247 - O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, dentro de 15 dias, uma medida provisória que isenta completamente do pagamento da conta de luz até 60 milhões de brasileiros. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/isencao-da-conta-de-luz-a-mais-pobres-deve-chegar-ao-congresso-em-15-dias/">CNN Brasil</a>, a proposta deve ser apresentada por meio de medida provisória, com validade imediata após sua publicação.
A proposta faz parte da chamada “reforma do setor elétrico” e foi discutida nesta sexta-feira (2) em reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, mesmo antes de sua formalização, a medida já enfrenta entraves técnicos e políticos nos bastidores.
De acordo com o texto em elaboração, terão direito à isenção total da tarifa de energia elétrica os consumidores que se enquadrem nas seguintes condições e cujo consumo mensal não ultrapasse 80 kWh: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita; beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência;famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Nesses casos, o pagamento será exigido apenas sobre o consumo que ultrapassar o limite de 80 kWh por mês.
Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas são atendidas pela tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos de até 65%. Já famílias indígenas e quilombolas com perfil no CadÚnico têm hoje isenção total até 50 kWh mensais.
O custo estimado para a ampliação do benefício é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo declarou o ministro Alexandre Silveira, esses recursos não deverão sair do Tesouro Nacional.
O plano do Ministério de Minas e Energia inclui ainda outras frentes. Uma delas é a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
Além disso, a pasta propõe uma abertura gradual do mercado livre de energia a partir de 2026, permitindo que consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — possam escolher a fonte da energia que consomem. A medida deverá começar a ser implementada no fim de 2025, de forma escalonada.

Paulo Emilio

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Economia

Proposta de isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros deve ser enviada ao Congresso em até 15 dias

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), deve se reunir nesta sexta-feira (2) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os próximos passos da reforma do setor elétrico, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lula-encontra-silveira-para-tratar-da-ampliacao-da-isencao-da-conta-de-luz/">CNN Brasil</a>. Um dos principais pontos em pauta é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderá isentar até 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz.
Atualmente, a Tarifa Social já contempla famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a reforma, a isenção será estendida a consumidores que usam até 80 kWh por mês, o que pode incluir uma parcela significativa da população mais vulnerável.
"Hoje, só a grande indústria pode comprar diretamente de geradores. Queremos garantir essa liberdade também ao consumidor comum", afirmou Silveira em 10 de abril, ao comentar outro eixo da reforma: a abertura do mercado livre de energia elétrica.
Segundo o ministro, a proposta não exigirá recursos adicionais do Tesouro Nacional e estará vinculada ao programa Luz para Todos. Além disso, povos indígenas e comunidades quilombolas cadastrados no CadÚnico seguirão tendo isenção total para consumos de até 50 kWh mensais.
A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê ainda que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão – como residências e pequenos comércios – possam escolher livremente de onde vem a energia que consomem. A abertura será feita de forma gradual e deverá estar disponível integralmente para empresas em 2027 e residências em 2028.
Um estudo da consultoria Volt Robotics, especializada em energia e inteligência artificial, aponta que a reforma pode gerar uma economia de 8% a 16% no custo da energia para quem migrar para o mercado livre, uma vez que os consumidores não estarão mais sujeitos a fontes mais caras, como termelétricas, nem a contratos antigos com reajustes inflacionários.
Entre os principais benefícios da proposta estão:
<ul>
 <li>Rateio mais justo de encargos setoriais, como subsídios para energia distribuída e custos de usinas nucleares;</li>
 <li>Expansão do subsídio da Tarifa Social, com recursos que devem crescer de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões;</li>
 <li>Novas modalidades tarifárias, como planos com preços diferenciados por horário, estimulando o consumo em períodos de menor demanda e barateando o custo da energia.</li>
</ul>
A proposta ainda está em fase de desenvolvimento e deve passar por novas rodadas de debate antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Otávio Rosso

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Brasil

Lula e Silveira discutem reforma do setor elétrico: tarifa social poderá beneficiar 60 milhões de brasileiros

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Proposta de isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros deve ser enviada ao Congresso em até 15 dias

Lula e Silveira discutem reforma do setor elétrico: tarifa social poderá beneficiar 60 milhões de brasileiros

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Lula e Silveira discutem reforma do setor elétrico: tarifa social poderá beneficiar 60 milhões de brasileiros

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