ABI. Na ocasião, os ministros estabeleceram que jornalistas só podem ser responsabilizados civilmente em casos de dolo ou culpa grave, afastando punições baseadas apenas em opiniões, críticas ou informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público.
Na Reclamação, entretanto, o ministro André Mendonça rejeitou o recurso de Auler e validou a decisão do TJ-PR, mesmo tendo votado favoravelmente à tese defendida na ADI 6.792 poucos meses antes. Para a ABI, essa contradição reforça a necessidade de revisão do caso pelo Supremo.
<h2>Julgamento virtual no STF</h2>
O agravo regimental interposto pela defesa do jornalista será analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual marcada entre os dias 5 e 12 de setembro. A expectativa da ABI é de que a Corte reafirme a proteção constitucional da liberdade de imprensa e corrija o que considera uma ameaça às garantias fundamentais da atividade jornalística.

Guilherme Levorato

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ABI recorre ao STF para defender liberdade de imprensa em ação de Marcelo Auler

247 - Em sua primeira audiência com a imprensa desde que foi eleito líder da Igreja Católica, o papa Leão XIV fez um apelo contundente pela libertação de jornalistas detidos em diversas partes do mundo. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/papa-leao-xiv-tem-encontro-com-a-imprensa">Metrópoles</a>, a reunião realizada nesta segunda-feira (12), no Salão Paulo VI, no Vaticano, contou com mais de seis mil profissionais da comunicação de diferentes países.
Durante o encontro, que já se tornou tradição entre os pontífices recém-eleitos, Leão XIV expressou gratidão pelo trabalho da imprensa na cobertura dos últimos dias, quando foi escolhido sucessor de Francisco, e reforçou a importância da liberdade de expressão como pilar essencial da democracia. “A Igreja reconhece nessas testemunhas a coragem daqueles que defendem o direito dos povos e apenas povos informados por fazer escolhas livres”, declarou o pontífice, ao pedir a libertação dos jornalistas presos “por buscar e relatar a verdade”.
Defesa da liberdade de imprensa - A fala do papa enfatizou a necessidade urgente de proteger o jornalismo independente diante de perseguições e ataques em várias partes do globo. “O sofrimento desses jornalistas desafia a consciência das nações e da comunidade internacional, convocando todos nós a proteger a liberdade de imprensa”, destacou.
Leão XIV afirmou que os jornalistas “estão na linha de frente ao narrar os conflitos e as esperanças de paz”, e que é dever da comunicação “rejeitar o paradigma da guerra”. Ele conclamou os profissionais da mídia a promoverem um novo modelo de narrativa. “Vamos desarmar a comunicação de todo preconceito, fanatismo e ódio, vamos purificá-la. Queremos uma comunicação capaz de ouvir, de colher a voz dos mais fracos que não têm voz.”
Compromisso com a paz e os direitos humanos - Ao reforçar sua visão sobre o papel do jornalismo na construção de uma sociedade mais justa, Leão XIV defendeu o uso responsável das palavras e a valorização da dignidade humana. “Vamos desarmar as palavras e contribuiremos para desarmar a Terra. Isso nos permite compartilhar uma visão diferente do mundo”, afirmou. E acrescentou: “Peço que escolham com consciência e coragem o caminho de uma comunicação de paz”.
A tecnologia e a responsabilidade ética - Outro ponto abordado pelo pontífice foi o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial na comunicação contemporânea. Embora tenha demonstrado preocupação com os desafios impostos pelas inovações digitais, ele deixou claro que a Igreja não pode se distanciar dos tempos atuais. “Vivemos tempos difíceis, que desafiam a todos nós. Por isso, peço que não nos rendamos à mediocridade. A Igreja deve aceitar o desafio do tempo, como nos lembra Santo Agostinho: vivamos bem e os tempos serão bons, nós somos os tempos.”
Leão XIV alertou para o uso consciente das ferramentas tecnológicas e para a criação de ambientes digitais que incentivem o diálogo. “Nosso serviço, as palavras, o estilo, tudo isso é importante para a criação de uma cultura e de ambientes humanos e digitais, que se tornem espaços de diálogo e confronto.”
A trajetória de Leão XIV - Robert Francis Prevost, norte-americano nascido em Chicago em 1955, é o primeiro papa dos Estados Unidos a liderar a Igreja Católica. Escolhido com o nome de Leão XIV, ele é o 267º papa da história. Ingressou na Ordem de Santo Agostinho em 1977, formou-se em teologia pela União Teológica Católica de Chicago e, posteriormente, estudou direito canônico na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma. Foi ordenado sacerdote em 19 de junho de 1982.

Papa Leão XIV clama pela liberdade de jornalistas presos: defendem o direito dos povos

247 - Pela primeira vez desde a criação do Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) constatou que o exercício do jornalismo se tornou precário em mais da metade dos países avaliados. O relatório, divulgado nesta sexta-feira (2), revela que, entre os 180 países e territórios analisados, 90 enfrentam um ambiente “difícil” ou “muito grave” para a atividade jornalística, enquanto apenas 42 oferecem condições “boas” ou “relativamente boas”, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/05/ranking-de-liberdade-de-imprensa-mostra-situacao-precaria-para-jornalismo-em-mais-de-metade-dos-paises.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O levantamento da RSF também mostra um cenário de deterioração global: mais de 60% dos países caíram no ranking em comparação com a edição anterior. A organização aponta que a crise da liberdade de imprensa está diretamente ligada a fatores como a fragilidade econômica dos meios de comunicação, a concentração da propriedade midiática e a instrumentalização política da publicidade estatal.
Apesar do cenário negativo, o Brasil registrou uma notável melhora: subiu 47 posições desde 2022 e ocupa agora o 63º lugar. O avanço é atribuído ao fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), cuja gestão foi marcada por ataques sistemáticos à imprensa. “O Brasil vive um ambiente menos hostil à imprensa desde a saída de Bolsonaro e tem um bom desempenho no contexto global", afirmou Artur Romeu, diretor do escritório da RSF para a América Latina.
Ainda assim, Romeu alertou para os desafios persistentes no país. “Mas o país continua com problemas sérios em relação à segurança dos jornalistas, com ameaças e assassinatos, e à credibilidade da imprensa, com campanhas de ódio contra profissionais, que, por vezes, chegam a se autocensurar por medo de represálias".
Ainda na América Latina, o Peru perdeu 53 posições em dois anos e ocupa agora o 130º lugar, em razão de assédio judicial, campanhas de desinformação e pressão sobre a mídia independente. El Salvador (135º), sob o governo de Nayib Bukele, segue em queda livre, com 61 posições a menos desde 2020.
O México (124º) continua sendo o país mais perigoso da região para jornalistas, enquanto a Nicarágua (172º) figura como o pior país do continente para a liberdade de imprensa, superando Cuba (165º). A Venezuela ocupa a 160º posição.
Já na Argentina, o presidente Javier Milei é acusado de estigmatizar jornalistas, desmontar a mídia pública e manipular a publicidade estatal. O país caiu 47 posições desde 2022 e ocupa agora o 87º lugar.
Desigualdade regional e repressão sistemática - Segundo o relatório, o ambiente mais hostil para jornalistas se encontra em 42 países classificados como de situação “muito grave”. A Palestina (163º), onde cerca de 200 jornalistas foram mortos desde o início do genocídio perpetrado por Israel, exemplifica esse cenário. Também figuram nesta categoria nações como Uganda (143º), Etiópia (145º), Ruanda (146º), Coreia do Norte (179º) e Eritreia (180º).
No Oriente Médio, apenas o Qatar (79º) escapou das piores classificações. Em todos os demais países da região, a imprensa sofre com a repressão de regimes autoritários e instabilidade econômica. A RSF denuncia que “a imprensa local está encurralada entre a repressão de regimes autoritários e a persistente insegurança econômica”.
Nos Estados Unidos (57º), o relatório aponta um retrocesso na liberdade de imprensa durante o segundo mandato do presidente Donald Trump.&nbsp;
Colapso econômico e desertos de notícias - Um dos pontos mais alarmantes do relatório é a constatação de que, em cerca de um terço dos países analisados, veículos de comunicação estão fechando regularmente por falta de recursos. A RSF destaca que nos Estados Unidos, apesar de sua influência global, extensas áreas estão se tornando “desertos de notícias” por causa da falência de jornais locais.
A metodologia do índice baseia-se em um questionário aplicado a jornalistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e empresários de mídia. São avaliados cinco critérios: contexto político, arcabouço legal, situação econômica, ambiente sociocultural e segurança.
O relatório deste ano escancara o agravamento das ameaças à liberdade de imprensa no mundo — seja pela violência direta, pela repressão institucional ou pela precariedade econômica.&nbsp;

Liberdade de imprensa entra em colapso em metade dos países, aponta índice RSF

Reuters - As agências de notícias, incluindo a Reuters e a Bloomberg News, não terão mais um lugar permanente no pequeno grupo de repórteres que cobrem o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse a Casa Branca na terça-feira, enquanto tenta exercer maior controle sobre quem pode fazer perguntas ao presidente e relatar suas declarações em tempo real.
A decisão foi tomada depois que o governo Trump perdeu, na semana passada, uma ação judicial movida por outra agência de notícias, a Associated Press, sobre sua exclusão anterior do grupo de imprensa.
Normalmente, o pool é composto por cerca de 10 veículos que acompanham o presidente aonde quer que ele vá, seja em uma reunião no Salão Oval, onde ele faz declarações ou responde a perguntas, ou em viagens nacionais ou internacionais.
De acordo com a nova política, as agências de notícias perderão seu lugar habitual no pool e, em vez disso, farão parte de um rodízio maior com cerca de 30 outros jornais e veículos impressos.
Devido à sua missão de fornecer informações em tempo real a outras organizações de notícias e leitores, as agências de notícias tendem a cobrir o presidente e a Casa Branca mais de perto diariamente do que a maioria dos veículos.
Outros clientes da mídia, especialmente organizações de notícias locais que não têm presença em Washington, dependem das agências de notícias para obter reportagens, vídeos e áudio atualizados.
Os mercados financeiros também dependem dos relatos em tempo real das agências de notícias para informações sobre as declarações feitas pelo presidente.
"A cobertura de notícias da Reuters chega a bilhões de pessoas todos os dias, principalmente por meio de milhares de organizações de notícias em todo o mundo que assinam os serviços da Reuters", disse um porta-voz da Reuters. "É essencial para a democracia que o público tenha acesso a notícias independentes, imparciais e precisas sobre seu governo. Qualquer medida do governo dos EUA para limitar o acesso ao presidente ameaça esse princípio, tanto para o público quanto para a mídia mundial."
A Reuters continua empenhada em cobrir a Casa Branca de forma imparcial, precisa e independente, acrescentou o porta-voz.
A AP disse que as ações do governo foram um grave desserviço ao povo norte-americano.
"Estamos profundamente desapontados com o fato de o governo ter optado por restringir o acesso de todas as agências de notícias, cuja cobertura rápida e precisa da Casa Branca informa bilhões de pessoas todos os dias, em vez de reintegrar a Associated Press ao pool de agências", disse a porta-voz Lauren Easton em um comunicado à Reuters.
A Bloomberg não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.
Até a posse do governo atual, as três agências de notícias -- AP, Bloomberg e Reuters -- eram todas membros padrão do pool. Mas a Casa Branca barrou a AP em fevereiro depois que ela se recusou a se referir ao corpo de água ao sul dos Estados Unidos como o "Golfo da América", como Trump havia ordenado que fosse chamado, em vez de "Golfo do México", como é tradicionalmente conhecido.
Depois de excluir a AP, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que sua equipe determinaria "quem pode desfrutar do acesso muito privilegiado e limitado em espaços como o Air Force One e o Salão Oval". Até então, esses lugares eram decididos pela Associação de Correspondentes da Casa Branca, uma organização formada por jornalistas que cobrem a Casa Branca e o presidente.
De acordo com a orientação fornecida à Reuters por um funcionário da Casa Branca na terça-feira, Leavitt terá o poder de determinar os membros do grupo diariamente "para garantir que a mensagem do presidente chegue ao público-alvo e que os veículos com experiência no assunto aplicável estejam presentes conforme os eventos o justifiquem".
A autoridade disse que os veículos de comunicação poderão ser incluídos no grupo "independentemente do ponto de vista substantivo expresso por um veículo".
Na semana passada, um juiz federal em Washington ordenou que o governo permitisse que os jornalistas da AP participassem de eventos abertos a tipos semelhantes de organizações de notícias no Salão Oval e no Air Force One, bem como em espaços maiores na Casa Branca, enquanto a ação judicial avança.
O juiz considerou que a Casa Branca de Trump retaliou a AP por suas escolhas editoriais, violando as proteções à liberdade de expressão previstas na Constituição dos EUA. A Casa Branca está recorrendo da decisão.

Na mais recente repressão à imprensa, Casa Branca limita o acesso de agências de notícias a Trump

247 - O governo argentino, liderado por Javier Milei, anunciou planos para implementar um "botão mudo" nas coletivas de imprensa realizadas na Casa Rosada. De acordo com reportagem do El País, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, explicou que a medida permitirá silenciar jornalistas que excedam o tempo de suas perguntas ou causem interrupções durante as entrevistas. Adorni afirmou que a intenção é alcançar a liberdade de expressão "em todo seu esplendor". A resolução que oficializará essa medida será publicada "nos próximos dias".&nbsp;
Além do "botão mudo", o governo planeja implementar um sistema no qual o público poderá votar para decidir quais jornalistas participarão das coletivas, comparando a iniciativa à dinâmica de interação com o público em reality shows. Adorni também mencionou a introdução de um código de vestimenta exigindo terno e gravata para homens, sem especificar as diretrizes para mulheres. Somente jornalistas com contrato fixo e de meios de comunicação reconhecidos terão acesso às coletivas.
<h3>Ataques do governo à imprensa</h3>
A relação entre Milei e a imprensa tem sido marcada por tensões desde o início de seu mandato. O presidente frequentemente critica jornalistas que o questionam, utilizando termos como "mentirosos", "imbecis" e "corruptos". Recentemente, Milei atacou Carlos Pagni, um dos analistas mais respeitados da Argentina e colunista do El País, após este ter feito observações sobre a aparente força artificial do peso argentino. Em suas redes sociais, Milei expressou: "Sinceramente, me repugnam de modo superlativo todos esses jornalistas operadores [...]. Aos jornalistas marionetes operadores e aos seus titereiros, comento que devem trabalhar em ser eficientes e adequar o estoque de capital, enquanto que, no governo, vamos nos encarregar de continuar baixando impostos que permitam ainda maiores salários".
Essas iniciativas recentes são parte de uma série de ações do governo Milei que têm sido interpretadas como tentativas de restringir a liberdade de imprensa na Argentina. Em setembro de 2024, o presidente assinou um decreto que ampliava as exceções que permitem ao Estado negar informações solicitadas por jornalistas e cidadãos, limitando o acesso à informação pública. Organizações da sociedade civil criticaram a medida, afirmando que ela enfraquece os padrões internacionais de direitos humanos e de luta contra a corrupção. ​
Além disso, em julho de 2024, Adorni já havia anunciado que o acesso às coletivas de imprensa na Casa Rosada seria restrito a "jornalistas de fuste, com experiência e de meios altamente reconhecidos". Ele enfatizou que os jornalistas considerados aptos deveriam "sentir que é uma honra estar na Casa Rosada cobrindo o que acontece com o presidente". Essa postura foi vista como uma tentativa de controlar quais profissionais têm acesso às informações governamentais. ​
A comunidade internacional e organizações de direitos humanos têm expressado preocupação com essas medidas. Em janeiro de 2025, a Human Rights Watch alertou sobre obstáculos ao exercício do direito à manifestação pacífica na Argentina, destacando uma retórica hostil do governo em relação a jornalistas e à comunidade LGBT, além de medidas que limitam as liberdades civis. O governo de Milei desqualificou essas críticas, argumentando que está protegendo a ordem pública.

Luis Mauro Filho

América Latina

Governo Milei anuncia 'botão mudo' para silenciar jornalistas na Casa Rosada

247 – Em uma decisão que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade da imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou, na última terça-feira (28/1), a Reclamação apresentada pela defesa do jornalista Marcelo Auler contra as decisões do Judiciário do Paraná que obrigaram o mesmo e o Jornal do Brasil a retirarem no blog do jornalista e no site do jornal, reportagens publicadas em 2018 sobre a juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), conforme noticiou o portal Consultor Jurídico. A informação foi originalmente divulgada pelo <a href="https://www.conjur.com.br/2025-fev-01/mendonca-mantem-bloqueio-de-dinheiro-de-aposentadoria-de-jornalista-para-pagar-juiza/">portal Consultor Jurídico</a>.
Com essa decisão, Mendonça manteve a condenação estipulada pelo judiciário paranaense de que os réus serão obrigados a indenizar por danos morais a magistrada em R$ 30 mil, valor que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de 1% de juros ao mês, desde a data do ingresso da ação da juíza na 5ª Vara Cível do Paraná.
No último dia 14 de janeiro, por decisão do juiz o juiz Alexandre Della Coletta Scholz bloqueou todas as contas bancárias individuais e empresarial do jornalista, a titulo de recolher a indenização já calculada em torno de R$ 76 mil. O bloqueio das contas de Auler fere a jurisprudência que impede o confisco de valores das contas de aposentadorias, como ocorreu com a de Auler, deixando-o, no meio do mês, sem nenhum centavo para sobreviver, o que o fez depender da ajuda de terceiros para até se alimentar.
Não satisfeita com o bloqueio que no meio do mês zerou todos os saldos que o jornalista dispunha em depósitos bancários, a defesa da juíza ainda apresentou, através do Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos uma intimação para o repórter pagar, em 72 horas, R$ 78 mil, que incluíam as taxas cobradas pelo tabelião. Só não explicaram como o pagamento seria feito diante do bloqueio que zerou as contas.
A defesa do jornalista argumentou que a decisão da Justiça do Paraná em, retirar as matérias do Blog viola o precedente estabelecido pelo STF na ADPF 130, de 2009, que proíbe a censura à liberdade de imprensa. O advogado Rogério Bueno da Silva destacou que "qualquer tipo de censura" à atividade jornalística é inconstitucional. No entanto, Mendonça discordou, afirmando que o precedente não impede o controle posterior de eventuais abusos cometidos pela imprensa, como violações à honra e à imagem.
"A sentença promoveu a adequada ponderação dos interesses em jogo", afirmou o ministro, ao justificar sua decisão. Ele ressaltou que a proteção dos direitos de personalidade da juíza prevaleceu, diante da "exposição deturpada e temerária de seu nome e de sua imagem". Mendonça também destacou que não cabe ao STF reanalisar as provas do caso em uma reclamação constitucional.
O caso envolveu uma família de haitianos cujos pais foram afastados dos filhos e impedidos de visitá-los, pelo Juizado da Infância e da Adolescência da Comarca de Pinhais, uma decisão que chegou a ser criticada pela representante do Ministério Público da Vara da Infância e da comarca de Curitiba que promoveu a reaproximação da família, quando os menores foram transferidos para uma instituição na capital paranaense. A promotora Roberta Franco Massa criticou inclusive &nbsp;“medida protetiva” da juíza de Pinhais que encaminhava as crianças ao Haiti. Para a promotora não houve "tentativa concreta de fortalecimento dos laços familiar e afetivo" e classificou a medida como uma "deportação injustificada".
A decisão de Mendonça mantém a censura às reportagens e proíbe Auler de falar sobre o caso ou mencionar a juíza. O jornalista segue sem acesso aos recursos bloqueados, enquanto o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e a proteção dos direitos individuais continua a gerar controvérsias. A defesa de Auler irá recorrer da decisão para provocar o debate sobre o assunto na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;

Redação Brasil 247

André Mendonça mantém condenação do jornalista Marcelo Auler cujas contas estão bloqueadas

247 - Na noite de segunda-feira (30), a jornalista Natuza Nery, da GloboNews, foi alvo de ameaças feitas por um policial civil enquanto realizava compras em um supermercado na região de Pinheiros, em São Paulo. O episódio gerou ampla repercussão, levando o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a se manifestar nas redes sociais.&nbsp;
Em postagem no X, Messias prestou solidariedade à jornalista e cobrou ações imediatas das autoridades paulistas. "Minha solidariedade irrestrita à jornalista Natuza Nery, que sofreu um ataque recente de um agente do Estado. As autoridades de São Paulo devem agir rapidamente para investigar e responsabilizar o agressor", escreveu o ministro, destacando que “a liberdade de expressão e o trabalho dos jornalistas são essenciais para a democracia”.
O caso - Segundo informações publicadas pela colunista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/corregedoria-investiga-ameaca-de-policial-civil-contra-natuza-nery-em-supermercado.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>, o policial, que não estava em serviço, abordou Natuza Nery no supermercado e a identificou como jornalista da GloboNews. Testemunhas relataram que, em tom agressivo, o agente afirmou que “ela e a empresa para a qual trabalha são responsáveis pela situação do país” e que “pessoas como a jornalista merecem ser aniquiladas”.&nbsp;
Mesmo após a intervenção de uma mulher que o acompanhava, pedindo que ele cessasse os ataques, o policial continuou a insultar a repórter. A situação provocou tensão entre os presentes e levou à intervenção da Polícia Militar, acionada para conter o conflito.
Investigações e possíveis desdobramentos - A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para apurar os fatos e também abriu uma investigação administrativa que pode culminar na expulsão do policial. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que o caso está sendo tratado com rigor. "
O episódio reacendeu debates sobre a segurança de profissionais da imprensa e a escalada de discursos de ódio no Brasil. Para Jorge Messias, “quando um profissional de imprensa é agredido, todos perdem”. Ele conclamou a sociedade a apoiar a liberdade de expressão e exigir proteção aos jornalistas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Minha solidariedade irrestrita à jornalista <a href="https://twitter.com/NatuzaNery?ref_src=twsrc%5Etfw">@NatuzaNery</a> Natuza Nery, que sofreu um ataque recente de um agente do Estado. As autoridades de SP devem agir rapidamente para investigar e responsabilizar o agressor. A liberdade de expressão e o trabalho dos jornalistas são…&mdash; Jorge Messias (@jorgemessiasagu) <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu/status/1874486884979667072?ref_src=twsrc%5Etfw">January 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Jorge Messias exige responsabilização de policial que ameaçou jornalista Natuza Nery

247 - O Relatório Sombra 2023, publicado pela Rede Voces del Sur (VDS), traz à tona um panorama alarmante sobre a violência enfrentada por jornalistas na América Latina. Segundo o documento, em 2022, a cada duas horas, um trabalhador da imprensa sofreu algum tipo de agressão na região, culminando em 17 assassinatos ao longo do ano. Isso representa uma morte de jornalista a cada 21 dias, segundo reportagem de Edelberto Behs publicada na <a href="https://red.org.br/noticia/relatorio-sombra-2023-apura-uma-morte-de-jornalista-a-cada-21-dias/">Rede Estação Democracia</a>. A pesquisa aponta que México, Honduras e Equador são os países mais letais para a categoria.
“A consolidação de regimes antidemocráticos e a proliferação do crime organizado na região criaram uma combinação extremamente perigosa para a liberdade de imprensa e o exercício jornalístico”, alerta o relatório intitulado "A imprensa latino-americana sob ataque: Violência, impunidade e exílio". O documento ainda destaca que, em apenas dois dos 17 homicídios registrados, os culpados foram identificados, um sinal da impunidade generalizada que perpetua o ciclo de violência e medo entre os profissionais da comunicação.
Um dos casos mais emblemáticos mencionados no relatório é o assassinato do jornalista e candidato presidencial equatoriano Fernando Villavicencio, morto em 9 de agosto de 2023, após denunciar ameaças de morte do cartel de narcotráfico Sinaloa. Este episódio sublinha o perigo constante enfrentado por jornalistas que ousam desafiar poderosos interesses criminosos.
A impunidade é outro ponto crítico apontado pelo documento. Entre 2014 e 2024, foram registrados 78 assassinatos de jornalistas na América Latina, dos quais 49 permanecem sem solução. O México, em particular, lidera o ranking de impunidade, com 23 casos não resolvidos. “Infelizmente, o Brasil não fica muito atrás”, frisou Cristina Zahar, coordenadora regional do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), durante o lançamento do relatório no Brasil. O país contabiliza 11 casos de assassinatos impunes nos últimos dez anos. O mais recente foi o de Thiago Rodrigues, morto a tiros em Guarujá, São Paulo, em dezembro de 2023, enquanto investigava casos de corrupção.
A violência não se limita às execuções. O Relatório Sombra 2023 aponta 124 casos de uso abusivo do poder estatal para silenciar a imprensa em 12 países da região, incluindo Nicarágua, Cuba e Equador. Governos latino-americanos têm recorrido a práticas autoritárias, como detenções arbitrárias, restrições de acesso à informação pública e leis que afrontam padrões internacionais, na tentativa de sufocar o jornalismo independente.
A estigmatização de jornalistas é outra estratégia frequente usada por governos na região, com 684 registros de ataques verbais e difamação em 15 países. Essa retórica, que frequentemente apresenta os jornalistas como inimigos do Estado, gera um clima de animosidade que ameaça a liberdade de expressão e mina os alicerces da democracia.
Apesar do cenário sombrio, o Brasil foi elogiado no relatório por iniciativas recentes para enfrentar essa realidade, como a criação do Observatório Nacional Contra a Violência à Imprensa, em fevereiro de 2023. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) observou uma redução significativa nos ataques à imprensa em comparação a 2022. Houve uma queda de 53% nos alertas documentados, além de uma redução de 65% no discurso estigmatizante e 50% em assassinatos e uso abusivo do poder estatal.
No entanto, os desafios permanecem. O Brasil é o segundo país com o maior número de alertas de gênero na região, com 36 casos documentados em 2023, a maioria envolvendo ataques sexistas e misóginos em redes sociais. Esse número, embora menor que os 54 casos registrados em 2022, ainda revela a vulnerabilidade de jornalistas mulheres e a persistência da violência de gênero no exercício da profissão.
O Relatório Sombra é uma iniciativa da VDS, que reúne 17 Organizações da Sociedade Civil, entre elas a Abraji, e visa monitorar e denunciar violações à liberdade de imprensa e de expressão na América Latina. A publicação busca lançar luz sobre o crescente perigo enfrentado pelos jornalistas e exigir ações mais contundentes contra a impunidade que alimenta a violência.

Liberdade de imprensa ameaçada: um jornalista é morto a cada três semanas na América Latina

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento decisivo em relação à liberdade de imprensa no Brasil. O ministro Edson Fachin, relator do processo que discute a responsabilização de veículos de comunicação por entrevistas que possam imputar crimes falsamente a terceiros, revisou seu voto nesta quarta-feira (7). A nova posição do ministro sugere que a responsabilização civil das empresas jornalísticas só deve ocorrer em casos de má-fé comprovada, ou seja, quando há conhecimento prévio da falsidade das declarações ou dolo eventual.
A mudança ocorre em meio ao julgamento de um recurso interposto pelo Diário de Pernambuco, que é parte no processo originário, e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que atua como terceira interessada. Ambos argumentam que a redação anterior poderia ser aplicada de maneira inconstitucional, violando o direito fundamental à liberdade de imprensa, destaca reportagem do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/fachin-muda-voto-de-decisao-do-stf-que-pune-imprensa-por-entrevista-e-dino-pede-vista.shtml#:~:text=O%20ministro%20Edson%20Fachin%2C%20do,vista%20do%20ministro%20Fl%C3%A1vio%20Dino">Folha de S. Paulo</a>. 
A tese original, aprovada em novembro, permitia a responsabilização civil das empresas quando houvesse pedidos concretos de que as declarações dos entrevistados eram mentirosas. Contudo, a nova proposta de Fachin especifica que o dolo eventual seria caracterizado pela negligência na apuração dos fatos e pela divulgação sem a devida resposta do ofendido ou sem a busca do contraditório.
Além disso, o ministro sugere que seja afastada a responsabilidade dos veículos de comunicação em casos de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, com a garantia do direito de resposta em iguais condições. Essa mudança foi bem recebida pela defesa da Abraji, que ressaltou a importância de não exigir do jornalista a impossível tarefa de verificar em tempo real a veracidade das declarações feitas ao vivo.
O julgamento, que começou em 2020 e envolve um caso de 1995 no qual o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho foi falsamente acusado de participação em um atentado, foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista.

Fachin revisa voto em caso que pode redefinir limites da liberdade de imprensa no Brasil

247 - Nos bastidores da guerra na Ucrânia, uma batalha menos visível também preocupa, segundo reportagem do The New York Times divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/06/25/com-jornalistas-sob-crivo-do-governo-preocupacoes-com-a-liberdade-de-imprensa-aumentam-na-ucrania.ghtml">O Globo</a>: a preservação da liberdade de imprensa. Em um cenário marcado por restrições crescentes e alegações de espionagem, jornalistas ucranianos estão enfrentando uma pressão sem precedentes, mesmo para tempos de guerra.
No centro dessa controvérsia está a recente revelação de um jornalista ucraniano sobre as tentativas de censura por parte da Ukrinform, a agência de notícias estatal do país. Segundo o repórter, a agência tentou impedir entrevistas com políticos da oposição. Segundo a reportagem, a agência de espionagem doméstica da Ucrânia, a SBU (Serviço de Segurança da Ucrânia), "espionou membros da equipe de um veículo de notícias investigativo através de buracos de fechadura em seus quartos de hotel. A emissora pública denunciou o que afirma ser pressão política sobre sua cobertura jornalística". Esses acontecimentos são apenas a ponta do iceberg em uma série de episódios que levantaram preocupações significativas sobre a liberdade de imprensa na Ucrânia. 
Muitos jornalistas ucranianos aceitaram as regras de guerra que restringem a publicação de informações sobre movimentos ou posições das tropas, locais de ataques de mísseis russos e relatos de baixas militares, considerando essas medidas como necessárias para a segurança nacional. Além disso, a autocensura tornou-se uma prática comum, com muitos evitando críticas ao governo para não minar o moral ou comprometer o apoio estrangeiro.
"A autocensura na Ucrânia é uma característica do tempo de guerra", afirmou Serhii Sydorenko, editor do European Truth, um veículo de notícias on-line independente. Para Sydorenko, a situação "não era um problema" e era inevitável durante a guerra, mas ele espera que haja um retorno à normalidade quando os combates cessarem.
No entanto, os recentes casos de suposta censura e controle de mídia vão além das restrições de guerra. Em janeiro, os embaixadores do G7 emitiram uma declaração conjunta em apoio à liberdade de imprensa na Ucrânia, ressaltando que "a liberdade de mídia é um pilar fundamental de uma democracia bem-sucedida."
Analistas e observadores da liberdade de imprensa afirmam que os esforços do governo para controlar a mídia parecem estar focados em suprimir a cobertura positiva da oposição e reprimir a cobertura negativa do governo e das forças armadas. A Ukrinform, por exemplo, recebeu uma lista de sua administração com figuras da oposição e funcionários eleitos locais rotulados como "indesejáveis" para citar em artigos. Entre os incluídos na lista negra estavam veteranos militares e ativistas da sociedade civil.
O ministro interino da Cultura, Rostyslav Karadeev, que supervisiona a agência de notícias estatal, afirmou este mês à mídia ucraniana que não tinha conhecimento de tal lista. Até o momento, o gabinete do presidente Volodymyr Zelensky não respondeu aos pedidos de comentário.

Mundo

Regime de Zelensky atenta contra a liberdade de imprensa na Ucrânia

247 - O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, comemorou o acordo entre o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e o Judiciário dos Estados Unidos. O ativista deve se declarar culpado de uma acusação de espionagem nos EUA. Ele já cumpriu 62 meses de prisão no Reino Unido. Após se declarar culpado e passar pela audiência, o jornalista estará oficialmente liberado e pode voltar para a Austrália, onde nasceu. 
"A prisão eterna e a tortura de Assange foram um ataque à liberdade de imprensa à escala global. Denunciar o massacre de civis no Iraque pelo esforço de guerra dos EUA foi o seu crime, agora o massacre se repete em Gaza Convido Julian e sua esposa Stella para visitarem a Colômbia e fazermos um ato pela verdadeira liberdade", afirmou Petro na rede social X. 
O ativista divulgou informações confidenciais que esclarecem crimes de guerra e violações dos direitos humanos cometidas pelas tropas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Felicito a Julian Assange por su libertad. La prisión eterna de Assange y su tortura era un atentado contra la libertad de prensa a escala global. Denunciar la masacre de civiles en Irak por parte de la acción bélica de EEUU fue su crimen, ahora la masacre se repite en Gaza… <a href="https://t.co/kT3GCM8ytq">pic.twitter.com/kT3GCM8ytq</a>— Gustavo Petro (@petrogustavo) <a href="https://twitter.com/petrogustavo/status/1805406735777382683?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gustavo Petro: 'a prisão e a tortura de Assange foram um ataque à liberdade de imprensa em escala global'

247 - No último domingo (5), o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votou por unanimidade pelo fechamento das operações da rede de televisão do Catar, Al Jazeera, em Israel.
Em uma entrevista ao programa Bom Dia 247, o jornalista Breno Altman comentou sobre esse acontecimento, enfatizando o contexto autoritário por trás da decisão. Altman declarou que "o fechamento dos canais da Al Jazeera em Israel comprova, outra vez, a sanha do regime sionista em censurar e mentir, para controlar instrumentos que imponham sua versão como única."
O jornalista destacou ainda que essa ação reflete o caráter autoritário do sionismo, fundamentado em valores intrínsecos de uma doutrina racista e colonial. Altman afirmou: "Apesar das tentativas do sionismo de mostrar uma fachada democrática, ele vai se revelando autoritário, e sempre buscando controlar os instrumentos para ditar uma versão única sobre os acontecimentos, a versão do próprio sionismo."
Altman prosseguiu apontando que o fechamento das estações da Al Jazeera em Israel é uma estratégia para reforçar uma narrativa unificada sobre os eventos em Gaza, caracterizando-o como "uma repressão política gravíssima, que desmascara o Estado de Israel como uma tirania." Ele enfatizou que tal ação revela uma tendência autoritária que não é exclusiva do sionismo, mas também é observada em outras partes do mundo.
"É uma crescente onda de autoritarismo que revela a natureza do capitalismo e a natureza da contradição real que hoje já está explícita entre democracia e capitalismo. No mundo de hoje a democracia não é mais compatível com o capitalismo", afirmou Altman durante a entrevista. Ele ressaltou que essa tendência autoritária é particularmente evidente no caso do sionismo, descrevendo-o como "de tipo fascista".
Diante dessas considerações, Altman concluiu reiterando a importância de reconhecer a natureza "facistóide" do regime sionista, destacando a urgência de defender a liberdade de imprensa e combater qualquer forma de autoritarismo.
Assista:&nbsp;
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