Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta terça-feira que o atingimento da meta fiscal de 2026 depende da efetivação da iniciativa que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da medida provisória que aumentou tributos sobre aplicações financeiras e de projeto a ser apresentado para cortar R$15 bilhões em benefícios tributários.
Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que as medidas elaboradas pelo governo, que têm sido alvo de críticas e já geraram derrota no Congresso Nacional, buscam corrigir distorções e fechar brechas do sistema.
O Congresso derrubou em junho decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam alíquotas de IOF em operações de câmbio, crédito e previdência, o que levou o governo a avaliar recorrer à Justiça contra a decisão.
Mais cedo nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que anunciará às 10h15 o resultado da análise jurídica sobre o tema do IOF.
Na entrevista, Haddad afirmou que a decisão a ser tomada pelo governo envolvendo um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso será técnica e jurídica. Ele ressaltou que não anteciparia o anúncio da AGU.
Em outra frente, o governo editou uma MP que eleva tributações de aplicações hoje isentas, de instituições financeiras e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de promover algumas contenções de despesas. A iniciativa atraiu críticas de parlamentares e de setores da economia.
O debate envolve ainda um projeto de lei para reduzir incentivos tributários de maneira linear. Segundo Haddad, o texto ainda está em elaboração e deve ser apresentado apenas após o recesso parlamentar deste mês.
As metas fiscais do governo federal são de déficit primário zero neste ano e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Nos dois casos, há tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
Em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), crítico à elevação do IOF e responsável por pautar a derrubada da medida na Casa, Haddad disse que fez uma ligação para o deputado na semana passada e está aguardando um retorno.
“O presidente (Motta) frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares, é uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, e sabe que tem livre trânsito comigo, não tem nenhuma dificuldade”, afirmou.

Paulo Emilio

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília
03/06/2025


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Economia

Governo depende de IOF, corte de R$ 15 bi em incentivos fiscais e MP tributária para cumprir meta, diz Haddad

247 – O ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu uma revisão criteriosa dos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia brasileira, durante sua participação no Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera. O evento empresarial reuniu integrantes do governo Lula e lideranças do setor privado para debater caminhos de sustentabilidade fiscal e crescimento econômico.
Ao comentar a necessidade de reavaliar os gastos tributários, Jader afirmou que o Brasil vive uma “distorção” no uso dessas ferramentas fiscais. Segundo ele, os benefícios têm sido direcionados mais pelos interesses de determinados grupos do que pelas reais necessidades do desenvolvimento nacional. “A sociedade não pode pagar para um determinado setor sem um benefício claro”, criticou o ministro. “Precisamos fazer uma avaliação do que interessa para a sociedade como um todo, e não o que interessa para o setor.”
A fala de Jader Filho se insere em um contexto de crescente preocupação com o volume de renúncias fiscais no país, que, segundo relatório recente do Ministério da Fazenda, deve atingir a marca de R$ 800 bilhões neste ano. Esses valores pressionam o cumprimento do novo arcabouço fiscal e dificultam a reversão da trajetória de crescimento da dívida pública.
O posicionamento do ministro das Cidades reforça o discurso do governo federal em busca de alternativas estruturais para reequilibrar as contas públicas, sem recorrer à ampliação de impostos com forte impacto social, como o IOF. Após reação negativa à proposta de aumento do imposto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exigiu do governo um pacote de medidas que ataque diretamente os gastos.
Na última terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta preliminar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. O plano será discutido com líderes partidários no domingo (8), antes de ser tornado público. A revisão de incentivos fiscais figura entre as ações prioritárias do pacote.
Com as declarações no Fórum Esfera, Jader Filho se soma a outros membros do governo, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, que <a href="https://www.brasil247.com/economia/renan-filho-defende-corte-de-beneficios-tributarios-em-apoio-a-agenda-da-fazenda">também manifestou apoio à revisão dessas benesses</a>. O alinhamento entre os ministros fortalece o discurso da equipe econômica e sinaliza uma abertura do governo para enfrentar resistências históricas no Congresso e em setores empresariais beneficiados pelas renúncias fiscais.

Redação Brasil 247

Jader Filho critica distorções nos incentivos fiscais durante encontro empresarial

247 – Durante o Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu publicamente a revisão dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. O evento, que reuniu integrantes do primeiro escalão do governo federal e representantes do setor privado, foi palco para um discurso alinhado com o Ministério da Fazenda, que tem buscado alternativas para conter o avanço da dívida pública.
“Chamamos de incentivos fiscais como um eufemismo para não chamar de gastos, mas é isso o que eles são”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de rever essas concessões à luz da situação fiscal do país. Segundo ele, o bom desempenho da economia e o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara criam condições favoráveis para avançar nessa agenda: “Há espaço para rever os gastos tributários. Primeiro, porque a economia está bem e isso facilita a retirada; segundo, porque os presidentes do Senado e da Câmara estão dispostos a ajudar.”
O tema ganhou urgência após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar um prazo de dez dias para que o governo apresente um pacote de medidas estruturais voltadas à contenção de gastos públicos. A exigência surgiu após a repercussão negativa da proposta de aumento do IOF. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao próprio Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um conjunto de medidas que será discutido com as lideranças do Congresso antes de ser divulgado.
Entre as medidas cogitadas, a revisão dos benefícios tributários se destaca como ponto central. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os chamados gastos tributários devem alcançar a marca de R$ 800 bilhões neste ano — valor que pressiona o arcabouço fiscal e dificulta o equilíbrio das contas públicas.

Renan Filho defende corte de benefícios tributários em apoio à agenda da Fazenda

PEQUIM (Reuters) - A China promoverá um crescimento estável da renda familiar em 2025, intensificando o apoio fiscal direto aos consumidores e impulsionando a seguridade social, informou a agência de notícias estatal Xinhua nesta segunda-feira.
A China definiu a expansão da demanda doméstica como um dos principais objetivos para estimular o crescimento no próximo ano, uma vez que a fraqueza no setor imobiliário continua impedindo uma retomada total.
Para impulsionar o consumo, a China "aumentará muito" os fundos de títulos especiais ultralongos para apoiar as atualizações industriais e o esquema de troca de bens de consumo no próximo ano, disse a Xinhua, citando um funcionário da Comissão Central de Assuntos Financeiros e Econômicos.
As medidas se concentrarão no aumento da renda familiar por meio de maiores gastos fiscais em consumo, melhor seguridade social, criação de empregos, mecanismos de crescimento salarial, pensões mais altas para aposentados, melhores subsídios para seguro médico e políticas a fim de estimular o nascimento de crianças, disse a Xinhua.
As autoridades estão avaliando a inclusão de mais produtos de alta demanda e com potencial de substituição no esquema, já que esse programa teve um efeito "muito bom" este ano, acrescentou, sem informar o tamanho do financiamento de 2025 e os produtos a serem incluídos.
Este ano, 150 bilhões de iuanes (20,60 bilhões de dólares) de tais títulos foram alocados para apoiar bens de consumo, incluindo a troca de geladeiras e televisões, com a receita geral de vendas impulsionada pelo esquema chegando a 1 trilhão de iuanes até o momento.
"Com base na operação econômica atual, esperamos um crescimento econômico anual em torno de 5%", disse o funcionário não identificado à Xinhua.
Esperando que o mercado imobiliário se estabilize ainda mais, a autoridade pediu que medidas políticas com impacto direto sobre a estabilização do mercado imobiliário sejam adotadas o mais rápido possível, com os governos locais obtendo maior autonomia para comprar estoque de moradias.
"Como uma parte importante da demanda doméstica, ainda há um enorme espaço para o investimento da China", disse a Xinhua, acrescentando que o país melhorará a eficiência do investimento e direcionará melhor os recursos.
(Por Ellen Zhang, Liangping Gao, Yukun Zhang e Kevin Yao)

Leonardo Lucena

Mundo

Governo chinês ampliará incentivos fiscais para estimular consumo

* Com relação à reportagem publicada, o valor indicado a título de REIQ (Regime Especial da Indústria Química) em relação à empresa Braskem está equivocado. A Braskem já retificou a informação perante o fisco, registrando o valor exato do incentivo de R$ 175 milhões, referente ao período de janeiro a agosto de 2024.
<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/incentivos-fiscais-vao-a-r-977-bi-ate-agosto-diz-jornal-ifood-e-braskem-lideram/">Infomoney</a> - Um total de 54,9 mil empresas no Brasil declarou à Receita Federal ter utilizado R$ 97,7 bilhões em incentivos fiscais entre janeiro e agosto de 2024, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O levantamento foi realizado por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova ferramenta da Receita que permite monitorar o impacto e a utilização de incentivos tributários no país.
* A Braskem, empresa petroquímica brasileira com atuação internacional, liderou o ranking ao declarar que se beneficiou de R$ 2,27 bilhões em incentivos via Reiq (Regime Especial da Indústria Química), um programa de renúncia tributária voltado à indústria química e petroquímica.
Ao jornal, a empresa afirmou que esses incentivos são parte de uma política pública essencial para o setor, ainda que o impacto concentrado na Braskem seja notável. A companhia destacou que estimativas da Receita em 2023 projetavam renúncia potencial de R$ 1,186 bilhão para todas as empresas elegíveis ao Reiq.
No setor de tecnologia e alimentos, o iFood foi o principal beneficiado pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para apoiar o setor de eventos e, indiretamente, bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. A plataforma de delivery declarou ter recebido R$ 336,11 milhões em incentivos no período.
O iFood defendeu sua inclusão no Perse, justificando que seu serviço de intermediação entre consumidores e restaurantes é parte do setor de alimentação e eventos, especialmente em um contexto de recuperação econômica.
O Perse, que originalmente foi alvo de discussões para ser encerrado neste ano pela equipe econômica, teve seu incentivo prorrogado pelo Congresso após mobilização do setor. Com a Lei 14.859, de maio de 2024, o Perse agora possui um limite máximo de R$ 15 bilhões em renúncia tributária. Até o momento, as empresas utilizaram R$ 5 bilhões do teto estabelecido, restando R$ 10 bilhões disponíveis para novos benefícios até que o limite seja atingido.
A divulgação dos dados ocorre enquanto o governo discute um pacote de revisão de gastos, liderado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A equipe econômica vê o corte de subsídios e benefícios fiscais como uma medida necessária para equilibrar o orçamento, especialmente em um cenário de restrições fiscais.
Fertilizantes, folha de pagamentos e mais - Os dados da Dirbi revelaram também que os incentivos para o setor de adubos e fertilizantes somaram R$ 14,9 bilhões, representando o maior valor entre os diferentes tipos de benefícios concedidos no período.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, medida prorrogada pelo Congresso, resultou em uma renúncia de R$ 12,26 bilhões entre janeiro e agosto. O custo total da desoneração até o final do ano é estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, e, segundo determinação do STF, essa renúncia deverá ser compensada por medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas.

Incentivos fiscais vão a R$ 97,7 bi até agosto, aponta Receita Federal

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