O deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) protocolou, nesta quinta-feira (26), duas iniciativas para apurar a legalidade, a transparência e a viabilidade econômica do contrato de patrocínio firmado entre o Banco de Brasília (BRB) e o Clube de Regatas do Flamengo. As medidas ocorrem em meio a um cenário de crise financeira que atinge o banco público do Distrito Federal, agravado por operações envolvendo o Banco Master.
A principal ação apresentada pelo parlamentar é uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com pedido de liminar, solicitando a análise imediata do contrato de patrocínio renovado pelo BRB, no valor de R$ 42,6 milhões, até março de 2027. O documento pede a suspensão cautelar do acordo até que sejam avaliados critérios como legalidade, economicidade e interesse público.
Segundo Ricardo Vale, a iniciativa se justifica diante do momento delicado enfrentado pela instituição financeira. “Estamos diante de um banco público em crise que amplia gastos com publicidade de retorno duvidoso. É preciso avaliar se esse contrato atende ao interesse da população”, afirmou.
Na representação, o deputado aponta mudanças no modelo do contrato, que passa a priorizar a promoção do banco digital “Nação BRB Fla”, em detrimento da marca institucional do BRB. O parlamentar também destaca cláusulas consideradas atípicas, como exigências do clube para pagamento antecipado de parte dos valores.
Além da representação, Vale apresentou um requerimento de informações solicitando ao BRB detalhes sobre todos os contratos de patrocínio firmados desde 2019. O pedido inclui cópias integrais dos acordos, valores pagos, comprovação das entregas publicitárias, estimativas de retorno financeiro e justificativas para a escolha do Flamengo como parceiro.
O BRB enfrenta dificuldades de liquidez após operações envolvendo o Banco Master, incluindo a aquisição de carteiras de crédito posteriormente apontadas como problemáticas, com indícios de fraudes e inconsistências. Essas operações contribuíram para um rombo bilionário nas contas da instituição.
Apesar desse cenário, houve tratativas para aquisição do próprio Banco Master pelo BRB, o que gerou críticas de especialistas e parlamentares diante dos riscos envolvidos e das suspeitas sobre a real situação financeira da instituição privada.
Nos bastidores, também surgem questionamentos sobre possíveis benefícios políticos decorrentes da relação com o Banco Master, especialmente no âmbito do governo comandado por Ibaneis Rocha.
O governador Ibaneis Rocha também é alvo de denúncias relacionadas ao escritório de advocacia que fundou antes de assumir o cargo. A banca, que hoje tem como um dos principais nomes seu filho, tem sido citada em questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e proximidade com decisões estratégicas envolvendo o setor financeiro no Distrito Federal.
Críticos apontam que a manutenção de influência indireta sobre o escritório, somada às relações institucionais com agentes do mercado financeiro, levanta dúvidas sobre a separação entre interesses públicos e privados. Embora não haja condenações judiciais sobre esses pontos, as denúncias têm alimentado o debate político e reforçado pedidos por maior transparência.
Com o agravamento da crise no BRB, o Governo do Distrito Federal buscou alternativas para capitalizar o banco. Entre elas, está a utilização de imóveis públicos avaliados em cerca de R$ 6,6 bilhões, proposta que recebeu aprovação da Câmara Legislativa.
A medida é criticada por representar, na prática, o uso de patrimônio público para cobrir prejuízos associados a operações financeiras de risco, incluindo aquelas ligadas ao Banco Master.
Para Ricardo Vale, o contexto reforça a necessidade de revisão de prioridades. “Enquanto se discute o uso de bens públicos para salvar o banco, vemos recursos sendo destinados a contratos de marketing de alto valor. É fundamental garantir que cada real esteja sendo aplicado com responsabilidade”, argumentou.
O caso amplia o debate sobre governança e responsabilidade na gestão de bancos públicos. Especialistas defendem que, diante de um cenário de crise, decisões envolvendo gastos com publicidade e parcerias devem ser reavaliadas com rigor, especialmente quando há impacto direto sobre recursos públicos.
A eventual análise do TCDF poderá trazer mais clareza não apenas sobre o contrato com o Flamengo, mas também sobre o conjunto de decisões estratégicas do BRB em um momento de forte pressão financeira e política no Distrito Federal.
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Redação Brasil 247

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Brasília

Deputado Ricardo Vale pede a suspensão do contrato do BRB com o Flamengo

247 - A Justiça do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (16) uma liminar que impede o governo local de utilizar imóveis públicos para aportar recursos no Banco de Brasília (BRB). O plano havia sido autorizado por lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na semana passada. A proposta prevê o uso de nove imóveis pertencentes ao Poder Executivo distrital para capitalizar o banco estatal e enfrentar impactos financeiros decorrentes de operações envolvendo a antiga direção do BRB e o Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/16/justica-impede-governo-do-distrito-federal-de-usar-imoveis-para-aportar-recursos-no-brb.ghtml">O Globo</a>.
Na decisão, tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni afirmou que os ativos indicados não apresentam relação direta com as atividades do banco. Segundo o magistrado, os bens “não têm pertinência com a atividade do BRB”. De acordo com o despacho judicial, a utilização de imóveis públicos para integralizar capital em uma instituição financeira exige requisitos específicos, incluindo comprovação de interesse público e avaliação prévia dos ativos.
O magistrado registrou que “tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia”. Ele também observou que a administração pública pode realizar a avaliação dos bens por meio de procedimento administrativo, mas que a utilização dos ativos para capitalização depende dessas condições.
O governo do Distrito Federal pretende recorrer da decisão. Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, a medida judicial ocorre em um momento considerado decisivo para o banco estatal.
O plano discutido pelo governo prevê levantar até R$ 6,6 bilhões por meio da incorporação dos imóveis ao patrimônio do BRB. Uma das alternativas avaliadas pela instituição é a criação de um fundo de investimento imobiliário com os ativos. Nesse modelo, o banco ficaria com cotas subordinadas, enquanto investidores privados assumiriam cotas seniores. Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, há interesse de três investidores qualificados na operação.
Outra possibilidade analisada é a venda dos imóveis para gerar recursos destinados à capitalização do banco. Os ativos também poderiam ser usados como garantia para obtenção de empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito ou a instituições financeiras.
O BRB prepara a divulgação do balanço de 2025 até 31 de março. No documento, o banco deverá registrar provisões relacionadas à compra de carteiras de crédito do Banco Master. Segundo Nelson de Souza, a instituição pode reservar até R$ 8,8 bilhões para cobrir possíveis perdas. O impacto financeiro decorre de ativos recebidos em troca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas.
A necessidade de provisões pode deixar o passivo da instituição descoberto e exigir medidas do controlador para adequação às exigências do Banco Central. A administração do banco também avalia outras medidas para reorganizar sua estrutura financeira. Entre as opções estão a criação de um fundo de direitos creditórios com ativos recebidos do Banco Master, a venda de participações em subsidiárias, como a BRB Financeira, e a recompra de letras financeiras subordinadas que estão no mercado.
Uma assembleia geral extraordinária está prevista para quarta-feira (18). Na reunião, os acionistas deverão votar a proposta de aumento de capital do banco, que pode chegar a R$ 8,8 bilhões.

João Antonio Cunha

Justiça impede governo Ibaneis Rocha de usar imóveis públicos para aportar recursos no BRB

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), teria mantido negócios com fundos ligados ao chamado “ecossistema do Banco Master” desde pelo menos 2019, segundo reportagem de Malu Gaspar publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/03/ibaneis-tem-negocios-com-o-ecossistema-do-master-desde-pelo-menos-2019.ghtml">O Globo</a> nesta segunda-feira (16). A informação aponta que o político teria participado de operações envolvendo a venda de honorários de precatórios de seu escritório de advocacia a fundos administrados por instituições financeiras relacionadas ao caso investigado pela Polícia Federal.
Um dos contratos teria sido firmado em dezembro de 2019 e envolveria a venda de direitos sobre R$ 4,4 milhões em honorários de precatórios a um fundo administrado pela corretora Planner. O documento indica que o próprio Ibaneis teria assinado a operação como avalista, assumindo responsabilidade solidária pelo valor caso o escritório não cumprisse o acordo.
<h2>Venda antecipada de honorários</h2>
O contrato identificado envolveria honorários de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinjustra), em tramitação desde 2011. Nesse tipo de operação, escritórios de advocacia cedem a investidores o direito de receber honorários vinculados a precatórios, geralmente com desconto, antecipando assim valores que poderiam levar anos para serem pagos.
A reportagem afirma que esta seria a terceira negociação desse tipo envolvendo o escritório ligado ao governador. Outras duas operações haviam sido divulgadas anteriormente: uma venda de R$ 38 milhões em honorários a um fundo associado à gestora Reag, em maio de 2024, e outro contrato semelhante, no valor de R$ 10 milhões, também com um fundo da mesma gestora.
Somadas, as três transações totalizariam R$ 52,9 milhões em honorários cedidos. Segundo o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, atualmente comandado por Caio Barros, filho do governador, cerca de R$ 12 milhões teriam sido efetivamente recebidos, já que esses ativos costumam ser negociados com deságio.
<h2>Fundo ligado a investigados</h2>
O fundo BLP PCJ VII, que participou da operação de 2019, foi representado no contrato por Artur Martins de Figueiredo. Ele é citado em investigações da Polícia Federal ao lado de Maurício Quadrado, então controlador da corretora Planner.
Figueiredo também é diretor da Banvox, empresa de participações que já teve participação relevante no Banco Master. Segundo registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a administração do fundo posteriormente passou para a gestora Trustee, fundada por Quadrado após sua saída da Planner em 2020.
Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal analisam a atuação de empresas e fundos ligados ao chamado ecossistema do Banco Master, em apurações que envolvem suspeitas de operações financeiras irregulares e venda de ativos considerados fraudulentos.
<h2>Assinatura como avalista</h2>
O contrato de 2019 teria a assinatura de Ibaneis Rocha como avalista da negociação firmada em 23 de dezembro daquele ano. A autenticidade do documento foi reconhecida no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, conhecido como Cartório JK.
Também aparecem como garantidores da operação a empresa Ibaneis Agropecuária e Administradora de Bens Patrimoniais, além dos então sócios do escritório Marlúcio Lustosa Bonfim e Johann Homonnai Júnior.
A participação direta do governador na transação contrasta com declarações recentes em que ele afirmou estar afastado das atividades do escritório desde 2018, quando assumiu o governo do Distrito Federal.
<h2>Versão do escritório e da corretora</h2>
Em resposta aos questionamentos, o escritório afirmou que o contrato representa uma prática comum no mercado jurídico e financeiro.
Segundo nota enviada à reportagem, trata-se de um “negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar, com deságio, o recebimento de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”.
A corretora Planner também se manifestou e declarou que a operação ocorreu dentro da regulamentação vigente. A empresa afirmou que a transação foi realizada “em conformidade com o disposto na regulamentação então vigente” e que “atuou apenas como representante legal” do fundo BLP PCJ VII, “não tendo participado de qualquer tipo de intermediação entre as partes”.
Procurado pelo O Globo por meio de sua defesa, Ibaneis Rocha não se manifestou até o fechamento da publicação.
<h2>Relações com o Banco Master</h2>
Na época da negociação, o Banco Master ainda operava sob o nome de Máxima. A instituição havia sido adquirida pelo empresário Daniel Vorcaro pouco antes, após autorização do Banco Central.
Em setembro de 2020, Maurício Quadrado se tornou sócio de Vorcaro no banco, parceria que foi desfeita apenas em 2024, quando a instituição passou a enfrentar problemas de liquidez.
O chamado ecossistema do Master envolve diferentes empresas e investidores investigados por operações financeiras complexas. Entre os pontos analisados pelas autoridades estão a venda de ativos financeiros e operações com fundos de previdência estaduais e municipais.
<h2>Histórico da Planner em investigações</h2>
A corretora Planner possui histórico de investigações no sistema financeiro brasileiro. A empresa já foi alvo de operações da Polícia Federal, incluindo a Lava Jato e a Greenfield, que investigou fraudes em fundos de pensão.
Na década anterior, a corretora também foi mencionada nas apurações da CPI dos Correios por movimentações financeiras relacionadas ao esquema que ficou conhecido como mensalão.
Um relatório da Polícia Federal produzido em 2017, no âmbito da Operação Encilhamento, também apontou suspeitas de irregularidades envolvendo aportes de fundos de previdência municipais em diversos estados brasileiros. Segundo as investigações em curso, estruturas financeiras semelhantes teriam sido utilizadas posteriormente em operações associadas ao Banco Master.

Globo acusa Ibaneis de negócios com 'ecossistema do Master'; governador nega

247 - A Polícia Federal investiga a compra de um imóvel de alto padrão em Brasília pelo advogado Caio Carvalho Barros, filho do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O apartamento duplex, localizado no bairro Noroeste — uma das áreas mais valorizadas da capital federal — foi adquirido por R$ 9,25 milhões em março de 2025 e, segundo o <a href="https://veronoticias.com/especiais/exclusivo-filho-de-ibaneis-comprou-imovel-de-r-10-milhoes-com-recursos-da-reag-e-financiado-pelo-brb/">Vero Notícias</a>, parte dos recursos utilizados na transação teria origem em investimentos vinculados à gestora Reag Investimentos.
O portal afirma ter obtido documentos indicando que a aquisição do imóvel pode estar relacionada a valores provenientes de um fundo abastecido com recursos associados à facção criminosa PCC. Caio Barros integra o escritório Ibaneis Advogados e Consultoria, ligado ao pai.
O imóvel tem 467 metros quadrados e fica na Superquadra Noroeste 106. A escritura aponta que a compra foi formalizada em 19 de março de 2025. O negócio teria sido viabilizado com recursos oriundos da Reag Investimentos e também com financiamento bancário.
Os documentos indicam que uma semana antes da compra, Caio Barros contratou um empréstimo de R$ 5.904.000 junto ao Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira tem o governo do Distrito Federal como acionista majoritário, posição que coloca Ibaneis Rocha como principal representante do ente controlador.
Outro ponto destacado na apuração envolve o histórico de valorização do imóvel. Segundo o registro geral do duplex, identificado pela matrícula nº 167.943, a unidade foi inicialmente comprada ainda na planta por R$ 5,5 milhões por José Antônio Batista Costa, atual CEO do PicPay, banco digital ligado ao grupo J&amp;F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Posteriormente, em 25 de julho de 2024, José Antônio Batista Costa vendeu o imóvel &nbsp;por R$ 10 milhões, valor que praticamente dobrou em relação ao preço original. No entanto, poucos meses depois, quando o apartamento foi transferido para Caio Barros, o preço caiu para R$ 9,25 milhões, representando uma redução de aproximadamente 7,5% em relação à transação anterior.
Procurada pela reportagem, a J&amp;F informou que a transferência do imóvel de José Antônio Batista Costa para Cláudio França ocorreu como “parte do pagamento de outro imóvel que José Antônio comprou do empresário”.

Filho de Ibaneis comprou duplex de R$ 9,25 milhões com recursos da Reag e financiado pelo BRB

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza uma operação de socorro ao BRB, o Banco de Brasília, abrindo caminho para uma reestruturação patrimonial que poderá envolver imóveis públicos, criação de um fundo imobiliário e a contratação de empréstimos bilionários. As informações foram <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/03/10/governador-do-distrito-federal-sanciona-projeto-de-lei-de-socorro-ao-brb.ghtml">publicadas pelo jornal Valor Econômico</a>, após a sanção ser formalizada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.
Com a decisão, o Governo do Distrito Federal, controlador do banco, passa a ter respaldo legal para transferir nove imóveis públicos ao BRB. A instituição poderá usar esses ativos para estruturar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) ou até como base para viabilizar operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões. O tema já provoca forte reação política e jurídica, diante das críticas sobre o risco de uso do patrimônio público para sustentar financeiramente o banco estatal.
A sanção foi acompanhada de três vetos a dispositivos que haviam sido incluídos no texto por parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Um dos trechos barrados previa proteção ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, o Iprev-DF, também acionista do BRB. Pela emenda vetada, deveria ser assegurada ao instituto uma participação societária mínima de 20% do volume de capital transferido, como forma de recomposição e fortalecimento de seu patrimônio previdenciário.
Outro dispositivo rejeitado por Ibaneis obrigava o BRB a divulgar, a cada trimestre, um relatório detalhado sobre os imóveis públicos do Distrito Federal que viessem a ser transferidos ao banco. Também foi vetado o artigo que exigia que qualquer medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos fosse acompanhada de um plano formal de retorno econômico ao ente controlador.
A retirada desses trechos tende a aumentar o debate político em torno da operação. Isso porque os vetos atingem justamente mecanismos que buscavam ampliar a transparência, resguardar interesses previdenciários e condicionar o uso de patrimônio público a uma contrapartida econômica mais clara para o Distrito Federal.
O projeto havia sido aprovado em dois turnos na semana passada pela Câmara Distrital, em votações apertadas. Em ambas, o placar foi de 14 votos favoráveis e 10 contrários. O resultado mostrou que, embora o governo tenha conseguido maioria para aprovar a proposta, o tema está longe de ser consensual entre os distritais.
Pela modelagem aprovada, o projeto prevê três caminhos principais para a capitalização do BRB. O primeiro é a integralização de capital social, com aportes patrimoniais e outras formas de reforço, inclusive com bens móveis e imóveis. O segundo permite a alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação dos recursos obtidos ao reforço patrimonial do banco. Já o terceiro autoriza operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos ou com instituições financeiras, até o teto de R$ 6,6 bilhões.
Além disso, a proposta traz uma lista de nove imóveis públicos do Distrito Federal que poderão ser vendidos, cedidos ou usados como garantia em operações financeiras do BRB. Esses bens poderão, por exemplo, integrar um fundo imobiliário a ser montado pelo banco. Segundo avaliação preliminar da Terracap, os imóveis somariam aproximadamente R$ 6,6 bilhões.
É justamente nesse ponto que se concentra a principal divergência em torno do projeto. A possibilidade de transferir, vender ou ceder imóveis públicos passou a ser vista como a solução encontrada pelo governo diante da dificuldade de realizar um aporte direto em dinheiro na instituição financeira. Para os críticos da medida, porém, essa alternativa pode representar uma forma arriscada de mobilização do patrimônio público para cobrir fragilidades do banco.
A oposição no Distrito Federal já estuda judicializar o caso, sustentando a tese de possível inconstitucionalidade da proposta aprovada pela Câmara. O argumento central é que a destinação de imóveis públicos para socorrer o BRB pode afrontar princípios de interesse público, transparência administrativa e proteção do patrimônio estatal, sobretudo diante da retirada, por veto, de dispositivos que reforçavam controle e prestação de contas.
A sanção, portanto, não encerra a controvérsia. Ao contrário, inaugura uma nova etapa de disputa política, institucional e jurídica em torno do papel do BRB, do uso de ativos públicos e dos limites da atuação do governo do Distrito Federal para sustentar o banco sob seu controle. Nos próximos dias, a atenção deve se voltar tanto à implementação prática da lei quanto à eventual ofensiva judicial dos adversários da proposta.

Governador do DF sanciona socorro ao BRB e libera uso de imóveis públicos em operação bilionária

247 – Um fundo ligado à Reag Investimentos, empresa investigada no caso do Banco Master, comprou um crédito de R$ 38 milhões do escritório do advogado Caio Carvalho Barros, filho do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de outro aliado político e profissional do chefe do Executivo local, pouco antes de o Banco de Brasília (BRB) iniciar negociações com o banco de Daniel Vorcaro.
A informação foi <a href="https://www.estadao.com.br/economia/filho-de-ibaneis-e-aliado-venderam-credito-de-r-38-milhoes-a-reag-antes-de-brb-negociar-com-master/">publicada pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, que teve acesso ao documento da operação. A negociação havia sido revelada inicialmente pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e acrescenta um novo elemento ao cerco político e judicial em torno das relações entre agentes do governo do Distrito Federal, a Reag e o colapso do Banco Master.
O contrato foi firmado em 29 de maio de 2024. Os escritórios assinaram o documento em 3 de junho, e o fundo ligado à Reag assinou em 5 de junho. Ainda naquele mesmo mês, o BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, começou a fazer negócios com o Master, instituição que posteriormente se tornaria alvo de investigações da Polícia Federal e acabaria liquidada.
Segundo o escritório Ibaneis Advocacia, o crédito foi vendido por R$ 10,3 milhões, pagos em 12 de junho de 2024. Desse total, R$ 4 milhões foram destinados ao escritório ligado à família do governador e R$ 6,3 milhões ao Engels Muniz Sociedade Individual, que participou da negociação.
<h2>Negócio antecedeu aproximação entre BRB e Master</h2>
A sequência dos fatos é politicamente sensível. Um mês depois da venda do crédito ao fundo ligado à Reag, o BRB começou a negociar operações com o Banco Master. Inicialmente, Daniel Vorcaro e a própria Reag se tornaram acionistas do Banco de Brasília. Na sequência, o banco estatal passou a comprar carteiras de crédito do Master.
Em março de 2025, o BRB chegou a apresentar uma oferta para comprar parte do banco de Vorcaro. Na ocasião, Ibaneis deu aval e apoio público à iniciativa. Mais tarde, porém, o avanço das investigações abalou profundamente essa articulação.
De acordo com as apurações da Polícia Federal citadas pela reportagem, os créditos vendidos pelo Master ao BRB eram podres e até inexistentes. As operações, segundo as investigações, deixaram um prejuízo calculado em pelo menos R$ 8 bilhões ao Banco de Brasília. A compra do Master pelo BRB acabou rejeitada pelo Banco Central em setembro. Em novembro, o Master foi liquidado, Vorcaro foi preso e o próprio BRB passou a ser investigado por suspeitas de fraude.
<h2>Como foi feita a cessão dos direitos</h2>
O escritório ligado a Ibaneis Rocha, em parceria com o escritório do advogado Engels Augusto Muniz, cedeu honorários advocatícios ao “Reag Legal Claims Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados”. O crédito era decorrente de uma ação movida em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis/DF), em processo no qual servidores ativos e aposentados cobram da União o pagamento de benefícios vinculados ao exercício de funções comissionadas.
A União foi condenada a efetuar os pagamentos, mas o processo ainda não havia transitado em julgado. Nesses casos, é comum que credores e advogados negociem seus direitos com deságio para antecipar o recebimento dos valores.
Segundo o documento citado pelo jornal Estado de S. Paulo, o valor total da condenação era de R$ 381,3 milhões. O crédito foi negociado por R$ 38,1 milhões, o equivalente a 10% desse montante.
O diretor do fundo comprador é Marcos Ferreira Costa. Ele também é apontado como responsável pelo Fundo Borneo, que se tornou acionista do BRB e, em março de 2025, apoiou a eleição de dois advogados indicados por Ibaneis para o Conselho Fiscal do banco. Após revelações anteriores sobre o caso, os dois conselheiros renunciaram aos cargos.
<h2>Relações políticas ampliam a pressão sobre o governador</h2>
A operação ganhou ainda mais repercussão por envolver personagens próximos ao núcleo político do governador. Engels Augusto Muniz, que participou do negócio, é sócio do escritório de advocacia do secretário da Casa Civil de Ibaneis, Gustavo Vale Rocha. Além disso, foi secretário-executivo de Rocha no Ministério dos Direitos Humanos, durante o governo Michel Temer.
Ibaneis é fundador do escritório de advocacia envolvido na cessão do crédito, embora afirme estar desligado da sociedade desde o fim de 2018, quando foi eleito governador. Seu filho, Caio Carvalho Barros, tornou-se advogado em 2022 e passou a integrar a sociedade, representando a companhia.
Também pesa no caso o fato de a Reag ser investigada nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto, que apuram esquemas de lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado. Esse contexto elevou o custo político do contrato e intensificou as cobranças por explicações públicas.
<h2>As versões apresentadas pelos envolvidos</h2>
Em nota, o escritório Ibaneis Advocacia afirmou que os dois escritórios receberam valor equivalente a 27% do valor do crédito, totalizando R$ 10,3 milhões. A sociedade declarou:
“Trata-se, pois, de negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com deságio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”
Já o advogado Engels Augusto Muniz afirmou ao jornal que a operação foi regular e negou qualquer relação entre o contrato e o escândalo do Banco Master. Segundo ele, a iniciativa partiu do escritório ligado a Ibaneis:
“Em determinado momento, ele (o escritório de Ibaneis) entendeu que deveria vender esses créditos. Tínhamos uma expectativa de receber um valor muito maior e vendemos por um deságio muito grande. Procuramos vários fundos e um dos que aceitou pagar um valor razoável foi um fundo ligado à Reag”
Muniz também negou que a transação tivesse qualquer conexão com as operações posteriores entre BRB e Master. Em sua versão, as tratativas sobre a cessão começaram muito antes de o banco estatal entrar em cena:
“Começamos a negociar a venda em 2021. Não existia nem BRB, nem Master, nem venda de BRB para Master nem compra desses ativos do Master”
Ainda segundo ele, o escritório de Ibaneis ficou com a maior parte do valor da venda, sem detalhar o montante. A afirmação contrasta com a nota divulgada pela própria sociedade ligada ao filho do governador, que informou uma divisão específica dos valores.
<h2>Oposição aciona STF e pede investigação</h2>
As revelações provocaram reação imediata da oposição no Distrito Federal. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, parlamentares e partidos pediram apuração do contrato de R$ 38 milhões.
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) solicitou que Ibaneis seja investigado, para que a Polícia Federal apure se há outros contratos entre o governador e a Reag e se os valores pagos são compatíveis com os praticados no mercado.
O PSB, por sua vez, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o afastamento de Ibaneis em razão do contrato. Já PSOL e Rede decidiram protocolar um pedido de impeachment do governador na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A ofensiva da oposição tenta ampliar o foco das investigações, conectando o contrato firmado com o fundo da Reag ao ambiente mais amplo de relações entre agentes políticos do governo do DF, o BRB e o Banco Master. Embora os envolvidos sustentem a legalidade do negócio, o caso se tornou mais um capítulo da crise que atingiu o banco estatal brasiliense e expôs a promiscuidade entre poder político, mercado financeiro e estruturas de influência no Distrito Federal

Filho de Ibaneis e aliado venderam crédito de R$ 38 milhões à Reag antes de BRB negociar com Master

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que estabelece medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal e inclui três vetos a dispositivos inseridos durante a tramitação da proposta na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A nova legislação cria mecanismos que permitem ao governo distrital transferir imóveis públicos ao banco estatal. Esses ativos poderão ser utilizados pelo BRB na estruturação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), estratégia que poderá apoiar operações financeiras e ampliar a capacidade de captação de recursos da instituição.
O texto também abre espaço para que o banco realize operações de crédito que podem alcançar até R$ 6,6 bilhões. Entre as possibilidades previstas estão negociações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e com outras instituições financeiras, dentro do limite autorizado pela lei.
Durante a sanção, Ibaneis Rocha vetou três artigos incluídos por parlamentares da Câmara Legislativa. Um deles previa assegurar ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista do BRB, participação societária mínima equivalente a 20% do volume de capital transferido, com o objetivo de recompor e fortalecer o patrimônio previdenciário.
Outro dispositivo vetado estabelecia a obrigatoriedade de publicação trimestral, pelo BRB, de relatórios detalhados sobre os imóveis públicos que seriam transferidos ao banco.
O terceiro veto atingiu um trecho que determinava que qualquer ação de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB, quando realizada com recursos ou bens públicos do Distrito Federal, deveria estar acompanhada de um plano formal de retorno econômico ao ente controlador.
O projeto havia sido aprovado na semana anterior pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em dois turnos de votação. Em ambas as deliberações, o placar registrou 14 votos favoráveis e 10 contrários. O Governo do Distrito Federal é o acionista controlador do banco.
A legislação prevê três formas principais de capitalização da instituição financeira. A primeira envolve a integralização de capital social e aportes patrimoniais, inclusive com bens móveis ou imóveis. A segunda possibilidade é a venda prévia de ativos públicos, com posterior destinação dos recursos obtidos para reforçar o patrimônio do banco. A terceira autoriza operações de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos ou a outras instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões.
O projeto inclui ainda uma relação de nove imóveis pertencentes ao Distrito Federal que poderão ser vendidos, cedidos ou utilizados como garantia em operações financeiras conduzidas pelo BRB. Esses ativos também poderão compor um Fundo de Investimento Imobiliário estruturado pelo banco.
Avaliação preliminar realizada pela Terracap estima que o conjunto desses imóveis tem valor aproximado de R$ 6,6 bilhões.
Parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a possibilidade de judicialização da medida. O principal ponto de controvérsia envolve a utilização de imóveis públicos como instrumento para reforçar o capital do banco estatal.
Segundo críticos da proposta, existe receio de que a operação possa resultar em perda de patrimônio público do Distrito Federal. A inclusão dessa alternativa no projeto foi apresentada como solução diante das dificuldades do governo distrital para realizar aportes diretos de recursos na instituição financeira.

Luis Mauro Filho

Fachada do prédio do Banco de Brasília (BRB)

Brasil

Ibaneis sanciona lei de socorro bilionário ao BRB com imóveis públicos

247 - O Partido Liberal (PL) protocolou nesta terça-feira (10) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para investigar o envolvimento do Banco de Brasília (BRB) no escândalo relacionado ao Banco Master. A iniciativa marca um rompimento político entre a sigla e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).&nbsp;
A decisão, segundo integrantes do partido ouvidos <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/pl-rompe-com-ibaneis-e-protocola-pedido-de-cpi-para-apurar-envolvimento-do-brb-no-caso-master.ghtml">O Globo</a>, foi tomada após a o jornal publicar uma reportagem apontando que o escritório de advocacia de Ibaneis Rocha firmou um contrato de R$ 38 milhões envolvendo a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à Reag. A gestora de fundos é &nbsp;investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em um esquema fraudulento associado ao banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
<h2>Rompimento político entre PL e Ibaneis</h2>
A deliberação do PL ocorreu de forma unânime durante uma reunião que contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da deputada federal Bia Kicis (PL). Ambas participam da articulação política do partido para a disputa ao Senado no Distrito Federal. As duas lideranças integram um possível arranjo eleitoral que pode ter a vice-governadora Celina Leão como candidata ao governo local, em uma composição majoritária com apoio do partido.
<h2>Pedido de CPI na Câmara Legislativa</h2>
Na Câmara Legislativa, o requerimento de criação da CPI foi apresentado com as assinaturas dos deputados distritais Thiago Manzoni, Joaquim Roriz e Roosevelt Vilela, todos do PL, além de Rogério Morro da Cruz, do PRD. A estratégia dos parlamentares agora é reunir o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno para viabilizar a instalação da comissão investigativa.
No documento encaminhado à Presidência da CLDF, os deputados afirmam que o objetivo da CPI é “apurar as circunstâncias, a regularidade, os procedimentos de governança, avaliação de risco e tomada de decisão relacionados às negociações e operações realizadas entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, no período compreendido entre janeiro de 2024 e março de 2026”.
<h2>Negociação entre BRB e Banco Master gera questionamentos</h2>
Os parlamentares defendem a necessidade de investigar uma “possível gestão temerária” por parte do banco público do Distrito Federal, além de apurar indícios de “influência política externa e indevida” no processo de tentativa de aquisição da instituição financeira privada.
O caso ganhou repercussão após o Banco Central barrar, em setembro do ano passado, a negociação entre o BRB e o Banco Master. O acordo havia sido anunciado em março e previa a aquisição de 58,04% do capital social total do Master pela instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal. O plano incluía a compra de 49% das ações ordinárias e de 100% das ações preferenciais. A operação passou a ser alvo de questionamentos no meio político e também no mercado financeiro.
No requerimento da CPI, os deputados afirmam que “os fatos revelados indicam que as negociações entre o Banco BRB e o Banco Master ocorreram em contexto de instabilidade financeira da instituição alvo, o que impõe exame rigoroso acerca da compatibilidade das decisões adotadas pelo BRB”.
O documento também sustenta que “a população do Distrito Federal tem o direito de saber em que medida houve a utilização inadequada de instrumentos financeiros ou concessão de garantias em desacordo com critérios técnicos de gestão responsável”.

PL rompe com Ibaneis e protocola pedido de abertura de CPI sobre caso BRB-Master

247 – Um contrato de R$ 38 milhões firmado entre o escritório de advocacia associado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e um fundo ligado à Reag, gestora investigada pela Polícia Federal no escândalo do Banco Master, ampliou a pressão política e jurídica sobre o chefe do Executivo distrital. A informação foi revelada em <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/03/master-o-acerto-de-r-38-milhoes-entre-a-reag-e-escritorio-de-advocacia-de-ibaneis.ghtml">reportagem do jornal O Globo</a>, que detalhou a operação celebrada em maio de 2024, num momento em que o BRB já vinha adquirindo carteiras da instituição controlada por Daniel Vorcaro.
Segundo a reportagem, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria vendeu ao fundo então chamado Reag Legal Claims os direitos creditórios sobre honorários advocatícios no valor nominal de R$ 38 milhões, com data-base de dezembro de 2021. Atualmente, o fundo se chama Pedra Azul. O caso chama atenção porque a Reag é apontada pela PF e pelo Ministério Público Federal como uma estrutura central na engrenagem financeira investigada no esquema de fraudes do Master.
O negócio envolve a cessão de honorários de precatórios, mecanismo pelo qual o comprador adquire o direito de receber valores decorrentes de ações judiciais. Como precatórios dependem de pagamento pelo poder público após condenações definitivas e frequentemente levam anos para serem quitados, esse tipo de ativo costuma circular com deságio e alto risco. No caso citado pela reportagem, a dívida total vinculada ao fundo Pedra Azul era de R$ 381,2 milhões, sem registro, até agora, de recebimento dos honorários relacionados à operação.
A coluna teve acesso ao termo de cessão assinado por Luzineide Getro de Carvalho, gerente administrativa do escritório de Ibaneis, e por Ramon Pessoa Dantas, diretor da Reag. Também participou da operação o escritório Engels Augusto Muniz Sociedade Individual de Advocacia, apontado como próximo do grupo político do governador do Distrito Federal.
<h2>Reag no centro do caso Master</h2>
O ponto mais sensível do episódio está na posição ocupada pela Reag dentro das investigações sobre o colapso do Banco Master. Conforme já apontado por investigadores, a gestora integrava uma rede complexa de fundos por onde passavam recursos captados em transações consideradas irregulares, o que teria servido para dificultar a rastreabilidade do dinheiro e a identificação de seus destinatários finais.
A conexão não se resume ao contrato firmado com o escritório ligado a Ibaneis. O diretor do fundo que fechou o acordo, Marcos Ferreira Costa, é o mesmo representante do grupo que participou e votou em assembleias de acionistas do BRB em nome do fundo Borneo, outro veículo investigado pela PF. Segundo as apurações, o Borneo teria sido usado numa operação conduzida por Master e Reag para comprar 25% do controle do BRB abaixo do preço de mercado, enquanto carteiras fraudulentas do Master eram negociadas.
De acordo com a Polícia Federal, o Borneo chegou a alcançar, em junho, participação de 4,5% do capital total do BRB e mais de 12% das ações preferenciais do banco. Esses papéis acabaram bloqueados por decisão judicial. Costa também aparece na Comissão de Valores Mobiliários como responsável pela Reag DTVM, posteriormente liquidada pelo Banco Central.
A própria Reag foi liquidada pelo BC em janeiro, dois meses depois de o regulador tomar a mesma medida em relação ao Banco Master. Segundo o Banco Central, a decisão ocorreu “por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes” do sistema financeiro nacional. Além disso, a gestora também é alvo de outra frente investigativa da PF, a Operação Carbono Oculto, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro de facções criminosas no mercado de combustíveis e em instituições financeiras.
<h2>Contrato amplia desgaste de Ibaneis</h2>
Embora a defesa do governador afirme que Ibaneis está afastado do escritório desde 2018, a revelação do contrato elevou a temperatura política em torno do caso. O motivo é que o negócio foi formalizado justamente quando o Master já orbitava o BRB e pouco antes da aquisição de 25% do banco público distrital pelas instituições que se tornaram alvo central das investigações.
A situação se torna ainda mais delicada porque Ibaneis exerce autoridade política sobre o BRB e indicou Paulo Henrique Costa para a presidência do banco. Costa foi afastado pela Justiça em novembro, no contexto das apurações sobre o escândalo. O caso também alimenta pedidos de impeachment apresentados na Câmara Legislativa do Distrito Federal e lança novas dúvidas sobre a viabilidade de sua pré-candidatura ao Senado.
Ibaneis já havia defendido publicamente a compra do Banco Master pelo BRB. Em agosto de 2025, ao sancionar a aprovação da Câmara Distrital para a operação, declarou: “O BRB passará a estar, a partir desta fusão, entre os grandes bancos do país”. Na época, o governador tratava o negócio como uma oportunidade estratégica e afirmava que a transação poderia render dividendos bilionários e “nacionalizar” o banco regional.
Depois da deflagração da Operação Compliance Zero e da liquidação do Master, contudo, a narrativa mudou. Ibaneis passou a sustentar que eventuais problemas nas negociações decorreram de um “excesso de confiança” em Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB e responsável direto pelas tratativas.
<h2>Defesa diz que governador não participou de negociações</h2>
Em nota assinada por seis advogados, a defesa de Ibaneis Rocha procurou afastar o governador de qualquer envolvimento com a operação. O texto afirma: “A defesa do Governador Ibaneis Rocha esclarece que ele está afastado do escritório de advocacia desde 2018, de modo que não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento”.
Na sequência, a defesa acrescenta: “Esclarece-se, ainda, que o Governador Ibaneis nunca participou de quaisquer negociações com o Sr. Marcos Ferreira Costa, tampouco com outros representantes dessa empresa. Todas as informações que detém sobre o grupo foram adquiridas a partir de matérias de jornais, já no presente ano”.
A reportagem informa ainda que a Reag não se manifestou sobre o caso. Já o BRB não respondeu ao contato da equipe até o fechamento da publicação.
<h2>Elo entre Reag, Vorcaro e fundos sob investigação</h2>
Outro aspecto ressaltado na apuração é a relação estreita entre o controlador da Reag, João Carlos Mansur, e Daniel Vorcaro, dono do Master. No mercado, Mansur é tratado como parceiro de negócios de Vorcaro, vínculo que teria se manifestado em diferentes empreendimentos conjuntos.
Um desses movimentos foi a compra do Will Bank, em 2024. No mesmo período, Reag e Master também atuaram, ao lado de Nelson Tanure, na aquisição de papéis do GPA, controlador da rede Pão de Açúcar, diante da perspectiva de venda das operações brasileiras pelo grupo Casino. Tanure é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como sócio oculto do Master, algo que ele nega.
A PF também identificou outra conexão explosiva entre Reag e o colapso do Master. Após a liquidação extrajudicial do banco, Vorcaro teria escondido R$ 2,2 bilhões que deveriam ser preservados para pagamento de credores em uma conta em nome de seu pai, Henrique Vorcaro, na própria gestora.
<h2>BRB tenta estancar rombo bilionário</h2>
O pano de fundo do escândalo é a crise de liquidez e solvência que atingiu o BRB após a revelação da carteira de crédito fraudada de R$ 12,2 bilhões vinculada ao Master. Sob pressão do Banco Central para recompor patrimônio e liquidez, o banco público passou a operar uma força-tarefa para vender ativos próprios e também papéis herdados da operação com o Master.
Até aqui, segundo a reportagem, o BRB conseguiu arrecadar R$ 5 bilhões com a venda de parte de suas carteiras de crédito. Ainda assim, o mercado recebeu essas ofertas com forte desconfiança, sobretudo em relação à precificação dos ativos colocados à venda.
Na semana passada, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto para capitalizar o BRB e evitar a quebra da instituição. A operação prevê, além de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões bancado pelo Fundo Garantidor de Créditos, a cessão de nove imóveis públicos. A proposta foi aprovada por 14 votos a 10, mas ainda dependia de sanção do governador.
<h2>Pressão política cresce no DF</h2>
A crise do BRB e os desdobramentos do caso Master colocaram Ibaneis em uma zona de forte desgaste. Segundo a reportagem, o governador tentava empurrar uma decisão definitiva sobre a capitalização do banco para a vice-governadora Celina Leão, num movimento interpretado como tentativa de evitar uma admissão política de erro por ter avalizado a compra do Master.
O problema, porém, deixou de ser apenas narrativo. Com o temor de uma eventual intervenção do Banco Central ou até de uma federalização do BRB para impedir a falência, cresce a cobrança para que Ibaneis assuma a responsabilidade política pelos prejuízos e pelos riscos impostos ao banco público de Brasília.
Nesse contexto, o contrato de R$ 38 milhões entre o escritório do qual o governador se afastou formalmente e um fundo ligado à Reag acrescenta mais um elemento de gravidade a um escândalo que já ameaça o futuro político do emedebista. Ainda que a defesa sustente total distanciamento de Ibaneis em relação ao negócio, a revelação reforça a necessidade de explicações públicas detalhadas sobre as conexões entre seu entorno, a Reag, o Master e a crise que hoje corrói o BRB.

Master: contrato de R$ 38 milhões entre escritório de Ibaneis e fundo ligado à Reag amplia pressão sobre o governador

247 - Parlamentares da oposição no Distrito Federal apresentaram representações ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a lei que autoriza o uso de imóveis públicos para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa ocorreu na véspera da sanção do projeto pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). As informações são do<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/na-vespera-de-sancao-de-ibaneis-rocha-oposicao-aciona-mp-contra-lei-de-socorro-ao-brb"> SBT News</a>.&nbsp;
O texto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza a transferência de imóveis públicos para o patrimônio do banco. Duas representações diferentes foram encaminhadas ao MPDFT por integrantes da oposição, que questionam a legalidade da proposta aprovada pelo Legislativo local.
<h2>Representação do PSOL</h2>
Nesta segunda-feira (9), o deputado distrital Fábio Félix, do PSOL, protocolou uma representação solicitando que o Ministério Público acompanhe a aplicação da lei. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, o governo do Distrito Federal teria enviado informações consideradas incompletas sobre os imóveis incluídos no projeto.
A representação aponta que, em alguns casos, faltariam avaliações independentes dos bens e registros atualizados. O texto também afirma que parte dos imóveis mencionados na proposta estaria atualmente em uso por serviços públicos. O documento menciona ainda risco de aumento do endividamento do Distrito Federal acima dos limites fiscais e possibilidade de eventuais prejuízos do banco serem assumidos pelo Tesouro local.
Na representação, o parlamentar solicita que nenhuma operação envolvendo os imóveis avance sem comprovação de que as medidas respeitam o orçamento e as regras fiscais. O pedido também inclui apresentação de avaliações de mercado dos bens, documentação completa e debate público sobre a proposta.
<h2>Representação do PT</h2>
Outra representação foi apresentada na semana passada pelo deputado distrital Gabriel Magno, do Partido dos Trabalhadores, e pelo presidente da legenda no DF, Guilherme Sigmaringa. O documento foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, George Carlos Fredderico, que determinou análise pela equipe técnica do Ministério Público.
A representação reúne informações de estudo da consultoria legislativa da Câmara Legislativa e levantamentos realizados por gabinete parlamentar. O material aponta possíveis irregularidades jurídicas e fiscais na proposta. Entre os questionamentos estão a autorização considerada ampla para o uso de bens públicos e a ausência de informações detalhadas sobre a situação financeira do banco e sobre o valor dos imóveis incluídos na operação.
Segundo o documento apresentado ao MPDFT, a medida também poderia permitir o uso de imóveis públicos considerados estratégicos, incluindo áreas ocupadas por órgãos públicos e empresas estatais, para recompor o patrimônio da instituição financeira.
<h2>Lei deve ser sancionada</h2>
O projeto aprovado pela Câmara Legislativa autoriza o governo do Distrito Federal a transferir nove imóveis públicos para o patrimônio do BRB. A proposta prevê diferentes formas de utilização desses bens, como a incorporação direta ao patrimônio do banco, a venda dos imóveis para obtenção de recursos ou o uso das áreas como garantia em operações financeiras.
O texto também permite a contratação de operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital da instituição. De acordo com o governo local, a medida busca fortalecer a situação patrimonial do BRB após perdas associadas a tentativas de expansão e à negociação frustrada para aquisição do Banco Master, operação barrada pelo Banco Central em 2025 e alvo de investigação.

Oposição aciona MP contra lei que permite uso de imóveis públicos para reforçar patrimônio do BRB às vésperas de sanção

247 - A Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou três pedidos de impeachment apresentados contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), todos relacionados ao caso Banco Master. A decisão foi formalizada por meio de despachos publicados na sexta-feira (20), no Diário da Câmara Legislativa.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), acatou pareceres da Procuradoria-Geral da Casa que recomendaram o arquivamento das denúncias protocoladas no fim de janeiro por PSB, PSOL, PDT e Cidadania.
As representações tinham como fundamento o episódio envolvendo o Banco Master e a tentativa do Banco Regional de Brasília (BRB) de adquirir a instituição financeira. A operação foi barrada pelo Banco Central em setembro do ano passado.
Os pedidos foram apresentados após a revelação de que o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, declarou em depoimento à Polícia Federal ter tratado diretamente com Ibaneis Rocha sobre a venda do banco ao BRB. Posteriormente, o governador confirmou que se reuniu com o empresário, mas afirmou que o encontro não abordou a negociação.
Wellington Luiz integra o mesmo partido de Ibaneis e é aliado político do governador no Distrito Federal.
Paralelamente às iniciativas na CLDF, cinco partidos — PT, Rede, PDT, PCdoB e PV — protocolaram, na segunda-feira (26), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma notícia de fato solicitando a apuração de possíveis crimes comuns e atos de improbidade administrativa atribuídos ao governador no contexto do caso BRB-Master. As legendas também defenderam o afastamento de Ibaneis do cargo para evitar interferências e assegurar a lisura das investigações.
O caso do Banco Master tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. O processo foi remetido à Corte após a citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) aparecer em documentos apreendidos. A ação estava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e chegou ao STF a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, que alegou a existência de autoridade com foro por prerrogativa de função.

Câmara do DF arquiva impeachment contra Ibaneis por caso Master

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passou a ser formalmente investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a abertura de um procedimento que menciona seu nome em operações consideradas suspeitas, envolvendo tanto o Banco Regional de Brasília (BRB) quanto o Banco Master. O caso foi distribuído por sorteio à ministra Isabel Gallotti e, neste momento, encontra-se sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar o conteúdo e indicar eventuais diligências, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/governador-do-df-ibaneis-rocha-torna-se-formalmente-investigado-no-stj-pelo-caso-master/">Veja</a>.
De acordo com o material encaminhado ao STJ, o procedimento reúne referências a negócios classificados como nebulosos e a possíveis atos do governador no âmbito do sistema financeiro do Distrito Federal. Ainda não há definição se essa investigação está diretamente relacionada ao inquérito já em andamento sob a condução do ministro Dias Toffoli ou se integra uma linha paralela de apuração dentro do chamado caso Master.
Ibaneis Rocha aparece no centro das investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O escândalo apura o uso de prestígio político para viabilizar uma operação que teria provocado prejuízos bilionários aos cofres do BRB, instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal.
Embora o governador negue qualquer relação com o caso Master, seu nome surgiu em depoimento prestado pelo próprio Daniel Vorcaro. O banqueiro afirmou às autoridades que manteve conversas com Ibaneis Rocha a respeito do negócio, tanto em sua residência quanto na casa do governador, o que reforçou o interesse dos investigadores sobre a possível interlocução entre ambos.
Com o envio do procedimento à PGR, caberá agora ao Ministério Público Federal avaliar se há elementos suficientes para aprofundar a apuração, solicitar novas diligências ou adotar outras providências no âmbito do STJ. O desdobramento desse processo poderá esclarecer se houve ou não participação direta do chefe do Executivo do Distrito Federal nas operações financeiras sob suspeita.
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