247 – O Governo Federal decidiu suspender o processo de transferência de um terreno da União localizado na Favela do Moinho, região central de São Paulo, após a atuação violenta de forças policiais durante a retirada de famílias do local.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e responsável pelos imóveis, a ação policial descumpre os termos previamente acordados para a cessão do terreno federal ao governo paulista.
O diálogo entre as esferas federal e estadual, iniciado em 2024, previa que qualquer intervenção fosse feita de maneira “cuidadosa”, para preservar as moradias do entorno e respeitar a rotina da comunidade.
Confira a nota do Ministério da Gestão na íntegra:
“O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.
Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.
Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”.
Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”.

Bianca Penteado

Moradores da favela do Moinho protestam contra ação da PM nesta sexta-feira (18) 

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Governo Federal paralisa cessão de área da Favela do Moinho ao governo de SP diante de violência policial

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/04/28/remocao-das-familias-da-favela-do-moinho-em-sao-paulo-sera-debatida-em-audiencia-publica-nesta-segunda-28/">Brasil de Fato -</a> Uma audiência pública sobre a remoção dos moradores da Favela do Moinho, no centro da capital paulista, será realizada às 17h desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento foi convocado pela deputada estadual Mônica Seixas (Psol-SP), que acompanha o caso por meio do seu mandato.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Jader Filho (Cidades) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) foram convocados para compor a mesa, mas o evento não consta em suas agendas oficiais. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também foram convocados. De acordo com a agenda de ambos, no entanto, eles não devem comparecer à audiência.
Na semana passada, a gestão de Tarcísio de Freitas começou a remoção gradual dos moradores do Moinho, a última favela remanescente no centro da capital paulista. O objetivo é construir uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e um parque na região, que fica a cerca de um quilômetro do local para onde o governador pretende transferir a sede administrativa do governo.&nbsp;
Como a favela está em uma área da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o órgão condicionou o processo de concessão do espaço ao governo paulista à “garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local”, conforme informou em nota. A SPU também informou que “ainda não há previsão para a cessão da área, pois o processo depende de ajustes e complementações, por parte da CDHU, no plano de reassentamento enviado em abril deste ano, para que contemple as necessidades dos moradores”.
A remoção, no entanto, já começou, e moradores ouvidos pelo Brasil de Fato alegam que são coagidos a aceitar a proposta de remoção, que é realizada com o auxílio da Polícia Militar.
A proposta da gestão Tarcísio é transferir os residentes do Moinho para residências subsidiadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Foram ofertados financiamentos de imóveis de até R$ 250 mil para endereços na zona central da cidade e de até R$ 200 mil para unidades em demais pontos.&nbsp;
A primeira delas é a carta de crédito associativa, que permite a aquisição de unidades habitacionais com trâmite legal ou com a construção concluída. A outra é a carta de crédito individual, em que os moradores poderão indicar um imóvel de interesse, que poderá ter a compra ou não aprovada pelo governo.
O advogado Benedito Roberto Barbosa, que representa a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e os moradores da favela, afirma que as propostas não condizem com a realidade dos habitantes da favela, que não têm renda suficiente para saldar um financiamento imobiliário.
Outra opção oferecida às famílias é um auxílio aluguel de R$ 800, custeado em 50% pelo governo estadual e 50% pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB). Segundo nota da CDHU ao Brasil de Fato, 513 das 813 famílias aderiram a alguma das duas propostas.

Remoção das famílias da Favela do Moinho, em São Paulo, será debatida em audiência pública nesta segunda

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/04/18/moradores-da-favela-do-moinho-acusam-governo-tarcisio-de-terrorismo-psicologico-com-acoes-seguidas-da-pm/">Por Brasil de Fato -</a> Pelo quarto dia consecutivo, a Polícia Militar (PM) foi até a favela do Moinho, na região central de São Paulo (SP). Moradores da comunidade acusam o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de terrorismo psicológico, por conta das diversas investidas.
A presença policial ostensiva ocorre às vésperas de uma ameaça de remoção de parte da favela do Moinho, por determinação do governo de São Paulo.&nbsp;
O Brasil de Fato esteve no local e ouviu de moradores que os policiais entraram na favela nesta sexta-feira ameaçando iniciar a remoção. No entanto, não teriam apresentado mandados judiciais que justificassem a operação nas residências da comunidade.
Ato contínuo, os moradores montaram barricadas na frente da favela, para reagir à investida policial. O protesto bloqueou temporariamente a circulação de trens entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, na Linha 8 – Diamante da CPTM. O território fica localizado próximo à Estação Júlio Prestes. A operação já está normalizada.
Em entrevista ao BdF, o ouvidor das polícias de São Paulo, Mauro Caseri, afirmou que recebeu diversas denúncias sobre policiais ameaçando despejar os moradores e por isso foi até a comunidade. “Solicitei a algumas lideranças que eles me mandassem áudios com o nome das pessoas falando dessa pressão, para que eu encaminhe ao comando local e o questione a respeito disso”, afirmou Caseri.
Leidivania Dominguas Serra Teixera, moradora do Moinho, contou ao Brasil de Fato que estava dormindo em casa, quando os policiais entraram em sua moradia.
“A polícia simplesmente vai entrando nas nossas casas, batendo, oprimindo os moradores. Eu tenho duas crianças. Eles chegaram, empurraram o moço pra dentro da minha casa, sendo que tinha três crianças, uma recém nascida de 15 dias, uma de um ano e nove meses, e uma de nove anos. Tacaram gás de pimenta na gente dentro de casa, dentro da nossa casa. Nós estamos sendo oprimidos. Por que essa violência? Ninguém fez nada de errado”, contou a moradora, que classifica as ações da PM como “terrorismo psicológico”.
A operação durou cerca de uma hora. A Secretária de Segurança Publica de São Paulo (SSP) informou, em nota, que uma pessoa foi presa por suspeita de tráfico de drogas. Moradores afirmaram à reportagem que o homem detido não seria morador da favela e que trabalhava no local, fazendo pequenos reparos nas casas da comunidade.
A nota da SSP afirma ainda que cerca de 50 pessoas protestaram na tarde desta sexta, o que foi acompanhado pelos policiais à distância. “Para o local, o Estado propôs o reassentamento de famílias da comunidade com o objetivo de levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado em condições insalubres, com adesão voluntária de mais de 87% da comunidade até o momento”, diz o texto, o que é questionado pelos moradores.
Por volta de 16h, as viaturas saíram da favela do Moinho e os moradores retiraram as barricadas.
<h3>Contexto</h3>
De acordo com lideranças dos moradores, a reintegração de posse de parte da favela do Moinho pode acontecer na próxima terça-feira (22).
Os moradores realizaram um protesto na terça-feira (15) contra o plano de remoção da comunidade, com uma passeata que saiu da comunidade e foi até a frente da Câmara Municipal de São Paulo.
Localizada em uma região cobiçada pela especulação imobiliária, a área da favela será destinada para a construção de um parque, nos planos do governo estadual.
A proposta da gestão Tarcísio, contestada pela associação de moradores, é transferir os residentes do Moinho para residências subsidiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A maior parte das habitações, no entanto, não está pronta e a maioria não fica na região do centro. Segundo lideranças da comunidade ouvidas pelo Brasil de Fato no dia 15, as habitações têm de 25 a 33 metros quadrados.
Para as outras famílias, a opção é viver com um auxílio aluguel de R$ 800, custeado em 50% pelo governo estadual e 50% pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB). As outras unidades habitacionais ainda não estão construídas e têm previsão de entrega em cerca de dois anos.
Segundo a CDHU, até terça 513 das 813 famílias haviam aderido à proposta. Lideranças da comunidade rebatem que estão sendo coagidas.
O terreno em que está localizada a favela é de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Em nota enviada ao Brasil de Fato no dia 15, o órgão informou que “a transferência do terreno está condicionada à garantia do direito à moradia das quase mil famílias que vivem no local” e que “ainda não há previsão para a cessão da área, pois o processo depende de ajustes e complementações, por parte da CDHU, no plano de reassentamento enviado em abril deste ano, para que contemple as necessidades dos moradores”.
A SPU declarou que também aguarda o detalhamento do projeto do governo de São Paulo que deve ser implementado na área. “Somente após esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão.”

Moradores da favela do Moinho acusam governo Tarcísio de ‘terrorismo psicológico’ com ações seguidas da PM

Agência Brasil - Moradores da Favela do Moinho, localizada no centro da capital paulista, protestaram, nesta sexta-feira (18) contra uma ação policial realizada no local. Durante o protesto, eles fizeram uma barricada e atearam fogo nos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que cruza a comunidade. A Favela do Moinho é a única comunidade ainda existente no centro da cidade.
Segundo moradores, viaturas da Polícia Militar (PM) estão estacionadas desde ontem (17) na entrada da favela e cercam o entorno com cones. De acordo com os relatos, os policiais têm ameaçado as famílias, acenando com a possibilidade de uma reintegração de posse.
Este é o segundo protesto organizado pela comunidade somente nesta semana. Há três dias, eles fizeram um ato contra o projeto do governo estadual que prevê a implantação de um parque no local.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a região da Favela do Moinho será “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”, diz a CDHU. A remoção das famílias está prevista para a próxima terça-feira (22).
As famílias, no entanto, alegam que suas moradias, muitas delas próprias, serão substituídas por imóveis financiados, fora do centro, dificultando o acesso a creches, oportunidades de trabalho e infraestrutura.
<h3>O protesto</h3>
A presença da PM na Favela do Moinho motivou o protesto de hoje, que levou à interrupção nas linhas de trens que circulam na região.
A CPTM informou que a circulação da Linha 7-Rubi precisou ser interrompida entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Luz por volta das 15h10 e acabou sendo retomada às 15h44.
A concessionária ViaMobilidade disse que a circulação de trens entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, da Linha 8-Diamante, foi normalizada às 15h50, após interrupção temporária que começou às 14h17. Segundo a concessionária, durante o período de paralisação, ônibus do sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foram acionados para garantir o deslocamento dos passageiros.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública informou que uma pessoa foi presa hoje no local, por "suspeita de tráfico de drogas".
"Para o local, o Estado [de São Paulo] propôs o reassentamento de famílias da comunidade com o objetivo de levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado em condições insalubres, com adesão voluntária de mais de 87% da comunidade até o momento. Cerca de 50 pessoas protestam e interditam a entrada da comunidade nesta tarde. As equipes policiais monitoram a situação à distância para evitar confrontos", diz a nota da secretaria.

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Governo Federal paralisa cessão de área da Favela do Moinho ao governo de SP diante de violência policial

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