Reuters - Representantes da ONU e da Palestina, presentes na Corte Internacional de Justiça (CIJ), acusaram Israel de violar o direito internacional ao recusar a entrada de ajuda humanitária em Gaza, nesta segunda-feira (28), no primeiro dia de audiências sobre as obrigações israelenses de facilitar a entrega de ajuda.
Desde 2 de março, Israel cortou totalmente o fornecimento de bens aos 2,3 milhões de residentes da Faixa de Gaza. Os estoques de alimentos acumulados durante um cessar-fogo no início do ano já estão praticamente esgotados.
Na abertura das audiências na principal corte da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=ONU">ONU</a>, a assessora jurídica da organização declarou que Israel possui uma clara obrigação, enquanto força ocupante, de permitir e facilitar a entrega de ajuda humanitária para a população de Gaza.
"No contexto específico da situação atual nos Territórios Palestinos ocupados, essas obrigações envolvem permitir que todas as entidades relevantes da ONU realizem atividades em benefício da população local", disse Elinor Hammarskjold.
O representante palestino Ammar Hijazi afirmou que <a href="https://www.brasil247.com/search?term=ISrael">Israel </a>estaria usando a ajuda humanitária como "uma arma de guerra", enquanto a população de Gaza enfrenta a fome.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, declarou que Israel já havia apresentado sua posição por escrito às audiências, descrevendo o processo como um "circo".
Em uma fala em Jerusalém nesta segunda-feira, Saar afirmou que a corte estava sendo politizada, enquanto a ONU fracassava em expulsar funcionários da sua agência para refugiados palestinos (UNRWA) que seriam membros de grupos militantes de Gaza.
"Eles estão abusando novamente da corte para tentar obrigar Israel a cooperar com uma organização infestada por terroristas do Hamas", disse Saar. "O objetivo é privar Israel do seu mais básico direito à autodefesa."
A ONU declarou em agosto que nove funcionários da UNRWA poderiam ter se envolvido no ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 e foram demitidos. Outro comandante do Hamas, que segundo a UNRWA era funcionário seu, foi morto em Gaza em outubro, segundo Israel.
A CIJ, também conhecida como Corte Mundial, recebeu a incumbência em dezembro de emitir um parecer consultivo sobre as obrigações de Israel para facilitar a ajuda humanitária aos palestinos, entregue por Estados e organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas.
Israel declarou repetidamente que não permitirá a entrada de bens e suprimentos em Gaza até que o Hamas liberte todos os reféns restantes. Israel acusa o Hamas de desviar ajuda humanitária, algo que o grupo militante nega.
"Este caso é sobre Israel destruindo os fundamentos da vida na Palestina, enquanto bloqueia a ONU e outros provedores de ajuda humanitária de entregarem apoio vital à população", disse Hijazi, chefe da missão palestina na Holanda, durante a audiência.
Na sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter pressionado o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu para permitir a entrada de alimentos e medicamentos em Gaza. Alemanha, França e Reino Unido pediram na semana passada a passagem irrestrita de ajuda humanitária ao território palestino sitiado.
Os pareceres consultivos da CIJ possuem peso legal e político, embora não sejam vinculantes e a corte não possua poder coercitivo.
Após as audiências, a Corte Mundial provavelmente levará alguns meses para emitir seu parecer.
Reportagem de Bart Meijer, reportagem adicional de Maayan Lubell em Jerusalém. Edição por Ros Russell.

Luis Mauro Filho

Juízes comparecem a uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o caso em andamento referente à ocupação de territórios palestinos por Israel, em Haia, Holanda - 28 de abril de 2025

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Mundo

Corte Internacional de Justiça inicia julgamento sobre bloqueio israelense à ajuda humanitária em Gaza

Reuters - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse nesta sexta-feira que quaisquer decisões emitidas pelo Tribunal Penal Internacional, que está investigando os ataques do Hamas em 7 de outubro e o ataque militar de Israel a Gaza, não afetariam as ações de Israel, mas "abririam um precedente perigoso".
"Sob minha liderança, Israel nunca aceitará qualquer tentativa do Tribunal Penal Internacional em Haia de minar seu direito básico de se defender", afirmou Netanyahu em uma declaração compartilhada no Telegram.
"Embora as decisões tomadas pelo tribunal em Haia não afetem as ações de Israel, elas estabelecerão um precedente perigoso que ameaça soldados e figuras públicas."
Um dos principais veículos de notícias da televisão israelense, o Canal 12, informou na semana passada que Israel estava cada vez mais preocupado com a possibilidade de o TPI emitir mandados de prisão contra Netanyahu e outras autoridades graduadas por supostas violações da lei internacional em Gaza.
A reportagem disse que o gabinete do primeiro-ministro realizou uma "discussão de emergência" sobre o assunto. Um porta-voz do governo não respondeu imediatamente às perguntas sobre a reportagem do Channel 12 ou seus detalhes.
Israel não é membro do tribunal, com sede em Haia, e não reconhece sua jurisdição, mas os territórios palestinos foram admitidos como Estado membro em 2015.
O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, disse em outubro que o tribunal tinha jurisdição sobre qualquer possível crime de guerra cometido por combatentes do Hamas em Israel e por israelenses na Faixa de Gaza.
Khan afirmou que sua equipe está investigando ativamente todos os crimes supostamente cometidos em Gaza e que aqueles que violarem a lei serão responsabilizados.
Em 7 de outubro, o Hamas liderou um ataque a bases militares e comunidades israelenses. Desde então, Israel lançou uma ofensiva terrestre, aérea e marítima que matou mais de 34.000 palestinos, segundo as autoridades de Gaza, e devastou grande parte da Faixa de Gaza. O ataque, agora em seu sétimo mês, deslocou a maior parte dos 2,3 milhões de habitantes do território palestino e criou uma crise humanitária.
Com 124 membros permanentes, o TPI pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.

Benjamin Netanyahu e Faixa de Gaza após ataque de Israel

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'Decisões do TPI não afetarão ações de Israel', diz Netanyahu

247 - O Psol, através de seus parlamentares, denunciou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), ao Tribunal de Haia por crime contra a humanidade durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista, no litoral sul do estado.
As chacinas, promovidas através de operações da Polícia Militar (PM), juntas, terminaram com ao menos 84 mortes na região: 56 pela Operação Verão, entre dezembro do ano passado e abril deste ano, e 28 pela Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023. No entanto, dados da SSP mostram que os homicídios dolosos aumentaram na região de Santos em meses em que a operação estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024 ocorreram 40 homicídios dolosos, dois a mais do que nos mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023).&nbsp;
Moradores dos bairros periféricos, alvos da operação, denunciam graves violações aos direitos humanos, como no caso &nbsp;de um homem que usava muletas e jovem cego que foram mortos. Familiares relatam que ambos não possuíam relação com os crimes.
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista subiu: aumentou mais de 400% nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) – levantamento que inclui dados totais, além da Operação Verão. No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.
No início de março, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não se preocupa com denúncias de abusos na condução da Operação Verão.
O Tribunal de Haia refere-se geralmente ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, nos Países Baixos. É o principal órgão judiciário das Nações Unidas e tem como objetivo resolver disputas legais entre Estados e fornecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas pela Assembleia Geral da ONU, pelo Conselho de Segurança ou por outros órgãos autorizados.
Além disso, Haia também é conhecida por sediar outros tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Este tribunal é independente das Nações Unidas.

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