247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) o repasse de R$ 883 milhões aos consumidores brasileiros, valor que será revertido em forma de desconto nas contas de luz já em agosto. O recurso é oriundo do excedente financeiro da Itaipu Binacional e representa um acréscimo de 35% em relação à previsão inicial, que era de R$ 656,6 milhões.
Segundo a Aneel, o bônus é possível graças ao superávit de quase R$ 1,6 bilhão registrado pela Itaipu em 2024, resultado da diferença entre receitas e despesas operacionais. Desse montante, R$ 365 milhões foram utilizados para cobrir o déficit da Conta de Comercialização da usina, enquanto o valor restante será destinado diretamente aos consumidores por meio das distribuidoras de energia elétrica.
Além do repasse, foi criada uma reserva técnica de R$ 360 milhões para evitar déficits futuros. A constituição dessa reserva está prevista no Decreto nº 12.390/2025, publicado em março deste ano.
“A Itaipu é símbolo de soberania energética e de integração regional. Garantir que esse excedente chegue ao bolso do consumidor é compromisso com a justiça tarifária e com o fortalecimento do nosso setor elétrico, que é um dos mais limpos e eficientes do mundo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Também haverá, ainda em julho, o pagamento de valores retroativos referentes ao bônus de 2023: R$ 5,4 milhões para a Amazonas Energia e R$ 1,5 milhão para a CEEE Equatorial. Os repasses serão feitos pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
As medidas se somam à política de isenção da cobrança de energia elétrica para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, determinada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, tramita no Congresso uma medida provisória do governo que prevê a abertura do mercado para consumidores residenciais de classe média, permitindo a escolha da distribuidora de energia — o que, segundo estimativas, pode reduzir em até 26% o valor final das faturas.

Redação Brasil 247

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Economia

Bônus de R$ 883 mi de Itaipu será usado para reduzir contas de luz em agosto

247 - O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, dentro de 15 dias, uma medida provisória que isenta completamente do pagamento da conta de luz até 60 milhões de brasileiros. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/isencao-da-conta-de-luz-a-mais-pobres-deve-chegar-ao-congresso-em-15-dias/">CNN Brasil</a>, a proposta deve ser apresentada por meio de medida provisória, com validade imediata após sua publicação.
A proposta faz parte da chamada “reforma do setor elétrico” e foi discutida nesta sexta-feira (2) em reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, mesmo antes de sua formalização, a medida já enfrenta entraves técnicos e políticos nos bastidores.
De acordo com o texto em elaboração, terão direito à isenção total da tarifa de energia elétrica os consumidores que se enquadrem nas seguintes condições e cujo consumo mensal não ultrapasse 80 kWh: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita; beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência;famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Nesses casos, o pagamento será exigido apenas sobre o consumo que ultrapassar o limite de 80 kWh por mês.
Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas são atendidas pela tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos de até 65%. Já famílias indígenas e quilombolas com perfil no CadÚnico têm hoje isenção total até 50 kWh mensais.
O custo estimado para a ampliação do benefício é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo declarou o ministro Alexandre Silveira, esses recursos não deverão sair do Tesouro Nacional.
O plano do Ministério de Minas e Energia inclui ainda outras frentes. Uma delas é a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
Além disso, a pasta propõe uma abertura gradual do mercado livre de energia a partir de 2026, permitindo que consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — possam escolher a fonte da energia que consomem. A medida deverá começar a ser implementada no fim de 2025, de forma escalonada.

Paulo Emilio

Proposta de isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros deve ser enviada ao Congresso em até 15 dias

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), deve se reunir nesta sexta-feira (2) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os próximos passos da reforma do setor elétrico, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lula-encontra-silveira-para-tratar-da-ampliacao-da-isencao-da-conta-de-luz/">CNN Brasil</a>. Um dos principais pontos em pauta é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderá isentar até 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz.
Atualmente, a Tarifa Social já contempla famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a reforma, a isenção será estendida a consumidores que usam até 80 kWh por mês, o que pode incluir uma parcela significativa da população mais vulnerável.
"Hoje, só a grande indústria pode comprar diretamente de geradores. Queremos garantir essa liberdade também ao consumidor comum", afirmou Silveira em 10 de abril, ao comentar outro eixo da reforma: a abertura do mercado livre de energia elétrica.
Segundo o ministro, a proposta não exigirá recursos adicionais do Tesouro Nacional e estará vinculada ao programa Luz para Todos. Além disso, povos indígenas e comunidades quilombolas cadastrados no CadÚnico seguirão tendo isenção total para consumos de até 50 kWh mensais.
A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê ainda que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão – como residências e pequenos comércios – possam escolher livremente de onde vem a energia que consomem. A abertura será feita de forma gradual e deverá estar disponível integralmente para empresas em 2027 e residências em 2028.
Um estudo da consultoria Volt Robotics, especializada em energia e inteligência artificial, aponta que a reforma pode gerar uma economia de 8% a 16% no custo da energia para quem migrar para o mercado livre, uma vez que os consumidores não estarão mais sujeitos a fontes mais caras, como termelétricas, nem a contratos antigos com reajustes inflacionários.
Entre os principais benefícios da proposta estão:
<ul>
 <li>Rateio mais justo de encargos setoriais, como subsídios para energia distribuída e custos de usinas nucleares;</li>
 <li>Expansão do subsídio da Tarifa Social, com recursos que devem crescer de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões;</li>
 <li>Novas modalidades tarifárias, como planos com preços diferenciados por horário, estimulando o consumo em períodos de menor demanda e barateando o custo da energia.</li>
</ul>
A proposta ainda está em fase de desenvolvimento e deve passar por novas rodadas de debate antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Otávio Rosso

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Brasil

Lula e Silveira discutem reforma do setor elétrico: tarifa social poderá beneficiar 60 milhões de brasileiros

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