<a href="https://www.conjur.com.br/2025-ago-05/tse-empossa-floriano-marques-e-estela-aranha-como-ministros">ConJur</a> - O Tribunal Superior Eleitoral empossou, nesta terça-feira (5/8), os advogados Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha como ministros da corte, na categoria dos juristas.
Eles foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho. Para Floriano, trata-se de uma continuidade. Ele já atua no TSE desde maio de 2023.
Já Estela assumiu a vaga deixada por André Ramos Tavares. Ela concorreu em uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, o que impediu que Floriano e André continuassem juntos na composição do tribunal.
Floriano e Estela foram empossados administrativamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, na sexta-feira (1º/8), na sessão de abertura do semestre judicial. A medida visou permitir o andamento dos trabalhos, com atribuição de processos e prosseguimento de casos.
<h2>Boas-vindas eleitorais</h2>
A posse solene não previa discursos dos empossados. Cármen deu as boas-vindas e exaltou os currículos de ambos, destacando que “o Brasil tem muita sorte” de tê-los como membros do tribunal.
“Floriano de Azevedo Marques tem uma longa carreira como doutrinador, professor titular da Faculdade de Direito da USP, já tendo ocupado durante dois anos esse cargo de maneira brilhante”, elogiou a magistrada.
Sobre Estela, Cármen ressaltou sua condição de especialista em direitos digitais e destacou sua passagem pela assessoria da Presidência do TSE e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“É uma grande especialista no tema (dos direitos digitais) e muito tem colaborado na formulação de acordos e tratados sobre temas tão pertinentes e necessários a todo o Judiciário e, especialmente, a esta Justiça Eleitoral.”

Guilherme Paladino

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Brasil

TSE empossa Floriano Marques e Estela Aranha como ministros

Rede Brasil Atual - Embora absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (21), o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser investigado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A possiblidade foi levantada pelo próprio relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques. Apesar de votar pela absolvição e ser seguido pelos seis magistrados, Azevedo Marques deixou a possibilidade da investigação contra Moro continuar em aberto.
O relator justificou o voto contrário por entender que os indícios de crime de improbidade na campanha eleitoral do ex-juiz em 2022 não cabem ao tipo de ação analisada pela Corte eleitoral. “Transcende o âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aplicar penas pela prática de crime ou de ato de improbidade, mesmo que cabalmente estivessem comprovados”, afirmou o relator. “Nada obsta, contudo, que o Ministério Público aprofunde investigação sobre esses fatos”, acrescentou.
Azevedo Marques também criticou os gastos “censuráveis” da pré-campanha de Moro. E disparou indiretas à Lava-Jato e ao senador, que teve sua conduta como juiz julgada em 2021 como parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em ilações tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura. (…)É preciso haver prova, e prova robusta”, alfinetou o ministro.
Moro e o cálculo político - O julgamento do TSE nesta terça analisou os recursos movidos pelo PL e a federação PT-PV-PCdoB contra a absolvição de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2, no fim de abril. Com a rejeição por unanimidade, o senador mantém o mandato até 2030. Na avaliação dos ministros, nenhum dos dois partidos conseguiu comprovar as condutas apontadas como base para a cassação e inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato.
A decisão contou com apoio inclusive do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deixa o cargo na Corte Eleitoral no próximo dia 3 de junho. Após o resultado, Moro destacou a decisão em seu favor como técnica. O analista do ICL Notícias, transmitido pela <a href="https://www.youtube.com/watch?v=dTFY_B7GLrA" target="_blank">TVT</a>, Cesar Calejon, rebateu nesta quarta (22) as escolhas como “políticas”.
“Assim como qualquer decisão proferida por qualquer magistrado, óbvio que tem uma questão política. Entende-se que o judiciário, principalmente as instâncias superiores, estão desagastadas com uma parcela da sociedade, muito por conta do bolsonarismo. E tem esse cálculo político que leva a uma absolvição do Moro de forma unânime”, declarou.

TSE manteve o mandato de Moro, mas relator apontou indícios para investigação

247 - O relator dos recursos contra o ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a aceitação dos pedidos e pela manutenção do mandato do parlamentar.
Em seu voto nesta terça-feira (21), ele citou a falta de parâmetros para estabelecer a suposta abusividade dos gastos de Sergio Moro durante a campanha eleitoral de 2022.&nbsp;
"Voto no mérito de negar provimento aos recursos", disse o relator.&nbsp;
O plenário do TSE começou a julgar, na última quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O julgamento foi retomado nesta terça-feira. No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.
Moro foi acusado pelas legendas de gastar recursos elevados quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.
O PT e o PL alegam "altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilícita" na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.&nbsp;
De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;
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