247 - Lideranças aprovaram nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e terá R$ 49 bilhões para investimentos sociais, ambientais e estruturantes nos próximos 22 anos. A medida aprovada pelo Comitê do Rio Doce vale para as famílias e as localidades atingidas pelo rompimento de uma barragem na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, quando 19 pessoas morreram vítimas de uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. 
A criação do fundo integra o Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes do Poder Judiciário. O acordo prevê R$ 132 bilhões em ações de reparação ao longo de 20 anos - R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais, e R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.
De acordo com o BNDES, o Fundo Rio Doce será o principal instrumento para o financiamento das medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado entre empresas responsáveis pelo desastre e entes públicos. 
O dinheiro será aplicado em programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e assistência social, fomento à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, melhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental — incluindo um Fundo Ambiental com R$ 8,3 bilhões em sua estrutura.
Com governança definida por decreto federal (nº 12.412/2025), o Fundo será administrado pelo BNDES, que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar projetos e garantir transparência na alocação dos aportes. 
O Comitê do Rio Doce poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e acompanhar a execução das ações. Entre os temas contemplados estão saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.
A atuação do BNDES na gestão do Fundo Rio Doce reforça o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas.

Redação Brasil 247

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Administrado pelo BNDES, fundo de R$ 49 bilhões para reparação do desastre de Mariana tem estatuto aprovado

247 - Um dos maiores fundos de pensão da América Latina, a Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil informou nesta quinta-feira (6) que, “embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão”. A instituição emitiu o comunicado após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar um pedido de urgência para iniciar uma auditoria. Os fundos da Previ operam com cerca de R$ 270 bilhões em investimentos, conforme números de agosto da Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. São 84 mil funcionários do BB participantes e 109 mil pessoas beneficiárias.
“O déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo. São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, segue saudável, pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio”, afirmou o fundo de pensão. "Não há risco de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)".
De acordo com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, o principal plano do fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil registrou déficit de R$ 14 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2024. Na avaliação feita pelo ministro, as estatísticas da Previ “dão causa a gravíssimas preocupações”.
A Previ continuou seu posicionamento: “Acerca das ilações de falhas na gestão, a Entidade registra seu mais veemente repúdio, pois afirmações rasas trazidas a público desqualificam um assunto de relevada importância para milhares de associados e levam intranquilidade para pessoas que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade”, publicou.
“Por se tratar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, a Previ é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e regulada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)”, acrescentou.

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Previ rebate TCU e diz que 'os planos continuam em equilíbrio'

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