247- O recente vazamento de vídeos íntimos do senador Jorge Kajuru reacendeu a discussão sobre crimes relacionados à divulgação de imagens sem consentimento no Brasil. "É chato pra caramba, desagradável pra caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade, de março de 2007”, lamentou Kajuru. Segundo o portal <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/10/21/videos-intimos-de-kajuru-saiba-quais-crimes-e-penas-podem-ser-atribuidos-a-responsavel-por-vazamento-de-imagens-do-senador.ghtml">G1</a> Tecnologia, o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais por divulgação indevida de imagens íntimas entre janeiro de 2019 e julho de 2022, revelando uma média de quatro novos casos por dia.
De acordo com o advogado criminal Pedro Paulo de Medeiros, pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, a Constituição Federal assegura o direito à imagem, intimidade, privacidade e honra. Ele explica que a violação desses direitos pode levar à indenização por danos morais e materiais, conforme previsto no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o Código Civil quanto o Código de Processo Civil detalham essas garantias, permitindo que vítimas busquem reparação judicial.
Proteção legal contra a "pornografia de vingança"
No campo penal, a divulgação de imagens íntimas sem consentimento é tipificada como crime pelo artigo 218-C do Código Penal. "Se o responsável pela divulgação mantinha uma relação íntima com a vítima, ou agiu por vingança ou humilhação, a pena é agravada", afirma Pedro Paulo. Em casos como o de Kajuru, ele destaca que duas questões são fundamentais: "Neste caso específico, duas circunstâncias merecem atenção: parece que a gravação não foi feita por qualquer dos envolvidos, mas por um terceiro. Ainda não se sabe se essa gravação foi consentida por um ou por ambos os participantes. Outro aspecto relevante é identificar quem divulgou o material e qual foi sua intenção.”
Pedro Paulo também destaca que, se a divulgação for feita por plataformas ou dispositivos localizados fora do Brasil, a competência para investigação e julgamento pode mudar, envolvendo a Polícia Federal e a Justiça Federal.
Lei Rose Leonel: um marco na luta contra o vazamento de imagens íntimas
A Lei Rose Leonel (13.772/18) foi uma das primeiras a alterar o Código Penal para punir quem compartilha imagens íntimas sem autorização. Inspirada no caso da jornalista Rose Leonel, que teve fotos íntimas vazadas por um ex-companheiro em 2005, a lei proíbe registrar, fotografar, filmar ou distribuir conteúdos de caráter íntimo sem o consentimento dos envolvidos. A pena varia de seis meses a um ano de prisão, além de multa.
No caso de Kajuru, a lei é aplicável porque o senador não autorizou a gravação dos vídeos de um momento íntimo, ocorrido há quase 20 anos. "A Lei Rose Leonel também responsabiliza quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou outro registro para incluir pessoas em cenas de nudez ou ato sexual de caráter íntimo", explica o advogado.
Lei 13.718/18 e as punições para compartilhamento não autorizado
A Lei 13.718/18, que também modificou o Código Penal, reconhece como crime a divulgação, venda ou distribuição de imagens de pornografia ou nudez sem consentimento, estabelecendo pena de prisão de um a cinco anos. "Quem recebe, por exemplo, um nude no WhatsApp e compartilha também é considerado infrator, mesmo sem ter sido o primeiro a expor a imagem", destaca Pedro Paulo. Se houver intenção de vingança ou humilhação, a pena pode ser aumentada em até dois terços, reforçando a luta contra a chamada "pornografia de vingança".

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Geral

Quais crimes e penas podem ser atribuídos a responsável por vazamento de imagens íntimas de Kajuru

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (3) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou a ser um importante instrumento de fomento ao desenvolvimento brasileiro. Ele destacou que a instituição registrou um lucro líquido recorrente de R$ 7,2 bilhões no primeiro semestre de 2024, um aumento de 94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, os desembolsos do BNDES cresceram 21%, atingindo R$ 49,3 bilhões, com destaque para os investimentos em infraestrutura, indústria, agropecuária, comércio e serviços.
Foram recursos injetados na economia do país. Uma retomada do crédito do BNDES em vários setores da economia. O resultado inclui operações diretas e indiretas via agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES. Um destaque para o aumento nas aprovações de infraestrutura: R$ 26,3 bilhões na indústria, R$ 14,5 bilhões na agropecuária, R$ 14,2 bilhões no comércio e R$ 11,4 bilhões em serviços", disse o senador. A declaração foi citada pela Agência Senado.&nbsp;
Kajuru criticou a gestão anterior, afirmando que o governo Bolsonaro gastou R$ 48 milhões em auditorias sem encontrar irregularidades no BNDES. Ele mencionou que a carteira do banco sofreu uma queda nominal de 7% durante essa gestão, resultando em um caixa médio de apenas R$ 16 bilhões, e que o lucro da instituição à época era baseado na venda de patrimônio, ao contrário do lucro atual, que provém da intermediação financeira.
O senador também elogiou a decisão do governo Lula de manter a carteira de investimentos do BNDES, o que resultou no recebimento de R$ 12,9 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio, devido a uma valorização de 32% na carteira desde o fim da gestão anterior.

Economia

Senador Kajuru: BNDES voltou a ser instrumento de fomento

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado, protagonizou um episódio de machismo nesta quarta-feira (5), na presença de Leila Pereira, presidente do Palmeiras.&nbsp;
Ao iniciar a sessão da CPI de hoje, Kajuru fez um comentário à senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que é a única mulher a ocupar um papel de membro da Comissão. Ele disse: "representando as mulheres, ela [Margareth], que gosta de futebol. Normalmente, mulher vai ao estádio e pergunta quem é a bola. Não é o seu caso (risos)".&nbsp;
Leila Pereira, que estava ao lado do senador no momento da fala machista, rebateu: “Kajuru, hoje tem presidente de clube mulher”. Ele, então, começou a rir e concordou: "eu vou falar isso logo na frente de quem?"
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Jorge Kajuru: &quot;Nossa querida Margareth Buzetti ( senadora), que gosta de futebol e gosta mesmo. Normalmente as mulheres vão no estádio e perguntam quem é a bola.&quot; Tais palavras ditas na presença de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, na CPI de manipulação de resultados. 📽️:… <a href="https://t.co/BdouBIOQPF">pic.twitter.com/BdouBIOQPF</a>&mdash; LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) <a href="https://twitter.com/liberta___depre/status/1798421417404301374?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Guilherme Paladino

Esporte

Kajuru faz comentários machistas ao lado da presidente do Palmeiras e leva invertida

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