247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 1.246/2021, que estabelece uma cota mínima obrigatória de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista. A medida representa um avanço inédito na promoção da equidade de gênero no setor público brasileiro. As informações são da<a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202507/presidente-lula-sanciona-lei-que-garante-30-de-participacao-feminina-nos-conselhos-das-estatais"> Agência Gov.</a>
De autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), o texto foi celebrado ao lado da ministra da Gestão, Esther Dweck, e outras autoridades. A nova legislação se insere em uma série de medidas estruturantes conduzidas pelo governo federal para ampliar a diversidade nos espaços de poder e se alinha a padrões internacionais de governança inclusiva. A implementação será feita de forma escalonada: 10% de mulheres logo após a entrada em vigor da lei, 20% na segunda eleição e 30% na terceira. Caso não cumpra as metas, o conselho de administração da estatal será impedido de deliberar qualquer matéria.
A ministra Esther Dweck destacou o simbolismo do projeto e os impactos práticos da presença feminina nas decisões estratégicas do Estado. “A gente percebe que toda vez que há uma união da sociedade com o Executivo e o Legislativo, as pautas avançam”, afirmou. Ela ressaltou ainda que o MGI tem trabalhado para ampliar a diversidade de forma ampla, desde o ingresso de novos servidores, com ações afirmativas no Concurso Público Nacional Unificado, até as indicações para os conselhos das estatais.
Segundo a ministra, os 58 assentos indicados diretamente pelo MGI para conselhos já possuem paridade de gênero. Considerando todas as indicações da União desde 2023, a participação feminina nos conselhos federais chegou a 27%. “A diversidade não é só uma questão de justiça social. Por óbvio, diversidade é ter a representação da sociedade brasileira nos espaços de poder, porque isso vai melhorar as políticas públicas, mas também há vários dados que demonstram que o aumento da diversidade melhora economicamente a vida das pessoas”, afirmou Dweck.
O texto aprovado também determina que, após atingir os 30% de participação feminina, ao menos 30% dessas cadeiras deverão ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. A medida busca combater desigualdades múltiplas, promovendo uma inclusão mais representativa da sociedade brasileira.
A aprovação da lei é resultado de um conjunto de ações lideradas pelo MGI, como o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&amp;I), que articula 35 estatais na construção de políticas inclusivas, e a criação da Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais. Outro destaque é o programa de capacitação de conselheiras e conselheiros, desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Entre os exemplos práticos dessas mudanças está a Caixa Econômica Federal, que atualizou seu estatuto em maio deste ano para garantir que pelo menos um terço de sua Diretoria Executiva seja formada por mulheres até 2026 — uma decisão pioneira no setor.
A sanção do projeto de lei representa um marco histórico na gestão pública federal e sinaliza um compromisso concreto com a equidade de gênero nas decisões estratégicas do país. Com essa medida, o Brasil dá um passo relevante para se alinhar às melhores práticas de governança corporativa adotadas globalmente.

Laís Gouveia

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,

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Brasil

Lula sanciona lei que garante 30% de participação feminina nos conselhos das estatais

247 - A engenheira Angélica Garcia Cobas Laureano foi eleita nesta sexta-feira (11), pelo Conselho de Administração da Petrobras, como nova Diretora Executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia.&nbsp;
A informação foi divulgada pela estatal em comunicado oficial. Com a chegada de Angélica, a Petrobras atinge um marco inédito em sua história: pela primeira vez, a maioria da diretoria executiva é composta por mulheres — cinco entre nove integrantes, incluindo a presidente Magda Chambriard.
A executiva traz uma trajetória de 45 anos de experiência, sendo 37 deles na própria Petrobras, onde ocupou cargos gerenciais por mais de duas décadas. Ela se junta a Clarice Coppetti, Renata Baruzzi, Sylvia Anjos e Magda Chambriard, consolidando uma diretoria que, além de majoritariamente feminina, representa um avanço concreto da estatal na promoção da equidade de gênero.
<h3>Um marco para a diversidade</h3>
A composição atual da cúpula executiva reforça a posição da Petrobras como referência no compromisso com diversidade e inclusão. De acordo com o estudo “Mulheres em ações”, publicado pela B3 em setembro de 2024, apenas 6% das 359 empresas listadas na bolsa brasileira contam com três mulheres ou mais em suas diretorias estatutárias. Ainda segundo o levantamento, 59% dessas companhias não possuem sequer uma mulher em posição diretiva.
“Estamos comprometidas em ampliar a participação feminina em todos os setores da Petrobras porque acreditamos que o ambiente de trabalho é mais saudável e produtivo quando há diversidade na equipe. Espero que possamos inspirar outras mulheres a almejarem posições de liderança, especialmente no setor de petróleo e gás, ainda majoritariamente masculino”, afirmou Magda Chambriard, presidente da estatal.
<h3>Liderança na transição energética</h3>
Criada em abril de 2023, a Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade tem papel central no planejamento estratégico da Petrobras. A área engloba os setores de gás e energia, mudanças climáticas, descarbonização e energias renováveis, atuando também em parceria com outras áreas de pesquisa e desenvolvimento.
Ao assumir o posto, Angélica Laureano destacou os compromissos ambientais da companhia. “Seguiremos investindo fortemente em projetos de descarbonização, na produção de combustíveis mais sustentáveis e na diversificação de fontes de energia renovável. Como líderes na transição energética, reiteramos o compromisso de zerar nossas emissões operacionais, o net zero, até 2050”, afirmou.
<h3>Trajetória de destaque</h3>
Durante sua carreira na Petrobras, Angélica atuou nas áreas de Materiais, Abastecimento, Gás e Energia. Presidiu a Gaspetro — subsidiária da Petrobras em parceria com a Mitsui Gás S.A. —, responsável por 19 distribuidoras de gás natural em vários estados do Brasil. Após se aposentar, seguiu atuando como consultora em projetos do setor e, mais recentemente, presidiu a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.
Sua nomeação passou por todos os trâmites internos de governança e integridade da empresa. O mandato vai até 13 de abril de 2027, mesmo prazo dos demais integrantes da atual diretoria executiva.

Luis Mauro Filho

Clarice Coppetti, Angélica Laureano, Renata Baruzzi, Magda Chambriard e Sylvia Anjos - 11/07/2025

Petrobras tem maioria feminina na diretoria pela primeira vez com nomeação de Angélica Laureano

247 - O presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou sua presença na Cúpula do G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em menos de um mês, mas a sua administração deixou os demais integrantes do grupo bastante irritados recentemente, o que pode gerar tensões durante o evento. Segundo a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/por-que-os-membros-do-g20-estao-na-bronca-com-a-argentina/">Radar</a>, da revista Veja, durante uma reunião ministerial do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres do G20, conduzida pela ministra Cida Gonçalves no último dia 11, os representantes argentinos foram os únicos a se opor à declaração que visava um consenso sobre a igualdade de gênero.&nbsp;
O documento reconhece que meninas e mulheres em todo o mundo enfrentam desigualdades específicas devido ao gênero, ressaltando seu papel como agentes de mudança e sua importância na tomada de decisões, liderança e no enfrentamento dos desafios globais.
“Nós nos comprometemos a avançar o empoderamento de todas as mulheres e meninas nas prioridades acordadas durante a Presidência Brasileira: promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica e a economia do cuidado e os sistemas de cuidado; eliminar a misoginia e prevenir e acabar com a violência baseada em gênero; e impulsionar ações climáticas sensíveis ao gênero”, diz o texto, que deveria servir como um compromisso entre as nações participantes, afirma:&nbsp;
Ainda segundo a reportagem, para tentar assegurar um consenso na declaração, o Itamaraty apelou aos representantes argentinos, buscando convencê-los da importância do texto. A informação que chegou aos diplomatas brasileiros indicou que o assunto “escalou”até o próprio Milei, que optou por rejeitar a proposta.
Como resultado, Brasil e demais países do G20 expressaram descontentamento com a Argentina, a ponto de discutir a possibilidade de não convidar os representantes &nbsp;argentinos para algumas reuniões do grupo, uma medida que, se concretizada, seria inédita nas relações diplomáticas do G20.

Javier Milei. Foto: Reuters / Agustin Marcarian 

América Latina

Argentina não assina documento sobre igualdade de gênero em reunião do G20 e gera irritação entre membros do grupo

247 - Em um esforço coordenado para combater as disparidades salariais e a exclusão de mulheres no mercado de trabalho, o governo Lula (PT) lança, nesta quarta-feira (18), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A iniciativa, desenvolvida em parceria pelo Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será divulgada em um evento realizado em Brasília com a participação de autoridades como a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro em exercício do MTE, Francisco Macena. O plano inclui 79 ações focadas na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
O projeto, que também marca a divulgação do 2° Relatório de Transparência Salarial, é fruto de um amplo diálogo entre o governo, representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e de universidades. Com um orçamento previsto de R$ 17 bilhões, a proposta abrange ações para ampliar a participação das mulheres no mercado, facilitar sua permanência e promover sua ascensão a cargos de liderança, além de enfrentar as discriminações laborais.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens decorre de uma série de fatores relacionados a discriminações e à exclusão das mulheres no mundo do trabalho. Os relatórios de transparência salarial têm confirmado esse cenário e hoje a grande novidade é a entrega, pelo governo federal, do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens”, destacou Cida Gonçalves durante o evento. A ministra ressaltou ainda que o Brasil já é referência mundial em legislações voltadas para a transparência salarial e que a meta é que o país também se destaque na implementação das ações para mudar essa realidade.&nbsp;
<h2>Estrutura do Plano</h2>
Dividido em três eixos, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral busca atender diferentes aspectos das desigualdades de gênero. O primeiro eixo, com 36 ações, visa ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, superando as barreiras que dificultam a igualdade de condições. O segundo eixo, que abrange 19 ações, é voltado para garantir a permanência das mulheres nas atividades laborais, promovendo políticas de compartilhamento de responsabilidades familiares. Por fim, o terceiro eixo, com 24 ações, tem como objetivo estimular a ascensão das mulheres a posições de liderança, com um foco especial em áreas de ciências exatas, onde a presença feminina ainda é reduzida.
Entre as estratégias propostas, destacam-se iniciativas que buscam enfrentar a divisão sexual do trabalho e as responsabilidades familiares, criando mecanismos para que as mulheres possam conciliar trabalho e vida pessoal de maneira mais equitativa. Além disso, o plano aborda questões étnico-raciais, reconhecendo que a desigualdade é ainda mais acentuada para mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social.
O acompanhamento da execução do Plano será responsabilidade de um Comitê Gestor composto por vários ministérios, entre eles o Ministério das Mulheres, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Esse comitê trabalhará em conjunto com o Grupo de Trabalho Interministerial, criado em 2023, que já havia discutido a efetividade da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023).
<h2>Impacto internacional e metas globais</h2>
A promoção da igualdade de gênero no trabalho também faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional, particularmente no âmbito do G20, onde o país preside o Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e o Grupo de Trabalho sobre Emprego. O governo brasileiro também relaciona essas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS nº 5, que trata da igualdade de gênero.
Com um enfoque nas mulheres jovens, negras e em situação de pobreza, o plano visa promover a inclusão dessas populações nas políticas de desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.

Brasil Sustentável

Governo Lula lança plano com 79 ações para promover igualdade salarial e laboral entre homens e mulheres

247 - A edtech Todas Group firmou parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizando o acesso de sua plataforma educacional para o desenvolvimento de lideranças femininas. A parceria vem na esteira de uma série de iniciativas promovidas pela Suprema Corte através do programa “Juntas: Programa de Liderança Feminina no STF”, para fomentar a equidade de gênero e o fortalecimento de mulheres em posições de liderança.
O início da jornada educacional da Todas Group será disponibilizado para as líderes do STF a partir de setembro, com duração de 12 meses, e tem como meta capacitar mais de 170 servidoras. O conteúdo oferecido é baseado em 16 habilidades aceleradoras de carreiras femininas, que formam a base metodológica da edtech.
A missão da Todas Group é clara e transformadora: capacitar e fortalecer as líderes que desempenham papéis essenciais no cenário nacional. Com uma metodologia própria, a empresa busca contribuir para a transformação não apenas no setor privado, mas em todas as esferas que buscam promover a equidade de gênero no Brasil.
"O Programa Juntas do STF, que agora conta com a parceria da Todas Group, cumpre um papel fundamental no desenvolvimento das lideranças femininas. Já trilhamos um caminho importante com palestras, mentorias e rodas de conversa, e agora temos mais a plataforma da Todas no STF: uma ferramenta excepcional de aceleração e crescimento. Será uma oportunidade única de aprender e desenvolver com mentoria de modelos excepcionais de liderança feminina", diz Andreia Rego, secretária de gestão de pessoas no STF.
"Ver o Supremo Tribunal Federal implementar o programa educacional da Todas Group é um marco histórico. Nossa metodologia foi desenvolvida para acelerar o crescimento e fortalecimento de mulheres, aumentando a representatividade feminina em posições de poder. Estamos entusiasmadas com o impacto que essa iniciativa trará para o futuro da justiça e da equidade no Brasil", comenta Simone Murata, Cofundadora da Todas Group.
"Esta parceria com o STF representa um passo significativo na nossa missão de transformar o cenário da liderança feminina no Brasil. É um privilégio contribuir para o desenvolvimento das servidoras da mais alta corte do país, por meio de soluções que aceleram suas carreiras e fazem a diferença no ambiente de trabalho", acrescenta Murata.

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