247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como uma “aberração” a proposta em discussão na Câmara dos Deputados que amplia a proteção a parlamentares e restringe investigações. A medida, apelidada de “pacote da impunidade”, foi impulsionada após o motim de deputados bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL)..
Segundo interlocutores do STF ouvidos por Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/08/11/pacote-da-impunidade-inclui-aval-da-camara-para-abertura-de-inquerito-policial-ministros-do-stf-dizem-que-e-inconstitucional.ghtml">g1</a>, além de inconstitucional, a proposta enfraquece o combate a crimes cometidos por integrantes do Legislativo. A avaliação é compartilhada por membros da Polícia Federal, que veem na medida uma forma de asfixiar investigações e reduzir a autonomia de autoridades policiais.
<h3>O que prevê o "pacote da impunidade"</h3>
Inicialmente, a ideia era aprovar apenas um texto que obrigasse a autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares. Após o motim bolsonarista, porém, ganhou força a inclusão de uma regra que também submeta à aprovação da Câmara ou do Senado a abertura de inquéritos policiais contra deputados e senadores.
O texto final será discutido na reunião de líderes prevista para terça-feira (12), e deve incluir:
<ul>
 <li>PEC das Prerrogativas: exigência de aval do Congresso para ações penais contra parlamentares e restrição da prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis previstos na Constituição;</li>
 <li>Controle sobre medidas judiciais: ordens judiciais contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas dentro do Congresso com autorização do Legislativo;</li>
 <li>Alteração do foro privilegiado: transferência para instâncias inferiores de processos hoje sob competência do STF.</li>
</ul>
<h3>Impacto e expectativas</h3>
A mudança no foro privilegiado é vista por aliados de Bolsonaro como possibilidade de retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual ele é réu.
Deputados do PL afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta, será pressionado a pautar rapidamente a proposta. Uma liderança da legenda disse que “o timing é agora” e defendeu uma “votação fast food”.
Embora tenha sido motivada pelo caso Bolsonaro, a proposta pode beneficiar outros parlamentares investigados, incluindo os envolvidos em apurações sobre emendas parlamentares.

Guilherme Levorato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 6/8/25

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Brasil

Ministros do STF chamam de 'aberração' proposta que amplia blindagem a parlamentares

247 - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está sendo articulada nos bastidores do Congresso para extinguir o foro privilegiado — apelidada por parlamentares e analistas políticos de “pacote da impunidade” — traz dispositivos que podem restringir drasticamente a investigação de deputados e senadores, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/pacote-da-impunidade-vai-exigir-aval-do-congresso-ate-para-abrir-inquerito-sobre-parlamentar.ghtml">O Globo</a>.
Pelo texto preliminar, investigações contra parlamentares só poderão ser abertas mediante autorização do próprio Congresso Nacional. Atualmente, inquéritos podem ser instaurados a pedido do Ministério Público Federal e com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), ou por decisão de ministros da Corte, que hoje é a instância responsável por processar e julgar esses casos.
Mudança no foro e impacto sobre investigações - Se aprovada, a PEC transferirá a competência para julgar deputados e senadores aos tribunais regionais federais ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, como a abertura de inquéritos dependerá da anuência da própria Casa Legislativa, na prática, a maioria das apurações ficará inviabilizada.
Segundo fontes envolvidas na redação do projeto, a medida nasceu durante negociações para encerrar um motim de parlamentares bolsonaristas na Câmara. O acordo, que envolveu PL, Novo, União Brasil, PP e PSD, previa votar o fim do foro privilegiado ainda nesta semana e, em seguida, pautar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apoio e resistências no Congresso - O presidente da Câmara, Hugo Motta, que não participou das tratativas, afirmou que seguirá a decisão do colégio de líderes, embora reconheça que o tema dividirá opiniões. As siglas que aderiram à proposta já somam 247 dos 513 deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Mesmo vista por alguns como uma tentativa de proteger Jair Bolsonaro, a medida não teria efeito retroativo para beneficiá-lo, segundo seus articuladores. O objetivo declarado é “resolver” o que chamam de constrangimento imposto pelo STF em investigações que vão de desvios de verbas de emendas parlamentares a ataques ao Estado democrático de direito.
Nos bastidores, há a avaliação de que a proposta interessa a parlamentares de diferentes espectros políticos e que até o PT evitaria se opor frontalmente para não se isolar no Congresso.
Próximos passos - As discussões para definir o destino do chamado “pacote da impunidade” acontecem nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem reunião marcada nesta segunda-feira (11) com líderes da base governista e do Centrão. Já na terça-feira (12), Hugo Motta se encontrará com os líderes da Câmara para tratar do tema.

Plenário da Câmara dos Deputados - 6/8/25

Brasília

Congresso articula "pacote da impunidade" em resposta ao STF

247 - O teólogo e escritor Leonardo Boff cobrou nesta quinta-feira 25) um processo judicial contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por ter defendido uma 'guilhotina' em cima do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 
"Creio que o prefeito Fabiano Feltrin de Farroupilha RS deveria levar um susto para baixar a crista e colocar sua mente no lugar, porque se revela mente assassina. Um processo da justiça ou do próprio Alexandre de Moraes. Seria uma lição contra a impunidade", escreveu Boff na rede social X. 
Políticos e internautas demonstraram repúdio à iniciativa do prefeito e lembraram que ele também esteve envolvido em fake news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, ao acusar, sem prova, o governo federal não ter recusado ajuda ao município de Farroupilha. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Creio que o prefeito Fabiano Feltrin de Farroupilha RS deveria levar um susto para baixar a crista e colocar sua mente no lugar, porque se revela mente assassina. Um processo da justiça ou do próprio Alexandre de Moraes. Seria uma lição contra a impunidade.— Leonardo Boff (@LeonardoBoff) <a href="https://twitter.com/LeonardoBoff/status/1816585497646444699?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Viralizou video do prefeito bolsonarista de Farroupilha dizendo que o ministro do STF Alexandre de Moraes teria que ser colocado 'na guilhotina'. O inelegível fica rindo porque é tão infantil quanto o prefeito. <a href="https://t.co/F1tzgvTuVC">pic.twitter.com/F1tzgvTuVC</a>— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1816568532806533220?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Leonardo Boff sobre o prefeito de Farroupilha: 'processo judicial seria uma lição contra a impunidade' (vídeo)

Por Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil - Quem já sofreu pela morte de um familiar ou um amigo, já deve ter ouvido a frase de acolhimento: “o tempo ajuda a curar as feridas”. Mas quando o luto está atrelado a um processo criminal sem conclusão, a expressão perde todo o sentido. Para Mirtes Renata Santana, o tempo é sinônimo de “tortura” e as feridas seguem abertas há quatro anos.
No dia 2 de junho de 2020, ela encontrou o filho Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, gravemente ferido depois de cair de uma altura de 35 metros. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu. Mirtes era empregada doméstica e levou o menino para o trabalho porque a creche estava fechada. O período era de pandemia da Covid 19 e ela não tinha com quem deixar o filho. O governo de Pernambuco havia definido que o trabalho doméstico não era essencial, mas Mirtes teve de manter a rotina para não perder o emprego.
Ela foi incumbida de passear com o cachorro da patroa Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, que morava em um prédio de luxo no centro do Recife. Sarí ficou em casa fazendo as unhas e se responsabilizou por cuidar de Miguel. O menino pediu pela mãe, a patroa o colocou em um elevador e apertou o botão do nono andar. Sozinho, ele chegou em uma área de maquinaria, acessou uma janela e caiu.
Em maio de 2022, Sarí foi condenada a oito anos e meio de prisão por abandono de incapaz com resultado de morte. Até hoje responde em liberdade. Mirtes tem lutado durante todo esse tempo para que o caso seja concluído pela Justiça. Segundo palavras da própria, ela adoece sempre que há nova movimentação nos processos e diz que a espera tem sido “massacrante”.
As decisões mais recentes foram desfavoráveis. Há duas semanas, a Justiça do Trabalho em Pernambuco reduziu de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga por Sarí e o marido, Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, à família de Miguel. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) diminuiu a pena de Sarí para sete anos de prisão. Ainda cabe recurso no TJPE, depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Hoje, Mirtes divide o tempo entre o trabalho de assessora parlamentar, a faculdade de Direito e a participação em movimentos antirracistas. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que, no desenvolvimento político e intelectual pelo qual vem passando, entendeu que tanto a morte de Miguel como a demora da conclusão na Justiça têm traços racistas: “porque é o caso de um menino preto. Se fosse o caso de um menino branco, já tinha sido resolvido”.
Confira a entrevista:
Agência Brasil: Como você recebeu a decisão judicial mais recente de reduzir o valor da indenização que deve ser paga por Sarí Corte Real e Sérgio Hacker?
Mirtes: A gente já esperava mais ou menos que fosse diminuir o valor da indenização, mas não bruscamente como foi, praticamente pela metade. Mas era algo que a gente esperava. O valor ficou mais ou menos no teto do que foi indicado na petição inicial e a gente recebeu o acórdão na semana passada. A gente está aguardando, porque é provável que a outra parte recorra. Se eles recorrerem, a gente recorre também. Mas eu recebi de forma bem tranquila essa decisão. Eu não estou dando o mesmo foco para esse processo, porque o meu foco maior é o processo penal. E qualquer valor que seja para eles pagarem, que paguem. Porque, infelizmente, essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexe no bolso. Se minha mãe e eu temos direito a alguma indenização, que venha. Pode ser o valor que for, mas que venha.
Agência Brasil: Mesmo com a gravidade do que aconteceu, surgem ataques contra você nas redes sociais. E um dos temas explorados é o da indenização. Acusam você de ter um interesse maior pelo dinheiro. Como você lida com esse tipo de ataque?
Mirtes: Essa é uma luta por direitos. Infelizmente, essas pessoas me criticam, questionam muita coisa, mas é algo que cabe a mim por direito. Alguns jornais também colocam títulos tendenciosos e as pessoas não leem o restante do texto, as explicações sobre o que significa o processo. Mas eu estou bem tranquila, nem observo muito esses comentários, porque eu estou preservando a minha saúde mental. Eu só sinto muito por elas não procurarem entender o motivo, quais são os direitos, o que está sendo julgado.Não é só a morte de Miguel, mas também a questão trabalhista e o lockdown. Porque, no período da pandemia, o trabalho de empregada doméstica não era essencial e eu trabalhei. Fiquei doente, peguei Covid e continuei trabalhando. Tem também a fraude contratual. E muitas empregadas domésticas passam por essa questão da fraude contratual e não denunciam. Muitas pessoas trabalharam no período do “lockdown” em funções que não eram essenciais, não denunciaram e acabou ficando por isso. Mas, no meu caso, foi denunciado e eu estou correndo atrás dos meus direitos. E muita gente que passou pela mesma situação e não denunciou, fica me criticando. É muito importante se informar para reagir contra aqueles que se aproveitam dos serviços das pessoas de forma ilícita
.Agência Brasil: A única resposta concreta do Estado sobre o caso até agora foi a aprovação da Lei Miguel, em agosto de 2020, pelo legislativo de Pernambuco. Ela determina que crianças de até 12 anos não podem utilizar elevadores desacompanhadas de adultos. O que você achou da medida? Teve alguma relevância diante do que aconteceu?
Mirtes: Em parte, sim. Claro que é muito pouco ainda. Mas alteraram a lei, colocaram o nome de Miguel. Se falou muito dela na mídia e ajudou a dar mais visibilidade ao caso. Mas, infelizmente, as violações ocorrem em equipamentos privados e as pessoas acabam não sendo punidas por uma questão de classe mesmo. Porque são pessoas brancas e ricas. E as pessoas que administram o condomínio não querem se indispor com o morador que acaba violando a lei. Nos ambientes públicos há vigilância maior em relação à lei, mas nos ambientes privados, não.
Agência Brasil: Mães que perdem filhos em contextos criminais e lutam por uma solução na justiça costumam ser exaltadas pela força. Nem sempre se destaca como o processo provoca adoecimento mental e físico. De que forma você está sendo impactada por essa longa espera para que haja uma solução definitiva para o caso?
Mirtes: Para mim, é uma tortura muito grande passar quatro anos lutando e ainda não ter resultado. É muito massacrante ter que ficar sempre lembrando do que ocorreu. Eu fico doente toda vez que tem algum processo, que mexem no caso e isso não se resolve logo. Para mim é muito pesado.
A sensação que dá é a de impunidade. Mas eu não vou deixar. Eu vou correr atrás. São quatro anos lutando. Eu não vou parar até que seja resolvido. Pode durar quantos anos tiver que durar. Eu posso me machucar o quanto for, mas eu vou continuar lutando. Porque foi meu filho que morreu. Eu perdi o amor da minha vida. E eu não vou deixar que fique impune esse crime contra o meu filho. Não vou deixar.
Está sendo bem difícil, mas eu não vou desistir. Peço que o Brasil continue nessa luta junto comigo, lembrando sempre do Miguel e pressionando o judiciário pernambucano, para que o caso do meu filho seja resolvido o quanto antes.
Agência Brasil: Você entende que o processo está sendo tratado da forma correta pela justiça? Ou acha que existem fatores específicos que prejudicam o andamento?
Mirtes: O processo de Miguel foi o último processo físico do estado e o presidente do TJPE mandou que todos os processos físicos fossem digitalizados. O de Miguel foi digitalizado, mas só que ainda não foi totalmente finalizado, porque ainda faltam as mídias do processo, que são muitas. Fui no tribunal para saber como estava o andamento do processo e ficou tipo um joguinho de pingue-pongue. Um jogava para o outro. Eu fui no gabinete do desembargador e disseram que o processo não tinha chegado lá. Ainda estava no gabinete do desembargador relator. Aí, cheguei lá, também não estava lá. Ficou aquele joguinho. Para mim, naquele momento, bateu uma tristeza muito grande em saber que está tendo esse tipo de tratamento com o processo do meu filho. Eu não sei nem explicar completamente o sentimento que eu tive ali, mas me deixou muito triste.
Minha advogada vai cobrar para que essas mídias sejam incluídas no processo que já foi digitalizado. E que siga, porque ainda precisa do julgamento dos recursos, para depois subir para Brasília. Esse tempo todinho para analisar os recursos que são os embargos de declaração, para depois poder julgar, e ainda não foi feito nada?
Eu vejo também um pouco de descaso. E olha que é um crime que tomou uma proporção internacional e ainda não foi resolvido. Enquanto casos parecidos com o do meu filho já foram resolvidos. Um exemplo é o caso do menino Henry Borel, que já prenderam o padrasto e a mãe. E a Sarí? Está solta. Porque é o caso de um menino preto. Porque se fosse o caso de um menino branco já tinha sido resolvido. É bem nítida mesmo essa questão.
Agência Brasil: Você já falou antes que a perda do Miguel te levou para novos caminhos de reflexão e militância. Como estão atualmente as conexões com movimentos sociais e com outras mães que passaram por situações semelhantes às suas?
Mirtes: Eu faço parte da ANEPE, a Articulação Negra de Pernambuco. Ela é vinculada à Coalizão Negra por Direitos, que é nacional e internacional, e a gente vem fazendo esse enfrentamento com relação à violência e ao racismo. Antes da morte do Miguel eu não fazia parte de movimento social, só acompanhava na TV a movimentação do pessoal. Às vezes, acompanhava pela internet, mas frequentar e participar desse jeito, não.
Depois que tudo isso aconteceu, algumas pessoas me procuraram e comecei a ter conexões com outras mães. Algumas promovem eventos e eu participo. A gente conversa e se fortalece para continuar na luta. Porque não é fácil, então a gente busca se fortalecer uma na outra. Tem uma mais próxima aqui de mim, que é a Joelma, mãe de Mário Andrade, assassinado por um policial. Ela batalhou anos, conseguiu a condenação e a prisão do policial que matou o filho dela. Hoje ela tem um centro chamado Mário Andrade lá no Ibura [bairro de Recife] e vem ajudando a comunidade. Eu estou próxima dela. Ajudo no que precisar na comunidade. Falo também com outras mães por mensagens ou pelas redes sociais e a gente vai se fortalecendo, se articulando para poder continuar firme
Agência Brasil: E nesse processo, você entende que teve também um amadurecimento político e social? De pensar sobre questões que passavam despercebidas?
Mirtes: Antes, eu tinha muita noção de classe social e do preconceito por ser mulher. Porque eu senti isso na pele quando trabalhava em uma área que é majoritariamente masculina, a carpintaria. Eu sofria preconceito por ser mulher carpinteira, tanto nas relações de trabalho, quanto na questão salarial mesmo. Não recebia igual aos carpinteiros homens.
Mas sobre a questão do racismo em si, eu não tinha noção. E só vim a ter após a morte do meu filho, porque eu passei por um período de formação política e comecei a entender muitas coisas. Comecei até a refletir sobre o meu passado, as coisas que já aconteceram comigo, os tipos de violência, os preconceitos. E, hoje em dia, eu tenho uma visão bem crítica mesmo. Quando eu vejo que tem algum tipo de preconceito, racismo, sexismo, eu não me calo. Eu falo, eu chamo a atenção. Mas não de uma forma violenta, mas de uma forma pedagógica, para as pessoas entenderem que aquela atitude é errada. Porque violência não leva a lugar nenhum.
Agência Brasil: Nesse contexto, como surgiu a decisão de fazer faculdade de Direito? E em relação ao trabalho, você continuou a fazer outros serviços domésticos?
Mirtes: Nem eu, nem a minha mãe continuamos no trabalho doméstico. A gente decidiu que não ia mais trabalhar nessa área. Depois que eu perdi meu filho, eu comecei a trabalhar em ONG. Trabalhei no Grupo Curumim, aqui do Recife, e em parceria com a AfroResistance, que é uma organização internacional. Passei dois anos trabalhando para eles. Depois, eu saí e estou trabalhando há um ano como assessora parlamentar da deputada estadual Dani Portela (PSol). Isso está somando muito na minha vida pessoal e profissional. O que eu estou aprendendo na faculdade, consigo colocar em prática no trabalho legislativo.
Na faculdade de Direito, já estou no sétimo período. Finalizo em dezembro do próximo ano. Está sendo bem difícil conciliar com o trabalho e a luta, mas estou conseguindo seguir com a faculdade. Não era o meu sonho cursar Direito. Eu só estou fazendo por uma questão de necessidade. Para entender o processo do meu filho e também para poder ajudar outras pessoas a não passarem pelo que eu venho passando hoje. Então, essa é a minha intenção ao fazer a faculdade. Eu digo que Deus primeiro me deu uma missão: ser mãe de Miguel e cuidar dele. E depois que meu filho partiu, a segunda parte da minha missão é, a partir dessa minha formação, poder ajudar outras pessoas.
Pedidos de resposta- A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Sarí Corte Real e de Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré.
Procurado para comentar as críticas de Mirtes sobre demora na digitalização do processo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco se limitou a responder que “todos os procedimentos e trâmites legais do caso estão sendo cumpridos”.

Tag: impunidade

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