André Richter - repórter da Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto. 
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF. 
"A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas", afirmou. 
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. "A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral", completou. Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades. 
Conciliação 
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo. Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. 
A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos. Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. 
A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada. Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo. 
Bloqueios 
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Leonardo Lucena

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS

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Brasília

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

247 – Após a revelação de um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou que o foco da gestão será regularizar e melhorar o órgão, e não apenas punir os envolvidos no esquema.
“A ideia não é punir, é sanear. A ideia é regularizar, é modificar, é planejar mudanças, planejar melhorias no INSS”, afirmou Waller, nesta segunda-feira (5), em entrevista ao <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entrevista-gilberto-waller-inss-punicao/">CNN </a>360º. “A ideia de ‘xerife’ por si só não adianta para o cidadão, não muda muito o dia a dia”.
A investigação que desvendou o esquema foi conduzida pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo as apurações, a prática ilegal envolvia descontos associativos irregulares em pensões e aposentadorias.
Sobre o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, o presidente afirmou que o tema está sendo tratado e prometeu um processo de devolução ágil e desburocratizado.
“A ideia é que as instâncias responsáveis acabem punindo aqueles que dilapidaram o patrimônio público, que fraudaram os nossos segurados. Mas o INSS tem que viver, temos 40 milhões de beneficiários, de benefícios ativos e mais tantas pessoas querendo conseguir o seu devido benefício previdenciário. Então, seria injusto falar que a única função é punir”, enfatizou.

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