247 - Em entrevista à TV 247, o advogado criminalista e constitucionalista Fernando Augusto Fernandes avaliou que Jair Bolsonaro (PL) será condenado a 25 anos de prisão ainda em 2025 e alertou para as implicações políticas dessa condenação. Segundo ele, a prisão definitiva deve ocorrer entre outubro e dezembro.
“O fato é que, durante todo o processo em que ele era presidente da República, ele deu suporte ao golpismo”, afirmou Fernandes, ao comentar o interrogatório recente de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele não reconheceu a eleição, manteve as suspeitas sobre o processo eleitoral, não passou a faixa presidencial e deixou um clima golpista até o último momento”.
Para o jurista, não se trata apenas de falas ou intenções. Houve, segundo ele, “movimentos reais para a tentativa de criação de caos”, que incluíram a conivência com acampamentos golpistas, a omissão diante dos bloqueios de caminhoneiros e até ações como a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília e a invasão da sede da Polícia Federal. “É uma continuidade delitiva”, resumiu.
Fernando Augusto Fernandes argumenta que Bolsonaro será julgado pela Suprema Corte com base na nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. “É a primeira vez que se tem a responsabilização efetiva de um presidente da República por tentativa de golpe”.
Para ele, o calendário jurídico já aponta para o desfecho: “agora em junho os interrogatórios finais, depois disso 15 dias para alegações finais. Em julho, temos recesso do STF. Em agosto, começam os julgamentos. Eu entendo que ele estará preso antes do Natal”. Ao avaliar a possível pena, Fernandes foi categórico: “não tenho dúvida que vai ser condenado a uns 25 anos de prisão. Pessoas com muito menor participação na tentativa de golpe pegaram 19 anos”.
Sobre a execução penal, Fernandes acredita que Bolsonaro terá direito a uma sala especial, mas cumprirá pena efetivamente. “Não vejo a menor possibilidade de ele ser solto por anistia ou graça. Isso é vedado em crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
O jurista também abordou os efeitos políticos de uma condenação definitiva. Para ele, a direita brasileira será obrigada a se reorganizar fora do bolsonarismo: “o Tarcísio, o Caiado, o mineiro [Zema]… Estão acompanhando um defunto, caminhando para o enterro do Bolsonaro. Só não se afastam para não perder o fundo eleitoral, o voto. Mas já sabem que ele é um homem morto politicamente”.
Segundo Fernandes, a reorganização da direita é necessária e benéfica ao país. “Precisamos de uma direita fora da extrema-direita. Nenhum dos outros possíveis candidatos, exceto os filhos e radicais bolsonaristas, se comporta como ele. E esses não têm a menor condição de avançar além dos 30% de base radical”.
Ao final da entrevista, Fernando Augusto Fernandes reforçou que a perda de status jurídico e simbólico do ex-presidente é irreversível. “Assim como a absolvição de Lula mudou tudo, a condenação de Bolsonaro também mudará. Ele não será mais uma referência. A direita vai buscar outro caminho”.
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Guilherme Levorato

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'Bolsonaro é um homem morto politicamente', avalia Fernando Augusto Fernandes

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