247 - A companhia aérea Gol restabeleceu sua rota direta entre o Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), em São Paulo-SP, e o Aeroporto Internacional de Maiquetía “Simón Bolívar” (CCS), em Caracas, na Venezuela, informou a companhia.&nbsp;
Serão quatro voos semanais—às terças, quartas, sábados e domingos—, medida que responde à crescente demanda de passageiros e às condições favoráveis de operação entre os dois países, reforçando o vínculo estratégico regional, destacou a emissora <a href="https://www.telesurtv.net/gol-reanuda-vuelos-directos-sao-paulo-caracas/">Telesur</a>.&nbsp;
A retomada, após quase dez anos de interrupção, representa uma oportunidade relevante para o turismo, os negócios e o intercâmbio cultural entre Brasil e Venezuela. A conexão direta e frequente deve facilitar deslocamentos e fortalecer a integração regional, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social nos dois países.
No voo inaugural, na terça-feira, a companhia organizou uma cerimônia especial de boas-vindas no aeroporto.&nbsp;
Os passageiros receberam um presente exclusivo: um pin com a imagem da Plaza Altamira, um dos marcos turísticos mais conhecidos de Caracas, simbolizando a hospitalidade e o calor da relação entre os povos vizinhos.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Turismo

Brasil retoma voos diretos para Caracas após quase 10 anos

247 - Uma apuração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu, em abril deste ano, que o acordo de compartilhamento de voos (codeshare) firmado entre Azul e Gol em 23 de maio de 2024 não caracterizaria impacto concorrencial, segundo os critérios da Resolução nº 17/2016 da própria autarquia, destaca a doutora em economia pela EPGE/FGV e ex-conselheira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Cristiane Alkmin J. Schmidt, em um artigo publicado no jornal O <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/06/boulos-ira-a-15-estados-para-mobilizar-esquerda-mirando-eleicao-de-2026.shtml">Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;
Com isso, o Cade entendeu que não houve prática de gun jumping — termo que define uma operação econômica realizada antes da devida autorização do órgão antitruste — e afirmou que as companhias teriam até dois anos para submeter o contrato à análise formal.
“Os números, porém, mostram que houve impactos concorrenciais. Na verdade, as duas empresas vêm coordenando suas malhas desde maio de 2024, o que tem eliminado um dos concorrentes de forma efetiva ou potencial (a depender das rotas). É fato, logo, que houve gun jumping”, ressalta &nbsp;Cristiane no texto. “A Gol e a Azul vêm reduzindo suas rotas, retirando sobreposições. Isso é perceptível para o usuário e pode ser observado pela Plataforma Diio/Cirium. Elas reduziram a oferta de 14.564 voos para 12.986 em 40 rotas (queda de 11%)”, observa. Trata-se, segundo especialistas do setor, de um clássico caso de gun jumping, uma joint venture disfarçada, cujos efeitos já são percebidos pelo consumidor.
Dados da Diio/Cirium revelam que, em 40 rotas analisadas, a oferta conjunta de voos pelas duas empresas caiu de 14.564 para 12.986 — uma redução de 11%. Essa retração é visível nas escolhas estratégicas de cada empresa: a Azul, por exemplo, abandonou a rota Congonhas–Caldas Novas, além dos trechos Campina Grande–Salvador, Galeão–Guarulhos e Galeão–Maceió, todos agora exclusivamente atendidos pela Gol.
Ainda conforme Cristiane, a Gol reduziu drasticamente sua presença em aeroportos onde a Azul é dominante. Em Confins (MG), deixou de operar voos para destinos como Recife, Maceió, João Pessoa, Natal e São Luís, entregando todas essas rotas à concorrente. Em Viracopos (SP), principal hub da Azul, a companhia cortou pela metade sua operação. Um exemplo emblemático ocorreu em dezembro de 2024: dos 116 voos programados entre Viracopos e Brasília, apenas 50 foram efetivamente operados pela Gol. Em outras rotas, como Salvador–Vitória da Conquista, a Gol também recuou, deixando o espaço exclusivamente à Azul.
“Essa movimentação representa mais do que uma simples reorganização de malhas: ao eliminar a concorrência potencial, as empresas suprimem o estímulo à inovação e à moderação de preços. Além disso, reduzir a sobreposição foi uma estratégia audaciosa perante o Cade, que não é bobo. Ao assinar um Memorando de Entendimento (Mou) em janeiro deste ano, elas indicaram para uma possível fusão, com concentração de 60% do mercado”, observa a economista.&nbsp;
Ainda segundo ela, “no futuro, quando notificarem a fusão à autarquia, elas argumentarão que o ato não traz concentração relevante, o que ensejaria uma aprovação pela autarquia. O problema é que o efeito negativo no bem-estar do brasileiro já está em curso desde 23/5/2024. Há solução, todavia. Se o Cade optar por proteger o consumidor brasileiro, a autarquia pode aceitar que houve gun jumping e, mais tarde, negar a fusão dessas empresas”.

Paulo Emilio

Aviões da Azul e da Gol no aeroporto Luis Eduardo Magalhães, em Salvador - 03/02/2025


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Economia

Cade ignora evidências de 'gun jumping' entre Azul e Gol, que operam como uma só desde maio de 2024, diz ex-conselheira do órgão

247 - A economista e ex-conselheira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Cristiane Alckmin Schmidt criticou a possibilidade de fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol. Segundo ela, a união das empresas criaria um duopólio no mercado de aviação civil brasileiro, prejudicando os consumidores. 
"Todas as companhias aéreas passaram por um grande problema, mas o fato concreto é que uma fusão, no Brasil, especificamente, é inconcebível. Se juntassem Gol e Azul, cria-se um duopólio: a Latam com 40% do mercado e a Gol e a Azul com 60%", disse Alckmin, em entrevista à CNN Brasil. "A grande pergunta é, precisamos disso?", questionou.
Schmidt mencionou que a situação financeira da Azul é complicada, com a empresa tentando recorrer a fundos do governo federal para escapar de uma possível recuperação judicial. Ao mesmo tempo, ela ponderou que não caberia a tese de empresa falida para justificar o socorro. "A Azul não passou ainda por critérios para passar nessa teoria. A Azul nem entrou ainda na recuperação judicial, no Chapter 11, então não se justificaria, do ponto de vista de quebra de empresa, essa fusão", afirmou. 
Por sua vez, a Gol afirmou na terça-feira (20) que o juiz da recuperação judicial da companhia nos Estados Unidos aprovou o plano de reestruturação da empresa.
Além disso, o mercado aéreo ainda está se recuperando e explorando novos potenciais no Brasil. "De acordo com dados do setor, nós notamos que há mais passageiros. Do ano passado, comparativamente a esse ano, tem mais 20 milhões de passageiros que voltaram a utilizar a malha aérea", afirmou. 
Schmidt também apontou indícios de irregularidades no acordo de codeshare entre as empresas, que suspostamente levou a uma maior concentração de rotas. "No meu ponto de vista, eles abusaram desse codeshare, porque ao longo dessa trajetória, de 23 de maio de 2024, até maio deste ano, eles, de fato, retiraram diversas rotas da malha de cada um, e rotas em que eles tinham uma sobreposição", afirmou. 
"Houve até uma averiguação do Cade para verificar possível prática de gunjumping, onde as empresas não comunicam ao Cade um ato de concentração, e que deveriam ter comunicado", informou. 
Ela concluiu a entrevista com uma proposta de maior abertura do mercado: "⁠Vamos, então, permitir que outras empresas entrem no Brasil. Aí, sim, seria ótimo. Então, se a Azul está com um problema, não quer entrar no Chapter 11, quer ficar buscando recursos no governo federal, a pergunta é: é a maneira mais eficiente e melhor para o consumidor brasileiro?".

'Fusão entre Gol e Azul é inconcebível', diz ex-conselheira do Cade

Reuters - A Gol afirmou que o juiz da recuperação judicial da companhia nos Estados Unidos aprovou o plano de reestruturação da empresa em audiência realizada nesta terça-feira.
Com a aprovação, a empresa espera deixar o processo de recuperação judicial em junho, afirmou a Gol.
As ações da companhia aérea ampliavam ganhos a 3,3% às 14h40, enquanto o Ibovespa mostrava queda de 0,2%.

Avião da Gol em Brasília - 27/5/2024   

Gol diz que Justiça dos EUA aprovou plano de recuperação judicial

247 – A companhia aérea Gol enfrenta nesta terça-feira (20) uma audiência decisiva em Nova York, que pode marcar o fim de seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, sob o mecanismo do Chapter 11. Com o apoio da maioria dos credores e US$ 1,9 bilhão em financiamento já assegurado, a empresa tem expectativa favorável para a aprovação do plano de reestruturação financeira. A informação é do <a href="https://www.estadao.com.br/economia/negocios/gol-audiencia-decisiva-eua-apoio-maioria-credores/">jornal Estado de S. Paulo</a>, com base em documentos judiciais e fontes do setor aéreo.
A votação dos credores foi encerrada no dia 12 de maio e, desde então, diversas objeções foram retiradas, incluindo as da Oracle e da TAM Linhas Aéreas. A audiência, conduzida pelo juiz Martin Glenn, discutirá os termos do plano e deverá ser a última etapa antes da conclusão formal do processo, prevista para junho. A Gol captou os recursos necessários sem recorrer à emissão de ações, o que evitou diluição acionária e reforçou sua capacidade de manter as operações com estabilidade.
<h3>Captação robusta e estrutura preservada</h3>
Os US$ 1,9 bilhão foram levantados por meio de instrumentos de dívida com prazo de cinco anos, em parceria com credores atuais e novos investidores, responsáveis por aportar US$ 570 milhões. Essa solução financeira, segundo analistas, garantiu à Gol fôlego para concluir a reestruturação com uma base sólida e credibilidade reforçada junto ao mercado.
O avanço da recuperação da Gol é visto como fator-chave para destravar as negociações de fusão com a Azul. Em janeiro de 2025, as empresas assinaram um memorando de entendimento com esse objetivo. Segundo Manuel Irarrázaval, CFO do Grupo Abra — holding que controla a Gol —, “não vamos fazer uma transação que eleve a alavancagem, a dívida não vai aumentar”.
<h3>Azul pode seguir caminho inverso</h3>
Entretanto, o cenário da Azul se deteriorou nos últimos meses. Com aumento do endividamento e dificuldades para captar recursos, a companhia voltou a considerar, segundo fontes ouvidas pelo Estado de S. Paulo, a possibilidade de recorrer ao Chapter 11, nos Estados Unidos, como saída para reestruturar sua operação. A medida é avaliada por credores e instituições financeiras, diante da crescente judicialização do setor aéreo brasileiro.
Em nota oficial ao mercado, a Azul afirmou que “monitora constantemente alternativas” para fortalecer sua estrutura de capital e preservar a liquidez. A empresa destacou ainda que vem realizando progressos significativos na redução da dívida e que segue em tratativas com parceiros para otimizar sua posição financeira.
<h3>Riscos à concorrência</h3>
A possível fusão entre Gol e Azul é vista com preocupação por especialistas e entidades de defesa da concorrência, que alertam para o risco de concentração de mercado e redução de opções para os consumidores. Com as duas principais companhias do setor envolvidas em processos de recuperação ou reestruturação, o debate sobre o impacto de uma eventual consolidação ganha força.
A saída da Gol do Chapter 11, se confirmada, representará um marco na sua trajetória recente, mas o futuro da aviação comercial no Brasil ainda dependerá de como Azul reagirá aos desafios e das decisões que serão tomadas pelas autoridades reguladoras diante da possível fusão, que é contestada por órgãos de defesa do consumidor.

Redação Brasil 247

Gol pode sair da recuperação judicial enquanto Azul corre o risco de entrar

247 – A possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol foi alvo de críticas contundentes durante audiência pública promovida na última sexta-feira (16), por iniciativa do Procon-SP e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Todos os participantes, sejam presenciais ou virtuais, apontaram riscos relevantes à concorrência e ao consumidor caso a operação seja aprovada. A gravação da audiência será disponibilizada online e o prazo para manifestações por escrito segue aberto até o dia 22 de maio.
Com o título "Audiência Pública - Potenciais efeitos negativos aos consumidores decorrente da fusão Gol e Azul", o evento reuniu juristas, economistas, técnicos e entidades de defesa do consumidor. A unanimidade das manifestações foi crítica à fusão, com destaque para o risco de concentração de mercado, redução da concorrência e consequente aumento nos preços das passagens aéreas.
Além da questão tarifária, especialistas relembraram a tentativa de codeshare (compartilhamento de voos) realizada pelas duas empresas em 2024, cuja análise foi recentemente reaberta pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O histórico reforça a necessidade, segundo os participantes, de uma análise extremamente rigorosa por parte do órgão antitruste, a fim de proteger os consumidores e o equilíbrio do mercado.
<h3>Outros riscos destacados durante a audiência:</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Eliminação de rotas consideradas menos rentáveis, especialmente em regiões periféricas, o que pode comprometer a conectividade aérea em um país de dimensões continentais como o Brasil.</li>
 <li>&nbsp;A concentração das operações aumentaria a vulnerabilidade de determinadas localidades a interrupções nos serviços, gerando instabilidade regional.</li>
 <li>&nbsp;Houve preocupação com o direito à informação dos consumidores durante todo o processo de fusão, exigindo transparência e comunicação clara por parte das empresas.</li>
 <li>&nbsp;Destacou-se a importância da manutenção dos programas de fidelidade e das passagens já adquiridas, garantindo que consumidores não sejam prejudicados na transição.</li>
 <li>&nbsp;Foi ressaltada a necessidade de cuidados com a proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que hoje as empresas têm bases distintas de clientes e o compartilhamento de informações sensíveis precisa ser avaliado com cautela.</li>
</ul>
<h3>Intervenção crítica de Cleveland Prates Teixeira</h3>
Um dos destaques da audiência foi a fala do economista e ex-conselheiro do Cade Cleveland Prates Teixeira, que, em sua intervenção a partir do minuto 42:39 da gravação, reforçou a gravidade da proposta de fusão. Segundo ele, a operação favorece condutas anticompetitivas ao criar barreiras para a entrada de novos concorrentes no setor.
Teixeira também recordou que casos semelhantes não foram aprovados em outras jurisdições, tanto no Brasil quanto no exterior, justamente por seus efeitos nocivos à concorrência. Ele fez duras críticas ao que classificou como postura conivente do Governo Federal, que, segundo ele, tem adotado medidas que beneficiam as empresas envolvidas, sem considerar o impacto direto sobre os usuários.
Em sua conclusão, Cleveland Prates fez um alerta ao Cade e ao governo:
<blockquote>&nbsp;“É preciso impedir a criação de uma empresa grande demais para quebrar, como foi a Varig. O Cade deve garantir a concorrência, o governo precisa criar condições macroeconômicas para novas empresas atuarem, investir em infraestrutura aeroportuária, por meio de concessões, e estabelecer políticas públicas que incentivem a aviação regional.”</blockquote>
<h3>Caminho regulatório e expectativa</h3>
Com base na audiência, o Procon-SP, em conjunto com a USP de Ribeirão Preto, deve finalizar um relatório técnico que será encaminhado ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é subsidiar as autoridades com uma análise detalhada e crítica dos impactos da fusão, sobretudo sob a ótica da defesa dos direitos dos passageiros.
O caso Gol-Azul se torna, assim, um dos mais relevantes testes para a atuação do Cade em 2025, especialmente diante do desafio de equilibrar interesses empresariais com a garantia de serviços acessíveis, transparentes e de qualidade à população brasileira. Confira:
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Audiência pública apontou diversos riscos decorrentes da possível fusão entre Azul e Gol

247 – A anunciada fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul está sob forte questionamento por parte de entidades de defesa do consumidor e especialistas em direito econômico. Nesta semana, o Procon-SP lançará um relatório crítico, elaborado em parceria com a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), que detalha os potenciais impactos negativos da operação para os passageiros e a concorrência no setor aéreo brasileiro. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/05/19/procon-sp-lancara-relatorio-sobre-possiveis-impactos-no-consumidor-da-fusao-entre-gol-e-azul.ghtml">revelada pelo Valor Econômico</a> nesta segunda-feira (19).
O documento é resultado de uma audiência pública realizada na última sexta-feira (16), em São Paulo, na qual técnicos do Procon e acadêmicos da USP ouviram representantes de diversas instituições preocupados com os efeitos concentradores da fusão. As conclusões são duras: o movimento pode provocar aumento nas tarifas, queda na qualidade dos serviços, redução da oferta de voos — especialmente em cidades menores e regiões mais afastadas — e fechamento do mercado a novas companhias, devido à concentração de slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos do país.
“A fusão representa um risco real de prejuízo à coletividade. Estamos falando de um setor que já é concentrado e tem enorme impacto direto na vida das pessoas. A ausência de concorrência empobrece o serviço e encarece o transporte”, disse um dos juristas presentes, segundo relato no evento.
Além de expor os riscos, o relatório recomenda uma atuação rigorosa por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que terá a responsabilidade de avaliar a legalidade e os efeitos econômicos da operação. Especialistas sugerem que o Cade aplique remédios regulatórios robustos, como a redistribuição compulsória de slots, a revisão das políticas de precificação e a liberação de cabotagem — mecanismo que permitiria a operação de companhias aéreas estrangeiras em voos domésticos no Brasil, como forma de aumentar a concorrência.
O documento será encaminhado ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para servir como subsídio técnico às futuras decisões regulatórias. A expectativa é que, diante da gravidade das possíveis consequências, as autoridades não apenas analisem a operação sob critérios econômicos, mas também à luz dos direitos básicos do consumidor, como acesso, preço justo e qualidade do serviço.
Para os especialistas, permitir uma concentração ainda maior no setor sem contrapartidas firmes seria uma negligência regulatória com efeitos duradouros. “Não podemos assistir passivamente à construção de um duopólio que prejudique os passageiros e restrinja o mercado. O Brasil precisa de mais competição, não menos”, alertou outro participante da audiência.
Com o lançamento do relatório, o Procon-SP se posiciona como voz ativa contra o avanço de uma fusão que, apesar de celebrada pelas empresas envolvidas, pode representar uma ameaça significativa à liberdade de escolha e ao bolso dos consumidores brasileiros.

Fusão entre Gol e Azul acende alerta no Procon-SP por ameaça ao consumidor

Reuters - A companhia aérea Gol anunciou nesta sexta-feira que assegurou financiamento de US$ 1,9 bilhão junto a credores e investidores para poder deixar o processo de recuperação judicial iniciado nos Estados Unidos no ano passado.
A companhia afirmou que a demanda pela transação superou o volume de recursos que pretendia levantar, o que permitiu a redução de juros do empréstimo, que passou de 14,625% para 14,375%.
A empresa afirmou que precisava obter US$ 495,5 milhões para completar o montante necessário, mas ao final do processo os compromissos de financiamento alcançaram US$ 796,9 milhões.
"Adicionalmente, a Gol solicitou ao Grupo Ad Hoc (de credores) a redução de US$ 75 milhões em seu compromisso anteriormente divulgado de US$ 125 milhões, elevando o montante disponível a outros investidores para US$ 570,5 milhões. O Grupo Ad Hoc também aceitou reduzir sua 'Work Fee' de US$ 10 milhões para US$ 4,0 milhões", afirmou a Gol em fato relevante ao mercado.

Gol obtém US$ 1,9 bi em financiamento para sair de recuperação judicial

SÃO PAULO (Reuters) - A companhia aérea Gol em recuperação judicial encerrou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$1,38 bilhão, uma queda de 64% sobre o desempenho de um ano antes, publicou a empresa nesta quinta-feira.
A empresa cujo processo de recuperação judicial corre nos Estados Unidos teve um resultado operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$1,24 bilhão, praticamente estável ante o mesmo período de 2024.
O lucro da Gol veio apesar da empresa ter registrado R$302 milhões em custos não recorrentes, "principalmente relacionados ao processo de Chapter 11 (recuperação judicial nos EUA)", afirmou a empresa no balanço.
Em termos ajustados e recorrentes, o lucro da empresa subiu 43,6% no primeiro trimestre na comparação anual, para R$1,65 bilhão, enquanto o Ebitda chegou a R$1,54 bilhão, alta de 17,4%, embora a margem tenha encolhido de 27,8% para 27,3%.
A empresa teve receita líquida de R$5,6 bilhões de janeiro a março, crescimento anual de 19,4%, com o faturamento de passageiros subindo 18% e a linha de "outras receitas" avançando quase 35%.
No trimestre, o indicador de preços de passagens da Gol, "yield", cresceu 5%, e o medidor de custos, excluindo combustível, avançou 17,6%.
Na véspera, a rival a Azul, que está negociando uma eventual fusão com a Gol, publicou prejuízo ajustado de R$1,8 bilhão, acima de um resultado negativo de R$324 milhões apurado um ano antes.
(Por Alberto Alerigi Jr.)

Gol tem lucro de R$ 1,38 bilhões no 1º tri

<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/gol-goll4-avanca-em-negociacao-de-divida-para-sair-de-recuperacao-judicial-nos-eua/">Infomoney</a> - A Gol (GOLL4) anunciou nesta quinta-feira (1º) a celebração de um acordo preliminar com um grupo majoritário de credores detentores de “Senior Secured Notes 2026” (títulos de dívida), no âmbito do processo de recuperação judicial (Chapter 11) conduzido nos Estados Unidos.
O entendimento elimina divergências sobre o tratamento da dívida no plano de reestruturação e representa um avanço relevante para a saída da companhia do processo, segundo a empresa.
O ad hoc de credores – grupo informal que se uniu para negociar e que concentra a maior parte dos títulos emitidos pela subsidiária do exterior Gol Finance – se comprometeu a subscrever US$ 125 milhões em notas de financiamento de saída, como parte do pacote de US$ 1,9 bilhão previsto para a reestruturação da companhia.
Com isso, a Gol já assegura ao menos US$ 1,375 bilhão desse montante, considerando compromissos anteriores firmados com Castlelake e Elliott Investment Management.

Gol avança em negociação de dívida para sair de recuperação judicial nos EUA

247 - O governo federal está estruturando uma nova linha de crédito para companhias aéreas com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), no valor de até R$ 2 bilhões por empresa. A informação é da jornalista Mariana Barbosa, do <a href="https://economia.uol.com.br/colunas/mariana-barbosa/2025/04/30/governo-prepara-socorro-para-azul-usando-fundo-de-garantia-a-exportacao.htm">UOL</a>.&nbsp;
Apesar de estar disponível formalmente para o setor, a medida foi desenhada especificamente para socorrer a Azul, que atravessa grave crise financeira e vem conduzindo movimentações para, eventualmente, engolir a Gol, hoje em recuperação judicial nos Estados Unidos. A Gol não está habilitada a tomar o crédito neste momento, em razão do processo.&nbsp;
A proposta prevê que a Azul use a garantia do FGE para tomar empréstimos no mercado privado com risco zero para os credores, utilizando como lastro a compra futura de combustível sustentável de aviação (SAF), classificada como operação de exportação. O fundo cobrirá 100% da operação. A expectativa é que o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) avalie o pedido no próximo dia 8 de maio.
<h3>Risco de concentração preocupa setor</h3>
A operação ocorre em meio à crescente especulação de que a Azul articula a fusão com a Gol, o que acenderia o alerta para o risco de concentração de mercado no setor aéreo brasileiro. Caso se concretize, a operação poderá criar um duopólio, deixando apenas Latam e uma Azul-Gol como grandes players, com impactos significativos sobre preços, rotas e concorrência.

Governo pode socorrer a Azul, que pretende engolir a Gol

Reuters - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu analisar o acordo de compartilhamento de voos iniciado em meados do ano passado pelas duas maiores companhias aéreas do Brasil, Azul e Gol, informou a autarquia.
O entendimento ocorreu depois que a Superintendência Geral do Cade havia decidido no início do mês arquivar o procedimento de avaliação do acordo, em que o órgão se restringiu a avaliar se o codeshare seria de notificação obrigatória ou não ao Cade.
Gol e Azul começaram em julho a vender passagens para voos operados em codeshare entre as empresas para 40 rotas, com uma expectativa de elevar esse volume para mais de 150 rotas.
Após a decisão de arquivamento pela Superintendência Geral, o conselheiro do Cade Gustavo Freitas de Lima fez um novo pedido para que o acordo de codeshare pudesse ser analisado pelo tribunal da autarquia. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Cade na terça-feira.
Segundo o pedido de Freitas, o acordo de compartilhamento de voos das duas empresas pode evidenciar um "nexo associativo" entre as companhias, diferentemente de uma relação típica de codeshare de prestação de serviços de uma empresa para a outra.
O acordo, segundo o pedido do conselheiro, "assemelha-se mais a um contrato associativo do que a um simples codeshare. Esses pontos, identificados pela área técnica, ainda não foram analisados por este Tribunal", e por isso precisa de um "exame mais profundo", afirmou.
Além do acordo, a Azul discute há meses com a holding controladora da Gol, Abra, uma possível combinação de negócios das companhias. Um memorando de entendimento entre as duas empresas foi assinado em meados de janeiro. Um eventual acordo resultaria em um mercado doméstico 60% controlado pelo grupo combinado, superando os 40% da chilena Latam.

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