247 - A clínica onde a juíza Mariana Francisco Ferreira, de 34 anos, realizou uma coleta de óvulos para fertilização in vitro já havia sido autuada três vezes antes da morte da magistrada, em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, e voltou a ser alvo de fiscalização da Vigilância Sanitária após o caso; as informações são do Metrópoles.
Segundo a reportagem do Metrópoles, a fiscalização ocorreu no dia seguinte à morte de Mariana, registrada na quarta-feira, 6 de maio, dois dias depois do procedimento realizado na clínica Invitro Reprodução Assistida. A inspeção avaliou as condições do estabelecimento, os processos de trabalho, os medicamentos e os insumos utilizados na unidade.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a Vigilância Sanitária identificou irregularidades em alguns lotes de agulhas de aspiração. Entre os problemas apontados estavam a ausência de rastreabilidade e a falta de informações sobre fabricante, importador e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diante das irregularidades, foi lavrado um auto de infração, e os produtos foram interditados cautelarmente. A Vigilância Sanitária também informou que a clínica já havia recebido três autuações anteriores: duas em dezembro de 2024 e uma em dezembro de 2023, por diferentes irregularidades. Em todos os casos, foram aplicadas multas e outras penalidades.
O Metrópoles informou que procurou a clínica de reprodução assistida e aguardava retorno.
Morte após procedimento de reprodução assistida
Mariana Francisco Ferreira morreu na quarta-feira, 6 de maio, em Mogi das Cruzes. Conforme o boletim de ocorrência, ela havia passado por uma coleta de óvulos para fertilização in vitro na manhã de segunda-feira, 4 de maio, na clínica Invitro Reprodução Assistida.
Após cerca de uma hora no local, a juíza deixou a clínica. Já em casa, pouco tempo depois, começou a se queixar de frio e a gritar de dor. Ela foi levada novamente ao estabelecimento e relatou à equipe médica que havia urinado na própria roupa. Os profissionais constataram, no entanto, que havia sangramento causado por uma hemorragia vaginal.
O primeiro atendimento foi realizado pelo mesmo médico responsável pela coleta de óvulos. Ele fez uma sutura no ferimento e orientou que Mariana fosse encaminhada à Maternidade Mogi Mater, onde ficou internada em uma unidade de terapia intensiva.
No dia seguinte, a magistrada passou por uma cirurgia. Na madrugada de quarta-feira, 6 de maio, Mariana sofreu duas paradas cardiorrespiratórias. A equipe médica tentou reanimá-la, mas não teve sucesso. A morte foi declarada às 6h03.
A Polícia Civil investiga o caso e solicitou exames ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico-Legal. A ocorrência foi registrada como morte suspeita no 1º Distrito Policial de Mogi das Cruzes.
Quem era Mariana Francisco Ferreira
Mariana Francisco Ferreira havia assumido havia cerca de três meses o posto no Juizado da Vara Criminal de Sapiranga, no Rio Grande do Sul. Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, ela sonhava desde a adolescência em se tornar juíza.
A magistrada começou a se preparar para a carreira em 2018. Em 2023, foi aprovada no concurso para a 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé, também no Rio Grande do Sul.
Em 2025, Mariana atuou no Juizado da 1ª Vara Regional de Garantias da Comarca de Porto Alegre e, depois, na 1ª e 2ª Vara Criminal de São Luiz Gonzaga. Em fevereiro deste ano, foi designada para a Vara Criminal de Sapiranga.
No início de março, a juíza participou de uma reunião com autoridades da Polícia Civil para tratar de temas ligados à violência doméstica, como o fluxo de procedimentos, medidas protetivas de urgência e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Colegas destacaram a atuação da magistrada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “Com profunda tristeza nos despedimos da magistrada Mariana Francisco Ferreira, colega que marcou sua passagem pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo zelo na apreciação das causas, pelo comprometimento com a efetividade das decisões e pelo entusiasmo e sensibilidade no exercício de suas funções”, afirmou a juíza-corregedora Viviane Castaldello Busatto, responsável pela comarca de Sapiranga.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Daniel Neves Pereira, também lamentou a morte. “Mariana era uma colega muito querida, cheia de vida e de entusiasmo pela magistratura. Sua partida causa profunda consternação em todos nós”, disse.
O tribunal gaúcho decretou luto oficial de três dias e determinou que as bandeiras fossem hasteadas a meio-mastro nos prédios do Tribunal e do Palácio da Justiça.
Especialistas apontam baixo risco no procedimento
Apesar da morte da juíza, especialistas ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que a coleta de óvulos é considerada um procedimento de baixo risco. Segundo a Associação Brasileira de Reprodução Assistida, 1,6 milhão de coletas foram realizadas nos últimos três anos, com risco de complicações graves estimado em 0,1%.
A fertilização in vitro envolve quatro etapas. Primeiro, a paciente passa por estimulação hormonal para produzir mais óvulos. Depois, os óvulos são coletados com o auxílio de uma agulha e de ultrassom. Em seguida, os gametas são fertilizados e cultivados em laboratório. Por fim, um ou mais embriões são transferidos para o útero.
“As complicações são bem raras, felizmente. Os principais riscos dessas complicações são sangramento, infecção, lesão em órgãos próximos, como bexiga, intestino, e a síndrome da hiperestimulação ovariana, que são pacientes que têm uma resposta ovariana acentuada”, explicou a médica Mylena Rocha, especialista em reprodução assistida e integrante da diretoria da SBRA.
A médica também ressaltou que o procedimento, embora considerado simples, é invasivo. “É uma aspiração com agulha, você pode acidentalmente perfurar algum vaso, alguma estrutura adjacente ao ovário. Mas são riscos inerentes a qualquer procedimento cirúrgico e invasivo como esse.”
O coordenador do Centro de Reprodução Humana do Hospital das Clínicas da USP, Pedro Augusto Araújo Monteleone, afirmou que dores leves após o procedimento podem ocorrer. Ele destacou, porém, que sintomas mais intensos devem ser tratados como alerta. “Mas, se for um desconforto muito forte, um quadro de dor significativo com queda de pressão, é um sinal de alerta e de complicação. Aí a paciente precisa ser submetida a uma laparoscopia para lavar a cavidade e cauterizar o ovário.”
Os especialistas também defenderam a importância de procurar clínicas com suporte hospitalar, equipes médicas adequadas e vínculo com entidades como a SBRA e a Rede Latinoamericana de Fertilização Assistida, que estabelecem critérios de segurança para as pacientes.
“É um momento em que a gente se solidariza com a família. É lamentável a perda dessa paciente tão jovem, com o sonho da maternidade. Mas isso não pode desanimar as outras mulheres a fazerem o tratamento, porque o risco é muito baixo, realmente”, afirmou Mylena Rocha.

Laís Gouveia

Mariana morreu na última quarta-feira (6/5) após o procedimento

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Clínica onde juíza fez coleta de óvulos antes de morrer já havia sido autuada

247 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a juíza Angélica Chamon Layoun, 39 anos, usou decisões idênticas em cerca de 2 mil processos na comarca do município de Cachoeira do Sul. 
De acordo com a instituição, a magistrada copiou as decisões em casos cíveis para "aumentar a produtividade". O presidente do TJ-RS, o desembargador Alberto Delgado Neto, assinou a demissão no último dia 3. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado no mês de maio. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/07/14/juiza-demitida-tj-rs.ghtml">portal G1</a>, a defesa de Angélica afirmou que ela protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular.
"Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar".

Leonardo Lucena

Cópia sistemática em sentenças leva à exoneração de juíza

247 - Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Essa é a segunda vez que a magistrada é afastada da função por decisão disciplinar. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (3).
A sessão de julgamento ocorreu de forma virtual no último dia 21, sob a presidência do ministro Roberto Barroso. Ludmila, conhecida por seu apoio declarado a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e por participar de atos político-partidários, também ficou marcada por incentivar o descumprimento das normas sanitárias durante a pandemia, incentivando a população a não usar máscaras de proteção contra a Covid-19.
A primeira aposentadoria compulsória da magistrada foi determinada pelo TJ-MG em maio de 2023, após ela ser acusada de desrespeitar desembargadores que aplicaram uma sanção disciplinar contra ela. Em mensagens públicas, Ludmila afirmou que os magistrados apenas aceitavam manifestações de "lambe-botas e baba-ovos", e criticou o que chamou de "adulação e puxa-saquismo" dentro da instituição.
A nova punição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de março. A decisão pode ter consequências na esfera penal, caso o Ministério Público Federal (MPF) decida agir com base nos processos sigilosos ainda em andamento contra a ex-magistrada.
Atualmente, Ludmila se declara "exilada nos Estados Unidos" e saiu do Brasil sem notificar o tribunal, o que levou à sua declaração como revel no processo. O TJ-MG informou que a ex-juíza não forneceu um endereço para recebimento de citações. O contato com ela se restringe ao pedido de prova de vida, uma exigência padrão para aposentados do serviço público. A reportagem tentou contato com Ludmila, mas não obteve resposta.
Casos de aposentadoria compulsória dupla são incomuns no Judiciário brasileiro. Entretanto, já houve precedentes, como o de um juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que recebeu três sanções desse tipo. Apesar da punição, Ludmila Grilo continuará recebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme previsto na legislação brasileira.

Brasil

Juíza bolsonarista que deu dicas contra uso de máscara na pandemia é aposentada compulsoriamente pela segunda vez

247 - Uma decisão judicial que negou a prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, acusado de matar o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, vem provocando polêmica. Segundo noticiado pelo porta<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/juiza-pm-estudante-mae-furto">l Metrópoles</a>, a mesma juíza que, em 2021, manteve a prisão de uma mãe de cinco filhos por furtar mercadorias no valor de R$ 21,69, alegou que não há base legal para a prisão do policial. O caso levanta discussões sobre equidade no sistema de justiça e os critérios utilizados para decretação de prisão preventiva.
O estudante Marco Aurélio foi morto no dia 20 de novembro de 2023, durante uma abordagem no interior de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Imagens registradas no local mostram o momento em que o PM Guilherme Macedo dispara contra o jovem. O inquérito policial conduzido pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) foi concluído no dia 3 de janeiro de 2024, resultando em um pedido formal de prisão preventiva do militar.
Porém, no último dia 14 de janeiro, a juíza Luciana Menezes Scorza decidiu negar o pedido, afirmando que “os elementos constantes dos autos não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade”. Essa decisão causou indignação entre familiares e amigos da vítima, que esperavam uma resposta mais firme da Justiça diante da gravidade do caso.
A decisão contrasta com outro julgamento realizado pela mesma magistrada em 2021. Na ocasião, a juíza optou por manter presa uma mulher que havia furtado itens alimentícios de um minimercado da rede Oxxo, também localizado na Vila Mariana. A mãe de cinco filhos, que justificou o furto pela necessidade de alimentar os filhos, permaneceu detida até o julgamento do caso, mesmo com a insignificância do prejuízo financeiro causado.
A polêmica reacende o debate sobre as desigualdades no sistema judicial brasileiro. Críticos apontam que as decisões refletem uma assimetria no tratamento entre cidadãos comuns e agentes do Estado. “Casos como esses evidenciam a urgência de uma discussão mais ampla sobre a aplicabilidade da lei e os princípios de equidade e proporcionalidade”, destacou um especialista em Direito Penal consultado pela reportagem.

Redação Brasil 247

Estudante de Medicina Marco Aurélio e o pai

Juíza que favoreceu PM que matou estudante prendeu mãe de 5 filhos por furtar 21 reais em alimentos

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (20) o afastamento da juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por um período de 60 dias. A decisão veio após a magistrada realizar publicações nas redes sociais contendo insultos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ataques preconceituosos aos nordestinos durante o período eleitoral de 2022, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cnj-afastamento-juiza-xingou-lula">Metrópoles</a>.
Em sessão extraordinária, o CNJ decidiu de forma unânime pela aplicação da pena de disponibilidade, que suspende temporariamente a juíza de suas funções, com vencimentos proporcionais ao período. A punição foi atribuída ao conteúdo considerado homofóbico e discriminatório de cerca de 12 postagens feitas por Ana Cristina, mesmo diante das restrições impostas ao cargo que ocupa.
Durante o julgamento, a magistrada admitiu a autoria das publicações, mas defendeu que não teve a intenção de ofender ou descumprir as normas estabelecidas pelo CNJ. Um dos conselheiros enfatizou a gravidade dos comentários proferidos pela juíza, que violaram princípios éticos e morais fundamentais à magistratura:
“Nós temos diversas publicações realizadas pela magistrada em período eleitoral, plenificando sua percepção homofóbica e discriminatória, mesmo diante das censuras que são impostas ao seu cargo”.

CNJ afasta juíza de São Paulo por ofensas a Lula e nordestinos nas redes sociais

247 - O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por 60 dias, o trabalho da juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) por conta de postagens nas redes sociais para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
Em uma das publicações, a magistrada sugeriu que Lula tinha interesses políticos ao indicar Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. "Revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil".
De acordo com o CNJ, "demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos também são condutas vedadas".

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CNJ decide suspender juíza que usou redes sociais para atacar Lula

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