247 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, por unanimidade, o Movimento Brasil Livre (MBL) a indenizar o ator Wagner Moura em R$ 50 mil por danos morais. A condenação, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/emais/gente/mbl-e-condenado-a-pagar-mais-de-r-50-mil-em-danos-morais-a-wagner-moura-entenda-nprec/">O Estado de S. Paulo</a>, reformula a sentença de primeira instância, que havia considerado improcedente o pedido de Wagner Moura. O caso teve origem em uma publicação feita pelo MBL em março de 2016, no Facebook, que trazia a imagem do ator acompanhada da frase: “Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o Governo Dilma”. A postagem ainda trazia um selo intitulado “Selo Rouanet de Governismo”.
Segundo o voto do relator, desembargador Wagner Cinelli, o conteúdo publicado pelo MBL ultrapassou os limites legais da liberdade de crítica. “Reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação, distanciando-se da verdade e associando indevidamente a imagem do autor a fatos ilícitos”, afirmou o magistrado, de acordo com reportagem.
A decisão também ressaltou que o post do grupo “comprometeu a integridade do debate público, prejudicando a confiabilidade das informações compartilhadas e enfraquecendo o próprio exercício responsável da liberdade de expressão”.
O tribunal reconheceu que Wagner Moura não cometeu nenhuma ilegalidade e destacou que os recursos citados na publicação foram captados, na verdade, via Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), e não pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), como afirmava erroneamente o MBL.
Além da indenização, a sentença determina que o grupo retire a postagem do ar no prazo de cinco dias. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, valor que poderá ser aumentado em caso de descumprimento reiterado.
Para o advogado Paulo Petri, sócio da PMR Advocacia e representante do ator, a decisão reafirma que o ambiente digital deve respeitar os mesmos princípios legais da vida fora da internet: “Internet não é terra sem lei e a justiça protege a honra de um cidadão brasileiro que tanto nos orgulha: Wagner Moura”, declarou.
Ainda de acordo com a reportagem, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), um dos fundadores do MBL, foi procurado, mas ainda não respondeu.

Paulo Emilio

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Cultura

Justiça condena MBL a indenizar Wagner Moura em R$ 50 mil por fake news

247 - A Lei Rouanet, mecanismo de incentivo à cultura, registrou uma captação recorde de recursos em 2024, alcançando R$ 2.975.023.292,30 até o final do ano. Segundo a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/os-numeros-finais-do-recorde-de-captacao-da-lei-rouanet-em-2024/">Radar</a>, da revista Veja, o valor representa um aumento de 26% em comparação com o montante de R$ 2.359.831.801,42 do ano anterior, consolidando o sucesso da legislação que permite que recursos sejam direcionados à cultura com benefícios fiscais.
O total captado está bem próximo do limite de R$ 3 bilhões, estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Essa quantia também se aproxima das projeções feitas pelo Ministério da Cultura no início do ano, que vislumbrava uma captação entre R$ 3,1 e R$ 3,5 bilhões, valores que exigiriam uma expansão do orçamento federal. O número de propostas registradas no ano também foi expressivo: 19.129, o que significa um aumento de 40,2% em relação às 13.635 do ano anterior.
Os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura podem captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, que, em contrapartida, podem abater o valor do Imposto de Renda devido. Essa renúncia fiscal é a principal característica do modelo, que visa fomentar a cultura nacional ao abrir mão de uma parte da arrecadação federal.&nbsp;
O Ministério da Cultura, por sua vez, monitora o uso desses recursos para garantir que os projetos sejam executados corretamente e sem desvios, exigindo que os proponentes prestem contas dos gastos realizados.

Fachada do prédio do Ministério da Cultura

Captação pela Lei Rouanet atinge quase R$ 3 bilhões em 2024, superando recorde de 2023

247 - Jair Bolsonaro, que durante seu governo dedicou-se amplamente a atacar a cultura brasileira e a promover o desinvestimento no setor, aproveitou a vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro para criticar a Lei Rouanet, marco institucional de incentivo à cultura no Brasil.
Bolsonaro mencionou em uma postagem na plataforma X nesta segunda-feira (6) os investimentos bilionários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cultura. De acordo com a ministra Margareth Menezes, em 2025, serão destinados R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet.
O ex-capitão argumentou que esses recursos poderiam ser direcionados à infraestrutura. No entanto, durante seu governo, os investimentos no setor que ele afirma priorizar foram mínimos. Já na gestão atual, segundo dados oficiais, os investimentos em infraestrutura cresceram quase 200% em relação a 2022.
"O investimento na infraestrutura é rechaçada pela gestão lula e coincidentemente jamais cobrada conclusão por outros de outrora (sic). Enquanto isso, a Rouanet...", escreveu Bolsonaro na rede social.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">- Parece vídeo repetido, mas não é. Outro brasileiro denunciando a volta da INDÚSTRIA DAS BALSAS. - O investimento na infraestrutura é rechaçada pela gestão lula e coincidentemente jamais cobrada conclusão por outros de outrora. - Enquanto isso, a Rouanet... <a href="https://t.co/1aUjgslpiq">pic.twitter.com/1aUjgslpiq</a>&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1876248948635324795?ref_src=twsrc%5Etfw">January 6, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024

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Bolsonaro volta a atacar Lei Rouanet após vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
A cultura recebeu do governo federal o maior investimento de sua história. A afirmação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, teve como mote a data desta terça: 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura.
Segundo ela, o setor tem reservados - apenas por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Incentivo à Cultura - investimento “direto e contínuo” de R$ 15 bilhões até 2027 para estados e municípios.
Em pronunciamento oficial em rede nacional, ela disse, nessa segunda-feira (4), que, entre as prioridades da pasta, está o fortalecimento da diversidade cultural e o apoio aos profissionais da área.
Para a ministra, a Lei Paulo Gustavo resultou em repasses de R$ 3,8 bilhões “para todos os estados e 98% dos municípios”. Essa lei tem como meta ajudar trabalhadores do setor que tenham sido afetados pela pandemia da covid-19.
Margareth Menezes citou também a criação de linhas especiais de patrocínio nas periferias, na região Norte e nos territórios criativos. O ministério informou que tem priorizado “políticas públicas culturais que garantam que a cultura alcance cada canto do Brasil, por meio de programas, lançamentos, retomadas, editais e outras ações”.
<h2>Geração de ações</h2>
“A reativação de políticas de fomento já estabelecidas, como o incentivo fiscal da Lei Rouanet, também trouxe uma nova geração de ações. Desde sua criação em 1992, a lei tem sido uma ferramenta fundamental para o fomento da cultura. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, a Rouanet tem contribuído de forma significativa para a economia e a diversidade cultural do país”, informou o Ministério da Cultura.
Cerca de 4,5 mil projetos são patrocinados a cada ano por aproximadamente 4,6 mil empresas e 11 mil pessoas físicas que recebem incentivo fiscal do governo.
“Apenas em 2024, o orçamento destinado aos projetos da [Lei] Rouanet é de R$ 3 bilhões. O impacto econômico total dela, desde sua implementação, foi estimado em R$ 49,8 bilhões, incluindo tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia brasileira, comprovando que o investimento em cultura é também um investimento em crescimento econômico sustentável”, detalhou a pasta.
A inclusão da cultura no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pretende viabilizar ainda mais o crescimento econômico e a inclusão social do país.
<h2>Equipamentos culturais</h2>
“Estamos construindo 250 equipamentos culturais – os CEUs da cultura – no interior e nas capitais, nas comunidades que mais precisam. E para as comunidades menores e mais afastadas, criamos equipamentos culturais itinerantes que estão rodando o Brasil”, disse a ministra.
A ministra acrescentou que a economia criativa representa mais de 3% do Produto Interno Bruto (soma de todas riquezas produzidas no país) e emprega mais de 7,5 milhões de pessoas.
“É na cultura que mora a alma do povo, o encantamento da vida, a liberdade de pensamento e a prática da cidadania. É também na cultura que o Brasil encontra espaço para crescer com geração de emprego e renda, justiça social e sustentabilidade ambiental”, finalizou a ministra Margareth Menezes.v

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