247 – A Justiça negou na segunda-feira (22) o pedido da defesa de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, para reclassificar o crime. A defesa do ex-jogador havia solicitado que o crime pelo qual foi condenado fosse considerado "comum" em vez de "hediondo", com o objetivo de reduzir o tempo de prisão. Atualmente, Robinho está cumprindo pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.
Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, afirmou que o estupro é, por definição, um crime hediondo, independentemente de ser praticado por uma ou mais pessoas. Além disso, Santos também destacou que, em 2013, quando o crime foi cometido, o estupro já "figurava legalmente no rol dos crimes hediondos".
De acordo com o <a href="https://ge.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/07/23/justica-nega-recurso-da-defesa-de-robinho-para-que-ex-jogador-ficasse-menos-tempo-preso.ghtml">ge</a>, a defesa de Robinho havia apresentado o pedido em maio deste ano, argumentando que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado na Itália não deveria ser considerado hediondo no Brasil. O advogado de Robinho sustentou que a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não seria suficiente para atribuir essa classificação ao crime.
Para o advogado, o caso se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, e que o delito previsto nesse artigo deixou de ser considerado hediondo em 2019, com a aprovação do pacote anticrime.
Robinho foi condenado na Itália em 2022 por estupro coletivo, um crime que ocorreu em 2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

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Brasil

Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que o crime de estupro fosse considerado "comum"

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo. 
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco. 
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
<h2>Defesa </h2>
Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.
"A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade", afirmou.

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Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que o crime de estupro fosse considerado "comum"

STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil

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