247 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, por unanimidade, o Movimento Brasil Livre (MBL) a indenizar o ator Wagner Moura em R$ 50 mil por danos morais. A condenação, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/emais/gente/mbl-e-condenado-a-pagar-mais-de-r-50-mil-em-danos-morais-a-wagner-moura-entenda-nprec/">O Estado de S. Paulo</a>, reformula a sentença de primeira instância, que havia considerado improcedente o pedido de Wagner Moura. O caso teve origem em uma publicação feita pelo MBL em março de 2016, no Facebook, que trazia a imagem do ator acompanhada da frase: “Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o Governo Dilma”. A postagem ainda trazia um selo intitulado “Selo Rouanet de Governismo”.
Segundo o voto do relator, desembargador Wagner Cinelli, o conteúdo publicado pelo MBL ultrapassou os limites legais da liberdade de crítica. “Reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação, distanciando-se da verdade e associando indevidamente a imagem do autor a fatos ilícitos”, afirmou o magistrado, de acordo com reportagem.
A decisão também ressaltou que o post do grupo “comprometeu a integridade do debate público, prejudicando a confiabilidade das informações compartilhadas e enfraquecendo o próprio exercício responsável da liberdade de expressão”.
O tribunal reconheceu que Wagner Moura não cometeu nenhuma ilegalidade e destacou que os recursos citados na publicação foram captados, na verdade, via Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), e não pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), como afirmava erroneamente o MBL.
Além da indenização, a sentença determina que o grupo retire a postagem do ar no prazo de cinco dias. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, valor que poderá ser aumentado em caso de descumprimento reiterado.
Para o advogado Paulo Petri, sócio da PMR Advocacia e representante do ator, a decisão reafirma que o ambiente digital deve respeitar os mesmos princípios legais da vida fora da internet: “Internet não é terra sem lei e a justiça protege a honra de um cidadão brasileiro que tanto nos orgulha: Wagner Moura”, declarou.
Ainda de acordo com a reportagem, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), um dos fundadores do MBL, foi procurado, mas ainda não respondeu.

Paulo Emilio

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Justiça condena MBL a indenizar Wagner Moura em R$ 50 mil por fake news

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