247 - A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a determinação de interdição de um imóvel conhecido como “Templo de Lúcifer”, localizado na área rural de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/templo-de-lucifer-tem-interdicao-mantida-pela-justica-do-rs/">informa</a> a CNN Brasil. A decisão, emitida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, reforça a necessidade de regularização do espaço como templo religioso perante os órgãos competentes.
De acordo com a determinação judicial, o local deve permanecer interditado até que obtenha as licenças necessárias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na última sexta-feira (13) e confirma uma tutela provisória deferida em agosto deste ano pela prefeitura de Gravataí, que apontou a falta de alvarás e registros exigidos para o funcionamento de atividades religiosas ou associativas na cidade.
Os responsáveis pelo templo alegam que o espaço é utilizado exclusivamente por membros da organização religiosa e não é aberto ao público, o que caracterizaria uso privado, isento de alvarás comerciais. No entanto, a Justiça avaliou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar essa argumentação.
A decisão também destacou que a liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal, não exime os templos religiosos de atenderem às exigências legais para garantir a segurança e o bem-estar de seus frequentadores. Segundo o despacho judicial: “Os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva”.

Guilherme Paladino

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Justiça do RS mantém interdição de 'Templo de Lúcifer'

Revista

Edição #567

footerPrim

Canais

Regionais

AssuntosEmAlta

GamesOfertas

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tag: gravatai

Justiça do RS mantém interdição de 'Templo de Lúcifer'

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: gravatai

Justiça do RS mantém interdição de 'Templo de Lúcifer'

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247