247 – A vereadora Liana Cirne (PT), de Recife, celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs uma série de restrições ao ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de aproximação de embaixadas.
Liana lembrou ter sido uma das primeiras juristas a solicitar formalmente a prisão preventiva de Bolsonaro, em março deste ano. Segundo ela, o pedido se baseava em fundamentos que agora foram acolhidos pelo Supremo: coação no curso do processo legal, obstrução de investigação e atentado à soberania.
Na época, o pedido não foi acolhido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida prematura. No entanto, o cenário mudou com a recente escalada retórica de aliados do ex-presidente, incluindo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Diante das ameaças, a PGR reviu seu posicionamento e manifestou-se favoravelmente às medidas restritivas solicitadas em nova petição.&nbsp;
Para Liana, a decisão do STF é “necessária para conter a escalada autoritária” e proteger as instituições democráticas. “As ameaças de ontem se tornaram perigos reais hoje”, afirmou.
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e Eduardo “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.

Bianca Penteado

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Brasil

Liana celebra decisão do STF por medidas restritivas contra Bolsonaro e relembra pedido de prisão preventiva feito em março

247 - A possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), por ter convocado uma manifestação em favor da anistia no dia 16 de março, no Rio de Janeiro, está praticamente descartada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca a jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/pedido-de-prisao-de-bolsonaro-tende-a-ser-negado-pelo-stf/">Luísa Martins</a> em sua coluna na CNN Brasil.
Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o caso, a medida é tratada como um procedimento formal, sem sinalizar qualquer intenção do magistrado de levar o pedido adiante. Nos bastidores do STF e da PGR, a avaliação majoritária é de que não há fundamentos jurídicos que justifiquem a adoção da medida cautelar neste momento.
O pedido de prisão preventiva foi feito pela vereadora do Recife (PE) Liana Cirne (PT), em uma notícia-crime protocolada na Corte, após Bolsonaro ter convocado apoiadores para o ato cujo tema principal foi a anistia aos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na petição, a parlamentar sustenta que a prisão seria necessária “a fim de garantir a ordem pública”. No entanto, fontes do STF e da PGR consideram que, diante das garantias constitucionais que amparam o direito à livre manifestação, o requerimento carece de sustentação legal. A expectativa é de que o procurador-geral Paulo Gonet se manifeste contrariamente à solicitação, entendimento que deverá ser acompanhado por Moraes.
Mesmo na ação penal em que Bolsonaro já se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, o entendimento predominante no STF é que uma prisão preventiva seria inadequada neste momento. Segundo ministros da Corte, ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato, a adoção de uma medida tão grave antes da definição das penas poderia agravar ainda mais a tensão política no país, reacendendo a mobilização de grupos extremistas e incentivando novos ataques ao Supremo.
A previsão é de que o julgamento dessa ação ocorra entre setembro e outubro deste ano. A PGR acusa o ex-mandatário por crimes que, em caso de condenação, podem resultar em pena de até 40 anos de prisão em regime fechado.

Paulo Emilio

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STF tende a descartar prisão preventiva de Bolsonaro por ato pró-anistia aos golpistas do 8/1

247 - Jair Bolsonaro (PL) manifestou preocupação sobre a possibilidade de ser preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou em entrevista concedida à rede AuriVerde. A declaração foi feita nesta quarta-feira (2), após a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/pgr-pode-decidir-a-qualquer-momento-sobre-pedido-de-prisao-do-bolsonaro/">Radar</a>, da revista Veja, revelar que Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pode se manifestar a qualquer momento sobre um pedido de prisão preventiva - apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife - contra o ex-mandatário.
"Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria [...] A possibilidade [de ser preso] existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica. Estou com várias cartas que chegam de presos políticos. Cada um tem um drama", afirmou Bolsonaro durante a entrevista, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/bolsonaro-admite-possibilidade-de-prisao-inseguranca-juridica">Metrópoles</a>. 
O ministro Alexandre de Moraes assinou um despacho em 18 de março ao analisar uma notícia-crime contra o ex-mandatário em que solicita que a PGR avalie a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro "a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual".
O caso adiciona mais um capítulo às tensões entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. As prisões preventivas, como a que está sendo avaliada, são medidas cautelares decretadas pela Justiça antes do julgamento do réu e não possuem prazo determinado para término, o que intensifica a preocupação expressa pelo ex- ocupante do Palácio do Planalto.
Como a remessa formal à PGR foi feita no dia seguinte, o prazo se encerrou há mais de uma semana — justamente no período em que Bolsonaro e outros sete aliados tornaram-se réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A notícia-crime sustenta que Jair Bolsonaro convocou, por meio de suas redes sociais e declarações públicas, uma mobilização nacional em favor da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, referindo-se a eles como “reféns do 8/jan”. A manifestação culminou em um ato público realizado no dia 16 de março, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
De acordo com a petição, Bolsonaro violou o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.850/2013, ao tentar embaraçar investigações sobre organização criminosa, além de ter incorrido nos crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344). Também foi citada a incitação à “animosidade entre as Forças Armadas” ou entre estas e os demais poderes da República, conduta igualmente tipificada no Código Penal.

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Bolsonaro diz temer ser preso a qualquer momento: 'a possibilidade existe'

&nbsp;247 - A notícia-crime protocolada pela professora e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), solicitando a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Liana Cirne argumenta que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu perfil no Instagram, que possui mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram "tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo".
No texto, a vereadora destaca que "ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro".
Além da prisão preventiva, Liana solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. O documento também pede a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
A notícia-crime foi protocolada no domingo, 16 de março, no mesmo dia em que apoiadores de Bolsonaro se reuniram na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em um ato convocado pelo ex-mandatário em defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Luis Mauro Filho

Notícia-crime que pede prisão preventiva contra Bolsonaro é distribuída a Alexandre de Moraes

247 - A vereadora e jurista Liana Cirne Lins criticou duramente a defesa apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao programa Bom Dia 247, ela avaliou que os argumentos da defesa são frágeis e insuficientes para livrá-lo da condenação.
“A defesa se limita a atacar questões processuais já superadas. Não entra no mérito, não ataca os fundamentos, não questiona a tentativa de golpe de Estado”, afirmou Cirne Lins.
O documento de 129 páginas apresentado pelos advogados de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) contesta a delação do tenente-coronel Mauro Cid e pede a suspeição do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, para a jurista, esse tipo de argumentação não enfraquece a acusação.
“Ele pede a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, mas isso já foi superado”, disse. “É uma defesa de 129 páginas que só entra no mérito lá pela página 100”, destacou.
A estratégia da defesa também inclui a tentativa de anulação da delação de Mauro Cid, sob a justificativa de que o acordo teria sido firmado sob pressão e contém contradições. Os advogados ainda pedem que o julgamento seja feito pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte, onde o caso tramita atualmente.
Para Liana Cirne Lins, a defesa de Bolsonaro é tão frágil que chega a ser contraproducente. “Há momentos em que a defesa chega a ser cômica, quando critica a teoria do domínio do fato no caso do mensalão – uma teoria que não está sendo aplicada neste caso”, afirmou.
A jurista concluiu sua análise reforçando que a estratégia não nega os fatos, o que acaba corroborando as acusações. “É uma defesa fraca, que confirma as acusações, em vez de negá-las”, sentenciou.
Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado contra o patrimônio da União. O STF ainda decidirá se aceita a denúncia, o que tornaria o ex-presidente réu no caso. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Defesa de Bolsonaro é muito fraca e ele não escapará da condenação”, diz Liana Cirne Lins

247 - A vereadora Liana Cirne (PT), está propondo um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a contratação de indivíduos condenados por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal do Recife. O PL estipula que a proibição se aplica a condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
&nbsp;"O 8 de janeiro é uma data para que possamos lembrar que os ataques daquele dia não foram suficientes para abalar as bases democráticas do nosso país. E seguiremos vigilantes, com coragem e luta para assegurar nossos direitos e nossa democracia. Quem é golpista não deve exercer nenhuma função no serviço público. Sem anistia para eles", disse a vereadora.
A vereadora também aproveitou para relembrar sua atuação como autora de uma denúncia pioneira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de incitar o terrorismo no Brasil. "Fui a autora da primeira notícia-crime no Supremo Tribunal Federal que acusa Bolsonaro da prática de incitar o terrorismo no país, após o policial bolsonarista matar o tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu/PR, Marcelo Arruda", destacou Liana. Para ela, "o discurso de ódio que prevaleceu durante os 4 anos do governo Bolsonaro culminou no triste episódio do dia 8 de janeiro."
O PL de Liana Cirne estabelece que a vedação de contratação se inicia após a condenação com decisão transitada em julgado e segue até o cumprimento integral da pena. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB) para entrar em vigor na cidade. O PL passará pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário, e, se aprovado, aguardará a sanção do prefeito.

Redação Brasil 247

Nordeste

Liana Cirne propõe projeto para barrar contratação de condenados pelo 8 de janeiro na Prefeitura do Recife

247 - A vereadora e jurista Liana Cirne Lins destacou, em entrevista ao programa Bom Dia 247, a importância de preservar a memória democrática e de punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela defendeu o registro histórico da data e sua transformação em um feriado nacional como símbolo da defesa da democracia.
“É uma data fundamental. Nós precisamos registrar o 8 de janeiro na memória do Brasil. Concordo que tem que ser um feriado de defesa da democracia, um registro histórico para lembrar que o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
Durante a entrevista, Liana Cirne ressaltou que os eventos do 8 de janeiro não ocorreram de forma isolada, mas foram consequência de um contexto histórico e político. “O 8 de janeiro não começou no 8 de janeiro. Ele começou na campanha de Bolsonaro, na sua primeira candidatura, quando dizia que ia ‘metralhar a petralhada’ e instaurou um ambiente de terror generalizado”, pontuou.
A jurista também destacou sua iniciativa como a primeira a apresentar uma representação criminal contra Jair Bolsonaro em 2022, por incitação ao terrorismo. Ela relembrou que, embora a Procuradoria-Geral da República tenha arquivado o caso na época, os fundamentos apresentados embasaram decisões futuras, como a desmobilização dos acampamentos golpistas em torno de quartéis.
“É fundamental lembrar que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de golpistas em janeiro de 2023, utilizou o crime de terrorismo como base jurídica. O Brasil ainda enfrenta um estado de latência de terrorismo, com tendências extremistas e radicais”, alertou.
Liana enfatizou a necessidade de avançar nas investigações sobre os financiadores dos atos golpistas. “Os inquéritos precisam identificar e punir todos os responsáveis, incluindo financiadores e autores intelectuais. Não podemos permitir que o Brasil seja novamente cenário de golpes civis-militares como em 1964”, afirmou.
A vereadora também apontou que a luta contra o terrorismo e a preservação da democracia são desafiadas por mudanças nas políticas de comunicação das plataformas digitais. “Decisões como as da Meta, de enfraquecer a checagem de fatos, alimentam um ambiente favorável à disseminação de mentiras e teorias conspiratórias, reforçando o extremismo.”
Ao fim da entrevista, Liana destacou a importância de união entre as instituições e de mobilizações populares para reafirmar o compromisso com a democracia: “Precisamos garantir que o 8 de janeiro entre para a história como uma data que reafirma os valores democráticos e encerre qualquer possibilidade de repetição dos atos golpistas.” Assista:&nbsp;
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Liana Cirne Lins: "O Brasil precisa punir todos os terroristas do 8 de janeiro"

247 – A vereadora do Recife e candidata à reeleição, Liana Cirne (PT), disse que teve equipamentos de som e microfone apreendidos durante um comício relâmpago realizado nesta quinta-feira (3) no bairro do Derby.
A ação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a legislação vigente, encerra nesta quinta o prazo para a realização de comícios e para o uso de equipamentos de som fixos das 8h até às 24h do mesmo dia.
Em publicação nas redes sociais, Liana criticou a abordagem que sofreu. “Hoje tentaram silenciar a boa política. Fui surpreendida com uma ação arbitrária durante um discurso relâmpago no Derby. Eu continuo acreditando que é conversando com as pessoas sobre o nosso trabalho e nossas propostas para a cidade que chegaremos um Recife mais justa e igualitária. Podem até tentar nos calar, mas não vão impedir as vozes das pessoas na urna”, disse.

Vereadora do Recife Liana Cirne Lins (PT)

Vereadora do Recife tem som e microfone apreendidos durante comício

247 – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes sociais atacar a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) nesta segunda-feira (27), após uma representação protocolada pela petista contra Gilson Machado (PL), pré-candidato à prefeito da capital pernambucana e ministro do Turismo no governo Bolsonaro. 
Nas redes sociais, o filho 03 do ex-mandatário divulgou um print de uma matéria sobre a denúncia feita pela vereadora.
“Sou deputado de SP, vim ao Recife para falar com o nosso pessoal, num evento para inscritos, não eleitoral de Gilson Machado ou de quem quer que seja, mas antes de pisar em Recife já havia petista preocupado em nos censurar. Curti! Vou voltar na eleição”, escreveu o deputado. 
Em resposta, a vereadora ressaltou que a denúncia não tem relação nenhuma com a visita dele a Pernambuco.
“Nem tudo é sobre você, Bananinha (Eduardo Bolsonaro). A representação é sobre desvio de finalidade da propaganda partidária do PL e sobre campanha antecipada. Seu nome nem é citado. O que é citado é a lei, mas sei que você e sua família não têm muita intimidade com esse conceito”, respondeu disse Cirne. 
A vereadora protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral contra Machado e o Partido Liberal (PL) nesta segunda-feira. Na denúncia, Liana aponta que Gilson realizou campanha antecipada e desvio de finalidade da propaganda partidária na rádio e televisão.
“Ao utilizar o espaço das inserções partidárias da TV e também nas suas redes sociais para pedir apoio à sua candidatura e definindo-se como melhor opção, Gilson claramente viola a legislação. Ele comete o desvio da finalidade que tem a propaganda partidária e também do direito de antena com o objetivo de defender publicamente a sua vitória. Isso tudo configura campanha antecipada”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro ataca Liana Cirne nas redes sociais após petista denunciar Gilson Machado e PL por campanha antecipada

247 - A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) protocolou nesta segunda-feira (27) uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o pré-candidato à Prefeitura do Recife Gilson Machado e contra seu partido, o Partido Liberal (PL). Machado foi ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL). Na denúncia, Liana aponta que Gilson realizou campanha antecipada e desvio de finalidade da propaganda partidária na rádio e televisão. 
Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, afirma, na peça, que Gilson Machado usou as inserções partidárias do PL na televisão e em outros meios de comunicação para apresentar ao eleitorado sua pretensão de ser prefeito da capital pernambucana.
“Ao utilizar o espaço das inserções partidárias da TV e também nas suas redes sociais para pedir apoio à sua candidatura e definindo-se como melhor opção, Gilson claramente viola a legislação. Ele comete o desvio da finalidade que tem a propaganda partidária e também do direito de antena com o objetivo de defender publicamente a sua vitória. Isso tudo configura campanha antecipada”, explica Liana Cirne. 
A denúncia ocorre no dia em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) desembarca na capital pernambucana, visando impulsionar o nome de Gilson Machado para prefeito do Recife. O pré-candidato pode ser condenado a pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. O PL pode ser punido com a cassação do tempo equivalente a duas a cinco vezes o tempo da inserção ilícita, no semestre seguinte.

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