247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu proteção judicial temporária ao grupo Fictor, suspendendo por 30 dias execuções, cobranças e bloqueios determinados contra as empresas do conglomerado. A medida foi adotada após o grupo protocolar pedido de recuperação judicial no domingo (1º), informando dívidas estimadas em R$ 4 bilhões.
A decisão foi proferida pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e alcança a Fictor Invest e a Fictor Holding, que solicitaram tutela de urgência para evitar novas constrições judiciais enquanto o pedido de recuperação é analisado.
Ao conceder a medida, o magistrado também determinou a suspensão do curso da prescrição das obrigações das empresas. Segundo o juiz, o objetivo é preservar o fluxo de caixa operacional sem desfazer atos já consolidados. “A suspensão deve impedir novas constrições que asfixiem o fluxo de caixa operacional, mas não tem o condão de desconstituir atos expropriatórios já aperfeiçoados ou liberar valores já bloqueados (apenas impede-se o levantamento), sob pena de risco de dissipação de ativos antes da verificação da real situação da empresa”, afirmou.
O grupo Fictor passou a atrair maior atenção do mercado após tentar adquirir o Banco Master um dia antes de a instituição financeira ser liquidada pelo Banco Central. Na semana passada, uma decisão do próprio TJSP havia determinado o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões relacionados ao grupo.
No pedido de recuperação judicial, as empresas relataram enfrentar um cenário de forte pressão judicial, com ações movidas por investidores que solicitam o bloqueio de valores. Segundo o grupo, há diversos processos individuais que, somados, ultrapassam R$ 800 mil em pedidos de constrição. No documento, esse movimento é descrito como um quadro de “pânico generalizado nos sócios participantes”.
Ainda de acordo com a argumentação apresentada à Justiça, a Fictor sustenta que a intensificação dessas ações poderia comprometer a liquidez operacional das empresas e inviabilizar o cumprimento de obrigações financeiras, caso não fosse concedida a proteção judicial temporária.
O doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Ermiro Ferreira Neto, explicou os próximos passos do processo. “Até lá, os processos movidos pelos investidores ficarão suspensos. O plano deverá ser votado em assembleia, quando então quem tem valores a receber nas SCPs poderá aprovar ou não o plano; caso não o seja, o grupo terá a falência decretada”, disse.
O pedido de recuperação judicial ainda será analisado de forma definitiva pelo Judiciário paulista, que deverá decidir sobre o deferimento permanente da medida e as condições para a apresentação e votação do plano de reestruturação financeira.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Justiça protege grupo Fictor contra credores por 30 dias

247 - O grupo Fictor, que apresentou uma proposta de compra do banco Master em parceria com investidores árabes, protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A iniciativa, segundo a empresa, tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades e preservar os postos de trabalho, em meio a dificuldades financeiras que se intensificaram nos últimos meses.
O pedido foi apresentado neste domingo ao Tribunal de Justiça paulista e abrange a Fictor Holding e a Fictor Invest. Com a solicitação, o grupo formaliza a renegociação de compromissos financeiros que somam cerca de R$ 4 bilhões.
Desde dezembro do ano passado, a Fictor vinha registrando atrasos nos pagamentos a investidores. Além de sua atuação no setor financeiro, o conglomerado também mantém operações nas áreas de alimentos e infraestrutura, o que amplia o impacto econômico da reestruturação em curso.
Em comunicado oficial, a empresa afirmou que a recuperação judicial tem como finalidade reorganizar suas finanças e garantir o pagamento das obrigações assumidas, com foco nos sócios participantes, que representam a maior parte dos credores. “A medida busca criar um ambiente de negociação estruturada e com tratamento isonômico, que possa garantir a continuidade das atividades de forma sustentável”, informou o grupo em nota.
De acordo com o plano apresentado, a Fictor pretende quitar integralmente suas dívidas, sem aplicação de deságio. No pedido encaminhado à Justiça, a companhia solicitou tutela de urgência para suspender execuções e bloqueios de recursos por um período inicial de 180 dias, conforme previsto na legislação.
A empresa argumenta que a suspensão temporária das cobranças é necessária para evitar pressões adicionais sobre o caixa. “Nesse período, pela lei, a companhia garante o direito de negociar um plano de recuperação, prevendo novas condições e prazos de pagamento de seus compromissos, sem interromper as operações e, consequentquentemente, preservando mais de 10.000 empregos diretos e indiretos”, explicou a Fictor na nota divulgada ao mercado.

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