<p><b>247 - </b>A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou nesta segunda-feira (23) o pedido de desculpas feito pela GloboNews após a exibição de um PowerPoint sobre o caso Master. O material, apresentado na sexta-feira (20), associava sem provas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao escândalo envolvendo o ex-dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.</p>
<p>Durante o programa Estúdio I, a jornalista Andréia Sadi reconheceu falhas no conteúdo exibido. Segundo ela, "o material estava errado e incompleto e também não deixou claro o critério que foi usado para a seleção das informações".</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Jandira afirmou que, apesar do recuo da emissora, o pedido de desculpas não trouxe à tona os nomes que, segundo ela, estão diretamente ligados ao esquema investigado. "A GloboNews teve que pedir desculpas pelo power point exibido na sexta-feira e que erroneamente ligava o presidente Lula e o PT ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de de gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro", escreveu.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A GloboNews teve que pedir desculpas pelo power point exibido na sexta-feira e que erroneamente ligava o presidente Lula e o PT ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de de gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No pedido de desculpas, porém,… <a href="https://t.co/KlWPLqSEgS">pic.twitter.com/KlWPLqSEgS</a></p>&mdash; Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/2036162683725050368?ref_src=twsrc%5Etfw">March 23, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Na sequência, a parlamentar elencou uma série de nomes que, segundo ela, deveriam ser lembrados no contexto do escândalo. Entre eles, Fabiano Zettel, descrito como pastor da igreja Lagoinha e cunhado de Vorcaro, que foi preso no esquema de fraudes financeiras; o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo a deputada, receberam R$ 5 milhões de Zettel durante a campanha eleitoral de 2022.</p>
<p>Jandira também citou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), afirmando que ele utilizou o jatinho de Vorcaro durante a campanha de 2022, além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que, segundo ela, teria tentado viabilizar a compra do banco Master por meio do BRB pouco antes da liquidação da instituição pelo Banco Central.</p>
<p>A lista inclui ainda o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o senador Ciro Nogueira. Sobre este último, a deputada afirmou que ele seria "amigo da vida" de Vorcaro e que teria tentado aprovar uma lei para beneficiar o esquema investigado.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Jandira cobra da Globo os nomes dos verdadeiros envolvidos no escândalo Master

<p><b>247 - </b>A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) criticou a Rede Globo após a exibição de um PowerPoint na última sexta-feira (20) na GloboNews, sobre o caso do Banco Master. As declarações foram feitas neste domingo (22), em vídeo publicado nas redes sociais da parlamentar, durante evento que marcou os 104 anos do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no centro do Rio de Janeiro (RJ).</p>
<p>Durante a fala, a parlamentar afirmou que a apresentação exibida pela emissora provocou indignação. "Eu quero expressar minha indignação, repito, minha indignação com o que a Rede Globo fez essa semana", disse. Em seguida, acrescentou: "Não é possível imaginar que o povo não tem memória. As pessoas têm memória, não subestimam o nosso povo!".</p>
<p>A deputada criticou o conteúdo do material e a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi incluído. "Fazer um PowerPoint sobre a corrupção do Master, o escândalo do sistema financeiro, colocando o Lula no centro desse PowerPoint, é no mínimo um acinte, isso é um escândalo", afirmou.</p>
<p>Ela também questionou a ausência de outros nomes no material. "Não colocaram lá o Bolsonaro, que autorizou toda a operação. Não colocaram lá o Campos Neto, presidente do Banco Central da época, que autorizou todas as manobras para facilitar o plano Master", declarou. Na sequência, acrescentou: "Não botaram o Tarcísio, não botaram o Ciro Nogueira, não botaram o Nikolas [...] Foram botar o Lula, que em algum momento da sua agenda como presidente recebeu um dono de banco?".</p>
<h2>Comparação com a Lava Jato</h2>
<p>Feghali associou o episódio ao período da Operação Lava Jato. "Estamos no ano eleitoral, vem de novo um clima de lava-jato", disse. Ela também mencionou a apresentação feita pelo ex-procurador Deltan Dallagnol. "As pessoas lembram daquele PowerPoint do Dallagnol [...] que dizia que tinha convicções e não provas", afirmou. A parlamentar citou ainda decisões envolvendo o ex-procurador. "Ele usou a ficha limpa contra o Lula e foi caçado, condenado na ficha limpa por unanimidade no TSE", declarou.</p>
<p>Ao abordar os desdobramentos do caso, a deputada questionou os interesses por trás do conteúdo exibido. "O sistema Globo agora precisa responder a que interesse o sistema financeiro vai responder?", disse. Ela também citou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao levantar questionamentos sobre o cenário político. "É isso mesmo que o Sistema Globo quer? Eleger Flávio Bolsonaro? Então digam", afirmou.</p>
<p>Ao final, Feghali voltou a criticar o conteúdo exibido e defendeu medidas. "Isso não justifica a mentira, o escândalo e a acusação indevida ao presidente Lula", disse. "Lula, o governo e sua equipe devem tomar as providências devidas."</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Eu não aceito e não vou me calar diante desse absurdo. O que a Globo fez com esse PowerPoint tentando colocar Lula no centro do caso Master é uma distorção grave, que desrespeita a inteligência e a memória do povo brasileiro. Omitiram nomes, esconderam responsabilidades e… <a href="https://t.co/pz45w9stBb">pic.twitter.com/pz45w9stBb</a></p>&mdash; Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/2035805851059941711?ref_src=twsrc%5Etfw">March 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

"Não vou me calar diante desse absurdo", diz Jandira Feghali sobre PowerPoint da Globo contra o governo Lula no caso Master

<p><b>247 - </b>A reação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) repercutiu nesta quinta-feira (20), após a divulgação de que Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil clandestinamente e reapareceu em Miami, nos Estados Unidos. A informação foi publicada na quarta-feira (19) pelo site PlatôBR, que exibiu imagens do parlamentar em um condomínio de luxo na cidade.</p>
<p>De acordo com o PlatôBR, fontes da investigação afirmam que Ramagem saiu do país por terra e embarcou em um voo comercial, apesar de ter o passaporte cancelado por determinação do Supremo Tribunal Federal. O deslocamento ocorreu antes da execução da pena imposta a ele no processo da trama golpista.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Alexandre Ramagem, condenado pela trama golpista, fugiu do país como quem foge da própria sombra: saiu de carro até a fronteira, embarcou num voo comum mesmo com o passaporte cancelado e reapareceu em Miami, bem longe do alcance da Justiça brasileira. A coincidência - ou melhor,… <a href="https://t.co/1n5h18vooR">pic.twitter.com/1n5h18vooR</a></p>&mdash; Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/1991492769328541833?ref_src=twsrc%5Etfw">November 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A manifestação de Jandira Feghali se concentrou na fuga do deputado. Em sua rede social, a parlamentar escreveu que Ramagem “fugiu do país como quem foge da própria sombra”, mencionando relatos de que ele deixou o território brasileiro de carro até a fronteira e, depois, seguiu viagem aos Estados Unidos. Jandira afirmou que o episódio repete um padrão de comportamento de setores da extrema direita. “É o velho roteiro da extrema direita: falam em ‘patriotismo’, mas na hora de encarar as consequências, correm para os Estados Unidos como fugitivos de quinta categoria”, declarou.</p>
<p>A condenação de Ramagem foi estabelecida em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, que fixou pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão incluiu a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país.</p>
<p>O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou à coluna de Carla Araújo que Ramagem está em Miami, mas afirmou não ter sido informado da viagem. “Soube agora”, disse. A perda de mandato, prevista na condenação, será analisada pela Câmara.</p>

Luis Mauro Filho

"Fugitivo de quinta categoria", diz Jandira Feghali sobre Alexandre Ramagem

<p><b>247 - </b>A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que a recente chacina policial no Complexo do Alemão e na Penha, com ao menos 121 mortos, expõe sobretudo a opção do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por uma lógica permanente de confronto. Para ela, o resultado da ação mostra que “não há uma política de segurança no Rio de Janeiro. Há uma política de matança”.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista ao programa <b>“Denise Assis convida”, na TV 247</b>. Ao tratar da operação, Jandira concentrou sua análise na combinação entre chacina, ausência de ocupação efetiva de território, falta de políticas sociais e tentativa de enfraquecer o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado.</p>
<h2><b>Chacina, controle de território e ausência de reocupação</b></h2>
<p>Logo no início da conversa, a deputada relembra a dimensão da operação policial. “Nós vivenciamos uma chacina aqui na semana retrasada. Uma chacina que matou formalmente 117 pessoas e mais quatro policiais”, diz. Ela registra solidariedade às famílias dos policiais e dos mortos no Complexo do Alemão e destaca que há relatos de corpos ainda não localizados: “era o que estava no IML, mas muita gente dizendo que tem mais corpos lá dentro da mata, na Serra da Misericórdia”.</p>
<p>Jandira relata que esteve na região um dia e meio após a ação, numa quinta-feira de manhã, e que o domínio territorial seguia nas mãos da mesma facção criminosa. “O controle do território ainda era do Comando Vermelho”, afirma. A partir daí, ela questiona o sentido da operação: “Teve uma chacina na terça e na quinta de manhã o controle do território continuava sendo da mesma facção criminosa. Não há uma política de reocupação de território, não há uma política planejada para a inteligência funcionar e prender, né?”</p>
<p>Para a deputada, a escolha pela confrontação armada como eixo central da política de segurança leva sempre ao mesmo desfecho: “Obviamente, se você aposta no confronto, é tiro pra todo lado e todo mundo morre. Isso aí não tem e não tem como sair disso. Você entra no confronto para matar, vai matar e vai morrer. E é isso que nós vamos ter sempre como resultado da política continuada de chacinas aqui no estado do Rio de Janeiro.”</p>
<h2><b>“Política de matança” e uso político da segurança</b></h2>
<p>Na avaliação de Jandira, a operação não foi construída para solucionar o problema do crime organizado nas comunidades afetadas. Ela sustenta que houve motivação política ligada à popularidade do governador e à mudança da agenda pública. “Nós sabemos que essa motivação política de mudança de agenda, de crescimento de popularidade, foi o que motivou centralmente essa ação”, afirma.</p>
<p>Mais adiante, ao sintetizar seu diagnóstico, ela explicita o núcleo de sua crítica: “O que a gente pode diagnosticar muito claramente, é que não há uma política de segurança no Rio de Janeiro. Há uma política de matança. Isso não é política de segurança.” Segundo a deputada, após operações desse tipo, a estrutura do crime se recompõe: “Morreu o andar de baixo e já tem sucessor. Você tem alguma dúvida que a parte dali que estava envolvida<b> </b>já tem gente no lugar?”</p>
<p>Ela também rejeita a narrativa oficial de “sucesso” da ação, apontando a baixa eficácia em relação aos alvos que tinham mandado de prisão. “Sendo que desses que estavam com mandado de prisão, busque, busque a apreensão. Busca, nenhum foi preso dentro. Parece que dos 42 anunciados pelo MP, só dois. Pois é. Só dois. Todo o resto está solto. Se isso não é fracasso, o que é fracasso?”, questiona.</p>
<h2><b>Famílias, juventude e a produção de vulnerabilidade</b></h2>
<p>A deputada enfatiza que a política de confrontos recai principalmente sobre jovens das periferias e favelas, em contexto de falta de oportunidades. “A primeira abordagem é uma demanda assim absurda das mães, principalmente para que os jovens dessas comunidades tenham oportunidade”, relata. Ela aponta que o estado do Rio de Janeiro concentra alto desemprego juvenil e ausência de políticas estruturadas: “É o estado com maior número de jovens que não estudam e não trabalham e que não tem nenhuma perspectiva construída por esse governo. Então o que as mães mais pediam era queremos projeto para os nossos filhos, queremos oportunidade para os nossos filhos.”</p>
<p>Jandira narra casos concretos que viu no Instituto Médico-Legal (IML). Um deles é o de um jovem de 17 anos, morador de Cabo Frio: “Comemorou o aniversário de 17 anos na segunda-feira em Cabo Frio com a mãe e com a família. E na terça veio comemorar com a namorada que morava ali na região e morreu.” Outro caso é o de um adolescente de 14 anos, sobre o qual ela observa: “Mesmo esse menino de 14 anos estivesse envolvido, sinceramente, é o quê? Aviãozinho, entregador, comunicador de rádio, o que que ele é um menino de 14 anos. No Brasil não tem pena de morte.”</p>
<p>Ela qualifica a lógica em curso como incompatível com o que deveria ser uma política de segurança. “Você não pode construir a política de segurança em cima de chacina e confronto”, afirma. Em outro momento, resume o impacto para quem vive nas comunidades: “A população fica entre a opressão do crime e a opressão da polícia e a polícia não resolve o problema da população.”</p>
<h2><b>Crítica à versão oficial e limites da perícia</b></h2>
<p>Sobre o que ocorreu dentro da mata, Jandira destaca que a sociedade ainda não tem acesso a um relato completo, para além da versão oficial. “Nós não temos esse nível de detalhe porque é o que você diz, a única versão que aparece é a versão oficial do governador e do seu secretário de segurança”, afirma. Ela relata ter visto imagens que levantam suspeitas de execuções: “Pelo que a gente viu ali, teve uma imagem de dois irmãos abraçados dentro de uma casa com tiro na nuca atravessou um e outro. E que morreram os dois. Decapitação, tiro de costas, tiro a queima roupa, é a perícia que vai levantar.”</p>
<p>A deputada defende que a investigação técnica sobre a chacina não pode ficar restrita aos órgãos que participaram da operação. “Nós queríamos uma perícia independente. Por quê? Porque o Ministério Público fez parte da ação. Então, a perícia do Ministério Público não é a perícia independente, precisava ter a presença da Defensoria e da perícia da Polícia Federal junto, mas isso não foi permitido”, afirma.</p>
<p>Nesse contexto, ela considera relevante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de reunir provas e proteger as famílias que carregaram os corpos. “Ontem ele fez uma alteração no relatório para a Polícia Federal, mas assim mesmo ainda não preserva a autonomia da Polícia Federal, ainda esvazia suas funções, mas manteve a conceituação de terrorismo nas ações do crime organizado”, comenta, ao ligar a pauta da chacina à disputa legislativa em curso.</p>
<h2><b>PF, projeto anti facção e disputa no Congresso</b></h2>
<p>Ao tratar do debate sobre segurança pública no plano nacional, Jandira vincula a chacina no Alemão à tentativa de reorientar o marco legal do combate ao crime organizado. Ela lembra que o governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança e, depois, o chamado projeto anti-facção. “O projeto anti-facção que o presidente Lula mandou para o Congresso Nacional depois da PEC estar tramitando há muito tempo, é um projeto de 36 páginas. [...] É um projeto que avança muito no enfrentamento, no combate, na investigação e na penalização e responsabilização do crime organizado”, diz.</p>
<p>Segundo a deputada, a extrema direita tenta distorcer o conteúdo do texto ao afirmar que ele “libera bandido”. Ela rebate: “A oposição, a extrema direita diz que o projeto é para liberar bandido, porque é só redução de pena. Isto não é verdade.” Jandira explica que o texto endurece penas para reincidentes e prevê apenas um ponto de redução para réu primário em situações específicas.</p>
<p>A parlamentar critica a escolha do relator na Câmara, o deputado Capitão Guilherme Derrite, então licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. “Foram buscar o deputado capitão Guilherme de Derrite, que exercia a função da Secretaria de Segurança Pública para relatar esse projeto. Isso não é por acaso”, avalia. Em sua leitura, as mudanças introduzidas pelo relator têm dois eixos: incluir o conceito de terrorismo na legislação aplicada ao crime organizado e limitar a atuação da Polícia Federal.</p>
<p>Sobre a tentativa de enquadrar facções criminosas como terroristas, Jandira afirma: “Trazer este conceito de terrorismo para dentro do projeto, o objetivo central é abrir caminhos para a entrada de intervenção estrangeira no Brasil. Além disso, viola economicamente o Brasil. Muitas empresas não podem entrar em países que têm organizações terroristas.” Ela também alerta para o risco de subordinar a PF aos governos estaduais: “A segunda é que ele tentou colocar a Polícia Federal subordinada ao governo do estado. A Polícia Federal só investiga se o governador autorizar. Ora, não vai autorizar, né?”</p>
<p>Para a deputada, esse conjunto de iniciativas forma o que ela chama de “golpe parlamentar” contra a política de segurança que o governo federal pretende implementar. “Tão com essa determinação de manietar o governo e de tirar os recursos todos, tanto financeiro quanto da segurança pública, das mãos do governo”, resume.</p>
<h2><b>Entre o confronto armado e a inteligência</b></h2>
<p>Ao contrapor modelos de atuação, Jandira defende que o eixo de uma política de segurança eficaz deve estar na inteligência, na asfixia financeira e na ocupação planejada de territórios, articulada com políticas sociais. Ela cita operações recentes conduzidas em coordenação entre Receita Federal, Polícia Federal e governos estaduais como exemplo de outro caminho possível: “As operações que foram feitas junto com a Receita, a Polícia Federal, eles conseguiram fechar duas fábricas clandestinas de fuzil. [...] Eles conseguiram aprender 3,5 toneladas de droga, aprenderam muitas armas e prenderam 30 pessoas sem nenhum tiro. Sem nenhum tiro. Isso é uma ação inteligente, coordenada, planejada, que não só pegou quem atuava, mas pegou também estruturas do crime, recurso do crime.”</p>
<p>A deputada recupera também a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), apontando limites e aprendizados. “Eu fiquei me lembrando do projeto das UPPS, que era um projeto de ocupação de território, de fato, e não tinha essa matança para ocupar o território”, observa. Para ela, o modelo fracassou porque foi sustentado apenas pela presença policial, sem a entrada de políticas públicas mais amplas: “Fracassou porque só entrou a polícia, não entrou o resto. Não entraram as outras políticas de emprego, de educação, de esporte, de cultura. Entrou só a polícia.”</p>
<p>Jandira sintetiza sua proposta em duas frentes combinadas: mudança de concepção e mudança de governo no estado. “Há que se ter uma perspectiva diferenciada, primeiro trocar essa esse conceito de segurança, isso significa trocar governo, trocar de campo. E segundo, ter uma política de segurança efetiva que junte políticas estruturantes da vida das pessoas com políticas de ocupação de território.”</p>
<h2><b>Desigualdade histórica e base social da violência</b></h2>
<p>Ao tratar das raízes do problema, a deputada relaciona o mapa da violência à formação histórica do Brasil, à escravidão e à desigualdade racial e de classe. Ela afirma que a população das favelas e periferias é majoritariamente trabalhadora, marcada por exclusão sistemática de direitos. “Nós estamos falando de uma população majoritariamente trabalhadora, que foi explorada a vida inteira e que nunca teve a mesma perspectiva da classe média ou da elite desse país de ter os mesmos direitos. Há uma desigualdade profunda, há uma desigualdade profunda no Brasil.”</p>
<p>Nesse quadro, as mulheres negras aparecem, segundo Jandira, na base da pirâmide social: “As mulheres negras estão na base dessa pirâmide e são essas mulheres que são violentadas e que choram a perda dos seus filhos. São duas vezes vitimadas como mulheres.” A deputada reforça que, sem políticas de emprego qualificado, educação, cultura e esporte, os jovens de áreas pobres seguem expostos à cooptação por organizações criminosas.</p>
<h3><b>Disputa aberta sobre o rumo da segurança pública</b></h3>
<p>Ao final, Jandira vincula a chacina no Complexo do Alemão, o debate sobre o projeto anti-facção e a tentativa de subordinar a Polícia Federal a uma disputa mais ampla sobre qual modelo de segurança prevalecerá no país. De um lado, ela identifica a “política de matança”, baseada em operações letais sucessivas que não alteram o controle territorial do crime nem enfrentam suas fontes financeiras. De outro, defende uma política fundada em inteligência, integração federativa, ocupação planejada de territórios e políticas sociais dirigidas à juventude das periferias.</p>
<p>“A política não pode ser a do confronto permanente, que é o que esse governo faz”, afirma. Em sua avaliação, a maneira como o Congresso tratará o projeto antifacção e a autonomia da Polícia Federal será decisiva para definir se o país continuará a reproduzir chacinas como a do Alemão ou se avançará para um modelo que combine repressão qualificada ao crime organizado e ampliação de direitos para as populações mais atingidas pela violência. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Dafne Ashton

Entrevistas

“O Rio vive uma política de matança, não de segurança”, afirma Jandira Feghali

<p><b>247</b> - A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) publicou nesta terça-feira (16) uma mensagem na rede social X para afirmar que o seu “mandato diz não à PEC da Blindagem!”.</p>
<p>“Votei contra a PEC das prerrogativas, uma pauta constrangedora para o Parlamento brasileiro, contaminada por este momento difícil de disputa política e de tentativa de anistiar golpistas já condenados”, escreveu Jandira.&nbsp;</p>
<p>“Deveríamos estar votando no Congresso o que importa de verdade para a sociedade brasileira. Queremos isenção do IR, taxação de super ricos e o fim da jornada 6X1”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ESTE MANDATO DIZ NÃO À PEC DA BLINDAGEM!<br/>Votei há pouco contra a PEC das prerrogativas, uma pauta constrangedora para o Parlamento brasileiro, contaminada por este momento difícil de disputa política e de tentativa de anistiar golpistas já condenados. Deveríamos estar votando no… <a href="https://t.co/U6nJkCXMyi">pic.twitter.com/U6nJkCXMyi</a></p>&mdash; Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/1968101112537313552?ref_src=twsrc%5Etfw">September 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Brasília

Jandira Feghali sobre PEC da Blindagem: 'pauta constrangedora para o Parlamento brasileiro'

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Regina Zappa &amp; Mário Vitor</i>, da TV 247, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que somente uma frente ampla que inclua o centro e setores da centro-direita é capaz de garantir governabilidade e conter os avanços da extrema direita no Brasil. “Nós precisamos ter frente ampla para ganhar eleição, para governar e para fazer com que as coisas aconteçam; é preciso conquistar o centro, o centro-direita”, declarou, lembrando que a esquerda soma pouco mais de 130 dos 513 votos da Câmara e que, sem maioria, nenhuma pauta relevante é aprovada.</p>
<p>Jandira explicou que dialogar com legendas de centro e até de centro-direita tornou-se indispensável para impedir retrocessos patrocinados por parlamentares ultraconservadores, avançar em reformas que fortaleçam direitos sociais e proteger a democracia diante da “guerra cultural” impulsionada pela extrema direita. Segundo ela, esses grupos “muitas vezes não têm compromisso com a verdade nem com o povo”, o que torna a soma de forças democráticas fundamental: “Frente ampla não é concessão ideológica; é estratégia para enfrentar o fascismo nas urnas e no Parlamento”.</p>
<p>A deputada citou negociações recentes — como a cota de filmes nacionais e o projeto de regulação das plataformas de streaming — para mostrar que parcerias extra-bloco foram decisivas. “Se apresento um projeto com apoio apenas da esquerda, ele não passa. A correlação de forças manda na vida real”, disse, reforçando que a defesa da cultura brasileira, da soberania e dos direitos sociais depende dessa articulação. Ela concluiu que o mesmo espírito de composição precisará orientar a formação de candidaturas em 2026, pois “sem alianças amplas não se governa, não se legisla nem se garante avanços”. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2Fq4FZU1ny32s%3Fsi%3DbR_W52X4RVX5M-a0&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

“É preciso ter frente ampla até a centro-direita", diz Jandira Feghali

<p><b>247 - </b>Em entrevista concedida ao programa <i>Regina Zappa &amp; Mário Vitor</i>, na TV 247, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a centralidade da cultura como instrumento de poder e soberania. A conversa girou em torno do lançamento de seu novo livro, <i>Cultura é poder: reflexões sobre o papel da cultura no processo emancipatório da sociedade brasileira</i>, obra que tem percorrido o país e vem sendo apresentada como um chamado à ação frente à ofensiva conservadora e à guerra cultural travada nas esferas política, econômica e simbólica do país.</p>
<p>Durante a entrevista, conduzida por Regina Zappa e Mário Vitor Santos, Jandira afirmou que “nenhum poder se sustenta sem poder cultural” e que, historicamente, ditaduras e forças autoritárias compreenderam e instrumentalizaram esse campo com clareza. A deputada exemplificou com a experiência da ditadura militar brasileira, que implementou uma versão oficial da história por meio da disciplina de Educação Moral e Cívica, ao mesmo tempo em que censurava expressões artísticas dissonantes e estimulava uma indústria cultural alinhada com seus valores.</p>
<h3><b>A cultura como campo estratégico de disputa</b></h3>
<p>Segundo Jandira, a extrema direita compreendeu bem a dimensão estratégica da cultura, sobretudo no ambiente digital. “Eles trabalham a disputa de valores como religião, diversidade, papel do Estado e comunicação. É uma ação planejada, estruturada, com metas de ocupação simbólica. É disso que trata meu livro”, explicou.</p>
<p>A deputada também fez um alerta para o papel que o poder cultural exerce na sustentação de projetos econômicos e políticos. “O capitalismo não despreza a cultura. Pelo contrário, usa seus instrumentos para consolidar sua hegemonia. O belicismo, a imposição de regras de exceção, a subordinação tecnológica... tudo isso é também um projeto cultural.”</p>
<h3><b>Resistência e diversidade como força nacional</b></h3>
<p>A força da cultura brasileira, segundo Jandira, está justamente na diversidade. Ela recordou a perseguição histórica sofrida por expressões culturais negras e indígenas, mas defendeu que é essa pluralidade que ainda impede o avanço de projetos autoritários no país. “A liberdade de pensar e de criar não combina com o fascismo. Combina com a democracia”, afirmou.</p>
<p>Ao relatar sua experiência como baterista profissional na juventude, Jandira expôs o incômodo com a homogeneização de comportamentos e gostos impostos pela indústria cultural estrangeira. “Era tudo igual. Eu pensava: quando é que a gente vai poder mostrar o que é nosso?”</p>
<h3><b>Regulação do streaming: enfrentamento necessário</b></h3>
<p>No campo institucional, a parlamentar atua como relatora do projeto de regulação do streaming na Câmara dos Deputados. Ela explicou que o objetivo é garantir que as plataformas digitais como Netflix, Amazon e Disney+ deixem de operar no Brasil como simples prestadoras de serviço, sem contrapartidas para o setor audiovisual nacional.</p>
<p>“A proposta estabelece um percentual mínimo de 10% de obras brasileiras no catálogo de cada plataforma, com regras para visibilidade e tributação. Esse imposto será revertido para fomentar exclusivamente a produção nacional, com proteção ao direito autoral dos criadores brasileiros.”</p>
<p>Questionada sobre por que o texto não propõe uma cota maior, Jandira foi enfática: “O Senado queria só 5% em 8 anos. Nós dobramos isso e reduzimos o prazo pela metade. Estamos lidando com uma correlação de forças dura. Não adianta propor 50% e o projeto não passar.”</p>
<h3><b>Cultura nas escolas e combate à intolerância</b></h3>
<p>Outro eixo do debate foi a necessidade de ampliar o acesso à cultura nas escolas públicas como instrumento de formação cidadã. Para Jandira, a arte é capaz de transformar consciências e elevar a autoestima de crianças e jovens, sobretudo das populações marginalizadas.</p>
<p>“Temos uma lei que determina o ensino de cultura afroindígena, mas muitas escolas dizem que não têm material didático. Isso não é verdade. Temos livros, filmes, música. Falta é vontade política e formação para usar esses recursos”, criticou.</p>
<p>Ela também lembrou que a cultura é frequentemente atacada por regimes autoritários justamente por sua capacidade transformadora. “Os nazistas queimavam livros. Hoje, a extrema direita volta a atacar ciência, educação e cultura.”</p>
<h3><b>Políticas públicas e direito à cidade</b></h3>
<p>Ao final da entrevista, Jandira relatou sua experiência como secretária de Cultura do Rio de Janeiro e defendeu a ampliação de políticas públicas estruturantes para o setor. “Não podemos depender apenas de editais. É preciso formação, comunicação, conselhos atuantes e orçamento”, afirmou.</p>
<p>Ela também reforçou que cultura não é apenas arte: envolve patrimônio, memória, design público e direito à cidade. “Uma praça bem feita, um posto de saúde acessível, um metrô funcional... tudo isso é cultura. O Estado precisa compreender isso.”</p>
<h3><b>Congresso conservador e desafios futuros</b></h3>
<p>A deputada reconheceu as dificuldades impostas por um Congresso dominado por forças conservadoras. “Eles não têm compromisso com o povo nem com a cultura brasileira. Estão lá para lacrar e defender interesses de grandes corporações estrangeiras.”</p>
<p>Apesar disso, Jandira afirmou manter o otimismo e se disse disposta a continuar lutando. “Eu aguento porque estou sempre no meio do povo, da arte, da música, do teatro. É isso que recarrega a nossa força.”</p>
<p>Ela encerrou anunciando os próximos lançamentos de seu livro em Ouro Preto, Belo Horizonte, Petrópolis, Baixada Fluminense, Méier e São Paulo, e reforçou: “espero contribuir para ampliar esse debate e reafirmar que cultura é, sim, poder.” Assista:&nbsp;</p>
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Cultura é poder: Jandira Feghali denuncia guerra cultural e defende regulação das plataformas digitais

<p><b>247 – </b>O novo aumento da taxa básica de juros para 15% ao ano, decidido por unanimidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira (18), voltou a gerar críticas. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a decisão como reflexo do “domínio escancarado do rentismo e da oligarquia financeira sobre a política monetária”.</p>
<p>Em publicação na rede social X, a parlamentar afirmou que o atual patamar da Selic dificulta o acesso ao crédito e inibe o crescimento da economia. Para Jandira, o Copom estaria atuando em sintonia com os interesses do mercado financeiro, o que, segundo ela, compromete os investimentos em infraestrutura, indústria e inovação.&nbsp;</p>
<p>“Ao manter esse patamar absurdo e vergonhoso, o COPOM, refém do mercado financeiro, reprime investimentos em infraestrutura, indústria e inovação, e condena os trabalhadores e empreendedores brasileiros a um ciclo permanente de subdesenvolvimento e desigualdade”, escreveu.&nbsp;</p>
<p>A deputada também defendeu uma mudança na condução da política monetária.</p>
<p>“Urge defender um Banco Central verdadeiramente independente — um guardião da estabilidade real e do crescimento soberano, que, longe dos interesses oligárquicos, use a arma dos juros para fomentar a economia, o emprego e a justiça social, e não para engordar a especulação financeira que mantém o país estagnado”, completou.</p>

Bianca Penteado

Novo aumento da Selic mostra domínio escancarado do rentismo sobre a política monetária, diz deputada

<p><b>247 - </b>Em entrevista à <b>TV 247</b>, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez duras críticas à condução da política monetária no país e apontou Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, como uma “profunda decepção”. Para a parlamentar, a atuação de Galípolo rompe com as expectativas criadas por sua indicação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reforça uma lógica econômica que freia o crescimento e agrava as desigualdades.</p>
<p>“Não está fácil, para nós que trabalhamos há anos com o discurso da redução de juros, de uma política macroeconômica diferenciada, concordar com muita coisa que está acontecendo. Por exemplo, a posição do Galípolo no Banco Central, para mim, é uma decepção profunda”, afirmou Feghali.</p>
<p>Segundo ela, é inaceitável que um nome indicado por um governo progressista defenda abertamente a manutenção de uma política monetária restritiva e, ainda por cima, sinalize para uma possível privatização da autoridade monetária, demonstrando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que dá autonomia financeira à autarquia. “Não pode uma pessoa indicada pelo nosso governo fazer uma discussão de manutenção de juros para reduzir o crescimento da economia e ainda acenar para a possibilidade de privatização do Banco Central. É uma coisa que para mim está completamente fora do parâmetro do que significa um país em desenvolvimento”.</p>
<p>A deputada reforçou que não se vê obrigada a blindar Galípolo diante do que considera um grave erro político e econômico. “A gente precisa fazer a crítica devida. Eu não tenho nenhuma necessidade de proteger o Galípolo. Acho que ele precisa ser criticado nas posições que assume e nessa taxa de juros absurda que a gente está vivendo”.</p>
<p>Feghali também alertou para os limites impostos ao governo por conta da independência do Banco Central, aprovada ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), e que hoje impede qualquer ação do Executivo sobre a condução da política monetária. “A gente fica amarrado em uma política monetária que você não tem incidência sobre ela, o governo eleito com mais de 50 milhões de votos não consegue definir a política monetária por causa da independência do Banco Central, e a gente fica amarrado e refém dessa política”.</p>
<p>A deputada criticou ainda o discurso fiscalista dominante, que equipara o orçamento do Estado ao de uma família e desconsidera a necessidade de investimento público para dinamizar a economia. “Na política fiscal, com esse discurso de comparar com a economia doméstica – que não tem nada a ver uma coisa com a outra – de que ‘não pode gastar mais do que tem porque vai ter problema com o sistema financeiro’. Ora, isso é o Estado brasileiro. Você precisa ter mais investimento para girar a economia”.</p>
<p>Ela também alertou para o impacto social de propostas em debate, como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Algo que eu tenho ouvido falar, de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários e BPC, isso é uma crueldade”.</p>
<p>Para Jandira, o país precisa enfrentar o debate sobre a origem dos recursos públicos com mais coragem: “Tem que tirar dinheiro de cima, de lucro e dividendo, grandes fortunas, heranças, bets. De fato, as isenções fiscais são exageradas no Brasil. Já foram piores, mas continuou”.</p>
<p>A serviço do mercado financeiro, grande mídia transforma alta do IOF em pauta prioritária do país, critica Moisés Mendes</p>
<p>Jornalista ainda condena pressão da imprensa por corte de gastos em cima dos mais pobres: “querem cortar ganho real do salário mínimo, fazer revisão do BPC”.</p>

Guilherme Levorato

"Galípolo é uma decepção profunda", dispara Jandira Feghali

<p><b>247 - </b>A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou duramente a atuação da extrema direita na chamada ‘guerra cultural’ e alertou que esse campo simbólico, muitas vezes ignorado, é o que garante sustentação ao pensamento reacionário no Brasil. Em entrevista concedida à <b>TV 247</b>, Feghali destacou que, embora esteja subestimada no debate público, a cultura é peça estratégica na disputa por hegemonia política e social. A parlamentar lançou nesta semana o livro Cultura é Poder, em que aprofunda esse debate.</p>
<p>“A cultura é um tema subvalorizado, mas estratégico. Cultura é arte, mas não é só isso”, afirmou Feghali. “A arte faz parte dela, os eventos fazem parte, o entretenimento, mas precisamos mergulhar um pouco mais e entender a cultura como um conjunto de significados históricos, de hierarquias sociais construídas, de miscigenações que resultaram em novas possibilidades”, explicou a deputada.</p>
<p>Ela ressaltou que a cultura está diretamente ligada a áreas como ciência, economia e educação, e que negligenciar sua centralidade compromete o desenvolvimento nacional. “Sem cultura, sem conhecimento, sem inovação, sem criatividade a gente não supera a dependência, não supera o subdesenvolvimento e não se afirma como nação”, pontuou. “Se não dermos relevância a esta pauta, não sairemos dos limites da desigualdade e da dependência”.</p>
<p>Feghali observou que os setores organizados da extrema direita têm plena consciência da importância desse território simbólico. “Os líderes [da extrema direita] que planejam esse trabalho têm compreensão disso. Uma boa parte é de uma ignorância absoluta, não sabem nem do que estão falando. Só sabem seguir”, afirmou.</p>
<p>Segundo ela, a extrema direita atua com firmeza na disputa de valores e se utiliza de meios como a comunicação, as escolas cívico-militares e o discurso nas tribunas para impor uma visão de mundo excludente e autoritária. “Eles fazem a disputa de valores, eles usam a comunicação, usam a educação na escola cívico-militar”, afirmou.</p>
<p>Feghali também relembrou como a ditadura militar brasileira articulou uma estrutura cultural que reforçava seus pilares ideológicos. “A ditadura militar fez uma rede de televisão virar nacional para que pudesse integrar o Brasil em uma única visão de segurança, da Lei de Segurança Nacional, de uma visão de Brasil; entrou com a ‘moral e cívica’ na escola, que era para dizer para as crianças o que era o Brasil – na história oficial, não na história real”, criticou. “Ela construiu, planejou uma forma de se sustentar em valores fundamentais. Não adianta só ter os agentes de repressão e a propriedade dos meios de produção se seus valores não estão sustentados na base da sociedade”.</p>
<p>A deputada aponta que os mesmos mecanismos são atualizados atualmente pela extrema direita. “A extrema direita também faz isso. Ela usa bem a comunicação, disputa nas escolas esses valores, disputa nas tribunas, e negam a diversidade, a pluralidade, são racistas, são misóginos, não são laicos – colocam uma única religião dentro do Estado brasileiro”, denunciou.</p>
<p>Para Feghali, mesmo sem ocupar o Executivo federal, os valores difundidos por esses setores seguem enraizados. “Eles mentem sem nenhum escrúpulo, mas eles estruturam uma linha de pensamento, de sustentação dos seus valores, e têm impacto, tanto que eles têm apoio popular até hoje no Brasil, mesmo não estando no governo”, concluiu.</p>

Guerra cultural sustenta a extrema direita brasileira, aponta Jandira Feghali

<p><b>247 - </b>Em entrevista concedida à jornalista Denise Assis, da TV 247, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou sua mais nova obra, <i>Cultura é poder – Reflexões sobre o papel da cultura no processo emancipatório da sociedade brasileira</i>. O livro foi lançado oficialmente na segunda-feira (2), às 19h, na Livraria da Travessa, em Ipanema, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, autora do prefácio.</p>
<p>“Debater cultura é debater o Brasil”, afirmou Jandira durante a conversa. Ela explicou que decidiu escrever a obra para ampliar o entendimento da cultura como um elemento estruturante da sociedade e não apenas como expressão artística. “Cultura não é só evento, show ou performance. É patrimônio, identidade, convivência e valores. É economia, é política e é formação cidadã. Por isso, cultura é poder”, destacou.</p>
<p>Com base em sua experiência parlamentar, Feghali detalha no livro como a política cultural pode ser instrumento de transformação e resistência. Segundo ela, o Estado não deve produzir cultura, mas garantir meios para sua expressão: “O Estado precisa viabilizar direitos e fomentar a cultura. Quem define o que é cultura é o povo brasileiro.”</p>
<p>Autora da Lei Aldir Blanc, aprovada em tempo recorde durante a pandemia para garantir recursos ao setor cultural, Jandira conta como percorreu digitalmente o país, ouvindo artistas, gestores e coletivos, para estruturar a legislação. “A cultura foi sufocada durante o governo Bolsonaro, mas conseguimos aprovar uma lei emergencial e depois torná-la permanente. Isso mostra a força do setor”, disse.</p>
<p>A parlamentar critica abertamente os ataques da extrema direita à cultura, à educação e à ciência. “Não há fascismo que não comece destruindo a cultura. Foi assim aqui também. Eles extinguiram o Ministério da Cultura, estrangularam universidades e atacaram toda forma de pensamento crítico”, afirmou.</p>
<p>Questionada sobre a prisão recente do MC BZ do Rodo, Jandira refletiu sobre a seletividade do sistema penal. “A arte, quando entra em uma comunidade, reduz a violência. Mas jovens negros continuam sendo algemados e criminalizados. A responsabilidade por isso é do Estado que falha em garantir oportunidades e direitos.”</p>
<p>Ela também rejeitou o termo “cultura de periferia”, que considera excludente e eurocêntrico. “O que se faz nas comunidades populares é o centro da cultura brasileira. Não é periférico em relação a nada. É o coração do Brasil”, pontuou.</p>
<p>A obra reúne reflexões, conceitos e vivências da parlamentar como gestora e legisladora, abordando desde a cultura como eixo estratégico de desenvolvimento até sua relação com o direito à cidade. “Meu prazer foi conseguir estruturar uma visão mais ampla da cultura e mostrar como isso se traduz em políticas públicas concretas.”</p>
<p>Jandira também abordou os desafios da regulação das redes e da inteligência artificial, criticando o uso dessas ferramentas para crimes e ataques à democracia. “Não se trata de censura. O que queremos é impedir o uso das redes para disseminar ódio, mentiras, misoginia e racismo.”</p>
<p>No fim da entrevista, a deputada fez uma análise do cenário político rumo a 2026. Para ela, a extrema direita está “sem projeto” e insiste na defesa de anistia a golpistas. “Eles estão desesperados porque o candidato deles está inelegível. Mas as provas do golpe só aumentam e a responsabilização vai chegar. A reeleição do presidente Lula é muito possível.”</p>
<p>A orelha do livro foi escrita pelo imortal da ABL Geraldo Carneiro, e a quarta capa reúne depoimentos de Zélia Duncan, Petra Costa, Eduardo Barata e Elias Jabbour. Segundo a autora, o objetivo agora é circular com a obra pelo país: “Já tenho dez lançamentos marcados. Quero chegar com esse debate nos territórios populares, nas feiras, nas Bienais.” Assista:&nbsp;</p>
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“Debater cultura é debater o Brasil”, diz Jandira Feghali sobre seu novo livro

<p><b>Agência Senado</b> - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a proposta que inclui o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. Da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370/2024 foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República.</p>
<p>Com o agravante, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.</p>
<p>Na visão da relatora, trata-se de um projeto de extrema importância para a mulher, em um mês que é especialmente significativo, por ser o mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, no dia 8. Daniella agradeceu o apoio dos senadores e elogiou o trabalho da líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF).</p>
<p>— Cuidar da mulher significa cuidar dos filhos, significa economizar para o governo — afirmou Daniella.</p>
<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto faz parte de um conjunto de proposições relevantes para o Mês da Mulher e para os interesses da Bancada Feminina.</p>
<p>A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o relatório de Daniella Ribeiro e classificou a violência contra as mulheres como uma “prática atroz”. Segundo a senadora, 96% das imagens deep fakes são feitas com mulheres. Ela também disse que pouco mais de 24% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência no ano de 2024.</p>
<p>— Que esta lei não seja uma letra morta, pois trata de um tema muito importante — afirmou a senadora.</p>
<p>Leila Barros destacou os grandes desafios enfrentados pela mulher brasileira — e também pelas senadoras. Ela ressaltou a importância do olhar das parlamentares na produção de leis que protegem as mulheres. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que muitas candidatas mulheres sofreram campanhas difamatórias nas últimas eleições com o uso de inteligência artificial.</p>
<p>— Este tipo de violência tem sido das mais terríveis para a mulher. Estamos trazendo uma legislação extraordinária — registrou Damares.</p>
<p>A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a matéria e disse que a violência contra a mulher, infelizmente, se manifesta contra meninas, donas de casa e ministra de Estado. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é preciso avançar na legislação para combater esse tipo criminoso de recurso tecnológico. Ele elogiou a iniciativa da matéria e o trabalho da relatora.</p>
<h2><b>Violência</b></h2>
<p>O crime de violência psicológica contra a mulher é definido no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. O crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.</p>
<p>Em seu relatório, a senadora Daniella Ribeiro citou o relatório Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa, divulgada em julho de 2024, mais de 1,2 milhão de mulheres, somente em 2023, sofreram diferentes formas de agressão, incluindo ameaças, stalking, violência doméstica, violência psicológica, estupro e feminicídios.</p>
<p>Ainda conforme o relatório, pouco mais de 37% das mulheres passaram por alguma espécie de violência em 2023 no país. “Apesar desse cenário desolador e das medidas de combate já adotadas, os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução. E isso se deve também ao avanço das novas tecnologias, em especial, da inteligência artificial”, pontuou a senadora.</p>
<p>De acordo com a relatora, a inteligência artificial é uma tecnologia com inúmeros benefícios, aplicável a produções cinematográficas, traduções simultâneas e tantos outros usos. Entretanto, pondera Daniella, como toda tecnologia, o deepface pode ser usado tanto para fins lícitos e benéficos quanto para práticas ilícitas e ofensivas.</p>
<p>É o caso da utilização de deep fakes envolvendo mulheres reais, que tem gerado preocupação, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear.&nbsp;</p>
<p>— Uma pena mais rígida como a do projeto apresenta-se como medida bem-vinda e necessária — declarou Daniella.</p>
<h2><b>Estupro virtual</b></h2>
<p>O projeto tramitou de forma conjunta com o PL 1.238/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que trata do chamado "estupro virtual". Pelo texto, as penas do crime de estupro poderão ser aplicadas “ainda que o crime seja cometido sem o contato físico direto entre o agente e a vítima, inclusive por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos ou por qualquer outro meio ou ambiente digital”. Assim, a pena básica para o estupro virtual poderá ser de seis a dez anos de cadeia. Com as condições agravantes, a pena poderá atingir até 30 anos de reclusão.</p>
<p>Em seu relatório, Daniella registrou que o “projeto surge como solução à insegurança jurídica, ao prever expressamente no Código Penal que a consumação dos crimes de estupro e estupro de vulnerável independe do contato físico direto entre autor e vítima, podendo ocorrer inclusive em ambientes digitais”.</p>

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