<p><b>247 - </b>O governo Lula (PT) lança nesta quinta-feira (4) oficialmente o programa Gás do Povo, uma iniciativa que visa garantir o acesso gratuito ao gás de cozinha para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O projeto, que substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, está alinhado com as políticas de redução da pobreza e de transição energética justa, com o objetivo de promover mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. O benefício será operacionalizado com a distribuição gratuita de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade, alcançando até 50 milhões de pessoas em todo o Brasil.</p>
<h2>O que é o Gás do Povo?</h2>
<p>O Gás do Povo é um programa de política pública criado para oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha a famílias em situação de extrema necessidade. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa vai atender 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando um total aproximado de 50 milhões de brasileiros.</p>
<p>O benefício será implementado em uma transição gradual, com expectativa de atingir a totalidade das famílias até março de 2026. Segundo a Lei nº 14.237/2021, que regulamenta o programa, a medida visa substituir o Auxílio Gás, proporcionando um alívio financeiro direto aos lares de baixa renda. O programa também garante maior sustentabilidade e saúde pública ao reduzir o uso de lenha como alternativa para o cozimento, um problema que afeta milhões de famílias no Brasil.</p>
<h2>Como funciona o benefício?</h2>
<p>A principal vantagem do Gás do Povo é a gratuidade no acesso ao botijão de GLP. Cada família beneficiada terá direito a uma quantidade de botijões, de acordo com o número de integrantes do núcleo familiar. A frequência de recebimento será determinada pela composição familiar, com uma média de três a seis botijões por ano.</p>
<p>Os beneficiários não precisarão pagar pelo gás diretamente, e o programa será operacionalizado através de um vale eletrônico que poderá ser retirado nas revendas credenciadas. Para garantir que o botijão seja efetivamente utilizado para o fim desejado, a distribuição será feita de forma que o valor do benefício não possa ser utilizado para outros fins.</p>
<h2>Como as famílias terão acesso?</h2>
<p>Os beneficiários deverão retirar o botijão de gás nas revendas credenciadas, que estarão presentes em todo o país. O vale digital será disponibilizado para as famílias, que poderão usá-lo diretamente nas revendas, sem a necessidade de pagamento em dinheiro. Caso o beneficiário deseje receber o botijão em casa, será possível realizar a solicitação, embora o custo do frete não esteja coberto pelo programa.</p>
<p>Além disso, o programa terá uma plataforma de consulta onde os cidadãos poderão verificar quais revendas estão credenciadas para fornecer o benefício. Se uma revenda não estiver disponível na localidade, distribuidores de GLP com participação no estado terão que garantir a oferta do benefício.</p>
<h2>Quem pode se beneficiar?</h2>
<p>Para ter acesso ao Gás do Povo, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios específicos de renda. O programa é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 759 mensais. Há, ainda, uma prioridade para as famílias que recebem o Bolsa Família, cujas rendas são ainda mais baixas, limitadas a R$ 218 por pessoa.</p>
<p>Além disso, o programa tem como foco especial as mulheres chefes de família, que representam 90% dos lares que serão beneficiados.</p>
<h2>Impactos na saúde pública</h2>
<p>O Gás do Povo não se limita a uma política de transferência de recursos. O programa também promove uma melhoria significativa na saúde pública do Brasil. O uso de lenha para cozinhar, que ainda é comum em diversas regiões do país, tem graves consequências à saúde, especialmente para mulheres e crianças. Estudos mostram que o uso contínuo de lenha está associado a doenças respiratórias graves, como bronquite e pneumonia.</p>
<p>Com a substituição do uso de lenha pelo GLP, o programa visa reduzir a exposição a esses riscos, proporcionando uma melhora na qualidade de vida das famílias e na prevenção de doenças respiratórias. O Gás do Povo também está alinhado com os compromissos internacionais do Brasil em relação à transição energética justa, promovendo o uso de tecnologias limpas de cocção e reduzindo a pobreza energética.</p>
<h2>Financiamento e cronograma</h2>
<p>O financiamento do programa será realizado por meio de recursos públicos, com R$ 3,57 bilhões já previstos para 2025. Para 2026, o valor destinado ao programa deverá ser de R$ 5,1 bilhões, o que garantirá a cobertura de todos os beneficiários. O Gás do Povo é, portanto, uma das maiores iniciativas de apoio à população vulnerável no Brasil.</p>
<p>A implementação total do programa ocorrerá gradualmente, com um cronograma bem definido para alcançar as 15,5 milhões de famílias. Até março de 2026, o objetivo é que todas as famílias elegíveis sejam atendidas.</p>
<h2>Como o programa contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?</h2>
<p>O Gás do Povo está diretamente ligado aos ODS 7 e 13 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam garantir o acesso universal à energia limpa e acessível e combater as mudanças climáticas. A substituição da lenha por gás de cozinha, além de melhorar as condições de saúde, também contribui para a redução de gases poluentes e partículas finas no ar, impactando positivamente o meio ambiente.</p>

Guilherme Levorato

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Brasil

Tudo que você precisa saber sobre o "Gás do Povo", programa do governo Lula que vai distribuir gás de cozinha de graça

<p><b>Reuters -</b> O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu formalmente ao órgão antitruste Cade que investigue eventuais práticas anticoncorrenciais por refinarias de petróleo privadas e por distribuidoras de gás de cozinha no Brasil, segundo ofícios vistos nesta quarta-feira pela Reuters.</p>
<p>No caso do refino, Silveira apontou em documento ao presidente do Cade, Alexandre Macedo, que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia (Ream), têm praticado preços "significativamente" superiores não apenas àqueles colocados pelos demais fornecedores primários, como também maiores que o próprio preço de paridade de importação.</p>
<p>"Esse cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024", disse o ministro no documento.</p>
<p>Procurada, a Ream, controlada pelo Grupo Atem, e a Refina Brasil, que representa as refinarias privadas no país, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.</p>
<p>A atuação da Ream vem sendo questionada publicamente, com frequência, pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Nesta quarta-feira, o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à FUP, protocolou também uma representação junto à reguladora ANP para "apuração de irregularidades graves" na operação da Ream.</p>
<p>"A ação... destaca que a Ream, única refinaria na Região Norte, vem sendo deliberadamente descaracterizada como unidade de refino, contrariando os termos da autorização concedida pela ANP e os compromissos assumidos no processo de privatização da antiga Reman, em 2022", disse a FUP em nota à imprensa.</p>
<p><b>GÁS DE COZINHA - </b>No caso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido também como gás de cozinha, Silveira afirmou ao Cade que o ministério verificou que, entre maio de 2019 e março de 2025, a margem de distribuição cresceu 64%, bem acima do IPCA registrado para o período (35%).</p>
<p>"A esse respeito, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) analisou as margens bruta e líquida de distribuição de GLP, cujo estudo revela que, entre 2019 e 2023, os custos operacionais das distribuidoras cresceram em linha com a inflação (IGP-M: +48%), enquanto a margem líquida avançou 188% nominalmente, passando a representar 44% da margem bruta", afirmou o ministro no ofício.</p>
<p>O estudo, segundo explicou o ministério no documento, também identificou fortalecimento da posição financeira das distribuidoras, com aumento de caixa e baixo endividamento, além de margens superiores à média internacional em mais de 30%.</p>
<p>Para Silveira, a evolução do perfil das margens brutas e líquidas dos distribuidores de GLP, interpretada à luz da estrutura do mercado e das atuações dos agentes econômicos, "merece ser analisada e compreendida em relação aos aspectos concorrenciais envolvidos".</p>
<p>Procurado, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 15/08/2023 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira 

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Silveira pede que Cade investigue a Refinaria da Amazônia e distribuidoras de GLP

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