247 - &nbsp;&nbsp;A professora de Direito Juliana Mattos de Lima Santiago, de 41 anos, morreu após ser atacada a facadas por um aluno dentro de uma sala de aula na noite desta sexta-feira (6), no Centro Universitário Aparício Carvalho (Fimca), instituição particular localizada na zona Sul de Porto Velho. As informações são do<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/02/07/professora-atacada-a-facadas-em-faculdade-de-rondonia.htm"> UOL.</a>
Segundo testemunhas e registros preliminares, o suspeito, identificado como João C. C. Júnior, de 24 anos e aluno da mesma faculdade, desferiu vários golpes contra a docente durante o período noturno. Testemunhas que presenciaram a ação conseguiram imobilizá-lo até a chegada das forças de segurança, e ele foi detido em flagrante pela Polícia Militar.Imagens gravadas no local mostram o momento em que o suspeito é contido por acadêmicos e funcionários da faculdade, em meio a gritos e correria provocados pelo ataque.
A vítima, ferida no tórax e no braço, foi socorrida e levada às pressas para o Hospital João Paulo II, mas não resistiu aos ferimentos. Juliana Santiago também exercia a função de escrivã da Polícia Civil de Rondônia, além de lecionar a disciplina no curso de Direito. A brutalidade do crime chocou colegas, alunos e servidores da segurança pública. Fontes policiais informam que as motivações do ataque ainda estão sob investigação. Não há, até o momento, uma versão oficial sobre o que teria levado o estudante a praticar o homicídio dentro da sala de aula. Autoridades responsáveis pelo caso devem aprofundar a apuração dos fatos nos próximos dias.
O campus da Fimca foi isolado após o ocorrido para permitir a realização dos procedimentos periciais e o início das investigações. Familiares da vítima ainda não divulgaram informações sobre velório ou cerimônias fúnebres.A violência dentro de ambientes educacionais, embora rara, reverbera na sociedade e acende alertas sobre a segurança e o bem-estar de docentes e estudantes nas instituições de ensino superior no país. Autoridades e organizações educacionais deverão discutir medidas preventivas e de proteção à comunidade acadêmica diante dessa tragédia.&nbsp;

Laís Gouveia

Juliana chegou a ser levada com vida ao hospital. Ela deu entrada no Pronto-Socorro João Paulo II, segundo a imprensa local, mas não resistiu aos ferimentos

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Brasil

Professora de direito é morta a facadas por aluno em faculdade de porto velho

247 – A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu que o poder público precisa agir antes que a violência se transforme em tragédia e afirmou que o país deve construir uma resposta integrada para prevenir a escalada de agressões contra mulheres.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta quinta-feira (5), com repercussão registrada pela Agência Gov, a ministra apresentou os eixos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4), e ressaltou que o acordo reúne os Três Poderes como reação ao avanço da violência de gênero, em um cenário no qual quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.
"Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes, e para isso, toda a participação é muito importante", afirmou Márcia Lopes, ao defender que o pacto só terá impacto real se mobilizar instituições e sociedade em torno de ações concretas de prevenção.
<h2>Pacto entre os Três Poderes mira celeridade e acolhimento</h2>
Ao detalhar o conteúdo do pacto, a ministra apontou como prioridade a aceleração de processos e providências que podem proteger mulheres em risco, além de reduzir barreiras no acesso a serviços essenciais. Segundo ela, o documento assinado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário estabelece objetivos que vão desde dar maior rapidez aos procedimentos até assegurar que as mulheres sejam atendidas com respeito e sem resistência ao registrar ocorrências.
"Traz os objetivos fundamentais, que é dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, é assegurar que as mulheres tenham espaço para fazer boletim de ocorrência e não haja resistência dos agentes em fazer isso, que elas sejam bem acolhidas nas delegacias e sejam mulheres indígenas, mulheres das ruas, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras", disse.
A ministra também associou esse esforço à necessidade de enfrentar preconceitos e desigualdades que agravam a vulnerabilidade de grupos específicos. Ao mencionar as mulheres negras, ela afirmou que há “racismo” e “muitos preconceitos” e classificou como “vexatória” a situação enfrentada por mulheres negras da periferia.
<h2>Presidente Lula e a estratégia de envolver homens no enfrentamento</h2>
Na entrevista, Márcia Lopes afirmou que a construção do pacto se insere em diretrizes apresentadas pelo presidente Lula desde o início do governo, incluindo a recriação do Ministério das Mulheres em 2023. Ela disse que o presidente defendeu políticas para a maioria da população, citando o número de 104 milhões de mulheres no Brasil, e mencionou a sanção da Lei de Igualdade Salarial, também em 2023, como parte desse conjunto de ações.
Ao abordar o enfrentamento direto à violência, a ministra afirmou que o presidente Lula decidiu assumir a liderança da campanha e insistiu na necessidade de engajar homens no combate ao feminicídio. Na conversa, ela relatou que o presidente expressou incômodo com o fato de mulheres, além de vítimas, terem de carregar sozinhas o peso da mobilização por proteção.
A ministra relacionou o aumento da urgência à leitura de indicadores recentes e às consequências de um período anterior marcado por impactos da pandemia, sobretudo na saúde mental. Segundo ela, a violência contra a mulher tem raízes no “machismo”, na “misoginia” e no “patriarcado”, mas exige resposta coordenada e permanente do Estado.
<h2>O pacto nos estados e municípios e a rede de atendimento</h2>
Márcia Lopes destacou que o pacto busca dialogar com a dimensão territorial do país, citando a existência de 5.570 municípios e 27 unidades federativas. Para ela, acordos firmados no nível federal precisam ser articulados com estados e municípios para sair do papel.
A ministra mencionou uma reunião recente com secretárias estaduais das mulheres e defendeu que as políticas devem considerar realidades distintas, como estados de fronteira, regiões com presença de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além de unidades com grande número de municípios, como São Paulo e Minas Gerais.
No eixo da rede de atendimento, ela citou estruturas e iniciativas que integram a política pública na ponta, mencionando serviços como a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Referência da Mulher Brasileira. Também falou em mecanismos de atuação como delegacias, patrulhas Maria da Penha, promotoria e defensoria pública, enfatizando que a coordenação estadual é decisiva para garantir efetividade e ampliar proteção.
<h2>Campanha permanente, Carnaval e o Ligue 180 como porta de denúncia</h2>
A ministra também reforçou a mobilização nacional “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, apresentada como campanha permanente do Ministério das Mulheres para envolver diversos setores na prevenção e no enfrentamento.
Ao tratar do período do Carnaval, Márcia Lopes disse que o governo quer intensificar ações de conscientização e estímulo à denúncia. Ela destacou o slogan adotado como chamado direto à população e explicou que a pasta está distribuindo materiais de campanha para uso em todo o Brasil.
"O slogan é, se liga ou eu ligo 180, se liga ou eu ligo 180", afirmou, ao citar o Ligue 180 como canal de denúncia e orientação.
A ministra acrescentou que a mobilização envolve atores de diferentes áreas, incluindo escolas, unidades básicas de saúde, CRAS, CRES, empresas, universidades, entidades sindicais e patronais, além de iniciativas voltadas a alcançar as famílias e identificar situações de risco antes que terminem em feminicídio.
<h2>Futebol, “tenda Lilás” e alerta sobre aumento da violência em dias de jogo</h2>
Outro ponto central da entrevista foi a estratégia de usar o futebol como canal para dialogar com homens e ampliar o alcance das mensagens de prevenção. Márcia Lopes afirmou que a CBF e clubes têm atuado como parceiros na campanha e citou ações já realizadas, como exibição de vídeos e iniciativas com a chamada “tenda Lilás”.
Ela afirmou que há um alerta específico sobre o período de partidas, com menção a um dado usado pelo ministério.
"A informação que nós temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher, naquele período", declarou.
A ministra reforçou que o objetivo é envolver jogadores, clubes e torcedores para ampliar a conscientização e ajudar na prevenção. Para ela, a mensagem precisa ser direta e sem relativizações.
"E futebol não é isso, né? Violência é crime. Então, nós queremos, de fato, envolver os jogadores, os times, todos os torcedores, para que nos ajudem, para que eles entrem nessa campanha, tanto se conscientizando quanto ajudando a fazer a prevenção, que é fundamental", concluiu.
<h2>Compromisso ético e resposta antes da tragédia</h2>
Ao sintetizar o sentido do pacto, Márcia Lopes afirmou que a proposta busca transformar discurso em obrigação prática, com compromisso institucional e unidade de ação. Ela disse estar “animada” por ver, pela primeira vez, a ideia de “todos por todas” ganhar forma como um pacto de responsabilidades e rotinas de atuação entre os Poderes.
No centro da mensagem, a ministra repetiu que o foco não é reagir apenas depois do crime, mas interromper o ciclo antes do desfecho fatal.
"Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes", afirmou, ao defender que prevenção, acolhimento, celeridade e mobilização social devem caminhar juntos para reduzir a violência de gênero e impedir novos feminicídios.

Redação Brasil 247

Márcia Lopes, ministra das Mulheres, participa do programa A Voz do Brasil

Estado precisa chegar antes do feminicídio, diz Márcia Lopes ao detalhar pacto nacional

247 - O aumento dos casos de feminicídio no Brasil tem reforçado a urgência de ações articuladas e permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, a cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no país, evidenciando que a violência de gênero permanece como um grave problema social e estrutural.
Nesse contexto, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) intensifica a mobilização por meio da campanha “Fenae com Elas”, iniciativa que promove o combate à violência contra mulheres e meninas e fortalece ações de conscientização, acolhimento e prevenção em todo o país. A campanha está presente nos estados por meio dos projetos sociais apoiados pela entidade, que atuam diretamente nas comunidades, estimulando o empoderamento feminino, a educação, a informação e a construção de redes de proteção.
A atuação da Fenae dialoga com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4) pelos Três Poderes da República. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um esforço conjunto para ampliar medidas de proteção, responsabilização dos agressores e prevenção da violência letal contra mulheres, além de convocar a sociedade civil para participar ativamente dessa mobilização.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o enfrentamento ao feminicídio exige engajamento contínuo e ações que ultrapassem o discurso institucional. “O feminicídio é a expressão mais extrema de uma violência que começa muito antes. Por isso, a mobilização precisa ser permanente e envolver toda a sociedade, principalmente nós, homens. A Fenae, por meio do ‘Fenae com Elas’ e dos projetos sociais que apoia nos estados, cumpre um papel importante ao levar informação, acolhimento e conscientização para onde o Estado muitas vezes não chega”, afirma.
Segundo a diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, “ao apoiar o pacto nacional e fortalecer iniciativas como o ‘Fenae com Elas’, a Federação reafirma seu compromisso com a defesa da vida das mulheres e com a construção de uma cultura de respeito, igualdade e justiça, fundamental para frear a escalada da violência de gênero no país”.

Leonardo Sobreira

Cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio 

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Fenae reforça mobilização contra o feminicídio e apoia pacto lançado pelos Três Poderes

247 - Um homem de 36 anos foi preso após invadir a casa da ex-namorada e assassiná-la a facadas em Santo André, no ABC Paulista, na madrugada desta quinta-feira (5). O ataque aconteceu por volta de 1h, na travessa Rosária, no bairro Vila Sacadura Cabral, e terminou com a morte de Cristiane Moraes da Silva, de 43 anos. Após cometer o crime, o suspeito deixou o local, mas acabou localizado e detido pela polícia horas depois, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/homem-invade-casa-e-mata-ex-namorada-a-facadas-em-santo-andre-na-grande-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Imagens de câmeras de monitoramento registraram a movimentação do agressor antes e depois do ataque. Os vídeos mostram o momento em que ele chega à rua dirigindo um Fiat Uno, estaciona o veículo e pula o muro da residência onde a vítima morava. Algum tempo depois, as gravações indicam que o homem volta a escalar o muro, desta vez para sair do imóvel.
Vizinhos acionaram a Polícia Militar após perceberem a situação. Ao chegar ao endereço, os agentes encontraram Cristiane Moraes da Silva já sem vida, com marcas de facadas pelo corpo. A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica, responsável pela coleta de vestígios que vão subsidiar a investigação.
Após buscas na região, o suspeito foi localizado e preso em flagrante. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), ele foi encaminhado ao 6º Distrito Policial de Santo André, onde permaneceu à disposição da Justiça. O caso foi registrado como feminicídio, tipificação aplicada quando o assassinato de uma mulher ocorre em contexto de violência de gênero.

Guilherme Levorato

Suspeito de feminicídio é flagrado por câmeras de segurança

Sudeste

Homem invade residência e mata ex-namorada a facadas em Santo André

247 - O Brasil deu um passo inédito no enfrentamento à violência de gênero com a assinatura, na quarta-feira (4), do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma ação conjunta e permanente. No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que o combate ao feminicídio exige mobilização ampla e compromisso coletivo, com responsabilidade especial dos homens. A iniciativa surge diante de um cenário alarmante: quatro mulheres são assassinadas todos os dias no país em razão da violência de gênero, segundo dados oficiais.&nbsp;
Ao discursar para autoridades e representantes da sociedade civil, Lula foi enfático ao afirmar que a violência contra mulheres não pode ser tolerada. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas principalmente e especialmente dos homens”, declarou o presidente. Ele ressaltou que, apesar do fortalecimento de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, a persistência dos crimes revela falhas estruturais que precisam ser enfrentadas com urgência.
O pacto estabelece metas para acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de acolhimento em todo o território nacional, ampliar ações educativas e assegurar a responsabilização dos agressores. A proposta é uma resposta direta à escalada da violência letal contra mulheres e meninas, tratada agora como prioridade de Estado pelos três Poderes.
Lula também chamou atenção para o papel da omissão social na perpetuação dos crimes. “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência”, afirmou. Para o presidente, sinais de agressão ignorados no cotidiano podem resultar em mortes anunciadas. “Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”, completou.
A primeira-dama Janja Lula da Silva falou em nome das mulheres brasileiras e classificou o cenário como insustentável. “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento”, disse. Em seguida, reforçou o apelo por engajamento masculino: “Estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado”.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto cria uma estrutura formal de governança, com o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reúne representantes dos três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, participam Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
A ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, classificou a assinatura do pacto como um marco histórico. “Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade”, afirmou, ao destacar o compromisso do governo em transformar o acordo em ações concretas pelos direitos e pela vida das mulheres.
No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, garantiu maior celeridade nos julgamentos. “Não podemos normalizar esse estado de coisas. O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, declarou. Ele acrescentou que a Justiça será cada vez mais rápida e que “a verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.
Os números reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, somando mais de 15 mil processos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou cerca de 425 denúncias diárias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou as estatísticas como inadmissíveis. “É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que assinar um documento, temos que ter a capacidade de agir”, afirmou, ao defender respostas rápidas do Estado e o fortalecimento das leis.
Na mesma linha, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o feminicídio como uma ferida aberta no país. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias a vida de milhares de mulheres brasileiras”, disse. Segundo ele, o pacto é um sinal claro de que o Estado não se omitirá diante desses crimes.
Além das medidas institucionais, o lançamento do pacto inclui uma estratégia nacional de comunicação, com o conceito “Todos juntos por todas”, voltada a envolver toda a sociedade, especialmente os homens, no enfrentamento à violência. A mobilização prevê ações simbólicas, como a iluminação de prédios públicos, e o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações, canais de denúncia e orientações sobre políticas de proteção às mulheres, consolidando o pacto como uma política permanente de enfrentamento ao feminicídio no Brasil.

Cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

Pacto Nacional contra Feminicídio é luta de toda a sociedade, 'principalmente dos homens', diz Lula

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defendeu nesta quarta-feira (4) a importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher. Representantes dos Três Poderes firmaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que tem como objetivo acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores.
“O combate à violência contra as mulheres não é responsabilidade exclusiva delas. É, sobretudo, um dever nosso, dos homens: não apenas de não cometer a violência, mas de enfrentar, denunciar e impedir a violência praticada por outros homens”, escreveu o parlamentar na rede social X. 
“Estamos juntos com o presidente Lula, o Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional no pacto contra o feminicídio. Nós, homens, junto com as mulheres, precisamos lutar para que essa violência acabe. Somente em Santa Catarina, no último ano, 52 mulheres foram assassinadas. E, apenas nestes primeiros dias de 2026, já são 6 vítimas. Isso é inaceitável. Por todas as mulheres, seguimos firmes nessa luta”.
<h2>Estatísticas</h2>
Os números do sistema de Justiça revelam a gravidade e a urgência do combate ao feminicídio no país. Ao longo de 2025, a Justiça brasileira analisou, em média, 42 processos desse tipo por dia, somando 15.453 julgamentos no ano, o que representa um crescimento de 17% em comparação com o período anterior. 
No mesmo intervalo, foram expedidas 621.202 medidas protetivas, uma média de 70 concessões por hora, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher sob coordenação do Ministério das Mulheres, recebeu cerca de 425 denúncias diárias ao longo do ano.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estamos juntos com o presidente Lula, o Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional no pacto contra o feminicídio. Nós, homens, junto com as mulheres, precisamos lutar para que essa violência acabe. Somente em Santa Catarina, no último ano, 52 mulheres… <a href="https://t.co/6Zxadv7cXp">pic.twitter.com/6Zxadv7cXp</a>— Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://twitter.com/uczai/status/2019110270644142348?ref_src=twsrc%5Etfw">February 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>O que muda com o pacto:</h2>
<ul><li> Medidas protetivas mais ágeis e efetivas
 Redução do intervalo entre a denúncia e a proteção real da mulher, com atuação integrada do Judiciário, das forças de segurança, da assistência social e da rede de acolhimento, evitando falhas e sobreposição de responsabilidades.</li><li> Atuação articulada entre instituições
 Integração entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle, com compartilhamento de informações e acompanhamento contínuo dos casos, desde o primeiro pedido de ajuda até a conclusão.</li><li> Prevenção reforçada antes da escalada da violência
 Implementação de campanhas permanentes, ações educativas sobre direitos, capacitação de agentes públicos e iniciativas voltadas à mudança de padrões culturais, com envolvimento dos homens na prevenção.</li><li> Responsabilização mais rápida dos agressores
 Agilidade nos processos judiciais, redução da impunidade e respostas mais rigorosas em casos de descumprimento de medidas protetivas ou reincidência de violência.</li><li> Proteção ampliada para grupos mais vulneráveis
 Atenção prioritária a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e residentes em regiões remotas ou em situação de maior risco social.</li><li> Enfrentamento de novas modalidades de violência
 Ações específicas contra a violência digital, incluindo perseguição, ameaças e exposição nas redes, práticas que frequentemente antecedem agressões físicas.</li><li>Transparência e cobrança de resultados
 Estabelecimento de metas, divulgação de relatórios periódicos e mecanismos de prestação de contas, garantindo acompanhamento público da efetividade das medidas adotadas.</li></ul>

Leonardo Lucena

Pedro Uczai: ‘o combate à violência contra as mulheres não é responsabilidade exclusiva delas’

247 - O Brasil mantém ao menos 336 pessoas foragidas da Justiça por crimes de feminicídio, segundo dados recentes sobre mandados de prisão em aberto relacionados a assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero. Todos os procurados são homens, o que reforça o padrão estrutural desse tipo de crime no país. O número expõe dificuldades persistentes na responsabilização dos autores e no enfrentamento da violência contra mulheres.
As informações foram publicadas nesta quarta-feira (4) pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/exclusivo-feminicidio-procurados-pela-justica.ghtml">Portal G1</a>, que também revelou que 2025 terminou com um recorde histórico de feminicídios no Brasil. Ao longo do ano, 1.530 mulheres foram assassinadas nessas circunstâncias, o equivalente a uma média de quatro mortes por dia, segundo o levantamento divulgado pelo site.
Entre os 336 casos de foragidos, a maioria dos mandados expedidos é de prisão preventiva. Esse tipo de ordem judicial ocorre quando o suspeito já foi identificado pelas autoridades, mas ainda responde ao processo, devendo ser preso para garantir o andamento da investigação ou do julgamento. O dado indica que, mesmo com a identificação formal dos acusados, parte significativa deles segue fora do alcance do sistema de Justiça.
O levantamento também aponta que, em 19 situações, os réus já foram condenados de forma definitiva. Nesses casos, houve o chamado trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos judiciais. Ainda assim, os condenados continuam foragidos, o que evidencia falhas na execução das penas e no cumprimento das decisões judiciais.
A distribuição geográfica dos procurados mostra concentração em alguns estados. São Paulo lidera a lista, com 108 homens buscados por crimes de feminicídio. Na sequência aparecem Bahia, com 32 casos, Maranhão, com 28, e Pará, com 27. Os números refletem tanto a dimensão populacional dessas unidades da federação quanto a gravidade da violência de gênero em diferentes regiões do país.
O cenário revelado pelo levantamento reforça que o feminicídio permanece como um dos principais desafios da segurança pública e dos direitos humanos no Brasil. Além do alto número de assassinatos, a existência de centenas de mandados de prisão em aberto evidencia obstáculos na prevenção, na investigação e na punição efetiva desse tipo de crime.

Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres

Brasília

Justiça procura 336 homens acusados ou condenados por feminicídio no Brasil

247 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento ao feminicídio exige ação firme do Estado, punição efetiva aos agressores e uma profunda mudança de comportamento na sociedade brasileira. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que reuniu os chefes dos Três Poderes em uma iniciativa inédita de articulação institucional contra a violência letal de gênero.
Em seu discurso, Lula destacou uma medida recente adotada pelo governo para responsabilizar economicamente agressores. “Queria comunicar uma boa notícia da semana passada: pela primeira vez o governo entrou com um processo para punir as pessoas que cometeram crime de violência contra as mulheres. E processo econômico, obrigando o agressor a pagar a pensão do filho até 21 anos de idade”, afirmou. Segundo o presidente, a ação movida pela Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável na 2ª Vara de Marília, o que classificou como um marco inicial importante. “É um bom começo”, disse.
Lula associou a persistência da violência à falha na aplicação das leis. Ao lembrar uma frase do ex-governador e senador Franco Montoro, afirmou que “o problema do Brasil é que tinha lei que pegava e lei que não pegava”. Para o presidente, a impunidade alimenta a reincidência. “Precisamos saber onde está a falha, porque tem gente que comete o crime achando que não será punido”, declarou.
O presidente também fez um agradecimento público à primeira-dama. “Querida companheira Janja, sou obrigado a dizer publicamente do meu agradecimento pelo fato de você ter me alertado tantas vezes sobre a gravidade da violência contra as mulheres”, afirmou, ao reconhecer o papel dela na sensibilização sobre o tema.
Ao se dirigir à imprensa, Lula ressaltou o simbolismo político do ato. “Queria dizer à imprensa que é importante a fotografia que está acontecendo hoje. Não sei quantas vezes na história da humanidade houve um evento em que os Três Poderes se juntam, com todas as instituições democráticas, para alertar a sociedade do problema que estamos vivendo”, disse. Para ele, a principal novidade do pacto é o envolvimento direto dos homens. “Pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, afirmou.
Lula defendeu que o combate à violência contra as mulheres deve atravessar todas as esferas da vida social. “O que estamos dizendo aqui para o movimento sindical é que esse é um tema de porta de fábrica, de assembleia de trabalhadores”, disse. Segundo ele, a pauta também deve estar presente no discurso cotidiano de parlamentares e no sistema educacional, “da creche à universidade”, para formar cidadãos comprometidos com o respeito e os direitos humanos.
O presidente afirmou que a transformação passa pela construção de novos valores. “O que estamos falando é da possibilidade de criarmos uma nova civilização, de iguais, em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, declarou. Em tom crítico, acrescentou: “Nós queremos que nossas companheiras entendam a gente chegar tarde da noite em casa, mas os homens não suportam cinco minutos de atraso das mulheres”.
Ao encerrar, Lula enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio exige perseverança e rigor. “A luta só termina quando a sociedade inteira perseguir de forma indefinida a punição, para que nunca mais o homem ouse, por causa de um prato de comida, transformar sua companheira em sua escrava, em tratar sua companheira como se fosse dono, proprietário”, afirmou. Para ele, o pacto marca o início de um novo momento. “Hoje, nesse país, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres”, concluiu.

Edson Fachin, Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta

Lula firma pacto contra o feminicídio: “Que nunca mais um homem ouse se achar dono de uma mulher”

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento ao feminicídio deve ser tratado como um dever permanente do Estado brasileiro e não como uma agenda circunstancial de governos. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em uma iniciativa inédita de atuação conjunta contra a violência letal de gênero.
O evento integra um esforço institucional mais amplo, cujas informações foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos do pacto e a estrutura de governança criada para assegurar a efetividade das ações.
Em seu discurso, Alcolumbre destacou o simbolismo do ato e a necessidade de uma resposta firme do Estado. “Hoje daremos ao Brasil o sinal claro de que as instituições estão unidas em torno da defesa da vida e contra a violência às brasileiras”, afirmou. Para o presidente do Senado, o feminicídio não pode ser reduzido a números. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias milhares de mulheres”, disse.
O senador ressaltou que o pacto representa um compromisso institucional duradouro. “O pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições, uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro. Neste ato, a República reafirma um de seus deveres fundamentais: combater o feminicídio com o máximo rigor, com prioridade absoluta e ação permanente”, afirmou.
Alcolumbre reforçou a ideia de corresponsabilidade entre os Poderes da República. “Reafirmamos que o enfrentamento ao feminicídio é uma responsabilidade, sim, compartilhada por todos os Poderes da República. O feminicídio é uma chaga aberta na sociedade brasileira e deve ser tratado como um problema de Estado, não de governo”, declarou. Ele acrescentou: “Coibir todas as formas de violência contra a mulher é um dever permanente do Estado brasileiro. Não faremos concessões e não ficaremos satisfeitos até que todas as mulheres possam viver em segurança”.
O presidente do Senado também alertou para a necessidade de transformar compromissos em ações concretas. “No entanto, compromisso sem ação não transforma realidade. O pacto aponta a direção. O que pavimenta o caminho são políticas públicas eficazes, bem planejadas, executadas com prioridade”, afirmou, ao destacar o papel do Legislativo na construção e no aperfeiçoamento dessas políticas.
Segundo Alcolumbre, o Congresso Nacional tem função decisiva na prevenção da violência. “O Congresso sabe que é preciso combater todas as formas de violência contra a mulher, mesmo porque o feminicídio não surge de maneira isolada. Ele é muitas vezes o desfecho trágico de uma sequência de agressões físicas, psicológicas e morais que se acumulam ao longo do tempo”, disse. Para ele, ao atuar “na prevenção, na proteção, no cuidado e na promoção da dignidade”, o Legislativo contribui para interromper esse ciclo.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A iniciativa parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, com monitoramento contínuo, transparência e participação social, além do engajamento de estados, municípios e da sociedade.

‘O feminicídio é uma chaga aberta e um problema de Estado’, diz Alcolumbre

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (4) que a violência contra mulheres e meninas impede a concretização da liberdade e da igualdade na sociedade brasileira. A declaração foi feita durante o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, iniciativa inédita que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma atuação coordenada para enfrentar a violência letal de gênero no país.
As informações sobre o evento e a estrutura do pacto foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos de atuação e o modelo de governança criado para assegurar a efetividade das medidas.
Em seu discurso, Fachin classificou a assinatura do acordo como um marco institucional. “O dia de hoje testemunha uma das ações mais relevantes e urgentes já levadas a efeito conjuntamente por nossas instituições. A assinatura do Pacto pelos Três Poderes é um pacto em prol da vida, um pacto de Estado”, afirmou. Segundo o ministro, os dados sobre feminicídio no país revelam um cenário alarmante que não pode ser naturalizado. “Os números chocam. São mulheres e meninas, cidadãs mortas por sua condição de gênero. Não podemos normalizar este estado de coisas”, disse.
O presidente do STF ressaltou que o feminicídio deve ser compreendido como uma grave violação de direitos humanos. “O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser erradicada. Não haverá liberdade e igualdade de fato enquanto as meninas e mulheres precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, declarou. Para Fachin, o enfrentamento do problema exige uma abordagem ampla, que vá além das respostas penais. “É preciso prevenir, responsabilizar e proteger”, afirmou.
Ao abordar o papel das instituições, o ministro destacou que mudanças legislativas, embora necessárias, não são suficientes por si só. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações, no Estado, na sociedade e nas famílias. E essa mudança começa quando começamos a agir”, afirmou, ao defender uma transformação cultural profunda no enfrentamento da violência de gênero.
Fachin também enfatizou o compromisso do Judiciário com a efetividade do pacto. “Com este pacto de hoje vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento”, disse. Ele acrescentou que a atuação estatal não pode se limitar à reparação ou à punição após o crime. “O Estado não pode apenas reparar, não pode apenas punir. O Estado deve evitar que as mulheres morram. E deve garantir não apenas que vivam e sobrevivam, mas que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”, declarou.
Ao final de sua fala, o presidente do STF afirmou que o Judiciário adere integralmente à iniciativa. “Por isso, o Judiciário brasileiro assina este pacto com senso de urgência e sentimento de esperança e se compromete integralmente com a iniciativa”, afirmou.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação permanente e articulada entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. O acordo parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, sustentadas no longo prazo, com monitoramento contínuo, transparência e participação social.

‘Não haverá liberdade enquanto as mulheres precisarem conviver com a violência’, afirma Fachin

247 - Os Três Poderes da República formalizam, nesta quarta-feira (4), uma iniciativa inédita para enfrentar a violência letal de gênero no país. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A assinatura ocorre no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes e de autoridades.
As informações foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos do pacto e a estrutura de governança criada para assegurar a efetividade das ações. O acordo parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, para além de iniciativas pontuais.
O lançamento do pacto ocorre em meio a dados que evidenciam a gravidade do cenário. Quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou média de 425 denúncias diárias no ano passado.
Entre os objetivos centrais do pacto estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, com foco no combate à impunidade. A proposta também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, a promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e o enfrentamento do machismo estrutural, além da incorporação de respostas a novas formas de violência, como a violência digital.
Para garantir a execução das medidas, o acordo institui uma estrutura formal de governança. Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes e participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O decreto que institui o colegiado será assinado durante a cerimônia de lançamento, prevendo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. A articulação das políticas públicas busca ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além de assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.
O pacto também assume caráter de longo prazo, com monitoramento contínuo das ações, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, por meio do diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil. Ao reunir os Três Poderes em uma agenda comum, a iniciativa reforça a centralidade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Como parte da estratégia de comunicação, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional promoverá uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, simbolizando a união institucional no combate à violência de gênero.
A campanha nacional adota o conceito “Todos juntos por todas” e inclui um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. A proposta do material é convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.

Otávio Rosso

‘Todos por todas’: Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil

247 - Uma mulher de 34 anos foi encontrada morta dentro de sua residência no bairro da Saúde, na zona sul de São Paulo, na noite de sábado (31). O corpo estava no quarto do imóvel, onde também se encontrava a filha da vítima, de apenas dois anos. A ocorrência mobilizou a Polícia Militar e passou a ser apurada como feminicídio e violência doméstica, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/mulher-e-encontrada-morta-em-casa-na-zona-sul-de-sp-e-companheiro-e-suspeito.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com a Polícia Militar, há indícios de que a mulher e a criança teriam sido mantidas em cárcere privado por mais de um dia. O principal suspeito é o companheiro da vítima, que morava no local e contra quem já existia um boletim de ocorrência registrado anteriormente por violência doméstica. A polícia constatou sinais de agressão no rosto da mulher.
A criança foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada inicialmente para a UPA Vila Mariana. Durante o atendimento, profissionais identificaram indícios de violência sexual, o que motivou a transferência da menina para o Hospital da Mulher para acompanhamento especializado.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, a vítima possuía medida protetiva em vigor contra o companheiro. O caso segue sendo investigado como feminicídio, com agravantes relacionados à violência doméstica e familiar.
O pai da mulher relatou que ouviu discussões entre o casal entre a noite de sexta-feira (30) e a madrugada de sábado. Ele afirmou que chegou a ameaçar acionar a polícia, mas, como os barulhos cessaram, acreditou que a situação tivesse sido resolvida. No sábado, ao tentar contato com a filha e não obter resposta, decidiu chamar a Polícia Militar.
Quando os agentes chegaram à residência, encontraram a mulher morta, sem roupas, e a criança ainda no berço. O imóvel passou por perícia técnica, e o inquérito foi encaminhado para a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da zona sul, responsável por conduzir as investigações.

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