247 - A rede social X, de Elon Musk, voltou suas críticas ao Brasil em meio à investigação comercial aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/x-de-elon-musk-acusa-brasil-de-violar-tratados-e-ameacar-liberdade-de-expressao-em-manifestacao-a-investigacao-de-trump.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a plataforma enviou ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) uma manifestação em que acusa o país de violar tratados internacionais e ameaçar a liberdade de expressão.
Em postagem feita na própria rede na noite de terça-feira (19), o X afirmou ter “sérias preocupações” com o que classificou como práticas judiciais brasileiras que impactam empresas digitais americanas e justificam o escrutínio do governo dos EUA no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a aplicação de retaliações comerciais contra países acusados de impor barreiras injustificadas às companhias americanas.
No comunicado, a empresa acusou os tribunais brasileiros de contornar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), obrigando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações — inclusive de cidadãos estadunidenses — sem utilizar canais diplomáticos adequados. A rede social cita que essa prática teria sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, “ignorando normas internacionais e criando conflitos com as leis dos Estados Unidos”.
Outro ponto destacado foi a decisão do STF que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade das plataformas digitais a casos de descumprimento de ordens judiciais. Para o X, a mudança “aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA”.
A empresa de Musk também atribuiu ao ministro do STF Alexandre de Moraes decisões que teriam determinado a remoção de usuários, a suspensão de contas e o bloqueio de recursos da plataforma. Segundo a nota, a desobediência a essas ordens levou à proibição do serviço em território nacional, ao congelamento de contas e ao confisco de US$ 2 milhões da Starlink, subsidiária da SpaceX, “sem base legal ou conexão”.
Pelas regras norte-americanas, o país alvo da investigação tem direito a apresentar seus argumentos. O processo conduzido pelo USTR costuma durar até 12 meses e pode resultar em medidas tarifárias e não tarifárias contra o Brasil.

Paulo Emilio

Logo da rede social X exibida em celular com reflexo do prédio do STF em Brasília

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X acusa Brasil de violar tratados e restringir liberdade de expressão em investigação comercial dos EUA

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