247 – A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou nesta terça-feira (17) uma Recomendação sobre Integridade da Informação a pedido do Comitê de Governança Pública (PGC).
O objetivo da Recomendação da OCDE é criar uma estrutura abrangente e aplicável de políticas públicas, ajudando os países aderentes a combater as ameaças decorrentes da manipulação de informações e a implementar ações que promovam um ambiente informacional íntegro.
As recomendações estão organizadas em três pilares principais: fortalecer a resiliência social; ampliar a transparência, a responsabilização e a diversidade de fontes de informação; e modernizar a arquitetura institucional e práticas relacionadas ao governo aberto.

Bianca Penteado

Brasil adere à Recomendação da OCDE sobre Integridade da Informação

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Brasil

Agência Gov – Promoção e defesa da integridade da informação no centro dos debates globais e com liderança do Brasil. Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, afirmou que o país está na liderança de uma iniciativa global para promover a integridade da informação sobre mudanças climáticas e compreende o G20 como espaço privilegiado para isso. A declaração foi nesta quarta-feira, 1/5, durante a abertura do evento paralelo do grupo de trabalho de Economia Digital do Fórum, em São Paulo.
<a href="https://www.g20.org/pt-br/documentos/discursos/discurso-do-ministro-da-secretaria-de-comunicacao-da-presidencia-da-republica-paulo-pimenta-durante-evento-sobre-integridade-da-informacao-sao-paulo-01-04-2024" target="_blank">» Íntegra do discurso do ministro Paulo Pimenta</a>
De acordo com Pimenta, as Nações Unidas e a Unesco já estão “gestando a proposta”, que deve reunir coletivos internacionais de pesquisadores como a Rede de Conhecimento Global, o Observatório da Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do Sistema ONU envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas.
“Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou.
Pimenta ainda destacou que o governo busca diálogo permanente para enfrentar a desinformação e o discurso de ódio, defendendo os direitos humanos. Para ilustrar os esforços, falou sobre iniciativas como o Brasil contra Fake, a plataforma ComunicaBR e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. “O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência para garantir que os cidadãos tenham informações precisas sobre o governo e as políticas públicas".
<h3>Regulação</h3>
Pimenta salientou ainda que o Brasil seguirá pautando globalmente a urgência pela regulação “democrática” das plataformas digitais. O chefe da Comunicação do governo resgatou que o modelo de negócio das empresas favorece a disseminação de desinformação e discursos de ódio e que as plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais.
“A regulação deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislação recente que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais”, declarou.

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Brasil anuncia iniciativa global para integridade da informação

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