Agência Brasil* - A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12" target="_blank">Projeto de Lei 2628/22</a> estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
*Com informações da Agência Câmara

Guilherme Paladino

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Brasil

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

247 - Um estudo divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, revela que o Brasil poderá ter um prejuízo financeiro colossal caso não aproveite os novos campos de petróleo disponíveis. Segundo a pesquisa, o país poderá deixar de arrecadar até R$ 3,7 trilhões até o ano de 2055, o que representaria cerca de R$ 155 bilhões por ano. Esse montante é quase equivalente ao orçamento destinado ao Bolsa Família, que totaliza R$ 168 bilhões.
De acordo com os especialistas envolvidos na pesquisa, a não exploração de novos campos de petróleo, incluindo aqueles localizados na Margem Equatorial, resultaria em um declínio significativo nos royalties e participações especiais destinados aos cofres públicos a partir de 2032, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/04/brasil-perdera-r-37-tri-ate-2055-se-ignorar-novos-campos-de-petroleo-diz-epe.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Estima-se que, entre 2032 e 2055, o Brasil poderia perder cerca de R$ 2,9 trilhões somente nessa rubrica, o que representa uma média anual de R$ 121 bilhões.
Além das perdas nos royalties, o estudo também aponta uma redução na arrecadação de tributos diretos e indiretos, como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, estimada em R$ 824 bilhões no mesmo período, ou seja, uma média de R$ 34 bilhões por ano. Outro aspecto preocupante levantado pelo documento é a possibilidade de uma importação líquida de petróleo no valor de R$ 2,1 bilhões, entre 2024 e 2055, o que teria impactos negativos na balança comercial do país.
Apesar das preocupações econômicas, a EPE ressalta que o estudo serve apenas como uma fonte informativa para subsidiar o planejamento do setor energético nacional. Um ponto destacado pela estatal é que, mesmo com a redução da produção de petróleo, as emissões nacionais de gases de efeito estufa não sofreriam uma diminuição drástica, uma vez que o consumo interno de derivados continuaria a existir e a demanda nacional por esses produtos tende a crescer até 2050.

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