Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (19) que a prisão do integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) Marcos Roberto de Almeida reforça a importância de entrosamento entre forças de segurança locais, nacionais e internacionais. Algo que, segundo ele, será favorecido, caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Legislativo.
“O governo brasileiro teve uma vitória muito importante contra o crime organizado ao prender este delinquente de alta periculosidade ligado a uma facção criminosa no Brasil”, disse o ministro referindo-se a Marcos Roberto, mais conhecido como Tuta.
Tuta encontra-se preso na Penitenciária Federal em Brasília. Ele foi expulso da Bolívia no domingo (18), após ter sido identificado e preso, quando compareceu a uma unidade policial daquele país para tratar de questões migratórias – fato ocorrido na sexta-feira (16).Na oportunidade, Tuta apresentou, às autoridades bolivianas, um documento falso, no qual se chamaria Maycon da Silva. A falsidade foi detectada imediatamente e, na sequência, foram acionados Interpol e um oficial da Polícia Federal.
<h2>Entrosamento</h2>
Para Lewandowski, o sucesso dessa operação “revela, inclusive, o entrosamento entre as forças locais de segurança e as forças que integram o sistema judiciário com as forças federais”, disse. “E isso é justamente aquilo que almejamos com a PEC da segurança que está tramitando no Congresso Nacional”, acrescentou durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.O ministro enfatizou que muitas das atividades criminais já deixaram de ser locais, e que, portanto, o combate a elas precisa ser feito de maneira global, por meio de cooperações entre todas as forças de segurança.
“E hoje já contamos com um grande leque de cooperação internacional”, afirmou o ministro.
Marcos Roberto “Tuta” foi identificado, na Bolívia, como um dos principais articuladores de um esquema internacional de lavagem de dinheiro vinculado à organização criminosa. Ele consta na Lista de Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
Foragido internacional desde 2020, Tuta é condenado a 12 anos de prisão no Brasil por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
<h2>Cooperação, identificação e integração</h2>
Também presente na coletiva de imprensa, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues disse que três eixos de ações favoreceram o sucesso da operação que trouxe, de volta ao Brasil, o integrante do PCC. O primeiro deles é o da cooperação internacional, disse Andrei referindo-se à presença da PF em diversos países, representada por adidos e oficiais, como foi o caso concreto lá em Santa Cruz de la Sierra – onde Tuta foi preso pelas autoridades bolivianas.“Isso permite uma rápida interação com as autoridades bolivianas, identificando em um primeiro momento da falsidade documental”, acrescentou o diretor sem detalhar, por questões de segurança, alguns elementos operacionais da área de inteligência nessa operação.
“O que posso dizer é que, graças a essa integração internacional, foi possível identificar essa inconsistência imediatamente, comunicando tanto a Interpol como nossa unidade em Santa Cruz, para que a gente pudesse confirmar os dados”, disse Andrei Rodrigues.
O segundo eixo abrange, segundo ele, a questão da identificação biométrica, possível de ser feita de “maneira quase instantânea” a partir das bases de dados da PF.
“Conseguimos, quase que em tempo real, confirmar quem era, de fato, aquela pessoa na unidade policial da Bolívia, e com isso dar a materialidade, a certeza e a segurança para a prisão em flagrante”.
“E o terceiro ponto é a questão da integração interna [entre as autoridades brasileiras]”, completou.
<h2>Interpol</h2>
Para o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, a prisão de Tuta foi algo “complexo e sensível”, mas de “desfecho rápido e preciso”.
“O alvo dessa operação já constava dos bancos de dados da organização desde 2020”, disse ele ao destacar este “mecanismo internacional para o compartilhamento de informação de foragidos internacionais”, disse Urquiza, que é, também, delegado de carreira da PF.
Ele apoiou que o intercâmbio de informações de biometria foi extremamente necessário e útil para a correta identificação de Tuta.
“Temos um banco de dados de biometria que fica localizado na sede da Interpol. É um hub biométrico, onde são armazenadas informações relacionadas a impressões digitais, a fotografias, a informações de DNA. Todas relacionadas a alguma possível atividade criminal; e geralmente relacionadas a foragidos internacionais. Com esse Hub biométrico, podemos fazer a conexão com bancos de dados nacionais”, explicou Urquiza.
A PF participa do centro biométrico da Interpol, que conta com a participação de vários países, com o objetivo de combater “organizações que não respeitam fronteira, seja para realização de suas atividades criminosas, seja para ocultação de ativos, seja para atuar como esconderijo de integrantes”, explicou o secretário da Interpol.
“A grande verdade é que as organizações criminosas que atuam no Brasil que atuam em outros países da região, e a resposta precisa ser coordenada entre as diversas agências policiais da região [América do Sul]”, acrescentou.

Leonardo Lucena

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Brasília

Lewandowski: prisão de Tuta reforça necessidade de aprovação da PEC da Segurança

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional. O anúncio ocorreu logo após uma reunião de Lewandowski com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da área jurídica e política do governo, no Palácio do Planalto. &nbsp;
"Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada", afirmou o ministro.
A PEC ainda passará por uma apresentação prévia aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes da base do governo nas duas Casas, para definir a melhor estratégia de tramitação e a própria data de envio do texto. O governo quer garantir que a proposta não tumultue o ambiente no Legislativo, já que há outras prioritárias que serão colocadas em debate, como o projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. &nbsp;
"Vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os presidentes da Casa, para apresentá-la e avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente. Acho que não vai ter problema quanto a isso, vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Penso que teremos um clima propício a isso. Claro que a gente tem que ter uma comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a discussão do projeto", observou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Uma das questões que devem ser discutidas é por onde começar a tramitação da PEC. Se for enviada diretamente pelo governo, o texto tramita a partir da Câmara. Para iniciar no Senado, a proposta teria que ser apresentada por um senador.
Por ser uma emenda constitucional, a tramitação de uma PEC é a mais complexa entre as proposições legislativas. Ela precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 60% dos votos em cada uma das Casas. &nbsp;
O que muda
A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.
O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Guardas municipais
Uma das novidades da PEC da Segurança Pública, incluída recentemente ao texto, é a previsão e regulamentação das guardas municipais, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no fim de fevereiro, que definiu as competências dessas corporações. A alteração já havia sido informada pelo ministro no início da semana.
"Depois da última decisão do STF, um recurso extraordinário, que redundou em uma tese de repercussão geral, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o Sistema de Segurança Pública. Deixamos claro, baseado na decisão da Suprema Corte, que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento ostensivo e comunitário. Terão natureza civil e terão o controle externo do Ministério Público, como as polícias, em geral, no Brasil", explicou o ministro Ricardo Lewandowski.

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Governo fecha texto da PEC da Segurança para enviar a parlamentares do Congresso

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