247 - A Prio anunciou nesta terça-feira (3) que obteve a licença de operação (LO) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para atuar no campo de Wahoo. A informação foi divulgada em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A autorização ambiental representa a etapa final do processo regulatório necessário para o início da produção no campo. A companhia destacou que o ativo se encontra na fase final de comissionamento.
Em setembro de 2025, a Prio já havia recebido a licença de instalação do sistema de desenvolvimento da produção do campo de Wahoo, além da autorização para a interligação dos poços ao navio-plataforma FPSO Frade. Com a emissão da licença de operação, a empresa conclui o conjunto de permissões exigidas para colocar o campo em atividade.
Segundo a companhia, a LO encerra o ciclo regulatório e viabiliza o início das operações no campo, consolidando o avanço do projeto dentro do cronograma estabelecido.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Prio obtém licença do Ibama para operar campo de Wahoo

247 - A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos, afirmou que o principal obstáculo enfrentado hoje pela indústria do petróleo no Brasil é o licenciamento ambiental, especialmente na Margem Equatorial. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2026/02/20/quem-gastaria-r-14-bi-para-obter-uma-licenca-ambiental-diz-diretora-da-petrobras-sobre-margem-equatorial.ghtml">O Globo</a>, ela destacou que a estatal já desembolsou R$ 1,4 bilhão desde a aquisição do bloco na Margem Equatorial e questionou: “Quem gastaria R$ 1,4 bilhão para ter uma licença?”.
Sylvia sustenta que a Petrobras busca confirmar a presença de óleo na região que classifica como “o poço mais famoso do mundo”, mas enfrenta dificuldades para obter autorizações adicionais do Ibama, consideradas estratégicas para a continuidade da campanha exploratória.
<h2>Vazamento e multa do Ibama</h2>
No início de fevereiro, o Ibama aplicou multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras em razão de um vazamento registrado em 4 de janeiro durante operação na Margem Equatorial. A estatal informou que o material envolvido era biodegradável e resultado de investimentos para atuar na região. O órgão ambiental, por sua vez, declarou que se tratava de uma mistura de produtos utilizados na exploração.
Ao comentar o episódio, Sylvia explicou a origem do problema técnico: “Do lado de fora do riser (tubulação suspensa que interliga os poços submarinos), há três tubos com 124 conexões por onde passa o fluido. [...] Uma dessas 124 conexões estava com vazamento. Foi verificada outra conexão em profundidade diferente com vazamento. A investigação chegou à conclusão de que a conexão estava com folga. Coisas como essas acontecem. E investimos muito para esse fluido ser biodegradável”.
Ela acrescentou que a repercussão foi ampliada pelo contexto da região: “Se ocorresse na Bacia de Campos ou Santos, a gente avisava e arrumava. Mas a Margem está com todo esse clamor. Se fosse em outras áreas não seria um problema e seguiríamos a operação”.
<h2>Atrasos e incertezas na Margem Equatorial</h2>
A diretora reconheceu frustração com o incidente. “Fico chateada porque isso não devia ter acontecido. A gente pediu para o pessoal revisar dez vezes os procedimentos porque a gente sabe que lá está com o foco do mundo”, declarou.
A operação foi retomada, mas o cronograma sofreu atraso. A meta era alcançar 7 mil metros de profundidade entre fevereiro e março, porém a previsão agora é postergar por mais um mês. Segundo Sylvia, ao atingir essa profundidade será possível validar o modelo geológico: “Se tiver óleo, nosso modelo está certo. Se não, a gente tem que ajustar o modelo”.
Ela ressaltou que a exploração depende de múltiplos poços e de novas licenças: “Se não tivesse tido tanta dificuldade na licença, essa sonda ficaria cativa ali. Mas a gente perdeu o prazo, então não vai conseguir continuar com a sonda. Qualquer outra sonda, tenho que ter licença. Então é mais um gargalo”.
<h2>Custos elevados e preço do petróleo</h2>
O cenário internacional também impõe desafios. De acordo com Sylvia, os custos de plataformas aumentaram mais de 80%. “Antigamente era US$ 2 milhões e hoje está US$ 3,8 milhões. Nos últimos bids (leilões), nenhuma ficou menos de US$ 3 milhões”, afirmou.
A companhia trabalha com uma perspectiva de preço do barril em torno de US$ 50, com teste de resiliência abaixo de US$ 45. “O portfólio aguenta o petróleo até US$ 28, mas é lógico que você não ia ter lucro”, explicou, lembrando ainda das exigências de infraestrutura e da necessidade de remunerar acionistas.
<h2>Expansão internacional e avaliação da Venezuela</h2>
Diante da escassez de novas áreas no Brasil, a Petrobras avalia oportunidades no exterior, especialmente em águas profundas da África. A diretora confirmou que a estatal analisa blocos na Namíbia, em Gana e na Costa do Marfim, e observa “toda a costa africana”, priorizando áreas com potencial em águas profundas.
Sobre a Venezuela, Sylvia apontou riscos associados à instabilidade e ao passivo ambiental. “Tem um potencial riquíssimo, mas há o boicote, pois a expertise está concentrada em poucas empresas. E a produção da Venezuela caiu muito”, disse. Ela destacou ainda a situação ambiental do Lago de Maracaibo: “Olha, é riquíssimo em óleo ali, mas a Petrobras não tem como arcar com o dano ambiental”.
A executiva avaliou que, mesmo com eventuais mudanças no cenário internacional — como promessas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — não vê impacto relevante no curto prazo. “Acredito que em menos de cinco anos não é possível. Não vejo ameaça de curto prazo”, afirmou.
<h2>Debate sobre política energética</h2>
Sylvia argumentou que o país precisa decidir sua estratégia diante das metas climáticas. “O acordo de Paris é muito claro. Ele diz que você precisa reduzir as emissões. Não diz que você tem que parar de explorar o petróleo. Já reduzimos mais de 40% das emissões”, declarou. E questionou: “Qual país do mundo que põe leis contra sua força? Eu não conheço”.
Para a diretora, a demora na liberação de licenças para a Margem Equatorial não se sustenta apenas por critérios técnicos. “Há uma tentativa de eliminar a produção de petróleo. Mas isso é ledo engano, porque se para de produzir, vai importar”, afirmou. Ela reforçou que a exploração exige múltiplos poços e planejamento de longo prazo: “Ninguém faz exploração com um poço, tem que ter vários poços”.
Ao defender os investimentos já realizados, Sylvia reiterou o compromisso da estatal com a avaliação do potencial energético do país: “O DNA de Petrobras é avaliar o potencial brasileiro. Nenhuma empresa fez isso”.

Guilherme Levorato

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Margem Equatorial

Petrobras critica entraves ambientais na Margem Equatorial

247 - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma ampla operação de fiscalização no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Brasília, localizado no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, no sudoeste do Pará. Segundo o órgão ambiental, as ações, iniciadas em agosto e retomadas em dezembro de 2025, resultaram na aplicação de mais de R$ 111 milhões em multas e no embargo de 5.868,70 hectares usados ilegalmente para a criação de gado.
De acordo com o Ibama, a operação integra a etapa PDS Brasília da Operação Terra para Sempre e foi executada pelo Grupo de Combate ao Desmatamento na Amazônia (GCDA), em atendimento a recomendações do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA). Ao todo, 33 propriedades foram notificadas para a retirada de rebanhos e de estruturas de apoio à atividade pecuária em áreas de Reserva Legal.
A fiscalização teve como foco o uso irregular de terras em um assentamento criado para promover o manejo sustentável dos recursos naturais. O PDS é uma modalidade diferenciada de assentamento prevista na Lei nº 12.651/2012, voltada especialmente a regiões ambientalmente sensíveis, como a Amazônia. Nessas áreas, a ocupação indevida costuma estar associada à especulação fundiária, à extração ilegal de madeira e à criação irregular de gado.
Na fase inicial da operação, técnicos do Ibama cruzaram informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais do PDS Brasília. A análise revelou a sobreposição de imóveis cadastrados por pessoas que não constavam como beneficiárias da reforma agrária, incidindo sobre áreas destinadas à Reserva Legal. A partir desse levantamento, foi possível identificar os ocupantes irregulares.
Os responsáveis foram autuados por impedir a regeneração natural da vegetação e receberam prazo de 30 dias para retirar o gado e desmontar as estruturas utilizadas nas atividades ilegais. As áreas embargadas também passaram por novas vistorias, e aqueles que descumpriram as determinações foram novamente multados. Segundo o Ibama, imóveis localizados em Reserva Legal e vinculados a crimes ambientais não podem ser regularizados, o que exige a desmobilização completa das atividades.
Além dos danos ambientais, a ocupação irregular tem causado impactos sociais significativos. A situação de ilegalidade da Reserva Legal impede que assentados regulares tenham acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), afetando diretamente mais de 300 famílias. A fiscalização também constatou forte desigualdade na ocupação da terra: enquanto os assentados possuem lotes de cerca de 20 hectares, os invasores exploram áreas que ultrapassam, em média, 200 hectares.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Brasília foi criado em 2005, por meio da Portaria nº 24/2005 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Altamira concentra nove projetos de assentamento, sendo quatro federais, incluindo o PDS Brasília. Entre 2000 e 2018, foram registrados 13.292 hectares de desmatamento na área, acompanhando a tendência de avanço da devastação observada no Pará e em outros territórios da Amazônia Legal.
Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável surgiram a partir de demandas de movimentos sociais como alternativa aos modelos convencionais de assentamento rural. Eles priorizam sistemas agroflorestais, práticas de extrativismo vegetal e a cooperação entre famílias assentadas, com base em princípios da agroecologia. A implantação e a gestão dos PDS são de responsabilidade do Incra, que atua na seleção de beneficiários, na destinação das terras e no apoio à infraestrutura e ao crédito produtivo.

Leonardo Lucena

Meio Ambiente

Operações do Ibama resultam em mais de R$ 111 milhões em multas

247 - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu indeferir o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, planejada para o município de Caçapava, no Vale do Paraíba, interior paulista. O empreendimento foi projetado para ser o maior do Brasil, com potência instalada de 1.743,8 megawatts, movido a gás natural. A decisão foi comunicada à empresa responsável na quarta-feira (21), após a conclusão de análises técnicas que apontaram falhas consideradas graves no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima).
No despacho, o Ibama avaliou que pendências não resolvidas no estudo ambiental impedem a garantia da viabilidade do projeto. Segundo o órgão, não foi possível “atestar a compatibilidade locacional do projeto”, um dos requisitos centrais para a concessão da licença ambiental federal.
O processo de licenciamento da UTE São Paulo já havia enfrentado entraves anteriores. No fim de janeiro de 2024, a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão do licenciamento, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal. Após a retomada da análise, o Ibama solicitou duas rodadas de complementações ao EIA/Rima apresentado pela empresa Natural Energia, responsável pelo projeto anunciado em 2022.
A avaliação técnica, no entanto, concluiu que nenhuma das modificações propostas teve “atendimento técnico satisfatório”. Diante desse cenário, a diretoria de licenciamento recomendou o indeferimento da solicitação e o arquivamento do processo. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, concordou com a recomendação e formalizou a negativa da licença ambiental.
Durante a análise, os técnicos do órgão identificaram que a empresa não conseguiu justificar por que a região de Caçapava seria o local mais adequado para a instalação da usina, nem assegurar a disponibilidade de água suficiente para o funcionamento do empreendimento. Também foram apontadas fragilidades nas projeções de poluição atmosférica, na gestão de resíduos e a existência de dados incompletos sobre os impactos à fauna e à flora da região. As medidas compensatórias apresentadas pela empresa também não atenderam às exigências técnicas do Ibama.
Para o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, a decisão evidencia a atuação rigorosa do órgão ambiental. “O indeferimento da licença da UTE São Paulo mostra que o órgão ambiental manteve critérios técnicos rigorosos e barrou um projeto que não conseguiu demonstrar sua viabilidade ambiental, mesmo após sucessivas oportunidades de complementação”, afirmou.
Se tivesse avançado, a UTE São Paulo ultrapassaria o atual maior projeto termelétrico do país, localizado no Porto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro, com potência de 1.672 megawatts. Esse empreendimento ainda depende de leilões do governo federal para viabilizar a comercialização da energia gerada e tem previsão de início de operações em 2028.

Ibama barra projeto da maior termelétrica do país em São Paulo

247 - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou ofício à Petrobras na tarde de quarta-feira (7) solicitando informações técnicas sobre um vazamento de fluido biodegradável ocorrido durante atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. A comunicação foi feita pela Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac).
Segundo o Ibama, a autarquia recebeu no domingo anterior a comunicação inicial da Petrobras sobre o episódio, que envolveu uma “perda de fluido” durante a perfuração em duas linhas auxiliares conectadas à sonda que explora o poço Morpho.
Em comunicado ao órgão ambiental, a Petrobras informou que adotou todas as medidas de controle previstas e que não houve danos ao meio ambiente nem às pessoas envolvidas na operação.
No ofício enviado na quarta-feira (7), o Ibama pediu a elaboração de um relatório detalhado sobre as causas do vazamento, com a descrição qualitativa e quantitativa do fluido biodegradável liberado, além dos laudos laboratoriais correspondentes. O órgão também solicitou avaliação de impactos e a indicação de medidas para evitar a repetição do cenário acidental.
O documento não estabelece prazo para a apresentação das informações, deixando a definição da data a cargo da própria Petrobras. O Ibama reiterou ainda que, conforme parecer técnico emitido no ano passado, as condicionantes das licenças ambientais podem ser modificadas ao longo da atividade, dependendo de alterações no projeto ou no escopo do empreendimento, sempre mediante anuência do órgão ambiental.

Sonda de perfuração ODN II na Margem Equatorial

Brasil

Ibama pede relatório técnico à Petrobras após vazamento na Margem Equatorial

247 - Um colaborador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi assassinado a tiros nesta segunda-feira (15) durante uma operação em terra indígena no sudeste do Pará. A equipe da qual ele fazia parte sofreu uma emboscada enquanto executava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a retirada de invasores e a apreensão de gado criado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa, localizada a cerca de 1.100 quilômetros de Belém. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/colaborador-do-ibama-e-assassinado-em-emboscada-em-terra-indigena-no-para.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O homem, identificado como um vaqueiro que prestava apoio à ação do Ibama, chegou a ser socorrido após os disparos. Ele foi transportado de helicóptero até um hospital no município de São Félix do Xingu, mas não resistiu aos ferimentos. O órgão ambiental informou que o crime será apurado para identificar e responsabilizar os autores do ataque.&nbsp;
A operação fazia parte do cumprimento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que trata da desintrusão de terras indígenas já demarcadas. A ação foi proposta em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com o objetivo de remover invasores de oito territórios indígenas em diferentes regiões do país.
Além do Ibama, a força-tarefa envolvia o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará. O trabalho conjunto buscava garantir a efetividade da decisão judicial e coibir atividades ilegais dentro da terra indígena.
Dados do Ministério Público Federal apontam que, entre 2012 e 2022, fazendas do Pará adquiriram cerca de 47,2 mil cabeças de gado criadas ilegalmente dentro da TI Apyterewa. As transações movimentaram mais de R$ 130 milhões no período, evidenciando a dimensão econômica da ocupação irregular do território.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a região foi a mais desmatada da Amazônia Legal entre 2019 e 2022. A Terra Indígena Apyterewa possui aproximadamente 773 mil hectares e abriga cerca de 1,3 mil indígenas da etnia Parakanã, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

Otávio Rosso

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Colaborador do Ibama é assassinado em emboscada no Pará

247 - O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para suspender, de forma imediata, a licença concedida pelo Ibama que autoriza a Petrobras a perfurar poços de petróleo no bloco 59 da Margem Equatorial.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/12/11/mpf-do-para-pede-suspensao-de-licenca-na-foz-do-amazonas-por-lacuna-na-reparacao-a-pescadores.ghtml">O Globo</a>, o MPF afirma que os estudos apresentados pela estatal apresentam “falhas estruturais” e não contemplam pescadores e extrativistas diretamente afetados pela logística do empreendimento. O ponto central da ação é a ausência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) na fase exploratória, o que, de acordo com os procuradores, deixa “desprotegidas milhares de famílias” que dependem da pesca artesanal na região.
<h2>MPF aponta lacunas no licenciamento do Ibama</h2>
O MPF destaca que o próprio Estudo de Impacto Ambiental da Petrobras reconhece que a perfuração pode causar perturbação na pescaria e que o trânsito de embarcações de apoio tem potencial para danificar artefatos utilizados pelos trabalhadores da região. Mesmo assim, não foram exigidos mecanismos eficazes de reparação, segundo a ação. A justificativa oficial, ancorada em um Termo de Referência do Ibama de 2014, é considerada insuficiente pelos procuradores.
<h2>Ibama defende rigor técnico da licença</h2>
Em nota enviada ao jornal, o Ibama afirmou que “apresentará os esclarecimentos ao juízo, convicto de que o processo foi conduzido de maneira rigorosa e de que a licença é sólida e está em conformidade com os parâmetros técnicos e legais exigidos”. O órgão acrescentou que seguiu “todos os parâmetros técnicos e legais aplicáveis ao licenciamento da tipologia, conduzindo o processo com rigor e dentro dos mais elevados padrões de segurança e de cuidado com o meio ambiente, inclusive no que se refere às populações impactadas”. A Petrobras não respondeu à reportagem até o fechamento da matéria.
<h2>Licença e contexto da COP30</h2>
A licença foi concedida pelo Ibama no dia 20 de outubro, às vésperas da COP30. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia criticado publicamente a demora do órgão ambiental e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A emissão da licença era vista como um compromisso político com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e como uma aposta para estimular empregos e investimentos no Amapá.
<h2>Disputa pela Margem Equatorial se intensifica</h2>
O interesse pela região aumentou após descobertas expressivas de petróleo no litoral da Guiana, que atraiu multinacionais como a Exxon e registrou reservas estimadas entre 12 bilhões e 15 bilhões de barris. Estudos internacionais apontam que a produção do país pode crescer cinco vezes na próxima década.
No Brasil, a procura também se intensificou. Em junho, o governo leiloou 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial, garantindo participação da Petrobras, Exxon Mobil e Chevron, ampliando a disputa por uma das áreas mais promissoras da região.

Paulo Emilio

Economia

MPF pede suspensão de licença para exploração da Margem Equatorial

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (2) &nbsp;que o Brasil conduzirá as pesquisas de petróleo na Margem Equatorial de maneira responsável, respeitando o compromisso com as próximas gerações. Durante cerimônia de ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima, localizada em Ipojuca, Pernambuco, o mandatário reafirmou o posicionamento do governo sobre a exploração da região. Lula também destacou o potencial da Petrobras para se consolidar como referência na produção de energia limpa.
<h2>Compromisso com futuras gerações</h2>
"A gente vai cuidar. A gente vai fazer com o respeito que a gente tem que dar às futuras gerações", afirmou o presidente durante o evento em Pernambuco. A declaração foi feita dois meses depois de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter autorizado as atividades exploratórias na Margem Equatorial, em outubro. A liberação aconteceu pouco antes da realização da COP30, cúpula climática das Nações Unidas sediada em Belém, em novembro.
<h2>Posicionamento antes da COP30</h2>
Antes do encontro internacional sobre mudanças climáticas, Lula já havia se posicionado sobre a questão. O presidente argumentou que teria demonstrado falta de autenticidade caso aguardasse o término da COP30 para anunciar a autorização das pesquisas sobre existência de petróleo na região da Margem Equatorial, no estado do Amapá.

Presidente Lula, ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e presidente da Petrobras, Magda Chambriard

Brasil Sustentável

Lula diz que governo vai "cuidar da Margem Equatorial com respeito às futuras gerações"

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a cobrança de uma multa de R$ 75 milhões contra a empresa Vetorial Siderurgia, sediada em Mato Grosso do Sul, por envolvimento em um esquema de fraude no uso de carvão vegetal de origem ilegal. A sanção resulta de um processo iniciado há quase duas décadas, em consequência das investigações da Operação Rastro Negro, conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos anos 2000.
Segundo reportagem do UOL publicada nesta terça-feira (12), a multa original, aplicada em 18 de junho de 2008, era de R$ 22.163.745. Com a correção monetária, o valor total atualizado chega a R$ 75 milhões. O caso é considerado emblemático na luta contra crimes ambientais e práticas fraudulentas que afetam o controle da produção florestal no país.
De acordo com a procuradora federal Priscila Alves Rodrigues, coordenadora da equipe de cobrança judicial da 3ª Região, a decisão representa um marco no combate à ilegalidade ambiental. “A decisão representa um importante avanço contra os crimes ambientais e também tem o papel de inibir ações ilegais dos fraudadores do DOF”, afirmou.
A Operação Rastro Negro desvendou um amplo esquema de produção e comercialização irregular de carvão vegetal em estados do Centro-Oeste e Sudeste, com destaque para Mato Grosso do Sul. A investigação identificou o uso de florestas nativas sem autorização legal, resultando em dezenas de autos de infração e multas milionárias aplicadas a fornecedores e siderúrgicas.
Procurada pelo UOL, a Vetorial Siderurgia não se manifestou até a publicação da matéria. O posicionamento da empresa será incluído assim que for encaminhado à redação.

Fiscalização do Ibama durante a Operação Rastro Negro identifica depósito ilegal de carvão vegetal usado por siderúrgicas no Centro-Oeste e Sudeste do país

AGU multa siderúrgica de MS em R$ 75 milhões por fraude ambiental

247 - O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras (FUP), Deyvid Bacelar, disse esperar agora que o governo do presidente Lula, acionista majoritário e controlador da Petrobras, oriente o Conselho de Administração da empresa para recomprar as refinarias privatizadas durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. 
O dirigente da FUP emitiu o seu posicionamento após o<a href="https://www.brasil247.com/margem-equatorial/petrobras-recebe-licenca-para-exploracao-em-aguas-profundas-na-margem-equatorial"> Ibama liberar a licença para que a Petrobras</a> desenvolva atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial, entre o Rio Grande do Norte e o Amapá.
“Não podemos apenas produzir petróleo, precisamos investir com força total no refino”, defendeu Bacelar, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do governo Lula.
<h2>Refinaria Landulpho Alves</h2>
A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi vendida a preço de banana, US$ 1,65 bilhão, em 2021. Números divulgados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostraram que o valor de mercado da unidade baiana seria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.
Segundo o coordenador da FUP, “apesar de terem comprado a RLAM a preço de banana, o negócio não está sendo bom para eles, pois estão tendo de concorrer com os preços praticados pela Petrobras nos estados do Nordeste e no Sudoeste, além de concorrerem também com as importadoras que trazem combustíveis da Rússia a preços mais baixos”.
“É um negócio que deu errado. Eles querem vender e nós precisamos comprar, para o bem da categoria petroleira, que voltará a trabalhar na RLAM, para o bem da indústria, do estado e da população baiana, que não aguenta mais pagar R$ 140 pelo gás de cozinha, por exemplo”, ressalta Bacelar.
“O governo do estado da Bahia perde R$ 500 milhões de reais por mês devido à queda de arrecadação de ICMS, visto que a refinaria está operando com capacidade ociosa de 35%, produzindo cada vez menos combustíveis. Por causa disso, não somente a população sofre com os preços mais caros, mas também as empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, já que muitas delas estão fechando as portas por não conseguirem mais comprar derivados da refinaria”.
<h2>Refinaria de Manaus</h2>
O coordenador da FUP disse que a Refinaria de Manaus (RMAN, localizada no Amazonas, Norte do país), é uma refinaria que não refina. “O combustível que chega até ela é importado e entra pela Zona Franca de Manaus, com isenção de 100 por cento. Eles armazenam esse combustível e vendem pelo valor mais caro do Brasil”, reclama o sindicalista.
Na Bahia, segundo ele, o problema é similar. A segunda maior refinaria da Petrobras (RLAM/Acelen) foi privatizada pelo governo Bolsonaro, em um episódio que ganhou repercussão nacional devido às joias recebidas pelo então presidente durante as negociações de venda. 
<h2>Margem Equatorial</h2>
O conselheiro de Lula disse também que a FUP apresentou uma proposta de projeto de lei para a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), já assinada pelos parlamentares, como autores do projeto, para que a riqueza da Margem Equatorial seja destinada, por meio de legislação específica, para o Norte e o Nordeste do país, que tem os piores IDHs do país.
“Nosso objetivo é garantir a proteção da floresta amazônica, da mata atlântica e da nossa caatinga. Apresentamos projetos robustos, socioambientais, para proteção das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e para os povos da floresta para que eles se beneficiem com essa riqueza. Não podemos permitir que os royalties do petróleo nessa região sejam destinados às petrolíferas e que os empregos sejam gerados em outras regiões, como o Sudeste. Os empregos e os investimentos em ciência e tecnologia precisam ficar no Norte e Nordeste do país”, defendeu Bacelar.

FUP cobra reestatização de refinarias após decisão sobre a Margem Equatorial

247 - O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu nesta quarta-feira (22) a autorização concedida pelo Ibama para que a Petrobras inicie a perfuração do poço pioneiro de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá. As informações são de Paulo Cappelli, do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/senador-do-pt-sobre-petroleo-na-foz-do-amazonas-passou-da-hora"> Metrópoles</a>.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu nesta quarta-feira (22) a autorização concedida pelo Ibama para que a Petrobras inicie a perfuração do poço pioneiro de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá.
Segundo o parlamentar, o licenciamento ambiental que autorizou a operação foi resultado de uma análise “rigorosa e independente”, e representa um passo importante para o país. “Considero positiva e acertada a posição do Ibama ao autorizar a perfuração na Margem Equatorial”, destacou.
Contarato argumentou ainda que a transição para uma matriz energética limpa não pode ocorrer de forma abrupta. “A mudança de uma matriz baseada em combustíveis fósseis não pode ser feita da noite para o dia apenas com fontes renováveis”, disse o senador, ressaltando que a pesquisa da Petrobras é “um avanço significativo” para sondar a existência de petróleo na região.
Apesar de defender o projeto, o senador enfatizou a necessidade de cautela. “Temos que garantir que toda e qualquer atividade nessa região seja feita com rigor, assegurando a proteção da biodiversidade e dos povos da Amazônia”, afirmou. Ele também reafirmou o compromisso com as pautas ambientais, especialmente diante da COP 30, que será sediada em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025.
A autorização do Ibama permite que a Petrobras inicie a campanha de perfuração do poço FZA-M-59, localizado a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e 175 quilômetros da costa.&nbsp;

Fabiano Contarato defende exploração na Margem Equatorial: “passou da hora”

247 - A Petrobras projeta iniciar a produção de petróleo e gás na Margem Equatorial em um prazo de sete a oito anos, caso sejam confirmadas as reservas esperadas. Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a licença concedida pelo Ibama para a perfuração pioneira pode acelerar novos licenciamentos. Isso porque parte das exigências ambientais já foi cumprida durante a Avaliação Pré-Operacional (APO), que mobilizou centenas de técnicos da empresa e do órgão ambiental.
“Os novos poços a serem perfurados não vão mais precisar de APO. Todo esse exercício que foi feito servirá para os outros. Acho que pode ser sim mais rápido o licenciamento”, afirmou Chambriard, de acordo com a agência Reuters.
<h2>Exigências ambientais e investimentos</h2>
O Ibama havia negado pedidos de perfuração na região em 2018 e 2023, antes de a Petrobras assumir a operação do bloco FZA-M-59. Para obter a autorização, a estatal investiu em medidas adicionais de segurança e resposta a incidentes, como a construção de um Centro de Reabilitação e Despetrolização em Oiapoque (AP) e a inclusão de três embarcações offshore voltadas ao atendimento de fauna oleada.
<h2>Perfuração pioneira e expectativas de descobertas</h2>
A Petrobras pretende perfurar até seis poços adicionais na região, com a atual campanha exploratória. O primeiro deles será decisivo para confirmar o modelo sísmico traçado pela companhia. “O primeiro passo foi dado, que é conseguir a licença para perfurar um poço pioneiro. Estamos furando num lugar muito bom, que deve dar uma descoberta. Mas só a broca vai dizer se tem descoberta”, destacou a CEO.
Caso os resultados confirmem as expectativas, a estatal planeja delimitar as jazidas em até dois anos. Chambriard ressaltou que, se viável, a produção poderá começar em tempo de compensar o declínio projetado para o pré-sal.
<h2>Margem Equatorial: a nova fronteira</h2>
A Margem Equatorial é considerada a principal aposta do Brasil para ampliar suas reservas de petróleo e gás na próxima década. Projeções governamentais apontam que a produção nacional deve crescer até o início dos anos 2030, mas poderá recuar se não houver novas descobertas relevantes.
Ainda conforme a reportagem, a Petrobras já estendeu o contrato de locação da sonda responsável pela perfuração, garantindo sua disponibilidade por cerca de oito meses. O custo diário do equipamento é de aproximadamente R$ 4,2 milhões.
“Temos que ter uma folga. Em teoria, a gente perfura o poço, avalia o poço e, se tiver uma descoberta relevante, a gente avalia. Portanto, mais ou menos oito meses com essa sonda conosco”, explicou a executiva.

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