247 – Em um esforço conjunto para lidar com os impactos do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reuniu-se nesta quinta-feira (7) com outros oito governadores em sua residência oficial, no Lago Sul. O encontro, noticiado pela Agência Brasília, teve como principal pauta a defesa do diálogo direto com o governo norte-americano, atualmente comandado pelo presidente Donald Trump, e a busca por soluções articuladas para minimizar os prejuízos à economia nacional.
“O país precisa caminhar junto”, afirmou Ibaneis ao abrir a reunião. Ele destacou a necessidade de distensionamento entre os Poderes e de uma atuação coordenada entre as unidades federativas e o Congresso Nacional para enfrentar a nova realidade imposta pela política comercial dos EUA. “Reunimos um grupo de governadores alinhados em buscar soluções pautadas no diálogo e no melhor para a população e a economia do país”, acrescentou.
Estiveram presentes no encontro os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ratinho Junior (Paraná), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Wilson Lima (Amazonas). A presença de governadores de diferentes regiões e espectros políticos reforçou a gravidade da situação e o consenso quanto à urgência de respostas articuladas.
Durante o encontro, os líderes estaduais concordaram em buscar um canal de diálogo direto com a administração Trump, visando reverter ou ao menos suavizar as novas tarifas. Também ficou decidido que será iniciada uma articulação com os presidentes dos principais partidos políticos, como forma de sensibilizar o Congresso Nacional sobre os impactos do tarifaço.
Mais tarde, em um evento com representantes dos setores da construção civil e do mercado imobiliário do Distrito Federal, Ibaneis voltou a tratar do assunto e criticou a omissão do governo federal. “Me reuni com governadores preocupados com os impactos do tarifaço e a ausência de negociação do governo federal. Foi uma reunião bastante produtiva e vamos dar sequência com todos os presidentes de partido para ver se a gente consegue unir forças ao Congresso Nacional nesse momento tão delicado da cena política brasileira”, declarou.

Redação Brasil 247

Reunião de governadores na residência de Ibaneis Rocha

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasília

Em reunião com governadores, Ibaneis propõe diálogo direto com os EUA para conter tarifaço

247 - Uma pesquisa realizada pelo instituto Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (27), mostra os possíveis cenários eleitorais para o governo de oito estados brasileiros em 2026. O levantamento foi conduzido entre os dias 19 e 23 de fevereiro, ouvindo eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro varia entre os estados, sendo de 3 pontos percentuais na maioria das regiões e de 2 pontos em São Paulo.
Os resultados indicam lideranças consolidadas em alguns estados e disputas equilibradas em outros. Confira os principais cenários:
São Paulo - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desponta na liderança com 38% das intenções de voto, seguido por Fernando Haddad (PT), que soma 15%, e Pablo Marçal (PRTB), com 12%. O ex-governador Márcio França (PSB) aparece com 6%. Foram entrevistadas 1.644 pessoas, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
<ul>
 <li>Tarcísio de Freitas (Republicanos): 38%</li>
 <li>Fernando Haddad (PT): 15%</li>
 <li>Pablo Marçal (PRTB): 12%</li>
 <li>Márcio França (PSB): 6%</li>
 <li>Indecisos: 8%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 21%</li>
</ul>
Rio de Janeiro - No Rio de Janeiro, o atual prefeito Eduardo Paes (PSD) lidera com 29%, seguido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que tem 20%. Outros candidatos, como Benedita da Silva (PT) e Washington Reis (MDB), figuram com menos de 10%. A pesquisa ouviu 1.404 eleitores, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Eduardo Paes (PSD): 29%</li>
 <li>Flávio Bolsonaro (PL): 20%</li>
 <li>Benedita da Silva (PT): 7%</li>
 <li>Washington Reis (MDB): 5%</li>
 <li>Rodrigo Bacellar (União Brasil): 2%</li>
 <li>Monica Benício (PSOL): 1%</li>
 <li>Thiago Pampolha (União Brasil): 0%</li>
 <li>Indecisos: 12%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 24%</li>
</ul>
Minas Gerais - O senador Cleitinho (Republicanos) aparece na frente com 33% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), registra 16%. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) tem 8%. Foram entrevistadas 1.482 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Cleitinho (Republicanos): 33%</li>
 <li>Alexandre Kalil (PSD): 16%</li>
 <li>Rodrigo Pacheco (PSD): 8%</li>
 <li>Mateus Simões (Novo): 4%</li>
 <li>Indecisos: 18%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 21%</li>
</ul>
Pernambuco - O atual prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa com 56%, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSDB) aparece com 28%. Foram ouvidos 1.104 eleitores, e a margem de erro é de 3 pontos.
<ul>
 <li>João Campos (PSB): 56%</li>
 <li>Raquel Lyra (PSDB): 28%</li>
 <li>Gilson Machado (PL): 5%</li>
 <li>Indecisos: 3%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 8%</li>
</ul>
Bahia - A disputa na Bahia está acirrada. ACM Neto (União Brasil) tem 42%, enquanto Jerônimo Rodrigues (PT) aparece com 38%, configurando um empate técnico. Foram entrevistadas 1.200 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>ACM Neto (União Brasil): 42%</li>
 <li>Jerônimo Rodrigues (PT): 38%</li>
 <li>João Roma (PL): 3%</li>
 <li>Kleber Rosa (PSOL): 1%</li>
 <li>Indecisos: 5%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 11%</li>
</ul>
Rio Grande do Sul - O cenário gaúcho também apresenta um empate técnico entre Juliana Brizola (PDT), com 19%, e o tenente-coronel Zucco (PL), que registra 15%. Foram ouvidas 1.104 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Juliana Brizola (PDT): 19%</li>
 <li>Tenente-coronel Zucco (PL): 15%</li>
 <li>Edegar Pretto (PT): 10%</li>
 <li>Gabriel Souza (MDB): 7%</li>
 <li>Indecisos: 21%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 28%</li>
</ul>
Paraná - O senador Sergio Moro (União Brasil) aparece à frente com 30%, seguido por Rafael Greca (PSD), com 18%, e Cristina Graeml (Podemos), com 10%. Foram entrevistadas 1.104 pessoas, e a margem de erro é de 3 pontos.
<ul>
 <li>Sergio Moro (União Brasil): 30%</li>
 <li>Rafael Greca (PSD): 18%</li>
 <li>Cristina Graeml (Podemos): 10%</li>
 <li>Zeca Dirceu (PT): 7%</li>
 <li>Indecisos: 15%</li>
 <li>Branco/nulo/não vai votar: 20%</li>
</ul>
Goiás - O vice-governador Daniel Vilela (MDB) lidera a pesquisa com 24%, enquanto Marconi Perillo (PSDB) aparece com 15%. Outros nomes, como Adriana Accorsi (PT) e Vanderlan Cardoso (PSD), figuram com menos de 10%. Foram ouvidas 1.104 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
<ul>
 <li>Daniel Vilela (MDB): 24%</li>
 <li>Marconi Perillo (PSDB): 15%</li>
 <li>Adriana Accorsi (PT): 8%</li>
 <li>Vanderlan Cardoso (PSD): 7%</li>
 <li>Gustavo Gayer (PL): 6%</li>
 <li>Wilder Morais (PL): 3%</li>
</ul>

Guilherme Levorato

Brasil

Quaest testa cenários estaduais para 2026 e identifica força de Tarcísio (SP), João Campos (PE), ACM Neto (BA) e Jerônimo (BA)

247 - Uma pesquisa realizada pelo instituto Genial/Quaest entre os dias 19 e 23 de fevereiro mediu a aprovação e a avaliação do trabalho de governadores em oito estados brasileiros. O levantamento apontou que Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, registram os melhores índices de aprovação entre os chefes do Executivo estadual. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para São Paulo e três pontos para os demais estados. &nbsp;
Goiás e Paraná lideram aprovação - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, obteve os melhores números da pesquisa. Seu governo é aprovado por 86% dos entrevistados, enquanto apenas 9% desaprovam sua gestão. No Paraná, Ratinho Júnior também tem ampla aceitação, com 81% de aprovação e apenas 14% de rejeição. &nbsp;
Os dois gestores se destacam ainda na avaliação qualitativa de desempenho. Caiado tem 74% de avaliações positivas, contra 17% de regulares e 4% de negativas. Já Ratinho Júnior aparece com 65% de avaliações positivas, 24% de regulares e 6% de negativas. &nbsp;
Tarcísio e Zema empatam na aprovação - Os governadores de São Paulo e Minas Gerais registraram aprovação semelhante. Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 61% de aprovação, enquanto Romeu Zema (Novo) aparece com 62%. A desaprovação de ambos também está próxima: 28% para Tarcísio e 30% para Zema. &nbsp;
Na avaliação qualitativa, Tarcísio tem 41% de avaliações positivas, 34% de regulares e 14% de negativas. Zema apresenta um quadro semelhante, com 41% de avaliações positivas, 37% regulares e 14% negativas. &nbsp;
Eduardo Leite mantém aprovação, enquanto Jerônimo e Raquel enfrentam desafios - No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) tem 62% de aprovação, contra 33% de desaprovação. Ele recebe 40% de avaliações positivas, 39% de regulares e 16% de negativas. &nbsp;
Na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) tem 61% de aprovação e 31% de desaprovação, enquanto 42% avaliam seu governo como positivo, 29% como regular e 21% como negativo. &nbsp;
Já em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta um cenário mais dividido: 51% aprovam sua gestão, mas 44% desaprovam. Em termos de avaliação qualitativa, ela tem 32% de avaliações positivas, 37% de regulares e 26% de negativas. &nbsp;
Cláudio Castro no Rio - O levantamento aponta que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tem 48% de desaprovação e 42% de aprovação. Na avaliação qualitativa, Castro tem 24% de avaliações positivas, enquanto 35% consideram seu governo regular e 31% avaliam negativamente. &nbsp;
Cenário político para 2026 - Os números da pesquisa refletem a popularidade dos governadores e podem influenciar futuros cenários eleitorais, especialmente para nomes como Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas e Romeu Zema, cotados para disputar a Presidência da República em 2026.&nbsp;

Tarcísio e Zema empatam e Caiado lidera: veja a avaliação dos governadores nos estados

247 - A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou duramente os governadores que decidiram aumentar a alíquota do ICMS sobre combustíveis a partir deste sábado (1º). Em uma postagem nas redes sociais, Gleisi afirmou que a medida é exclusiva dos estados e que o governo Lula (PT) não tem qualquer relação com o reajuste. Segundo ela, a decisão afetará diretamente a inflação e o bolso da população.
“O aumento do imposto estadual e do preço dos combustíveis a partir deste sábado é uma decisão exclusiva dos governadores, que não tem nada a ver com o governo federal. Eles vão cobrar mais ICMS da gasolina e do diesel, enquanto o governo federal não está aumentando nenhum imposto, mas a maioria das pessoas não fica sabendo disso”, escreveu a deputada.
A manifestação da petista ocorre poucos dias depois de o presidente Lula (PT) ter sancionado o novo regime de renegociação das dívidas estaduais. Com a medida, os estados passam a ter até 30 anos para quitar seus débitos com a União, além de contar com um desconto significativo nos juros. A renegociação atinge, sobretudo, cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram 90% da dívida total, estimada em R$ 756 bilhões.
Gleisi criticou duramente os governadores desses estados, que, segundo ela, deveriam aproveitar o alívio concedido pelo governo federal para colaborar com o equilíbrio econômico do país. “E são justamente os governadores destes cinco estados os que mais atacam o presidente. Eles não são obrigados a aumentar o ICMS, e esta seria uma boa hora de agradecer e contribuir com o país, segurando um preço que vai mexer com a inflação e o bolso do povo. Será que teriam a grandeza desse gesto?”, questionou.
A petista também comparou o cenário atual com o período em que Jair Bolsonaro (PL) esteve na Presidência, lembrando os sucessivos aumentos nos combustíveis devido à política de preços da Petrobras atrelada ao dólar. Segundo Gleisi, no governo anterior, o diesel chegou a subir 203% e a gasolina, 170%. Já com Lula, a estatal reduziu a volatilidade dos reajustes, resultando em uma estabilidade maior ao longo do ano passado. “Por isso, em 2024 não houve nenhum aumento do diesel nas refinarias e apenas um da gasolina ao longo do ano”, destacou.
A decisão dos governadores de aumentar o ICMS sobre combustíveis tem sido alvo de críticas não apenas da base governista, mas também de setores do empresariado e de consumidores, que temem um efeito cascata na inflação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O aumento do imposto estadual e do preço dos combustíveis a partir deste sábado é uma decisão exclusiva dos governadores, que não tem nada a ver com o governo federal. Eles vão cobrar mais ICMS da gasolina e do diesel, enquanto o governo federal não está aumentando nenhum…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1885328316254871735?ref_src=twsrc%5Etfw">January 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

Gleisi critica governadores por aumento de imposto sobre combustíveis: "vai mexer com a inflação e o bolso do povo"

247 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participou nesta quarta-feira (29) do anúncio do financiamento de R$ 6,4 bilhões para modernização de rodovias no Paraná. Durante o evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mercadante criticou governadores que, segundo ele, deixam de reconhecer parcerias federais devido à polarização política.
“O BNDES vai cobrar cada vez mais isso: entregar e exigir o reconhecimento e a parceria. Às vezes é difícil para alguns governadores prisioneiros da polarização, que não reconhecem, mas o presidente Lula segue republicano e trabalhando sempre em parceria, porque o Brasil pode fazer muito mais”, afirmou o presidente do banco.
Maior volume de recursos para rodovias da história do BNDES - De acordo com Mercadante, o BNDES está promovendo investimentos recordes em infraestrutura de transportes. “Nunca antes na história do BNDES, em 72 anos, liberamos tantos recursos para o transporte rodoviário. Em 2024, aprovamos R$ 23 bilhões, é o maior volume da história, mais um grande recorde do governo Lula”, disse.
Ele destacou ainda que 65% da estrutura de transportes do país ainda é rodoviária e que os investimentos também visam melhorar a produtividade e a segurança viária. “O presidente Lula está trazendo o Brasil de volta aos trilhos e vai empurrar cada vez mais o transporte ferroviário, mas 65% ainda é modal rodoviário”, pontuou.
Financiamento inovador e impacto logístico - O financiamento à concessionária EPR Litoral Pioneiro, responsável por administrar 605 quilômetros de rodovias no estado, será realizado com um modelo inovador, similar ao adotado na concessão da Rodovia Presidente Dutra. Segundo Mercadante, R$ 5,6 bilhões serão captados via emissão de debêntures, enquanto o BNDES aportará R$ 829 milhões em financiamento direto.
“Todo esse investimento — R$ 6,38 bilhões de financiamento — não vai ficar no balanço da EPR, mas no próprio projeto. O recebível do pedágio dá garantia ao financiamento, permitindo que a empresa dispute novos leilões e gere mais investimentos”, explicou.
As obras beneficiarão diretamente a logística de exportação ao Porto de Paranaguá, um dos principais corredores de escoamento da produção de grãos do Brasil. “Essa nova estrutura vai aumentar a produtividade e a eficiência de um porto que desagua não só a produção do Paraná, mas também do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso e de Goiás”, destacou Mercadante.
Obras e modernização da infraestrutura - As melhorias fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e preveem a duplicacão de mais de 350 quilômetros de pistas, a ampliação de 138 quilômetros de faixas adicionais e a implementação de 73 quilômetros de vias marginais. A tarifa média do pedágio será 31% menor que a praticada nas concessões anteriores.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que a redução de custos logísticos é um dos principais objetivos do projeto. “Esse anúncio representa a união de esforços que estamos promovendo, captando investimentos privados e garantindo apoio público a iniciativas de infraestrutura”, disse.
A concessão prevê ainda a implantação de um sistema moderno, com iluminação LED, Wi-Fi, câmeras de vigilância e postos de atendimento aos caminhoneiros. Durante os 30 anos de concessão, os investimentos totais chegam a R$16 bilhões, sendo R$10,5 bilhões destinados à expansão e melhorias e R$5,5 bilhões para manutenção das rodovias.
Impacto econômico e social - O projeto também terá um impacto econômico significativo, com a geração de 105 mil empregos diretos e indiretos, sendo 43 mil nos primeiros cinco anos.
Mercadante ressaltou que o modelo adotado para financiamento do projeto foi premiado internacionalmente pela sua inovação. “Vamos ganhar um prêmio em Nova York pelo financiamento da Dutra, que foi a maior debênture de infraestrutura da história do Brasil. Esse modelo está revolucionando a capacidade de investimento do país”, afirmou.
A Serra do Mar, um dos trechos mais críticos da BR-277, também será modernizada, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego. “A concessão moderniza o corredor logístico do Porto de Paranaguá e promove o desenvolvimento do litoral e das regiões de Campos Gerais e Norte Pioneiro”, afirmou José Carlos Cassaniga, diretor-presidente da EPR.
Com a execução deste pacote de investimentos, o governo espera melhorar a eficiência da infraestrutura rodoviária do Paraná, reduzir custos logísticos e aumentar a segurança viária, consolidando a região como um dos principais polos de escoamento da produção nacional.

Mercadante participa de anúncio de financiamento para estradas no Paraná e critica “governadores prisioneiros da polarização”

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira (27) uma portaria que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública em todo o Brasil. A iniciativa detalha as diretrizes estabelecidas pelo decreto presidencial de 24 de dezembro, que determina que o uso da força física e de armas de fogo por policiais deve ser empregado apenas como último recurso, em situações de risco iminente. A medida, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/01/17/ministro-da-justica-detalha-em-portaria-regras-para-o-uso-de-forca-por-agentes-de-seguranca.ghtml">O Globo</a>, visa alinhar as práticas policiais a padrões internacionais de direitos humanos.
Entre as determinações, destaca-se a exigência de capacitação obrigatória anual para os profissionais de segurança, com o objetivo de preparar os agentes para atuar de acordo com os novos protocolos. O governo federal estabeleceu que o cumprimento dessas diretrizes será uma condição para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações que envolvam o uso da força, como aquisição de equipamentos e armamentos.
A decisão gerou forte reação de governadores de perfil conservador. Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) criticaram a medida, alegando que representa uma interferência indevida do governo federal na gestão da segurança pública estadual. Em nota conjunta, também assinada por Ratinho Júnior (PSD-PR), os governadores afirmaram que o decreto "beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade". Eles solicitaram a revogação imediata da medida, acusando o governo federal de querer regular as atribuições das polícias estaduais.
Por outro lado, especialistas e entidades de segurança pública defendem a regulamentação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacou que as normas estão em conformidade com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ressaltou que a competência para regulamentar esses acordos é exclusiva da União. Segundo a entidade, a medida não caracteriza invasão de competência dos estados e do Distrito Federal em matéria de segurança pública.

Lewandowski assina portaria que regulamenta uso da força por policiais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) nesta quinta-feira (16), em Brasília (DF), e alertou para a necessidade de articulação entre o governo federal e os governos estaduais para ajudar no crescimento da economia.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte — cerca de 90% — se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“Cinco governadores maiores e que mais devem são ingratos e deveriam agradecer ao governo federal. A partir de agora, eles vão pagar”, disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.
Lula agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo programa de renegociação das dívidas dos estados, o Propag.
Mais cedo, o presidente também sancionou, com vetos, a Lei Complementar 212, de 2025, que cria o Propag. As dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, mais de 90% do total se refere a cinco unidades da Federação: São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões), Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás (R$ 18,4 bilhões). Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag.
A lei sobre o Propag autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas (prazo de 30 anos). As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente. Existe a hipótese de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.
Os estados poderão quitar parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União (como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros). Também será criado um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados.
A proposta estabelece exigências de investimento, por parte dos estados, em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
<h2>Vetos</h2>
O presidente Lula vetou o trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de gastos, como obras de responsabilidade do governo federal.
De acordo com o governo, “o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade, pois permite à União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, o que geraria insegurança jurídica e resultaria em renúncia de receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União (...)”. A informação foi publicada pela Agência Senado.
“Além disso, a falta de clareza na separação das responsabilidades entre entes federativos encontra grande dificuldade, uma vez que muitas atribuições são de competência concorrente, dificultando a definição dos responsáveis e o grau de responsabilidade por determinada obra.”
Foram vetados os artigos que permitiam aos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás — inscritos no Regime de Recuperação Fiscal — acumular os benefícios desse regime com os do Propag. Essa medida “ampliaria o impacto fiscal do programa para a União”, afirmou o governo federal.
Também foi vetado o artigo que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal. Outro artigo vetado suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados.
O presidente vetou ainda o trecho que permitia o uso de verbas do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abatimento dos juros. Para o governo, esse dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade.

Leonardo Lucena

Presidente Lula discursa na cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária - 16/01/2025

Lula: governadores contra o Propag são ingratos e terão que pagar

247 - A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), qualificou como "injustos, oportunistas e demagógicos" os ataques recentes feitos por governadores de oposição ao governo do presidente Lula (PT). As críticas se referem ao novo programa de renegociação das dívidas dos estados com a União, que promete beneficiar todas as unidades federativas com a redução de juros e encargos da dívida atual, além da possibilidade de um novo prazo de 30 anos para o pagamento.
“Todos serão beneficiados pela redução de juros e encargos da dívida atual e pelo novo prazo de 30 anos para pagamento, que vai trazer alívio imediato nas contas e permitir a retomada de investimentos", afirmou Gleisi Hoffmann, ressaltando os impactos positivos da medida para as finanças estaduais.
A deputada também lembrou que os governadores que fizeram os ataques — como Romeu Zema (MG), Carlos Moisés (SC) e Eduardo Leite (RS) — estiveram envolvidos diretamente nas negociações com o Ministério da Fazenda e, segundo ela, foram atendidos em todos os aspectos possíveis e razoáveis. “Zema, Castro e Leite, que fizeram os ataques recentes, participaram diretamente das negociações com a Fazenda, assim como Tarcísio e Caiado, e foram atendidos em tudo que era possível e razoável”, afirmou.
No entanto, Gleisi destacou que os governadores preferem usar a questão como uma estratégia de politicagem, ao invés de se preocuparem com as necessidades da população de seus estados. “Preferem fazer politicagem ao invés de pensar na população de seus estados”, concluiu a presidente do PT.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">São injustos, oportunistas e demagógicos os ataques de governadores de oposição ao governo <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> por conta do novo programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. Todos serão beneficiados pela redução de juros e encargos da dívida atual e pelo novo prazo de…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1879524635496022455?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi: "são injustos, oportunistas e demagógicos os ataques de governadores de oposição ao governo"

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que os governadores deveriam agradecer ao presidente Lula (PT) pela lei sancionada nesta terça-feira (14) que cria novas regras para a renegociação da dívida dos estados. Segundo Haddad, a proposta aprovada vai além do que havia sido pedido por governadores da oposição. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/haddad-diz-que-governadores-de-oposicao-deveriam-agradecer-a-lula-por-lei-de-divida-dos-estados.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
"Os cinco governadores que se reuniram comigo [para discutir o projeto] são de oposição aberta ao presidente e o projeto aprovado no Congresso vai muito além do que eles me pediram. É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo", afirmou.&nbsp;
"Faz parte da vida política criticar, mas eles nem sonhavam que fosse possível um ato do presidente tão republicano quanto o que foi tomado. O presidente deixou de lado todas as divergências, os comentários dos governadores em relação ao governo federal e colocou o país em primeiro lugar", completou Haddad.
A proposta sancionada por Lula prevê a possibilidade de federalização de empresas estatais para abater parte do saldo devedor dos estados. O programa permite que a dívida seja paga em até 30 anos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atualmente está em 4,5% ao ano, mais uma taxa adicional que varia entre 2% a 4%, dependendo do acordo firmado no momento da adesão. Em comparação, os juros atuais são de 4% mais o IPCA ou a Selic, que está em 12,25% ao ano.
Em contrapartida, os estados devem investir em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. A negociação entre a União e os estados prevê que, em troca da redução dos juros, os governadores poderão destinar recursos para essas áreas prioritárias e, ainda, fazer alguma transferência de recursos para estados menos endividados.

Otávio Rosso

Governadores deveriam agradecer a Lula, diz Haddad sobre renegociação da dívida dos estados

247 - Em meio a um cenário de resistência por parte de governadores e parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das pautas prioritárias do governo federal para 2025, segue em reformulação no Ministério da Justiça. A medida, que visa ampliar as prerrogativas das forças federais e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), deve ser encaminhada ao Congresso no primeiro semestre do próximo ano, apesar do clima adverso, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/31/texto-reformulado-e-reuniao-com-governadores-as-estrategias-do-planalto-para-tentar-emplacar-a-pec-da-seguranca.ghtml">O Globo</a>. 
Idealizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta busca fortalecer as políticas de combate ao crime organizado e atender críticas à gestão petista pela ausência de iniciativas robustas na área. No entanto, a PEC enfrenta resistência significativa dos governadores, que temem perda de autonomia na gestão da segurança pública, e de lideranças parlamentares, especialmente da chamada “bancada da bala”. 
Conflito com governadores - A versão inicial do texto foi enviada à Casa Civil em junho, mas retornou ao Ministério da Justiça após intensas reuniões com representantes estaduais. Entre as alterações em análise estão a garantia de que a União não interferirá na autonomia dos estados, o reforço da atuação ostensiva da Polícia Rodoviária Federal sem poderes judiciários, e a inclusão da sociedade civil no novo Conselho Nacional de Segurança Pública. 
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) lideram a oposição à medida. Ele classificou a proposta como um “escândalo”, alegando que ela submete os estados ao controle federal. Caiado sugeriu que a União remunere os estados pelo combate a crimes de natureza federal, além de propor maior protagonismo estadual na formulação de políticas de segurança. Ele também defende mudanças legislativas inspiradas no modelo norte-americano. 
Resistência no Congresso - No Congresso, a PEC enfrenta obstáculos ainda maiores. O domínio de parlamentares de centro-direita e a falta de diálogo com a base governista dificultam o avanço da medida. Segundo Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, não há clima político para aprovar o projeto: “não vemos articulação da base do governo em relação a essa pauta. No mínimo, deveriam nos chamar para conversar, o que não aconteceu ainda”, criticou. 
Como resposta à PEC, a bancada da bala aprovou recentemente na Câmara dos Deputados um pacote de medidas que contrariam os princípios da proposta do governo, incluindo brechas para castração química de criminosos sexuais e a facilitação do acesso a armas de fogo por investigados. 
Clima de confronto e incertezas - A publicação de um decreto federal para regular o uso da força pelas polícias, incluindo restrições ao uso de armas de fogo, aumentou as tensões entre o governo federal e os estados. Governadores como Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal) afirmam que o texto viola competências estaduais e já articulam levar a norma ao Supremo Tribunal Federal (STF). 
A PEC também depende do apoio dos novos presidentes da Câmara e do Senado, cuja postura em relação à medida é considerada incerta pelo Planalto. Paralelamente, o governo trabalha para barrar no Senado as propostas do pacote aprovado pela bancada da bala. 
Perspectivas e desafios - A aprovação da PEC exige três quintos dos votos em ambas as Casas Legislativas, mas a falta de consenso e os interesses divergentes tornam a sua tramitação uma tarefa hercúlea. Ainda assim, o governo aposta na reformulação do texto e no diálogo com os estados para construir uma base de apoio.

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


Governo aposta em reformulação e negociação para viabilizar PEC da Segurança em 2025

247 - Sete ex-ministros da Justiça assinaram um manifesto de apoio ao decreto do presidente Lula (PT) que regula o uso da força por policiais, informa a jornalista Mônica Bérgamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/ex-ministros-da-justica-reagem-a-governadores-e-defendem-decreto-de-lula-sobre-armas.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O documento é assinado pelos ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim e Miguel Reale Jr., que ocuparam o cargo nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Tarso Genro, que foi ministro no primeiro governo de Lula, Luiz Paulo Barreto e José Eduardo Cardoso, da gestão Dilma Rousseff, e Raul Jugmann, ministro de Michel Temer.
A iniciativa é uma resposta à posição de governadores alinhados à direita que criticaram o decreto. Nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, acusam o governo federal tentar interferir nas forças de segurança dos estados ao determinar que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) só poderão ser acessados caso as exigências sejam cumpridas.
Segundo o manifesto dos ex-ministros, as críticas exageradas ao decreto são resultado de embates políticos ou desconhecimento do texto. "Ainda que o debate raso a respeito de uma suposta interferência de um ente sobre outro [como dizem os governadores] possa ressoar num ambiente de antagonismo político, jamais poderia guiar a análise séria sobre o tema. Entendemos, com o devido acatamento, que as reações exacerbadamente negativas ao texto podem ser fruto de um embate na arena política ou mesmo de desconhecimento do inteiro teor do decreto", afirmam.
"Por essa razão, para além do discurso de caráter meramente ideológico, é difícil não perceber que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo as policiais, sem a qual a confiança é corroída, em prejuízo à construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica", completam os ex-ministros.
O texto afirma que o decreto do governo não defende criminosos, e sim, uma politica de segurança moderna. "Que reste claro para quem não leu o inteiro teor do decreto: não se está a defender criminosos! O que se visou, claramente, foi defender um modelo de segurança pública moderno, com o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção da justiça social!", diz o documento.
O decreto, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabelece que a força só poderá ser aplicada pelos agentes policiais quando recursos de menor intensidade não forem suficientes. Além disso, o uso de armas de fogo fica restrito a situações de último recurso. A medida foi uma resposta ao crescente número de casos de violência policial registrados nos últimos meses.&nbsp;

Ex-ministros da Justiça lançam manifesto em defesa de decreto de Lula sobre força policial

247 - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública após o governo federal anunciar uma proposta para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Possível <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/caiado-se-lanca-como-o-nome-da-direita-para-2026-2mocz2cj">candidato </a>à presidência da República em 2026, o chefe do Executivo goiano acusou o presidente Lula (PT) de chantagear governadores. A pasta da Justiça é comandada por Ricardo Lewandowski. 
“Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade. O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido do presidente Lula. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país. O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciários”, disse.
De acordo com o governador, “o texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos”. “Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito”, continuou.
“Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência.”
Pelo decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". As armas poderão ser usadas apenas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. As ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião ou opinião política.
A pasta da Justiça editará uma portaria em até 90 dias para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. Profissionais de segurança pública também deverão passar por um treinamento.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país. O decreto impõe aos estados…— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) <a href="https://twitter.com/ronaldocaiado/status/1871601714588987761?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tudo sobre governadores