247 - O Senado Federal recebeu um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A solicitação foi protocolada pelo cidadão Juliano da Silva Reis e questiona a atuação do magistrado como relator em processos relacionados ao Banco Master, em meio a alegações de que haveria circunstâncias que exigiriam seu afastamento das ações.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/master-senado-recebe-pedido-de-impeachment-de-toffoli">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o autor do pedido sustenta que Toffoli permaneceu à frente de processos envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master e investigações sobre supostas irregularidades econômicas, mesmo após a divulgação de reportagens jornalísticas que indicariam vínculos entre familiares próximos do ministro e pessoas ou empresas citadas no contexto desses casos.
<h2>Pedido aponta suposto impedimento em processos do STF</h2>
Na petição encaminhada ao Senado, Reis afirma que as informações divulgadas pela imprensa deveriam ter levado o ministro a declarar impedimento ou suspeição, em conformidade com as regras que regem a imparcialidade do Judiciário. De acordo com o denunciante, a permanência de Toffoli na relatoria configuraria descumprimento de deveres legais impostos a magistrados em situações dessa natureza.
O documento destaca que, na avaliação do autor, não se trata de discutir eventual benefício pessoal ou prejuízo concreto, mas sim o cumprimento do dever jurídico de abstenção e a preservação da imparcialidade objetiva das decisões judiciais.
<h2>Denúncia cita Lei do Impeachment</h2>
O pedido fundamenta-se na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade. Segundo o denunciante, a conduta atribuída ao ministro se enquadraria no artigo 39, inciso 2, que caracteriza como infração o ato de proferir julgamento quando o magistrado é legalmente suspeito na causa.
Na peça, Reis cita o entendimento de que “a configuração típica independe de demonstração de vantagem pessoal, dolo específico ou efetiva parcialidade, bastando que o Ministro exerça a jurisdição em situação na qual a lei impõe o dever de abstenção”. Em outro trecho, reforça: “O núcleo do ilícito político-administrativo não reside na obtenção de vantagem, mas no exercício da jurisdição em situação juridicamente vedada, ainda que não haja demonstração de prejuízo concreto ou favorecimento direto”.
<h2>Solicitação pede análise pelo Senado</h2>
O documento também afirma que ministros do STF devem adotar postura de autocontenção, afastando-se de processos nos quais existam vínculos indiretos ou razões de foro íntimo, como forma de resguardar a legitimidade institucional da Corte.
Ao final, Juliano da Silva Reis requer que o pedido seja formalmente recebido pelo Senado Federal, lido em plenário e encaminhado à comissão competente para a análise de admissibilidade, com vistas à eventual abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Emilio

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Brasil

Caso Master: Senado recebe pedido de impeachment contra Dias Toffoli

247 - O Senado Federal recebeu, nos últimos dias, o primeiro pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relacionado ao caso do Banco Master. A iniciativa, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/senado-recebe-1o-pedido-de-impeachment-de-moraes-por-causa-do-master">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, foi apresentada por um cidadão comum e tem como principal fundamento um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do magistrado, no valor de R$ 129 milhões.
<h2>Pedido de impeachment e o contrato com o Banco Master</h2>
De acordo com o documento encaminhado ao Senado, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci é apontado como elemento central para a acusação. O autor do pedido também menciona uma reportagem publicada em setembro, que revelou a compra, pelo casal, de uma mansão em Brasília pelo valor de R$ 12 milhões.
A representação sustenta que a situação caracterizaria “conflito de interesses grave e manifesto”, além de “violação ao dever de decoro e moralidade” e “enriquecimento ilícito através de familiar”. Segundo o texto, o vínculo contratual levantaria questionamentos sobre a conduta do ministro do STF.
<h2>Argumentos apresentados na representação</h2>
No pedido, o autor afirma que o envolvimento de um familiar direto do magistrado em um contrato de alto valor com uma instituição financeira configuraria incompatibilidade com as funções exercidas por Moraes na Suprema Corte. A argumentação se apoia na existência do contrato e nas informações já divulgadas publicamente sobre o patrimônio do casal.
<h2>Poucas chances de avanço no Senado</h2>
Apesar de ter sido oficialmente protocolado, o pedido de impeachment enfrenta obstáculos políticos para avançar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que não pretende abrir processos de impeachment contra ministros do STF. Segundo ele, esse tipo de iniciativa não avançaria “nem se 80 senadores apoiarem” a medida.

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Senado recebe 1º pedido de impeachment contra Moraes por caso Master

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), estuda desistir da candidatura ao Senado nas eleições de 2026 em meio à crise envolvendo o Banco Master e ao rombo bilionário identificado no Banco Regional de Brasília (BRB), segundo interlocutores. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ibaneis-estuda-desistir-de-candidatura-ao-senado-em-meio-a-crise-do-master/">CNN Brasil</a>.
Antes de as irregularidades virem a público, em novembro do ano passado, Ibaneis liderava as pesquisas de intenção de voto para o Senado e trabalhava com a expectativa de conquistar uma vaga na Casa. Com o avanço das investigações, aliados passaram a avaliar a necessidade de reconfigurar o cenário político.
Depoimento de Vorcaro e possível permanência no cargo
O debate ganhou força após depoimento prestado à Polícia Federal pelo banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master. Segundo Vorcaro, ele se reuniu com Ibaneis para tratar da venda da instituição ao BRB. Os encontros teriam ocorrido entre 2024 e 2025, tanto na residência do banqueiro quanto na do governador, em Brasília.
Diante desse contexto, aliados avaliam que pode ser mais conveniente para Ibaneis permanecer no comando do Palácio do Buriti e não se afastar do cargo para disputar o Senado. A saída, exigida por lei até abril, é vista nos bastidores como um fator que poderia afastar o governador da gestão direta da crise.
Rombo bilionário e aporte de recursos
Com a retomada dos trabalhos parlamentares, deputados distritais aguardam o envio, por parte do governo do Distrito Federal, de um projeto prevendo aporte de recursos públicos e realocação orçamentária para cobrir o rombo no BRB. O governo do DF é o acionista majoritário do banco, com cerca de 53,71% das ações totais.
Ibaneis já afirmou anteriormente que adotaria todas as medidas necessárias para resolver eventuais problemas relacionados à tentativa de compra do Banco Master. Durante as investigações, a Polícia Federal apontou que o Master teria vendido ao BRB cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes, o que pode ampliar ainda mais o prejuízo.
Aliados do governador reconhecem a gravidade das denúncias e classificam o momento como delicado. Segundo interlocutores do MDB, caso Ibaneis decida manter a candidatura ao Senado, o partido tende a seguir apoiando o governador, mesmo diante da crise.
Pedidos de impeachment
Na sexta-feira (23), partidos de oposição protocolaram dois pedidos de impeachment contra Ibaneis Rocha na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). As ações foram apresentadas por representantes do PSB, do Cidadania e do PSOL, que apontam supostos crimes de responsabilidade nas negociações entre o BRB e o Banco Master.
Conforme prevê a legislação, os pedidos ainda precisarão cumprir uma série de etapas antes de eventual votação em plenário. No documento apresentado por PSB e Cidadania, os parlamentares afirmam que a tentativa de aquisição do Banco Master não teria como objetivo fortalecer a instituição, mas ocultar um passivo relevante dentro de uma estrutura pública.
O pedido também sustenta que o governador, ao politizar a decisão técnica do Banco Central e atribuir a rejeição da operação a supostas interferências partidárias, teria deixado de determinar a apuração interna das irregularidades, caracterizando omissão dolosa e conivência com atos de gestão fraudulenta atribuídos à alta direção do BRB.

João Antonio Cunha

Brasília

Ibaneis avalia recuo na corrida ao Senado em meio ao caso do Banco Master

247 - Senadores da oposição protocolaram na tarde de quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A iniciativa sustenta que o magistrado teria cometido crimes de responsabilidade ao conduzir decisões relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.
No documento, os parlamentares afirmam que houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. Segundo o pedido, essas violações estariam associadas a uma relação extraprocessual entre o ministro e a defesa dos investigados, além da adoção de atos processuais considerados atípicos e alinhados a interesses privados.
Entre os pontos elencados estão a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo sobre os autos, a restrição ao compartilhamento de informações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a determinação para a realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A petição é assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves. No texto, eles afirmam: “O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade.”
Na sequência, os parlamentares apontam que decisões posteriores teriam relação direta com essa suposta vinculação indevida. “Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado — a acareação — cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, afirma outro trecho do documento.
O pedido também sustenta que a revogação posterior dessa mesma decisão não afastaria a irregularidade. “Por fim, e de modo crucial, o próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”, diz a petição.
Além dessas medidas, os senadores questionam a decisão de Toffoli que determinou que materiais apreendidos em operação da Polícia Federal permanecessem sob custódia do STF. Para os autores do pedido, trata-se de uma providência excepcional no âmbito do direito processual penal.
“Tal providência, de natureza absolutamente excepcional, rompe com procedimentos consolidados no direito processual penal brasileiro. A gravidade se intensifica por ocorrer no contexto de investigações relativas ao Banco Master, caso no qual o próprio ministro Dias Toffoli avocou para si, também de forma extraordinária, a condução das investigações, além de decretar sigilo rigoroso sobre elementos sensíveis e estruturantes do caso”, registra o texto.
O pedido foi protocolado no fim da tarde e aguarda análise no Senado Federal.

Luis Mauro Filho

Senadores protocolam impeachment de Toffoli por atuação no caso Master

247 - A ofensiva dos Estados Unidos na Venezuela, comandada pelo presidente Donald Trump, desencadeou uma onda de críticas internacionais e reacendeu o debate político interno sobre os limites do poder presidencial. A operação, realizada antes do amanhecer de sábado (3) em Caracas, resultou no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, e passou a ser apresentada pela Casa Branca como uma vitória estratégica.No entanto, segundo reportagem da revista <a href="https://time.com/7343574/trump-impeachment-calls-gather-pace-venezuela-fallout/?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=editorial&amp;utm_content=060126">TIME</a>, a ação foi recebida com forte preocupação por organismos internacionais e por lideranças políticas dentro e fora dos Estados Unidos. Na terça-feira (6), a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que a iniciativa norte-americana tornou “todos os Estados menos seguros ao redor do mundo”, somando-se às advertências de líderes globais sobre os impactos da intervenção. As declarações de Trump, nas quais sugeriu a possibilidade de novas ações militares em outros países, ampliaram o clima de apreensão.
No cenário doméstico, a resposta política ganhou intensidade. Parlamentares do Partido Democrata passaram a defender abertamente a abertura de um novo processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos. A deputada April McClain Delaney, representante de Maryland, afirmou na segunda-feira (5) que a Bancada Democrata da Câmara deveria “considerar de forma iminente processos de impeachment” em razão da atuação militar na Venezuela.
“Durante o fim de semana, vimos o presidente — sem autorização ou aprovação do Congresso, como exige nossa Constituição — lançar um ataque contra a Venezuela e manifestar sua intenção de ‘comandar’ o país”, declarou Delaney. Ela também criticou os republicanos, acusando-os de “permitirem que Trump desafie o Estado de Direito”. Em apelo direto ao Legislativo, acrescentou: “É hora — ponto final — de o Congresso assumir sua responsabilidade e pôr fim às ações não autorizadas e prejudiciais desta administração”.
A pressão não se limitou à Câmara dos Representantes. Na Califórnia, o senador estadual Scott Wiener, que disputa uma vaga no Congresso anteriormente ocupada por Nancy Pelosi, classificou a operação como uma “invasão e golpe ilegal” e defendeu o impeachment de Trump. “Trump invadiu ilegalmente a Venezuela, tomando e bombardeando a capital, apreendendo os ativos petrolíferos do país e fazendo o presidente Maduro e sua esposa prisioneiros”, afirmou Wiener em comunicado divulgado no sábado. Ele sustentou que o presidente “não tem autoridade legal” para tal ação e alertou que o precedente poderia estimular conflitos globais, citando China e Rússia.
A deputada Delia C. Ramirez, de Illinois, foi ainda mais dura ao descrever o sequestro de Maduro como uma operação “ilegal”, que representou “violações perigosas do direito internacional e da legislação dos Estados Unidos”. “Trump e sua administração estão fora de controle porque acreditam ser intocáveis. Mas não são… Trump deve sofrer impeachment”, declarou Ramirez, ao defender a aprovação da Resolução de Poderes de Guerra apresentada pela deputada Ilhan Omar no ano anterior.
Essa resolução, que prevê a retirada das Forças Armadas dos Estados Unidos de hostilidades não autorizadas pelo Congresso, foi encaminhada ao Comitê de Relações Exteriores da Câmara e ainda aguarda análise. O deputado Dan Goldman, de Nova York, também acusou Trump de empregar “táticas ilegais e inconstitucionais semelhantes às de Maduro”, afirmando que a ação “mina nossa democracia, viola a Constituição e encoraja líderes autoritários ao redor do mundo”.
“Creio que a verdadeira motivação do presidente Trump seja assumir o controle das vastas reservas de petróleo da Venezuela como um favor a executivos do setor petrolífero que o ajudaram a se eleger”, declarou Goldman. Ele classificou a operação como uma “violação da Constituição dos Estados Unidos” e, portanto, um “ato passível de impeachment”.
A deputada Maxine Waters, da Califórnia e co-presidente do Congressional Caribbean Caucus, reforçou as críticas ao afirmar que Trump não tinha autoridade “para contornar o Congresso e lançar ataques militares contra uma nação soberana, ao mesmo tempo em que admite de forma explícita que controlar o petróleo venezuelano faz parte de sua motivação”. Waters reconheceu que, diante do atual cenário político, muitos democratas questionavam a viabilidade de um novo impeachment, mas afirmou estar “reavaliando essa posição”.Em resposta, a Casa Branca saiu em defesa do presidente dos Estados Unidos. Em mensagem enviada à TIME, a vice-secretária de imprensa Anna Kelly declarou que a administração “executou legalmente um mandado federal de prisão contra Nicolás Maduro”, expedido por um juiz, acusando o líder venezuelano de envolvimento com narcotráfico. Segundo ela, as críticas democratas representam “posições distorcidas” diante da intervenção militar.
O debate ocorre em um contexto marcado por precedentes históricos. Donald Trump já enfrentou dois processos de impeachment. Em dezembro de 2019, foi acusado de pressionar a Ucrânia a investigar Joe Biden, então ex-vice-presidente. Apesar da aprovação das acusações na Câmara, foi absolvido pelo Senado em fevereiro de 2020. Em 2021, voltou a ser alvo de impeachment após ser responsabilizado por incitar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro, sendo novamente absolvido por não se alcançar a maioria qualificada no Senado.

Guilherme Levorato

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - 28/10/2025

Mundo

Pressão por impeachment de Trump cresce após agressão dos EUA à Venezuela

247 - Um grupo de parlamentares do Partido Democrata nos Estados Unidos reagiu às recentes ações militares ordenadas pelo governo norte-americano contra a Venezuela. Os congressistas criticaram o bombardeio a diferentes localidades do país sul-americano e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, operações realizadas sem comunicação prévia ao Congresso, o que aprofundou a crise política em Washington.
A informação foi divulgada originalmente pela teleSUR, que acompanhou as reações no Capitólio e detalhou o posicionamento de líderes democratas diante da decisão tomada por Donald Trump, &nbsp;presidente dos Estados Unidos. Para os parlamentares, a ausência de informações ao Legislativo em um tema de alta relevância para a política externa representa uma ruptura institucional grave.
A liderança democrata no Congresso passou a exigir explicações formais do Executivo. Em comunicado conjunto, o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e o líder democrata na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, solicitaram que os congressistas fossem informados “a princípios da próxima semana” sobre os fundamentos e as consequências da ação militar.
No mesmo sentido, Gregory Meeks, principal representante democrata no Comitê de Relações Exteriores da Câmara, afirmou não ter recebido qualquer aviso antecipado. “Nesse momento, recebi toda a informação pelos meios de comunicação”, declarou, ao criticar a condução do governo em um episódio de grande impacto internacional.
O tom das críticas se intensificou com manifestações que defendem a abertura de um processo de impeachment. A deputada Delia Ramirez divulgou uma nota afirmando que “Trump deve ser submetido a um juízo político” e anunciou a apresentação de uma resolução para limitar os poderes presidenciais em assuntos de guerra. Já o congressista Dan Goldman classificou a operação como uma afronta direta à ordem constitucional. “Essa violação da Constituição dos Estados Unidos é um delito que pode dar lugar a um juízo político”, afirmou.
Outros parlamentares democratas também atacaram o plano apresentado pela Casa Branca. Jared Huffman descreveu a iniciativa como “verdadeiramente insana” e disse que o país estaria entrando no terreno da 25ª Emenda da Constituição, mecanismo que permite afastar um presidente por incapacidade, com participação do gabinete.
As dúvidas não se restringiram ao campo democrata. No Partido Republicano, o deputado Brian Fitzpatrick também demonstrou desconforto com a estratégia anunciada pelo governo. Ao comentar a ideia de que os Estados Unidos “assumiriam” a condução da Venezuela, afirmou que “o único país que os Estados Unidos deveriam ‘dirigir’ são os próprios Estados Unidos da América”.
Em resposta às críticas, Donald Trump declarou que o Congresso não foi informado previamente porque “tem tendência a filtrar” informações sensíveis. O presidente também afirmou ter pedido aos meios de comunicação que não divulgassem nada antes da ofensiva, sob o argumento de não colocar em risco as tropas norte-americanas.

Otávio Rosso

O presidente dos EUA, Donald Trump - 03/12/2025

América Latina

Democratas pedem impeachment de Trump após ataque dos EUA à Venezuela

247 – A oposição no Congresso decidiu adiar para fevereiro o protocolo de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a alegação de “crime de responsabilidade” em condutas que, segundo os parlamentares, teriam relação com o caso do banco Master.
A informação foi <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/29/oposio-adia-para-fevereiro-pedido-de-impeachment-de-moraes-por-causa-do-master.ghtml">publicada pelo Valor</a> e foi anunciada após a oposição ter convocado a imprensa para acompanhar a formalização do requerimento no Senado ainda nesta tarde, mas recuar com o argumento de que o recesso reduz o número de parlamentares disponíveis para assinar a petição.
O líder da minoria, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que preferiu esperar o fim do recesso para ampliar as adesões ao pedido. Segundo ele, já foram recolhidas assinaturas de 100 deputados e 14 senadores, embora o requerimento de impeachment não exija quantidade mínima de apoios para ser apresentado.
Mesmo assim, o deputado disse que a meta é alcançar ao menos 200 assinaturas, com o objetivo de imprimir “força política” à iniciativa. De acordo com o sistema de acompanhamento legislativo do Senado, há 44 pedidos de impeachment contra Moraes em tramitação.
<h2>Assinaturas para CPMI</h2>
Paralelamente, a oposição também está recolhendo assinaturas para protocolar um pedido de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o banco Master, que está em liquidação determinada pelo Banco Central. Silva disse que já reuniu 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores, e afirmou esperar alcançar o número necessário para dar entrada no requerimento até o fim do recesso.
Questionado sobre a possibilidade de o pedido de impeachment avançar, diante do histórico de requerimentos “engavetados”, Silva respondeu que “esse [pedido] é um tanto diferente, porque essa questão do Master abalou a República em todos os setores”.
Na mesma linha, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que a oposição conta com a “pressão do povo brasileiro” e que vai insistir. “É aquele ditado, água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, completou.
<h2>Decisão de Alcolumbre</h2>
Pelos procedimentos do Senado, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir individualmente se dá seguimento ou arquiva pedidos de impeachment contra autoridades. Segundo dados do portal do Senado, em 29 de dezembro, havia 86 processos de impeachment tramitando contra ministros do STF.
Desse total, 44 têm como alvo Alexandre de Moraes e 21 são contra o ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso. Na sequência, aparecem 13 pedidos contra o decano Gilmar Mendes, cinco contra o atual presidente Edson Fachin e sete contra Flávio Dino. Alguns requerimentos citam mais de uma autoridade e incluem também ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido cujo protocolo foi adiado para fevereiro, segundo o texto, baseava-se em reportagens do jornal O Globo, assinadas pela colunista Malu Gaspar, que relataram contatos telefônicos e reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que teriam como finalidade tratar da situação do banco Master.
A oposição sustenta que Moraes teria atuado pela aprovação de uma operação de venda de ativos do Master ao Banco de Brasília (BrB), posteriormente considerada fraudulenta pelo Banco Central. A petição menciona ainda como agravante o contrato milionário do escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, com o Master.
Moraes e Galípolo, ainda de acordo com o texto, já se posicionaram publicamente negando que tenham tratado do Master. Em nota oficial, Moraes afirmou que procurou o presidente do Banco Central para se informar sobre os efeitos da Lei Magnitsky, que os Estados Unidos impuseram contra ele e sua esposa.
No requerimento, a oposição afirma que os fatos narrados “revelam, em tese, conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O texto também alega que os episódios indicariam “possível interferência indevida em órgão dotado de autonomia técnica e decisória, conflito de interesses manifesto, envolvendo benefício econômico direto ou indireto ao núcleo familiar do próprio Ministro, bem como utilização da autoridade do cargo para tentativa de favorecimento privado em processo administrativo de alta relevância sistêmica”.
Com o recesso parlamentar, a estratégia anunciada pela oposição passa a ser ampliar o número de assinaturas e tentar apresentar, ainda no início de fevereiro, tanto o pedido de impeachment quanto, em paralelo, avançar na coleta de apoios para viabilizar a CPMI sobre o caso do banco Master.

Redação Brasil 247

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

Oposição adia para fevereiro pedido de impeachment de Moraes e tenta ampliar apoio após caso Master

247 – O debate sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ganhar força no Senado após a divulgação de uma denúncia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que elevou de forma significativa o custo político para a contenção desses pedidos no Congresso Nacional. A análise foi <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/anlise-aumenta-o-custo-poltico-de-conter-pedidos-de-impeachment-contra-o-stf-no-senado.ghtml">publicada pelo Valor Econômico</a> e se baseia em informações reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, Moraes teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do banqueiro Daniel Vorcaro durante a negociação frustrada de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). Vorcaro é cliente do escritório de advocacia de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro do STF.
A gravidade do episódio, segundo a análise, reside no fato de que a suspeita afasta o debate do campo estritamente político-ideológico e o reposiciona no terreno da moralidade administrativa e do possível conflito de interesses. Diferentemente dos embates anteriores, em que Moraes era alvo de ataques do bolsonarismo em reação às investigações sobre tentativas de golpe de Estado entre 2021 e 2023, o novo episódio cria um flanco mais sensível para a defesa institucional do Supremo.
A reportagem ressalta que, caso confirmada, a conduta seria considerada imprópria independentemente do valor envolvido ou da natureza do contrato entre o escritório de advocacia e o banqueiro. Mesmo se o serviço fosse prestado de forma gratuita, a simples intercessão em favor de um cliente ligado à família do ministro levantaria questionamentos éticos relevantes. No entanto, conforme apuração anterior da própria Malu Gaspar, o contrato firmado teria valor de R$ 3,6 milhões, informação que não foi desmentida.
Esse novo contexto oferece à oposição a possibilidade de retomar pedidos de impeachment com um discurso centrado na moralidade pública, e não apenas na crítica às decisões do STF relacionadas aos atos golpistas. Trata-se de uma mudança relevante de enquadramento político, que amplia o alcance do debate para além da base bolsonarista e reduz a blindagem natural que o Supremo vinha obtendo a partir da forte polarização política no país.
Apesar disso, o Valor Econômico pondera que o impeachment de um ministro do STF continua sendo um cenário pouco provável no curto prazo. O banqueiro Daniel Vorcaro possui forte blindagem política, evidenciada pelo sigilo imposto às investigações pelo ministro Dias Toffoli em 3 de dezembro. Além disso, o fato de o Congresso Nacional estar em recesso contribui para arrefecer momentaneamente a temperatura do caso.
Ainda assim, a análise aponta que o episódio marca uma inflexão importante. Ao perder a polarização política como aliada automática, o Supremo passa a enfrentar um ambiente mais complexo no Congresso, no qual críticas e questionamentos tendem a ganhar maior ressonância institucional. Nesse cenário, a contenção de pedidos de impeachment contra ministros da Corte se torna politicamente mais custosa e menos previsível.

Impeachment de ministros do STF volta a ganhar força após denúncia contra Moraes

247 - A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de recuar parcialmente da liminar que restringia a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte foi motivada por tensões crescentes em torno do projeto em debate no Senado que altera a Lei do Impeachment, de acordo com Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-que-fez-gilmar-mendes-recuar-na-decisao-que-dificultava-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">O Globo</a>. A mudança de postura ocorreu após o ministro avaliar que a proposta em discussão no Parlamento poderia fragilizar ainda mais o tribunal em um cenário político futuro.
Gilmar suspendeu o trecho mais polêmico da liminar concedida na semana passada, que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de cassação de ministros do STF — prerrogativa hoje garantida a qualquer cidadão, incluindo parlamentares.
A reviravolta ocorreu depois que o ministro negociou com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O entendimento empurrou a conclusão do debate para 2026.
<h2>Riscos ao STF com o novo texto da Lei do Impeachment</h2>
O alerta decisivo para o recuo veio do próprio relatório do projeto que seria analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma quarta-feira (10). O texto retira da Presidência do Senado o poder de “segurar” pedidos de impeachment e impõe prazo de 15 dias para que o plenário avalie as denúncias. Além disso, cria a possibilidade de recurso caso o presidente do Senado decida arquivar uma solicitação — mecanismo inexistente hoje.
Para que um pedido seja desarquivado, seriam necessários 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. A mudança abre caminho para que grupos de oposição contornem a resistência de Alcolumbre, considerado uma barreira política importante diante de ofensivas contra ministros como Alexandre de Moraes, alvo de 33 pedidos apenas neste ano.
Os cálculos no mundo político são de que, após as eleições de 2026, quando dois terços do Senado serão renovados, uma maioria conservadora poderia tornar o STF mais vulnerável.
<h2>Blindagem e acordo para desacelerar a tramitação</h2>
Nos últimos anos, Pacheco e Alcolumbre engavetaram mais de 80 pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Como parte de um acordo construído longe dos holofotes, o relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, pediu o adiamento da votação na CCJ.
“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, afirmou o senador. Ele acrescentou: “Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro".
Com o adiamento, Gilmar retirou do plenário virtual o julgamento que ocorreria nesta sexta-feira (12) e que definiria se a liminar seria mantida ou derrubada. Além disso, transferiu a análise para o plenário físico, em data ainda indefinida a ser marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
<h2>Elogios aos presidentes do Senado e defesa da estabilidade institucional</h2>
Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou o que considera ser a condução responsável de Alcolumbre e Pacheco à frente do Senado, destacando a postura deles diante de pedidos de cassação de ministros.
Sobre Alcolumbre, afirmou que, como presidente do Senado entre 2019 e 2021, ele analisou 36 pedidos e decidiu pelo arquivamento em todos. “Em todas essas oportunidades, Sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas, preservando, com firmeza e responsabilidade, a estabilidade das instituições republicanas e a independência do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
Em relação a Pacheco, que presidiu a Casa entre 2021 e 2025, Gilmar destacou que o senador adotou o mesmo comportamento, inclusive diante do pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, em agosto de 2021. Segundo o ministro, Pacheco teve “notável zelo e equilíbrio na análise dos pedidos”.
A liminar de Gilmar havia sido interpretada nos bastidores como uma “vacina” para 2026, quando a direita pretende eleger senadores suficientes para sustentar eventuais tentativas de impeachment de ministros do STF. O movimento de recuo, contudo, expõe o risco de que o remédio pudesse provocar efeitos adversos à própria estabilidade institucional que o Supremo busca resguardar.

Gilmar Mendes revê liminar após alerta sobre mudanças na lei do impeachment pelo Senado

247 - Um entendimento articulado nos bastidores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal abriu caminho para que o ministro Gilmar Mendes suspenda a decisão que restringiu o andamento de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A movimentação envolve interlocutores de alto peso político e jurídico e pode resultar no recuo da liminar antes mesmo do início do julgamento marcado para esta sexta-feira (12). As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
No centro da costura estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que contaram com a participação direta de Gilmar e do ministro Alexandre de Moraes — este último, o principal alvo das representações que tramitam no Senado. A negociação prevê que Gilmar suspenda sua própria decisão, o que também levaria ao cancelamento do julgamento no plenário virtual que revisaria a medida.
Nesta quarta-feira (11), o Senado encaminhou a Gilmar um pedido formal para que a liminar seja sobrestada pelo menos até a votação de um projeto de lei que trata do rito de impeachment de ministros. Segundo três fontes que acompanham de perto as conversas entre parlamentares e magistrados, o movimento foi combinado previamente entre as partes. Uma alternativa considerada é que o julgamento virtual seja interrompido por pedido de vista, caso a suspensão não seja formalizada de imediato.
Um interlocutor de Alcolumbre relatou o ambiente de pressão crescente no Senado: “Davi está pressionando pra isso [a suspensão da decisão]. Mandou avisar que ‘perdeu’ o controle sobre o tema se perdurar. Todavia, pra não ficar feio, uma vista pode ocorrer”.
<h2>O efeito da liminar</h2>
A decisão de Gilmar, assinada na semana passada, alterou profundamente a dinâmica de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Pela liminar, apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar esse tipo de demanda, retirando a prerrogativa de parlamentares e cidadãos — e, na prática, fortalecendo a PGR.
O entendimento gerou desconforto dentro do próprio Supremo. Nos bastidores, ministros avaliam que não há segurança de que Gilmar teria votos suficientes para manter sua posição no plenário virtual. A Advocacia do Senado, ao pedir a suspensão da liminar, afirmou que “a suspensão temporária da eficácia da decisão não ocasionará dano efetivo ou risco institucional à ordem constitucional, ao passo que permitirá a conclusão harmônica do processo legislativo em curso”.
O órgão também declarou que a Presidência do Senado pretende promover um debate temático com juristas e representantes de instituições diretamente afetadas, com objetivo de “construção conjunta dos aprimoramentos necessários à lei”.
<h2>Preocupação eleitoral e ‘blindagem’</h2>
Nos bastidores do Supremo, a liminar foi interpretada como uma espécie de proteção preventiva para o período eleitoral de 2026. A avaliação é que uma eventual vitória da direita, com eleição de um grande número de senadores, poderia abrir caminho para votações sobre impeachment de ministros — já que dois terços do Senado serão renovados.
O impacto imediato da decisão, no entanto, foi barrar a tramitação de 33 pedidos de impeachment apresentados somente neste ano. A maioria deles tem como alvo Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.

Gilmar Mendes deve suspender decisão sobre impeachment de ministros

247 - O Senado decidiu adiar a análise do projeto que atualiza a legislação sobre impeachment, após o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA). No segundo dia de debates formais, Weverton afirmou que ainda avalia diversas propostas de alteração apresentadas por parlamentares e representantes de instituições. Segundo ele, as modificações sugeridas atingem pontos sensíveis do projeto, que não se restringe à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas abrange diferentes autoridades.
A expectativa inicial era que o relatório fosse apresentado ainda nesta quarta-feira (10). Entretanto, diante da falta de consenso interno, o relator admitiu que não haveria condições para votar o texto na próxima semana, o que empurrará a deliberação para o ano que vem. “O líder da oposição, senador Rogério Marinho, me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las”, afirmou Weverton. Ele acrescentou que “outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei”.
O projeto surge em meio à reação política à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da corte. Pelo entendimento dele, apenas o procurador-geral da República poderá protocolar solicitações desse tipo, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns. A medida provocou forte reação de senadores, que enxergaram na resolução uma limitação indevida ao papel constitucional do Legislativo.
Para Weverton, o adiamento também evita que a discussão seja vista como uma resposta imediata à medida de Gilmar Mendes. “[Com o adiamento] a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela”, declarou.
Uma versão preliminar do relatório indica que os senadores discutem uma forma de proteção aos ministros do Supremo distinta da proposta determinada por Gilmar. Pelo texto em análise, partidos representados no Congresso, a OAB, entidades de classe e iniciativas populares com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas poderão apresentar pedidos de impeachment em nível federal.
Outro ponto em discussão prevê prazo máximo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara decida sobre a abertura ou não de processos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades — regra que não se aplica a ministros do STF, cujos casos não passam pela Câmara. Hoje não há prazo definido, o que permite ao comando da Casa segurar indefinidamente pedidos dessa natureza.
A discussão deverá ser retomada somente em 2026, com a expectativa de novas negociações entre senadores e representantes das instituições mencionadas, antes da consolidação do relatório final.

Senado adia mudanças na lei do impeachment após pressão

247 - O Senado apresentou nesta quarta-feira (10) um recurso ao Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias contra integrantes da própria Corte. A medida, segundo os parlamentares, limita a atuação do Legislativo em processos que podem resultar em impeachment de ministros do STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/senado-recorre-de-decisao-de-gilmar-que-restringe-ao-pgr-direito-de-pedir-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">g1</a>.
O Senado argumenta que a determinação deve ser revista ou, ao menos, suspensa enquanto o Congresso discute um projeto de lei que regulamenta o procedimento para eventual afastamento de magistrados. Além disso, o pedido enviado ao Supremo requer o cancelamento da sessão prevista para referendar o entendimento de Gilmar.
A decisão questionada pelos senadores estabelece que somente o procurador-geral da República pode encaminhar acusações formais contra ministros do STF ao Senado, etapa necessária para iniciar qualquer processo de destituição. Parlamentares afirmam que a medida concentra poder excessivo no Ministério Público e gera insegurança jurídica, especialmente diante da tramitação do projeto que pretende detalhar regras do julgamento de autoridades do Judiciário.
O recurso também ressalta que a liminar provoca impactos imediatos no equilíbrio entre os Poderes, uma vez que restringe a capacidade do Congresso de analisar pedidos apresentados por cidadãos ou entidades civis, prática historicamente aceita pelo Parlamento.
A movimentação ocorre em meio a um ambiente político de tensão, marcado por debates sobre limites institucionais e por divergências entre o Legislativo e o Judiciário em torno de temas sensíveis, incluindo processos relacionados a autoridades de alta corte. A solicitação do Senado ainda será avaliada pela própria Corte, que decidirá se mantém ou não a decisão de Gilmar Mendes enquanto o caso segue para análise colegiada.

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