247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta semana o julgamento que validaria o acordo para devolução integral de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/inss-mendonca-pede-vista-e-adia-decisao-do-stf-de-descontos-indevidos">Metrópoles</a>.
O acordo havia sido homologado pelo ministro Dias Toffoli e foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ter efeito, no entanto, a medida precisa do aval do plenário da Corte. Até a interrupção do julgamento, realizado em plenário virtual, a votação estava em 5 a 0 a favor da confirmação do acordo. O ministro Flávio Dino declarou-se impedido de participar da análise. O prazo do pedido de vista é de 90 dias.
O acordo prevê que os valores usados no ressarcimento dos beneficiários não entrarão na contabilidade da meta fiscal do governo, uma medida que alivia a pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão de Toffoli destacou que “os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas das fraudes com descontos não autorizados [...] sejam excepcionados do cálculo para fins do limite do arcabouço fiscal”.
A fraude no INSS foi detalhada em uma série de reportagens do Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. As matérias revelaram que entidades que realizavam descontos indevidos chegaram a arrecadar R$ 2 bilhões em um ano, mesmo sendo alvo de milhares de processos judiciais. As denúncias levaram a Polícia Federal a abrir inquérito e originaram a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. O caso resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Como funcionará o ressarcimento:
O plano homologado determina um conjunto de medidas para garantir a devolução dos valores:
Canais de contestação: aplicativo Meu INSS, Central 135, atendimento nos Correios e ações presenciais em áreas de difícil acesso;
Prazo mínimo: os canais começaram a operar em 14 de maio e devem permanecer ativos por pelo menos seis meses, com possibilidade de prorrogação;
Responsabilidade das entidades: associações terão 15 dias úteis para devolver os valores via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou comprovar, com documentação, a autorização do segurado;
Painel de transparência: o INSS deverá disponibilizar informações públicas sobre número de solicitações, entidades envolvidas, valores devolvidos e resultados dos pedidos;
Prevenção a fraudes: descontos associativos só poderão ser realizados com autorização biométrica ou eletrônica qualificada;
Educação financeira: o INSS terá 180 dias para implementar programas de orientação financeira para os beneficiários;
Revisão periódica: o acordo prevê análise dos resultados e possibilidade de extensão do prazo para novos pedidos.
Com a homologação inicial, Toffoli também determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento sobre o ressarcimento. Agora, a devolução imediata dos valores depende da retomada do julgamento no STF, que só ocorrerá após o fim do prazo do pedido de vista.

Paulo Emilio

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Brasil

Mendonça pede vista e paralisa decisão do STF sobre devolução de descontos indevidos do INSS

247 - A ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, nomeou, nesta quarta-feira (30), o procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o Palácio do Planalto em comunicado. A nomeação será publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta.
A nomeação surge após o escândalo das fraudes no INSS. No último dia 23, uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) revelou que entidades faziam descontos em folha dos pensionistas do INSS de mensalidades que não haviam sido autorizadas. O esquema desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, segundo a PF. A operação levou o presidente Lula a demitir o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Gilberto Waller ingressou no Poder Público como procurador do INSS em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral do INSS de 2001 a 2004 e subprocurador-geral do INSS de 2007 a 2008, de acordo com o comunicado.&nbsp;
Na CGU, ocupou a função de ouvidor-geral da União de março de 2016 a janeiro de 2019 e de corregedor-geral da União de 2019 a 2023. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, acrescenta.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Lula nomeia procurador federal Gilberto Waller Júnior presidente do INSS

247 - A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), nesta quarta-feira (30), em meio às investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista à GloboNews, Gleisi afirmou que não há qualquer investigação formal contra Lupi e que, por isso, não há motivo para afastá-lo do cargo.&nbsp;
"Não tem nada contra o Lupi no inquérito. O presidente é sempre muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Então, se não tem nada que o envolve, não tem motivo para ser afastado. Ele está se defendendo, e obviamente, se tiver alguma coisa que no futuro venha a envolvê-lo, não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado", afirmou Gleisi.
As delaçãoes da ministra foram feitas na esteira das afirmações do líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), que no início da semana declarou que, caso o presidente Lula opte pela demissão de Lupi, o partido considerará essa decisão como a sua própria demissão. “Na minha opinião, se Lupi for demitido, acho que ele [Lula] estará demitindo o partido. O partido não tem que colocar substituto de maneira alguma”, afirmou Heringer na ocasião.
Ela também esclareceu que a escolha do novo presidente do INSS será uma decisão pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não do titular da Previdência. A presidência do INSS ficou vaga após a demissão de Alessandro Stefanutto, que havia sido afastado por decisão judicial e depois oficialmente exonerado por Lula.
O escândalo levou à suspensão de todos os descontos associativos nos benefícios pagos pelo INSS. De acordo com as investigações, os aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de seus benefícios como se fossem associados a entidades, mesmo sem terem dado qualquer autorização. Ao todo, onze dessas entidades foram alvo de medidas judiciais.
Segundo a PF e a CGU, o total de descontos realizados entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões. A apuração busca identificar qual parte desse montante foi efetivamente obtida de forma ilegal.
Questionada sobre a articulação de parlamentares da oposição para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o caso, Gleisi disse que o governo não se opõe à iniciativa. “O problema começou exatamente no governo deles”, comentou.

Poder

Gleisi tranquiliza PDT: “presunção de inocência de Lupi permanece”

André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A primeira decisão divulgada trata da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal. No total, 11 associações são investigadas.
De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou para a Contag um lote de 34.487 descontos em benefícios de forma irregular.&nbsp;
A constatação foi feita pela auditoria-geral do próprio órgão, que também concluiu que somente 213 beneficiários, que constavam na lista da Contag, realmente estavam aguardando o desbloqueio do benefício e a autorização para descontar a mensalidade.
Para os auditores, o desbloqueio em bloco não estava amparado em lei. &nbsp;
"A decisão do INSS, em outubro de 2023, de autorizar o desbloqueio em lote para atender à Contag foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente", afirmou a auditoria.
<h2>Média de descontos</h2>
A auditoria interna do INSS também estimou que, entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
"Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, a autarquia estimou que os descontos associativos, cujos beneficiários informaram não terem sido autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5 milhões", informou a auditoria.
<h2>Brecha</h2>
Por fim, a auditoria do INSS concluiu que o modelo de descontos associativos deixa para as entidades a tarefa de certificar a autorização do beneficiário.&nbsp;
"Tal fato impossibilita que o titular identifique a existência de descontos indevidos antecipadamente. A verificação quanto a valores descontados indevidamente é possível apenas quando já inserido o primeiro desconto, situação em que a nova consignação passa a constar no extrato de créditos do benefício e pode assim ser identificada pelo titular", concluiu a auditoria.
<h2>Movimentações</h2>
De acordo com a PF, a Contag realizou movimentação financeira de R$ 26,4 milhões, que foram enviados para 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas.
<h2>Outro lado</h2>
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.&nbsp;
Em nota divulgada após a operação, o órgão declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores". &nbsp;No caso da Contag, o acordo foi assinado em 1994.
Em nota, a Contag negou irregularidades e declarou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.&nbsp;

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