247 – A mais recente pesquisa Pulso Brasil-Ipespe, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/aprovacao-do-stf-sobe-apos-julgamento-de-bolsonaro-enquanto-camara-perde-apoio.shtml">divulgada pela colunista Mônica Bergamo</a> na Folha de S.Paulo, mostra um movimento de recuperação na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos na trama golpista, em contraste com a forte queda de apoio à Câmara dos Deputados.
De acordo com o levantamento, a aprovação do STF cresceu de 43% para 46% em setembro, enquanto a desaprovação recuou de 49% para 45% em relação ao mês de julho. O resultado sugere que a Corte, ao condenar os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional, obteve maior respaldo de parte significativa da população.
Por outro lado, a rejeição ao STF continua altíssima entre eleitores de Bolsonaro: 93% desaprovam a atuação dos ministros e apenas 2% aprovam. Já entre os eleitores do presidente Lula, o movimento é inverso: 87% aprovam a atuação da Corte e somente 6% desaprovam.
<h2>Câmara em queda e “desgaste significativo”</h2>
Se o STF ganhou pontos, a Câmara dos Deputados seguiu o caminho oposto. A desaprovação ao trabalho da Casa disparou de 63% para 70%, enquanto a aprovação caiu de 24% para 18%. Segundo o cientista político Antonio Lavareda, que coordena a pesquisa, a PEC da Blindagem e o motim promovido por bolsonaristas após a condenação de Bolsonaro foram determinantes para esse “desgaste significativo”.
Os números refletem insatisfação generalizada: até entre os eleitores de Bolsonaro, 59% desaprovam a atuação dos deputados (ante 24% de aprovação). Entre os entrevistados que se declaram de direita, a desaprovação chega a 58%, enquanto 28% aprovam. Já entre os eleitores de Lula, o índice negativo dispara para 77%, com apenas 16% de aprovação.
<h2>Governo Lula registra melhora na percepção pública</h2>
O levantamento também aponta avanço da imagem do governo Lula. A aprovação subiu de 43% para 50%, enquanto a desaprovação caiu de 51% para 48%. O desempenho é amplamente positivo entre eleitores de esquerda, com 95% de apoio, e até mesmo entre os que se identificam como de centro, onde o governo aparece com saldo positivo: 49% de aprovação contra 45% de rejeição. Já entre os entrevistados de direita, 88% desaprovam e apenas 10% aprovam.
A análise por classe social revela diferenças marcantes: o governo é mais bem avaliado entre pobres (52% de aprovação) e classe média (51%), mas enfrenta forte rejeição entre os ricos, com 84% de desaprovação.
<h2>Senado mantém estabilidade</h2>
Ao contrário da Câmara, o Senado apresentou ligeira oscilação positiva. A aprovação subiu de 25% para 26%, enquanto a desaprovação caiu de 61% para 59%, dentro da margem de erro.
O levantamento ouviu 2.500 pessoas em todo o país entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Redação Brasil 247

Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro no STF - 10/06/2025

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Brasília

Aprovação do STF sobe após julgamento de Bolsonaro enquanto Câmara perde apoio

247 - A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados marca um momento histórico para a democracia brasileira. A opinião é do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/justica-historica-contra-o-golpismo/">O Estado de S. Paulo,</a> que destacou em editorial a importância do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vai além da punição individual: representa uma resposta institucional firme contra atentados à Constituição e ao Estado democrático de direito.
O jornal destaca que esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é sentenciado à prisão por liderar uma conspiração para impedir a posse de um mandatário legitimamente eleito. Além de Bolsonaro, também foram condenados três generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra, rompendo com a tradição de impunidade que marcou a relação dos militares com a política nacional desde a proclamação da República em 1889.
<h3>Um julgamento que fortalece a democracia</h3>
O ministro relator Alexandre de Moraes sublinhou que Bolsonaro agiu quase como um “réu confesso”, lembrando que, em 2021, ele afirmou ver apenas três caminhos para seu futuro: “estar preso, estar morto ou a vitória (na eleição de 2022)”, deixando claro que não admitia uma transição pacífica de poder.
A decisão do STF, segundo os ministros, não se trata de vingança, mas do cumprimento da lei e da proteção da Constituição. Para analistas, o resultado reafirma que, em uma democracia, não há espaço para tutela militar nem para indulgência com aqueles que atentam contra a ordem constitucional.
<h3>Pressões externas e internas</h3>
O julgamento ocorreu em meio a intensa pressão política e diplomática. O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a impor sanções ao Brasil e a ministros do STF, sob influência de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Em declarações recentes, Trump chegou a cogitar até mesmo uma intervenção militar para evitar a prisão do aliado.
Paralelamente, aliados de Bolsonaro estimularam ataques à legitimidade do Supremo, tentando criar um clima de hostilidade e incerteza quanto ao destino do ex-presidente. Apesar disso, a Suprema Corte se mostrou firme diante das adversidades, consolidando sua posição como guardiã da Constituição.
<h3>Impacto histórico da decisão</h3>
A condenação de Bolsonaro é vista como um divisor de águas. Ela não se limita à biografia de um político marcado por uma trajetória de ataques às instituições, mas representa o triunfo coletivo da sociedade que lutou para reconquistar as liberdades democráticas em 1985.
O resultado reafirma a mensagem de que ninguém está acima da lei — nem mesmo um ex-presidente da República ou militares de alta patente. O Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, provou que tem maturidade institucional para enfrentar e punir os que tentam subverter a democracia.

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


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Mídia

Para o ‘Estadão’, condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão engrandece o Brasil

247 - O editorial publicado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (12), avaliou como legítima a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, o jornal considera que houve exagero no tamanho das penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, o processo cumpriu os ritos legais, mas a dosimetria das punições suscita questionamentos sobre razoabilidade.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/09/condenacao-de-bolsonaro-foi-justa-mas-pena-e-exagerada.shtml">Folha</a>, não há motivo para comemoração diante do encarceramento de lideranças políticas e militares, já que tal medida revela a falha dos mecanismos institucionais de prevenção a aventuras golpistas.
Críticas ao processo e às penas
O editorial aponta que teria sido mais adequado submeter a primeira acusação de um ex-presidente por tentativa de golpe ao plenário completo do STF, com 11 ministros, em vez da turma de cinco. Além disso, considera desproporcional a pena de 27 anos e três meses aplicada a Bolsonaro.&nbsp;
O texto recorda que situação semelhante ocorreu nos julgamentos de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando depredadores da Praça dos Três Poderes receberam punições severas. Para o jornal, o desequilíbrio poderia ser corrigido por revisão do próprio STF ou por meio de lei aprovada no Congresso, ajustando a interpretação de que tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito não configuram crimes distintos.
<h3>Legitimidade mantida</h3>
Apesar das críticas, a Folha reforça que nada retira a legitimidade da decisão, já que todas as regras do Estado de Direito foram respeitadas. O essencial, afirma o editorial, é que houve uma tentativa clara de um grupo derrotado nas urnas de se manter no poder à força, e a Justiça apenas reagiu a esse ataque.
O jornal também destacou a necessidade de garantir proporcionalidade no cumprimento da pena. Segundo o texto, "não se deve perder de vista que o objetivo não é a vingança, mas a punição proporcional ao crime, para evitar sua repetição".
<h3>Regime de prisão em debate</h3>
A Folha defende que o STF considere os argumentos da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde fragilizado.

Em editorial, Folha de S.Paulo critica penas elevadas contra condenados por tentativa de golpe

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu com indignação à condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado a trama golpista após as eleições de 2022. A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/11/bolsonaro-reagiu-com-indignacao-a-condenacao-de-27-anos-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a> e confirmada por aliados próximos, que descrevem o clima na residência do ex-presidente como “tenso, mas controlado”.
Segundo a reportagem, Bolsonaro já antecipava um resultado desfavorável, mas se mostrou revoltado com a pena, que classificou como “injusta”. Ele passou as horas seguintes ao julgamento em sua casa, acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O casal teria se dedicado a momentos de oração, em busca de força espiritual para enfrentar o que chamam de perseguição política.
De acordo com interlocutores, Bolsonaro tem repetido que não cometeu crimes e insiste que sua condenação representa uma tentativa de desmoralizá-lo. “Ele reforçou a todos que pretende recorrer da decisão e lutar politicamente contra essa injustiça”, contou um aliado.
A decisão do STF é histórica, já que representa a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por crimes contra a democracia. Mesmo duro, o resultado não foi totalmente inesperado para Bolsonaro, que vinha acompanhando de perto os votos e sabia que a maioria da Corte se inclinava pela condenação.
Com a pena definida, a expectativa agora se volta para os recursos da defesa e o impacto político da condenação. .

Brasil

Bolsonaro reage com "indignação" a condenação de 27 anos no STF

247 - Advogados que atuam na defesa de réus julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o comportamento dos ministros durante as condenações recentes pode provocar repercussões diplomáticas, informa a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/09/defesas-apostam-que-tom-jocoso-e-exagero-de-penas-vao-gerar-reacao-de-trump.shtml">Painel</a> do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a reportagem, o tom descontraído de alguns magistrados, que chegaram a usar expressões jocosas ao anunciar as sentenças contra Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe, estaria sendo interpretado como combustível para uma possível reação do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Os advogados apontam que as penas aplicadas são rígidas, inclusive contra réus idosos, com previsão de cumprimento em regime fechado. Para os defensores, esse rigor reforça a expectativa de que Washington adote uma posição ainda mais crítica em relação às decisões do STF.
A avaliação entre juristas próximos às defesas é de que o Supremo teria elevado o tom em resposta ao voto do ministro Luiz Fux, movimento que pode se estender a outros núcleos investigados.&nbsp;
Nos bastidores, cresce a convicção de que o padrão adotado pela Corte no julgamento de Bolsonaro e seus aliados servirá de referência para processos futuros relacionados à mesma trama golpista. Com isso, a defesa de outros acusados já se prepara para enfrentar penas mais duras, que podem ter impacto tanto no cenário jurídico quanto no campo político e diplomático.

Advogados estão à espera de reação de Trump à condenação de Bolsonaro pelo STF

247 - As defesas de Bolsonaro e de outros sete condenados anunciaram que irão recorrer. No entanto, ministros do STF consideram factível que o ex-presidente comece a cumprir pena em regime fechado ainda neste ano.
Com a condenação, Bolsonaro se vê diante de uma encruzilhada: transformar sua imagem de líder perseguido em capital político suficiente para se manter no jogo ou correr o risco de perder espaço no tabuleiro da direita brasileira.
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta agora seu maior teste político: manter-se na vida política após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/maior-desafio-de-bolsonaro-e-se-manter-no-jogo-politico-apos-condenacao-por-golpe-no-stf/">Coluna do Estadão</a>, o Partido Liberal (PL) discute como reposicionar sua atuação. O contato direto com Bolsonaro será limitado devido ao cumprimento da pena, o que deve levar à escolha de porta-vozes para preservar a narrativa política de sua base.Horas antes do veredicto, na quinta-feira (11), Bolsonaro apareceu diante de sua casa em Brasília. Em silêncio, sorriu, fez sinal de “joinha” e posou para fotos. Especialistas consultados pela Coluna do Estadão interpretaram os gestos como um esforço de transmitir a imagem de um líder “reanimado” e, ao mesmo tempo, “amordaçado”.
“O ex-presidente Bolsonaro tenta dar imagem à argumentação presente no voto do ministro Luiz Fux, que, a grosso modo, questiona não só o resultado final, mas a forma como o Supremo julgou”, afirmou Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria. Para ele, “a presença do Bolsonaro na foto é uma maneira de sintetizar essa imagem de perseguido”.
Na véspera do julgamento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a conduzir uma oração para animar o aliado, que, segundo relatos de visitantes, demonstrava abatimento e crises de soluço. A reviravolta veio com o voto favorável do ministro Luiz Fux, interpretado como um estímulo político capaz de renovar o discurso de Bolsonaro e manter&nbsp;
A repercussão jurídica permanece incerta. Politicamente, Bolsonaro vai centrar seu discurso na condição de “perseguido e injustiçado".
Aliados enxergam ainda outra saída: a eventual eleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Palácio do Planalto, o que poderia possibilitar um indulto presidencial ou até uma revisão do julgamento caso o cenário político se altere.

Bolsonaro deve começar a cumprir pena em regime fechado ainda neste ano

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) celebrou o voto proferido nesta quarta-feira (10), pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração ao portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-bolsonaro-apos-voto-de-fux-absolutamente-satisfeita">Metrópoles</a>, o advogado Celso Villardi afirmou: “A defesa se dá por absolutamente satisfeita com voto altamente detalhado”.
No voto apresentado, o ministro Luiz Fux sustentou a absolvição de Jair Bolsonaro das acusações formuladas pela PGR no inquérito sobre suposta tentativa de subversão da ordem democrática. O entendimento de Fux, descrito pela defesa como “altamente detalhado”, afasta a responsabilização do ex-presidente nos pontos centrais da denúncia.&nbsp;
Na véspera, o ministro relator, Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente, considerado pela Procuradoria Geral da República como chefe da organização criminosa que conduziu a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula em 1º de janeiro de 2023. &nbsp;

Jair Messias Bolsonaro em julgamento da denúncia do núcleo 1 da trama golpista.

Defesa comemora voto pela absolvição de Bolsonaro, acusado pela PGR de ser chefe de organização criminosa

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento da trama golpista, processo que envolve Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h, e o voto da ministra Cármen Lúcia, decana e única mulher da Primeira Turma, pode ser determinante para definir o destino dos acusados.
Na quarta-feira (10), o julgamento já havia indicado maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Já Luiz Fux apresentou divergência, propondo a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
<h3>O voto esperado de Cármen Lúcia</h3>
O posicionamento da ministra Cármen Lúcia desperta grande expectativa. Reportagem do G1 relembra que na semana passada, durante a sustentação oral do advogado Andrew Fernandes, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ela fez uma pergunta incisiva que expôs contradições da defesa. Ao ouvir o argumento de que Nogueira tentava dissuadir Bolsonaro de medidas extremas, Cármen Lúcia interveio:
“Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada...”, questionou a ministra.
Fernandes respondeu:
“De qualquer medida de exceção.”
O diálogo chamou a atenção e sinalizou a postura crítica da magistrada em relação às explicações dos advogados.
<h3>Próximos passos no julgamento</h3>
Depois do voto de Cármen Lúcia, será a vez do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, concluir a rodada de posicionamentos. A decisão final será por maioria simples: três votos no mesmo sentido bastam para consolidar o entendimento do colegiado, seja pela absolvição ou pela condenação.
Caso prevaleça a condenação, a etapa seguinte será a dosimetria da pena. Esse cálculo é dividido em três fases: fixação da pena-base, análise de circunstâncias que agravam ou atenuam o crime e, por fim, avaliação de fatores que podem aumentar ou reduzir o tempo de reclusão.
<h3>Divergências entre os ministros</h3>
Embora Moraes e Dino tenham defendido punições para todos os réus, há divergências na forma de aplicação das penas. Moraes sugeriu a soma das punições, enquanto Dino defendeu que as condenações variem de acordo com o grau de participação. Luiz Fux, por sua vez, sustentou a absolvição parcial e, no caso de Jair Bolsonaro, a absolvição total.
<h3>Quem são os réus</h3>
O processo julga oito ex-integrantes do governo Bolsonaro:
<ul>
 <li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin 
 
</li>
 <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha 
 
</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça 
 
</li>
 <li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI 
 
</li>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República 
 
</li>
 <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência 
 
</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa 
 
</li>
 <li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil 
 
</li>
</ul>
Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos pela Câmara dos Deputados, mantendo o processo apenas nos outros pontos.
Além da sessão desta quinta-feira, a Primeira Turma do STF ainda tem mais um dia de julgamento previsto: sexta-feira (12), das 9h às 19h. A expectativa é de que, até o fim da semana, o colegiado defina os rumos do processo que envolve alguns dos principais nomes do antigo governo e que pode marcar um desfecho histórico no enfrentamento a tentativas de ruptura institucional no país.&nbsp;
<h3>Possíveis desfechos</h3>
Em caso de condenação dos réus, caberá ao colegiado fixar as penas, levando em conta o grau de envolvimento de cada acusado nas ações investigadas.
O relator apresenta uma proposta de cálculo da pena, que pode ou não ser acompanhada pelos demais ministros. Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, ainda há a possibilidade de apresentação de recursos dentro do próprio STF.
Esses recursos poderão tentar modificar o entendimento da maioria ou, em caso de condenação, buscar a redução das penas aplicadas.

STF retoma julgamento da trama golpista nesta quinta-feira com voto de Cármen Lúcia

247 - Em um surpreendente giro de postura, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu histórico de votações e assumiu uma posição que reacendeu as esperanças de Jair Bolsonaro e seus seguidores de que o julgamento da tentativa de golpe de Estado possa ser anulado no futuro. O voto de Fux, apresentado nesta quarta-feira (10), no julgamento da trama golpista, contrariou seu perfil anterior, geralmente mais punitivista, e o aproximou de uma postura garantista, que defende penas mais brandas e a revisão de sentenças.
A <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/com-surto-de-brandura-fux-reaviva-sonho-de-bolsonaro-de-ver-julgamento-anulado-algum-dia/">coluna do Estadão</a> destaca o significado do voto de Fux pela “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, o que gerou um impacto inesperado, especialmente entre os bolsonaristas. Embora esse voto não altere, por enquanto, as iminentes condenações dos réus envolvidos na tentativa de golpe, ele reacendeu o desejo de parte de seus apoiadores de que, em algum momento, o julgamento possa ser reconsiderado. Para alguns, a decisão do ministro pode abrir brechas jurídicas que, em um cenário futuro de mudanças políticas, possibilitem uma revisão do caso.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro comparam o voto de Fux a uma "receita de remédio", indicando que a decisão pode ser a chave para uma revisão futura do processo. Enquanto isso, os bolsonaristas preferem não se antecipar sobre cenários tão distantes, concentrando-se nas argumentações jurídicas do voto de Fux para pressionar pela votação da anistia no Congresso.
Este movimento, ao lado das mudanças na dinâmica do STF, traz à tona o debate sobre as possíveis revisões de julgamentos e a instabilidade política que pode influenciar decisões jurídicas em momentos chave. O caso continua a ser monitorado de perto por aliados e opositores, que seguem atentos a qualquer mudança na composição do Supremo, o que poderia reverter o andamento atual do julgamento.

PGR, Luiz Fux (círculo, à esq.), Jair Bolsonaro e o STF

Estratégia de Fux é abrir caminho para Bolsonaro tentar anulação de julgamento

247 - Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá se reunir para ouvir o voto do ministro Luiz Fux, no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-ministros acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A sessão está programada para começar às 9h00, e a expectativa é que Fux apresente seu posicionamento tanto sobre as preliminares quanto sobre o mérito do caso, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus.
O julgamento, que tem atraído grande atenção, deve continuar apenas pela manhã. Se o voto de Fux for breve, a ministra Cármen Lúcia poderá apresentar sua decisão no mesmo dia. Para os próximos dias, outras sessões já estão agendadas, com horários de 9h às 12h no dia 10, 9h às 19h no dia 11, e 9h às 19h no dia 12 de setembro. Após o voto de Fux e de Cármen Lúcia, o ministro Cristiano Zanin será o último a se manifestar, seguindo a ordem de antiguidade no STF, uma vez que ele preside a Primeira Turma.
O julgamento será decidido por maioria de votos, com a condenação ou absolvição dos réus dependendo de três votos em uma mesma linha de pensamento. Caso haja divergências, pode haver propostas diferentes de penas e até mesmo a separação de réus em grupos distintos quanto aos crimes pelos quais são acusados. Em última instância, a pena será calculada em três fases: fixação da pena-base, avaliação de circunstâncias atenuantes ou agravantes e, por fim, verificação de eventuais causas de diminuição ou aumento da pena.
Os réus envolvidos neste processo enfrentam acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. São eles: o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Os crimes pelos quais os réus são acusados incluem a tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre as acusações, destaca-se a tentativa de "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído", o que configura um golpe de Estado. Além disso, a deterioração de bens protegidos por lei e o uso de violência e ameaça para destruir o patrimônio da União são elementos centrais das acusações.

Julgamento de Bolsonaro e outros acusados da trama golpista terá voto de Fux nesta quarta-feira

247 - Na sessão desta terça-feira (9), do Supremo Tribunal Federal (STF), o clima nos bastidores foi marcado por críticas à condução do julgamento da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus.&nbsp;
Em declaração à <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/moraes-e-procurador-mais-eficiente-que-gonet-diz-advogado-apos-sessao/">Coluna do Estadão</a>, um dos advogados de réus do “núcleo crucial” da trama afirmou, de forma reservada, que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seria "um procurador mais eficiente do que Gonet". A crítica referia-se ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fez a denúncia contra Bolsonaro e os outros sete réus.
"Se Moraes seguiu a versão do Gonet, ele é um procurador mais eficiente do que o Gonet", disse o advogado, com um tom irônico, logo após a sessão, na qual o voto de Moraes foi proferido. O defensor, que pediu anonimato por temer retaliações, acrescentou: "Se meu nome aparecer, dobra a pena do meu cliente". Esse comentário revela o sentimento de desconfiança entre as defesas, que consideram que o julgamento está sendo conduzido de forma unilateral.&nbsp;
Outro advogado que acompanha o caso reforçou a crítica e afirmou que o voto de Moraes seguiu o roteiro esperado. “Cartas marcadas”, acusou o advogado, &nbsp;também sob a condição de anonimato.&nbsp;
A postura de alguns advogados reflete o desconforto com a forma como o julgamento está sendo conduzido, sobretudo em relação ao alinhamento de Moraes com as acusações feitas pelo Ministério Público.
O julgamento da trama golpista segue gerando intensos debates. Na sessão de terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus, acusando-os de liderar uma organização criminosa que buscava reverter o resultado das eleições. "O Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe perder eleições", afirmou o ministro, em uma declaração contundente.
Além disso, o ministro Flávio Dino, que foi o segundo a votar, indicou que irá sugerir penas mais severas para Bolsonaro e para o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A tensão em torno do processo reflete a importância política e jurídica do caso, que pode ter consequências significativas para o cenário político nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - 9 de setembro de 2025

Advogado de réu da trama golpista critica voto de Moraes e diz que ele é mais procurador do que juiz

247 – O jornal Folha de S.Paulo publicou, neste sábado (6), um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/09/o-supremo-tem-de-condenar-bolsonaro.shtml">editorial contundente</a> no qual cobra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, intitulado O Supremo tem de condenar Bolsonaro, a publicação sustenta que a atuação do ex-presidente em 2022 configurou tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
Segundo o editorial, Bolsonaro preferiu “embarcar numa aventura de sucesso improvável” em vez de se preparar para exercer o papel de líder da oposição após sua derrota eleitoral. Para o jornal, ficou demonstrado que o então presidente tentou coagir os comandos militares a aceitar um decreto de intervenção que funcionaria como fachada jurídica para um golpe de Estado.
<h2>Pressão sobre quartéis e apoio a atos golpistas</h2>
O texto descreve como Bolsonaro apoiou a pressão exercida por seus seguidores diante de instalações das Forças Armadas, além do constrangimento dirigido nos bastidores a generais que resistiam à ruptura institucional. Ambos os movimentos, de acordo com a Folha, tiveram o endosso explícito ou tácito do núcleo governista.
“Bolsonaro pretendeu obter pela força o que lhe foi negado pelos votos”, afirma o editorial, acrescentando que apenas a postura dos comandantes do Exército e da Aeronáutica impediu que a conspiração se concretizasse.
<h2>Conduta tipificada no Código Penal</h2>
A publicação argumenta que as ações do ex-presidente se enquadram no Código Penal, que criminaliza tentativas de derrubar o regime constitucional por meio da violência. Diante disso, os ministros da Primeira Turma do STF não teriam outra opção senão considerá-lo culpado.
“A boa Justiça não age para se vingar. Não responde nem se submete a pressões e paixões políticas”, escreve o jornal, ressaltando que a condenação serviria como prevenção a futuras ameaças golpistas.
<h2>O recado do STF ao futuro</h2>
A Folha observa que o caso deveria ser apreciado pelo plenário do Supremo, e não apenas pela Primeira Turma, e alerta para que não haja excessos na fixação das penas e no regime de prisão.
Para o jornal, os votos de Alexandre de Moraes e dos demais ministros terão peso histórico: “Um acórdão solar e equilibrado estimulará o respeito às regras eleitorais, a observância dos limites do poder e o abandono das conspirações militares”.
Dessa forma, o editorial conclui que a condenação de Bolsonaro não é apenas uma resposta ao passado, mas um sinal inequívoco de que a democracia brasileira não admite retrocessos autoritários.

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