André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do projeto de construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
A votação sobre a constitucionalidade da construção foi iniciada na sessão de hoje, mas após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Flávio Dino pediu vista do processo. Não há data para retomada do caso.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer, que editou uma medida provisória (MP) para tratar da questão. Em seguida, a MP foi convertida na Lei 13.452/2017.
Sob a justificativa de resolver problemas de escoamento da produção agrícola, as normas alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque.
<h2>Voto</h2>
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim.
No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas.
"Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou.
O voto do relator foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de nove ministros.

Leonardo Sobreira

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Brasil

STF suspende julgamento sobre projeto para obra da Ferrogrão

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (8) que o licenciamento da Ferrogrão está sendo conduzido de forma “técnica e independente” pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A informação foi publicada inicialmente pelo Broadcast.
Durante participação em evento em Luziânia (GO), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina explicou que a orientação do governo é tratar com rigor os empreendimentos de maior impacto socioambiental. “Quando foi feito o PAC, lançado no Rio em 2023, o presidente Lula deu a seguinte orientação: alguns empreendimentos altamente complexos e com impacto ambiental muito relevante devem ser encaminhados para estudos”, afirmou a ministra.
Ela ressaltou que a Ferrogrão, no momento, não possui processo ativo de licenciamento, mas que técnicos do Ibama trabalham em estudos preliminares sobre a área de abrangência. “O processo de licenciamento é um processo técnico, independente, feito pelo Ibama, que, em todos os governos do presidente Lula, atende aos aspectos de viabilidade ambiental e viabilidade social”, declarou.
O tema volta ao debate em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação do Psol que questiona a medida provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o traçado da ferrovia. A obra está paralisada desde 2021 por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes.
O projeto da Ferrogrão, orçado em R$ 28 bilhões, prevê 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), funcionando como corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola. Estimativas apontam para uma redução de R$ 19,2 bilhões nos custos de transporte em comparação às rodovias, além de cortar pela metade as chamadas externalidades negativas, como acidentes, emissões de CO2 e congestionamentos. Os cálculos incluem ainda a geração de quase 30 mil empregos diretos, 373 mil postos de trabalho no total e arrecadação de R$ 5,3 bilhões ao longo da operação.
Segundo o governo, a ferrovia também teria potencial de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano durante os 69 anos de concessão. Ambientalistas, entretanto, alertam que a obra pode intensificar o desmatamento, ampliar a pressão sobre terras indígenas e estimular ocupações irregulares.
Dentro do Executivo, o projeto não é consenso. Enquanto os ministérios da Agricultura e dos Transportes apoiam a construção, o Meio Ambiente e os Povos Indígenas mantêm posição contrária. Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se manifestou publicamente em defesa da ferrovia e declarou que atuará junto ao STF pela liberação da obra.

Luis Mauro Filho

Negócios

Licenciamento da Ferrogrão é “técnico e independente”, afirma Marina Silva

247 - O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a construção da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA). A declaração foi registrada pela própria Abramilho, organizadora do evento voltado ao agronegócio. “Temos de acelerar a Ferrogrão. Vou trabalhar no Supremo [Supremo Tribunal Federal (STF] para liberar”, afirmou Alckmin durante participação no 3º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/ferrograo-acelerar-projeto-alckmin/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;
A obra refere-se à EF-170, uma ferrovia de 933 quilômetros de extensão orçada em R$ 28 bilhões. O projeto está paralisado desde 2021, quando uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os estudos técnicos e ambientais necessários à sua execução. O governo federal aguarda a liberação da ação para retomar o andamento da proposta, vista como prioritária para a infraestrutura de transporte de grãos.
A paralisação do projeto gira principalmente em torno de questões ambientais, com destaque para a possível supressão de parte do Parque Nacional do Jamanxim, unidade de conservação localizada no estado do Pará. Outra barreira foi a falta de consulta prévia a comunidades tradicionais potencialmente afetadas, o que contraria tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Em resposta às exigências judiciais, a União apresentou no ano passado ao STF uma manifestação sustentando que o traçado da ferrovia pode respeitar a faixa de domínio da BR-163, minimizando danos ambientais. Mais recentemente, o governo encaminhou novos documentos ao Supremo alegando que cumpriu a exigência de consultar as comunidades impactadas. Além disso, foram prometidos R$ 715 milhões em compensações ambientais, valor equivalente a cerca de 3,5% do total previsto para a obra.
Apesar do empenho de Alckmin e da expectativa positiva do Executivo, o projeto da Ferrogrão ainda é alvo de divergência entre diferentes ministérios. A proposta conta com o apoio declarado do Ministério da Agricultura e do Ministério dos Transportes, mas enfrenta resistência do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas, que são contrários à iniciativa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) planeja lançar o edital de concessão da ferrovia em 2026, condicionado à aprovação do novo traçado pelo STF.
Defendida há anos pelo setor produtivo, a Ferrogrão é apresentada como um importante corredor logístico para o escoamento da safra agrícola brasileira. Segundo estimativas do governo, a ferrovia poderia representar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões ao evitar perdas logísticas, além de impedir a emissão de aproximadamente 3,4 milhões de toneladas de CO₂ a cada ano ao longo das sete décadas previstas para a concessão.

Paulo Emilio

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin - 10/12/2024

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Alckmin diz que vai trabalhar junto ao STF para acelerar construção da Ferrogrão

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes destacou que o principal desafio na construção da Ferrogrão é equilibrar o desenvolvimento econômico com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Durante um seminário promovido pelo Lide em São Paulo, Moraes foi questionado sobre como acelerar as decisões no processo da Ferrogrão, enfatizando a importância de harmonizar progresso e proteção ambiental.
Moraes ressaltou que, embora seja crucial respeitar as garantias constitucionais, "há necessidade daqueles que fizeram o projeto cederem". Ele defendeu a criação de um complexo ferroviário e rodoviário, argumentando que a infraestrutura não só traria "riqueza, celeridade e competitividade" ao produto nacional, mas também contribuiria para a preservação ambiental ao reduzir o número de caminhões na região. "Nós não podemos suprimir a proteção ao meio ambiente. E por outro lado não podemos suprimir o desenvolvimento econômico que a população teria", afirmou. As declarações foram citadas pela agência Estadão Conteúdo.&nbsp;
Além disso, Moraes criticou a hipocrisia internacional ao mencionar a Noruega, que recentemente autorizou licenças para a exploração de petróleo no seu mar, contrariando o tratado de Paris. Ele exemplificou como o país exige que outras nações cumpram certas metas ambientais enquanto realiza ações contrárias internamente.&nbsp;
Em junho do ano passado, Moraes enviou a ação que questiona o projeto da Ferrogrão para conciliação entre as partes, com o último prazo para resolver o impasse vencendo em agosto. A ação foi protocolada pelo PSOL, que contesta a Medida Provisória de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para permitir a construção dos trilhos da ferrovia.

Moraes defende Ferrogrão como importante para economia e meio ambiente

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15), por mais 90 dias, o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
Em setembro do ano passado, Moraes determinou a suspensão do processo por seis meses após autorizar a conciliação entre as partes no intuito de solucionar o impasse para a construção da ferrovia. A discussão envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.
Ao determinar a nova suspensão do processo que envolve a questão, o ministro disse que o processo de conciliação está em "estágio avançado".
Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.
Após a posse do novo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. &nbsp;No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão era favorável à legislação.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. O projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país

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