247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que doará os R$ 90 mil que deve receber como indenização do procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, por ofensas à sua honra proferidas durante entrevista à rádio Brasil Central, em 2018. A informação foi divulgada ontem (3) ao juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo de execução da sentença.
A indenização será destinada ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), organização sem fins lucrativos com sede em Brasília, que presta assistência jurídica e social a migrantes, refugiados e apátridas. O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também anunciou a doação de R$ 10 mil de seus honorários à mesma instituição.
<h3>Histórico de apoio a causas sociais</h3>
Gilmar Mendes tem o hábito de doar valores obtidos em processos judiciais a instituições que apoiam grupos vulneráveis, como minorias sociais e pessoas em situação de risco. A escolha pelo IMDH reforça o compromisso do ministro com a promoção de direitos humanos.
“São instituições como o Instituto Migrações e Direitos Humanos que fazem a diferença no acolhimento de quem precisa de suporte, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade”, destacou um representante próximo ao ministro.
<h3>Entenda o caso</h3>
A condenação de Fernando Krebs teve origem em declarações feitas à rádio Brasil Central em 7 de junho de 2018, nas quais o procurador proferiu ofensas à honra de Gilmar Mendes. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fixou o valor da indenização em R$ 10 mil. Após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantia foi elevada para R$ 50 mil.
No último dia 31 de outubro, o caso transitou em julgado no STF após o ministro Nunes Marques considerar prejudicado o recurso interposto por Krebs. Com isso, iniciou-se o cumprimento definitivo da sentença. O valor da condenação foi atualizado com correções monetárias desde a publicação do acórdão do STJ, em 20 de agosto de 2024, e acrescido de juros a partir da data das declarações, totalizando R$ 90 mil.
<h3>Impacto da decisão</h3>
A doação ao IMDH destaca a relevância do trabalho de instituições dedicadas à defesa dos direitos de migrantes e refugiados, um tema cada vez mais urgente no cenário global. Para o instituto, o apoio financeiro representa uma oportunidade de expandir sua atuação e oferecer melhores condições às pessoas que assistem.
Ao manter sua prática de destinar valores de indenizações a causas sociais, Gilmar Mendes reforça sua postura de transformar litígios pessoais em ações concretas de impacto coletivo.

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Brasil

Ministro Gilmar Mendes doará R$ 90 mil obtidos em indenização para organização sem fins lucrativos

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15), o julgamento do habeas corpus (HC) solicitado pela defesa de Robinho. A decisão sobre a liberdade do ex-jogador será tomada por votação no plenário virtual da Corte, com prazo até o próximo dia 26 de novembro. Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo, após ser condenado na Itália por estupro coletivo de uma mulher albanesa. A reportagem é do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-mendes-vota-para-soltar-robinho-e-empata-julgamento-no-stf">Metrópoles.</a>
O pedido de habeas corpus de Robinho tem como base a solicitação de suspensão da sentença estrangeira que determinou a prisão do ex-jogador no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, que conduz o julgamento, deferiu a liminar, decidindo suspender imediatamente o processo de homologação da sentença italiana. Para que a decisão se concretize e Robinho seja solto, é necessário que a maioria dos 11 ministros do STF vote a favor de sua liberdade. O placar atual está empatado, com 5 votos a favor e 5 contra, sendo o voto do relator, ministro Luiz Fux, um dos contrários à soltura. Para garantir a liberdade do ex-jogador, são necessários pelo menos 6 votos favoráveis.
Gilmar Mendes foi quem solicitou a vista do processo em setembro, o que suspendeu temporariamente o julgamento até esta sexta-feira. A medida deu a ele mais tempo para analisar o caso antes de devolver o habeas corpus para apreciação. Em seu voto, o ministro concedeu a liminar e fundamentou sua decisão com a seguinte declaração: "Defiro a liminar para o fim de suspender imediatamente o processo de homologação de sentença estrangeira em trâmite perante a Corte Especial do STJ (HDE 7.986/EX), e a decisão homologatória nele prolatada, com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao recurso de Robinho, afirmando que a sentença condenatória deve ser cumprida no Brasil, conforme a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já homologou a sentença italiana. O STJ determinou, em março deste ano, que Robinho cumpra os nove anos de pena por estupro coletivo no Brasil. A Corte Especial do STJ votou em sua maioria a favor dessa homologação, com o placar de 9 a 2.
A defesa de Robinho, por sua vez, alega que o cálculo da pena e o cumprimento da sentença no Brasil não são compatíveis com a legislação brasileira, já que o país não permite a extradição de seus cidadãos para cumprir pena em outras nações. O ex-jogador já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, o que levou o Ministério Público italiano a solicitar sua extradição, que foi negada pelo Brasil.

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Gilmar Mendes vota para soltar Robinho e empata julgamento no STF

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