247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A denúncia foi revelada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-denuncia-ex-prefeito-gaucho-que-falou-em-colocar-moraes-na-guilhotina/">CNN Brasil</a> e decorre de uma declaração feita em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando Feltrin sugeriu colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina.
A fala ocorreu no dia 25 de julho de 2024, quando Feltrin ainda estava à frente da prefeitura. Na ocasião, ele reagiu a um comentário sobre uma homenagem a Moraes e disse: “Aqui não tem isso. A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”. De acordo com a PGR, o ex-prefeito segurava um objeto semelhante a uma guilhotina enquanto falava.
<h2>O avanço do processo no STF</h2>
A Polícia Federal havia indiciado Feltrin em setembro de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou prazo de 15 dias para que a defesa apresente sua manifestação. Após esse período, caberá ao Supremo decidir se recebe ou não a denúncia, o que poderá tornar o ex-prefeito réu.
Na denúncia, a PGR destacou a gravidade da conduta: “O discurso, além de banalizar a prática de crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal, incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ ao magistrado a utilização de um instrumento utilizado para decapitação de pessoas”.
<h2>Defesa alega “brincadeira”</h2>
Em depoimento à Polícia Federal, Feltrin afirmou que a declaração foi feita em tom de “brincadeira” e em um contexto que, segundo ele, seria privado, sem a intenção de ofender o ministro.
Já o advogado do ex-prefeito, Alexandre Dargél, disse à CNN Brasil que ainda não foi formalmente intimado sobre a denúncia. Ele acrescentou que permanece confiante em um desfecho favorável ao cliente: “Estamos certos de que, após a apresentação da defesa, a Justiça reconhecerá que não houve crime”.

Otávio Rosso

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PGR denuncia ex-prefeito gaúcho por fala sobre guilhotina a Alexandre de Moraes

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (29) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco informar ao STF que Feltrin, em uma transmissão ao vivo em uma rede social na última quinta-feira (25), sugeriu que sua homenagem ao ministro seria colocá-lo na guilhotina, além de ter encenado a decapitação de Moraes, relata o <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/07/30/alexandre-de-moraes-autoriza-investigacao-contra-prefeito-de-cidade-no-rs-que-sugeriu-coloca-lo-na-guilhotina.ghtml">g1</a>.
A PGR destacou a gravidade da situação ao ressaltar que "tramitam no Supremo Tribunal Federal apurações sobre a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República".
Ao acolher a solicitação da PGR, Moraes determinou que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal, que terá um prazo de 60 dias para conduzir as investigações e apresentar um relatório ao STF. Além disso, o procurador-geral solicitou que Fabiano Feltrin seja convocado a prestar depoimento no âmbito das investigações. 
O que disse a Prefeitura de Farroupilha: "não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação. Fabiano Feltrin, como já divulgado através de nota de esclarecimento publicada na data do fato, reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes".
O que disse o prefeito: "hoje, num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir".

Alexandre de Moraes autoriza investigação contra prefeito que falou em colocá-lo na guilhotina

247 - Jair Bolsonaro (PL) adotou um tom mais ameno após supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), em Caxias do Sul (RS). Em entrevista a Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/bolsonaro-suaviza-apos-aparente-ataque-ao-stf-nao-falo-em-supremo">Metrópoles</a>, por telefone, ele negou ter mencionado o STF em seus discursos, afirmando que suas críticas se concentram apenas no presidente Lula (PT).
O incidente foi interpretado por alguns ministros do STF como uma reativação do conflito de Bolsonaro com o tribunal. Ele enfrenta indiciamentos pela Polícia Federal por diversos crimes, incluindo fraude do cartão de vacina e possível apropriação indevida de presentes de luxo. Qualquer denúncia resultante desses inquéritos será analisada pelo STF.
Mais cedo, Bolsonaro alegou em um evento com apoiadores que Lula “pessoalmente” retirou seus dois carros blindados. Contudo, ex-presidentes não têm direito a esses veículos. Ele também lamentou a perda de assessores por medidas cautelares, referindo-se aos auxiliares proibidos de se comunicar com ele por determinação de Alexandre de Moraes, que são investigados pelo inquérito sobre a tentativa de golpe durante seu governo.
“Vocês estão acompanhando nas redes sociais o que aconteceu naquela tentativa de assassinato de Donald Trump. O Serviço Secreto foi negligente. Quando eu retornei ao Brasil, pela Presidência tinha direito a dois carros blindados, e Lula pessoalmente me retirou esses dois carros blindados. Eu tenho direito a oito funcionários. Os quatro que trabalhavam na minha segurança, por medidas cautelares, me tiraram. Até mesmo meu filho, o 02 [Carlos Bolsonaro], teve seu porte de arma negado pela Polícia Federal. Eles querem facilitar. Eles não querem mais me prender. Eles querem que eu seja executado. Não posso pensar em outra coisa”, disse Bolsonaro em Caxias do Sul.
À noite, Bolsonaro esclareceu que, ao se referir a “eles”, que supostamente quererem executá-lo, falava do “sistema como um todo”, e não especificamente de Lula ou do STF. “Eu estava me referindo ao sistema como um todo. O sistema é uma coisa mais ampla. Sou um cara que importuna o sistema, querendo ou não”, afirmou.
Questionado sobre as críticas de aliados ao ministro do STF Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que “não toca no assunto”. “Não defendo prisão de Alexandre de Moraes. Nem toco no assunto. Você não vê a palavra ‘Supremo’ na minha boca em nenhuma dessas minhas andanças. Não bato em [Rodrigo] Pacheco, [Arthur] Lira, no STF. Só bato no Lula”, declarou Bolsonaro.
Em Farroupilha, Bolsonaro presenciou ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao seu lado, o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, sugeriu, durante uma transmissão nas redes sociais, guilhotinar Moraes. “É só botar na guilhotina, ó. Aqui a homenagem para ele”, disse Feltrin, referindo-se não a uma guilhotina, mas a uma berlinda, antigo instrumento usado para prender escravos pela cabeça e pescoço durante tortura. Bolsonaro alegou que Feltrin não estava mostrando uma guilhotina. “Ele [Feltrin] usou um negócio para prender os caras, colocar os prisioneiros. Espero que não façam maldade com ele [Feltrin]”, disse, referindo-se a uma possível investigação contra o prefeito por sua fala.

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro

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Com medo da reação, Bolsonaro recua, nega ataques ao STF e sai em defesa de prefeito que sugeriu guilhotinar Alexandre de Moraes

247 - A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou duramente o prefeito de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, Fabiano Feltrin (PL), após ele sugerir guilhotinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração ocorreu durante um evento com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também foi alvo das críticas de Hoffmann.
Em um tweet, a deputada condenou a fala de Feltrin, classificando-a como uma busca desesperada por atenção e holofotes. "Em busca dos holofotes, o prefeito de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, sugeriu guilhotinar o ministro Alexandre de Moraes. Isso mesmo, usar uma guilhotina contra um membro do Supremo Tribunal Federal. Ao lado dele, Bolsonaro ri. A fala aconteceu durante um passeio da caravana bolsonarista pela serra gaúcha, em um parque temático. Ou seria caravana golpista?", escreveu Gleisi.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em busca dos holofotes, o prefeito de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, sugeriu guilhotinar o ministro Alexandre de Moraes. Isso mesmo, usar uma guilhotina contra um membro do Supremo Tribunal Federal. Ao lado dele, Bolsonaro ri. A fala aconteceu durante um passeio da caravana…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1816601179641495722?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Feltrin, durante a visita de Bolsonaro ao município, manuseou um apetrecho de madeira que imitava uma guilhotina e afirmou que essa seria a "homenagem" ao ministro do STF. A fala, considerada de teor violento e ofensivo, gerou uma onda de indignação entre políticos do campo progressista e internautas.
Além de relembrar um episódio recente em que Feltrin tentou usar a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul para ganhar destaque nas redes sociais, Gleisi Hoffmann criticou a postura do prefeito e a presença de Bolsonaro ao seu lado, insinuando que ambos estariam alinhados em uma postura golpista. "Aquele mesmo que tentou lacrar na Internet durante o desastre do RS e tomou uma invertida do ministro Paulo Pimenta. Inacreditável! Que a Justiça bata logo na porta de sua casa," finalizou a deputada em sua postagem.

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