247 - O Rio de Janeiro sediará, na próxima sexta-feira, 23 de maio, o 2º Seminário “Games: um RIO de Oportunidades”, evento que reunirá autoridades, especialistas, desenvolvedores e representantes de instituições públicas e privadas para discutir os rumos da indústria de jogos eletrônicos no país.
Organizado pela Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e pelo Sebrae/RJ, o seminário acontecerá na sede do Sebrae, no Centro do Rio, a partir das 9h30.&nbsp;
A abertura do evento contará com a presença do prefeito do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Rio+de+Janeiro">Rio de Janeiro</a>, Eduardo Paes, além de representantes da ACJOGOS-RJ e do Sebrae/RJ. Na sequência, será apresentado o programa SEBRAE GAMES, iniciativa do Sebrae/RJ que chega à sua quarta edição, visando fortalecer o setor de jogos eletrônicos como vetor de inovação, geração de renda e qualificação profissional.
“O Rio de Janeiro é uma potência no setor de jogos. Precisamos dialogar para criar políticas públicas capazes de atender a esse movimento que cresce a cada dia e tem forte impacto na economia, na geração de emprego e renda, na cultura, na educação, na ciência e tecnologia, entre outras áreas estratégicas no desenvolvimento social”, destacou Márcio Filho, presidente da ACJOGOS-RJ e um dos organizadores do evento.
A programação do seminário incluirá apresentações rápidas (speed pitches) de desenvolvedores beneficiados por políticas públicas, seguidas por dois painéis principais. O primeiro, intitulado “Políticas Públicas para o setor de jogos nacional: desafios para a soberania com criatividade”, contará com a participação de Juana Nunes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Celso Pansera (FINEP), Paulo Alcoforado (ANCINE) e Reimont Otoni (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados).
O segundo painel, “Os efeitos da LPG e a continuidade de políticas públicas para o setor de jogos”, reunirá Jandira Feghali (Deputada Federal e relatora da Política Nacional Aldir Blanc), Taíla Borges (Superintendente de Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do RJ), Maurício Hirata Filho (diretor de investimentos da RioFilme) e Leonardo Giordano (secretário municipal das Culturas de Niterói).
Durante o encontro, será apresentado o Post Mortem da Lei Paulo Gustavo voltado ao setor de games do estado do Rio de Janeiro. A proposta é reunir beneficiários dos editais estaduais e municipais para compartilhar experiências, desafios enfrentados na execução dos projetos e destacar a importância do investimento público no desenvolvimento da cadeia produtiva dos games.
O seminário ocorre em um momento de crescimento expressivo do setor no Brasil. Nos últimos anos, a indústria de jogos eletrônicos cresceu 73,9%, consolidando-se como um dos segmentos mais dinâmicos da economia criativa. No estado do Rio de Janeiro, a ACJOGOS-RJ representa mais de 80 estúdios, reunindo cerca de 4 mil trabalhadores diretos e indiretos, além de articular um ecossistema formado por universidades, empreendedores independentes e investidores.

Luis Mauro Filho

Um participante usa um console de videogame Nintendo Switch enquanto joga videogame na Paris Games Week (PGW), uma feira de videogames, em 5 de novembro de 2023

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Brasil

Rio de Janeiro promove debate sobre políticas públicas e futuro da indústria de games

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
"Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes", destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais. 
 
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.&nbsp;
Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.
“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.
Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
INCENTIVOS AO SETOR - O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.
O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.
As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Economia

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado nesta terça-feira (9) na forma de um substitutivo do Senado, com parecer favorável do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Kim Kataguiri afirmou que a aprovação do marco dos games é uma vitória para jogadores, desenvolvedores e para a indústria. "Para essa indústria que gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e tem o potencial gigantesco de criar ainda mais", disse.
Segundo o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
No primeiro caso, serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes ou para a formação de profissionais.
Da lei do audiovisual, a remessa de remunerações ao exterior pelos direitos de exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos poderá contar com redução de 70% do Imposto de Renda a pagar se o valor for investido no desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
Os jogos eletrônicos contarão também com acesso ao registro de patentes.
Na definição de jogos eletrônicos entram desde o software e as imagens geradas na interface com o jogador até os jogos de console de videogames e de realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida, sejam eles consumidos por download ou por streaming.
Ficam de fora do conceito quaisquer tipos de jogos de azar eletrônicos, jogos tipo “bet”, pôquer e outros que envolvam premiações em dinheiro.
Proteção à criança - Darci de Matos afirmou que o texto do Senado incorporou quase dois anos de negociações com a indústria do setor e gerou uma proposta mais consistente e consensuada, sem abrir mão de proteções à população, em especial a crianças e adolescentes.
"Os jogos eletrônicos transcendem a mera forma de entretenimento, emergindo como um fenômeno cultural moderno que influencia e enriquece nosso tecido social", disse.
Darci de Matos ressaltou que as principais mudanças do Senado foram feitas em relação à proteção de crianças e adolescentes. "Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e de diálogo, como forma de assegurar seus direitos no mundo digital", explicou.
Além disso, o texto prevê a criação de um sistema de reclamações e denúncias de abusos e garante que as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a inclusão do cuidado a crianças e adolescentes pelos desenvolvedores. "Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos", disse.
Classificação indicativa - Caberá ao Estado realizar a classificação etária indicativa dos jogos, levando em conta os riscos relacionados ao uso de mecanismos de microtransações (compras digitais no contexto do jogo), que podem estimular consumo desenfreado em crianças.
De forma similar, as ferramentas de compras dentro de jogos eletrônicos devem garantir, por padrão, a restrição da realização de compras e de transações comerciais (uso de cartões de crédito, por exemplo) por crianças, garantindo o consentimento dos responsáveis.
Crianças e adolescentes - O texto aprovado determina que, para a concepção, o design, a gestão e o funcionamento dos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes, devem ser adotadas medidas adequadas e proporcionais para mitigar os riscos aos seus direitos.
Os fornecedores de jogos eletrônicos devem garantir ainda que os seus serviços, sistemas e comunidades oficiais relacionados não fomentem ou gerem ambiente propício a quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes.
A acessibilidade também deverá ser buscada por meio de medidas técnicas que garantam o desenho universal e o acesso a crianças e adolescentes com deficiência.
Mediação - Os jogos eletrônicos com interação entre usuários desse público terão ainda de garantir a aplicação de salvaguardas, como sistema para recebimento e processamento de reclamações e denúncias, solicitação de revisão de penalidades e transparência social sobre métodos de análise de denúncias, remoção de conteúdos e gerenciamento de comunidades, entre outros.
Escolas e terapias - O substitutivo aprovado prevê a possibilidade de uso de jogos eletrônicos em ambiente escolar, para fins didáticos, seguindo diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); para fins terapêuticos; para treinamento e capacitação; ou comunicação e propaganda.
Nesses dois últimos casos, o uso dependerá de regulamentação.
Em relação às escolas, os jogos farão parte da Política Nacional de Educação Digital, com a possibilidade de criação de um repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos para uso livre por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
Microempresas - Para fins de aplicação da lei, poderão contar com tratamento especial no regime Inova Simples, do Simples Nacional, e nas parcerias com instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) a empresa, o empresário individual ou mesmo o microempreendedor individual com (MEI) com receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior.
O máximo de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.

Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos. Texto segue para sanção de Lula

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