247 - O deputado estadual Carlos Humberto (PL), apresentou um projeto de lei que propõe a internação compulsória de pessoas em situação de rua ou em estado de vulnerabilidade em Santa Catarina. A proposta do parlamentar bolsonarista gerou polêmica ao sugerir que a medida possa ser aplicada mesmo sem o consentimento do paciente.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/deputado-bolsonarista-propoe-internacao-compulsoria-de-moradores-de-rua-em-sc.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o texto regulamenta a internação involuntária, permitindo que a solicitação seja feita por familiares, representantes legais ou servidores da área de saúde, desde que haja autorização de um médico especializado. No entanto, a iniciativa veda a possibilidade de que policiais ou agentes de segurança pública sejam os únicos responsáveis pelo pedido.
Além da internação, o projeto prevê a criação de um cadastro para monitoramento multidisciplinar dos internados, com um banco de dados voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. A inclusão nesse sistema, entretanto, dependeria do consentimento do indivíduo.
Para ser submetido à internação compulsória, o projeto determina que a pessoa deve apresentar dependência química crônica, risco clínico que represente ameaça a si ou a terceiros, ou ainda estar em estado de alienação ou confusão mental.

Paulo Emilio

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Deputado bolsonarista propõe internação compulsória de moradores de rua em Santa Catarina

Tudo sobre internacao-compulsoria

Deputado bolsonarista propõe internação compulsória de moradores de rua em Santa Catarina

Cortes da TV 247