247 - O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, por unanimidade, suspender liminarmente a Lei Municipal nº 7.638/2025, que instituía uma lei anticomunista promovida pela extrema direita em Maceió. Com isso, a lei municipal fica suspensa até o julgamento final da ação.&nbsp;
O TJAL argumentou que a legislação representava uma tentativa de usar o poder público para deslegitimar ideologias amparadas pela Constituição, configurando perseguição institucional.
<blockquote>“Essa lei era, na verdade, um ataque político disfarçado, uma tentativa de criminalizar os comunistas e sua histórica luta por uma sociedade justa. Os comunistas sempre estiveram na linha de frente na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. A liminar foi uma grande vitória, mas seguiremos firmes para jogar esse absurdo na lata de lixo da história”, disse o presidente estadual do PCdoB, Lindinaldo (Naldo) Freitas nesta quarta-feira (16), de acordo com o <a href="https://082noticias.com/2025/04/16/justica-enterra-lei-anticomunista-em-maceio-e-impoe-derrota-a-extrema-direita/">082 Notícias</a>.&nbsp;</blockquote>
A Lei que institui o "Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo" no calendário oficial da cidade de Maceió foi aprovada na Câmara de Vereadores e promulgada em de fevereiro deste ano. O autor da lei, vereador Leonardo Dias (PL), é conhecido por seu extremismo de direita.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Justiça de Alagoas barra lei anticomunista e impõe derrota à extrema direita

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