247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que aumenta de três para até dez anos o prazo máximo de banimento de torcedores violentos de estádios, infomra a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2024/11/senado-aprova-projeto-que-aumenta-para-10-anos-banimento-de-torcedor-violento-dos-estadios.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A medida, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, foi aprovada por unanimidade, com 21 votos a favor, e pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso nenhum senador apresente recurso para levá-lo ao plenário.
O projeto prevê punição de "impedimento de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realizem eventos esportivos", por períodos que variam de um a dez anos, para aqueles que "promoverem tumulto, praticarem ou incitarem a violência, ou invadirem áreas restritas a competidores". Além disso, o texto endurece a pena de prisão para os infratores, que poderá variar de um a dez anos, acompanhada de multa.
A aprovação ocorre após a morte do motoboy José Victor Miranda, em 27 de outubro, vítima de uma emboscada organizada por torcedores do Palmeiras contra membros da torcida Máfia Azul, do Cruzeiro. O ataque, ocorrido na rodovia Fernão Dias, na Grande São Paulo, chocou o país e colocou em evidência a escalada de violência em torno do futebol.
O episódio, que completa um mês nesta quarta-feira, resultou na decretação da prisão de líderes da torcida Mancha Alviverde, principal organizada do Palmeiras. Jorge Luis Sampaio dos Santos, presidente do grupo, e seu vice, Felipe Mattos Santos, conhecido como Fezinho, são acusados de planejar a ação e permanecem foragidos.
Mudanças na legislação - Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor prevê como pena principal a reclusão de um a dois anos e multa, com a possibilidade de substituição pelo banimento dos estádios por um período de três meses a três anos, dependendo dos antecedentes do infrator. Com a proposta aprovada pela CCJ, a pena de banimento se torna a principal, podendo chegar a uma década de afastamento, além do aumento do tempo de prisão para até dez anos.

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Senado aprova ampliação de banimento de torcedores violentos para até dez anos

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