Bruno de Freitas Moura - repórter da Agência Brasil
Entre os anos de 2017 e 2023, a parcela 0,1% mais rica do país viu a renda crescer em uma velocidade cinco vezes maior que o conjunto dos brasileiros. Em seis anos, a renda real no topo da pirâmide, composta por 160 mil pessoas, cresceu 6,9%, superando o ritmo de 1,4% da média dos brasileiros.
Com essa diferença, o 0,1% mais rico deixou de deter 9,1% da renda do Brasil, em 2017, para concentrar 12,5%, em 2023.
A constatação está em um <a href="https://drive.google.com/file/d/15zmH2AXXdhKqOm1hOU-lREwC5HNrzoqO/view?usp=sharing">estudo elaborado pelo FiscalData</a>, um grupo de pesquisadores dedicados a analisar dados sobre orçamento público e questões tributárias, como declarações de imposto de renda.
O levantamento, assinado pelos economistas Frederico Nascimento Dutra, Priscila Kaiser Monteiro e Sérgio Gobetti, coletou informações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) divulgadas pela Receita Federal.
Gobetti é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Kaiser Monteiro é economista graduada pela UFRGS, com mestrado pela PUC-RS, e Nascimento Dutra é economista e cientista de dados na empresa Minsait.
<h2>R$ 516 mil por mês</h2>
Ao dividir os contribuintes em estratos, o estudo classifica o grupo do 0,1% mais rico com renda mensal a partir de R$ 146,1 mil. Essas 160 mil pessoas, entretanto, têm uma renda média mensal de R$ 516 mil.
Os economistas também conseguiram calcular a concentração de renda em um grupo ainda mais restrito: as 16 mil pessoas que correspondem ao 0,01% mais rico do Brasil. Em 2017, elas detinham 4,3% da renda nacional, percentual que subiu para 6,2% em 2023. A renda média do grupo é de R$ 2,57 milhões mensais.
O estudo também retrata um grupo mais amplo, porém ainda bem restrito: o 1% mais rico ─ 1,6 milhão de pessoas que ganham a partir de R$ 34,7 mil mensais. Eles também viram sua participação na renda nacional subir, de 20,4% para 24,3%, entre 2017 e 2023. Esse grupo tem renda média de R$ 103,8 mil por mês.
Enquanto a renda do 1% mais rico cresceu 4,4% ao ano de 2017 a 2023, a economia brasileira se expandiu 1,8% ao ano, e a renda das famílias brasileiras como um todo, 1,4% ao ano. Todas as variações são reais, já descontadas a inflação do período (49,7%).
Com base nesses dados, os pesquisadores avaliam que o país ficou mais desigual de 2017 a 2023.
<h2>Distribuição de lucros</h2>
O estudo aponta que o recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) foram os motores desse enriquecimento. Tanto os dividendos como os JCP são formas de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.
No grupo 1% mais rico, 87,1% do ganho de participação veio desses tipos de rendimento. Já no grupo do 0,1% mais rico, 66%.
Os economistas chamam a atenção para o fato de a concentração ter ocorrido em momento de baixo crescimento da economia brasileira.
“Uma hipótese que aventamos é que a elevada inflação doméstica, somada à alta dos preços internacionais de algumas commodities (matérias-primas como as do agronegócio), possa ter alavancado os lucros obtidos por grandes empresários e exportadores, embora o volume de produção tenha se mantido com crescimento modesto, assim como a massa salarial”, escrevem.
<h2>Dados do Imposto de Renda</h2>
O artigo divulgado pelo FiscalData vai no sentido contrário à constatação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra, em 2023, a menor diferença entre os maiores e os menores rendimentos desde 2012.
A explicação, segundo os autores do estudo, está no fato de o IBGE levar em consideração dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada com base na autodeclaração dos entrevistados visitados.
“Como já se suspeitava, as pesquisas domiciliares tendem a subestimar a renda, especialmente no topo da distribuição, seja por omissão, seja pelo desconhecimento dos entrevistados quanto à magnitude de seus ganhos, quando se consideram múltiplas fontes de rendimento”, explicam os pesquisadores.
“É natural que as pessoas saibam o valor exato do salário que recebem, mas não computam mentalmente, com precisão, seus rendimentos extras provenientes de aplicações financeiras, dividendos ou ganhos de capital”, exemplificam.
Para efeito de constatação, em relação ao 0,01% mais rico, o estudo indica que o rendimento médio é superior a R$ 2,5 milhões, enquanto a Pnad estima pouco mais de R$ 200 mil, citam os pesquisadores.
Para os economistas, “qualquer conclusão sobre a desigualdade de renda que utilize apenas os dados da Pnad incorre em sério risco de erro de diagnóstico”. O caminho adequado para medir adequadamente a desigualdade de renda no Brasil, defendem, passa por combinar os dados da Pnad e do IRPF.
<h2>Política tributária</h2>
Na conclusão do artigo, Dutra, Monteiro e Gobetti reconhecem que políticas de transferência de renda, como programas assistenciais, “cumprem papel muito importante na redução da pobreza e na atenuação da desigualdade na base da pirâmide social nas últimas três décadas”. No entanto, na visão deles, é “absolutamente insuficiente e inadequada” para enfrentar os problemas atuais que estão na raiz do aumento da concentração.
Eles entendem que é preciso tratar a questão por meio de uma política tributária ─ de cobrança de impostos – mais ativa, revisando tratamentos especiais, como a não taxação de dividendos.
“A boa notícia é que uma reforma da tributação da renda que enfrente esse desafio pode ser positiva, não apenas do ponto de vista distributivo, mas também do ponto de vista da eficiência econômica, na medida em que muitas das brechas e distorções que hoje beneficiam o topo da pirâmide social brasileira também parecem ser prejudiciais à competitividade e ao desenvolvimento econômico”, conclui o artigo.
<h2>Reforma tributária</h2>
O estudo dos pesquisadores é publicado no momento em que a reforma sobre tributação na renda é uma das prioridades do Congresso Nacional para este segundo semestre.A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, de iniciativa do governo, que prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para quem recebe até R$ 7 mil.
Na outra ponta, para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o PL prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano ─ R$ 50 mil por mês. A alíquota extra máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Gobetti avalia que uma política tributária que taxe dividendos pagos aos sócios de empresas não faria com que empresas repassassem o encargo para os preços aos consumidores.
“O raciocínio sobre repasse para preços pode servir se estivéssemos falando de tributar o lucro das empresas. Mas o que está em discussão é tributar os dividendos distribuídos para os sócios”, disse à Agência Brasil.
No caso das pequenas empresas, muitas vezes o dono gerencia o negócio e retira sua renda dos lucros obtidos. Nesse caso, Gobetti avalia que “é verdade que essas duas coisas se confundem, o lucro da empresa e o ganho do dono, mas aí precisa analisar a questão sob dois ângulos: primeiro, essas pequenas empresas já desfrutam hoje de uma tributação significativamente menor do que o das grandes; segundo, as empresas brasileiras, em geral, já reajustaram bastante os preços nos últimos anos, o que inclusive está por trás do aumento dos lucros no Brasil”.
Um terceiro ponto, acrescenta, é que não parece que haja “muito espaço e justificativa” para que as pequenas empresas voltem a reajustar seus preços, “ainda mais que isso poderia lhes reduzir os consumidores em relação ao das maiores empresas”.

Leonardo Lucena

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Renda do 0,1% mais rico cresce cinco vezes mais que a média geral, mostra pesquisa

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