<p><b>247</b> - A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento do pedido de investigação feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto. A acusação de injúria surgiu após Neto se referir a Lira como "excrementíssimo" durante um seminário sobre fake news realizado em 23 de abril.</p>
<p>O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou o arquivamento por não encontrar indícios de crime. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5).</p>
<p>Durante o seminário, Neto usou o termo "excrementíssimo" em referência a Lira, uma variação pejorativa de "excelentíssimo", título formal para autoridades. Em parecer apresentado em maio, o MPF afirmou que, apesar de depreciativas, tais críticas são "naturais" para figuras públicas como parlamentares.</p>
<p>Em sua decisão, o juiz expressou repúdio às ofensas, mas esclareceu que, para configurar o crime de injúria, é necessário demonstrar a intenção deliberada de ofender a honra, o que não foi comprovado. Ele destacou que, embora a declaração de Neto fosse de "extremo mau gosto", não era suficiente para ser considerada criminosa no contexto em que foi feita, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/06/justica-federal-em-brasilia-arquiva-pedido-de-investigacao-de-lira-contra-felipe-neto.ghtml">G1</a>.</p>
<p>"O comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública", escreveu o juiz.</p>
<p>O magistrado concluiu que, mesmo com o respeito ao sentimento do deputado Lira, não havia necessidade de prosseguir com a investigação devido à falta de tipicidade criminal na conduta de Neto.</p>

Arthur Lira (mais destaque) e Felipe Neto

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Poder

Justiça Federal arquiva pedido de investigação de Arthur Lira contra Felipe Neto

<p><b>247</b> - A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”.&nbsp;</p>
<p>O vídeo, no entanto, já tinha sido compartilhado por outros canais (veja abaixo).</p>
<p>A palestra de Felipe Neto viralizou quando o influenciador se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.</p>
<p>O simpósio foi realizado na tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.</p>
<p>O presidente, ao tomar conhecimento da fala de Felipe Neto, o acionou &nbsp;por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa, informa o Correio Braziliense.</p>
<p>Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar.&nbsp;</p>
<p>O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26). Ele disse que se confunde “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.</p>
<p>Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto.&nbsp;</p>
<p>O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores. A exclusão foi observada pelo Congresso em Foco às 16h30, e a situação permaneceu a mesma às 16h50, momento em que é redigida a presente matéria.</p>
<p>A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados foi questionada sobre o motivo da exclusão, bem como a origem da orientação para que o trecho fosse removido. Até o momento, não houve resposta.&nbsp;</p>
<p><br/></p>
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<p>&nbsp;</p>
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Joaquim de Carvalho

Veja o VÍDEO com a fala de Felipe Neto sobre Arthur Lira que foi censurada pela Câmara dos Deputados

<p><b>247</b> - A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A palestra viralizou quando o influenciador se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.</p>
<p>O simpósio foi realizado na tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.</p>
<p>O presidente, ao tomar conhecimento da fala de Felipe Neto, o acionou &nbsp;por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa, informa o <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/camara-exclui-video-em-que-felipe-neto-chama-lira-de-excrementissimo/">Congresso em Foco</a>.</p>
<p>Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar.&nbsp;</p>
<p>O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26). Ele disse que se confunde “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.</p>
<p>Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto.&nbsp;</p>
<p>O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores. A exclusão foi observada pelo Congresso em Foco às 16h30, e a situação permaneceu a mesma às 16h50, momento em que é redigida a presente matéria.</p>
<p>A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados foi questionada sobre o motivo da exclusão, bem como a origem da orientação para que o trecho fosse removido. Até o momento, não houve resposta.</p>
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Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”

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Justiça Federal arquiva pedido de investigação de Arthur Lira contra Felipe Neto

Veja o VÍDEO com a fala de Felipe Neto sobre Arthur Lira que foi censurada pela Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”

Cortes 247

Revista Brasil 247

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Veja o VÍDEO com a fala de Felipe Neto sobre Arthur Lira que foi censurada pela Câmara dos Deputados

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