247 - A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), que também é segunda presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o uso de inteligência artificial para vigiar estudantes em escolas estaduais.
O alvo da denúncia é o Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente (SADI), desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Anexo (GO) e já testado em 11 unidades da rede pública paulista. O recurso utiliza três câmeras por sala de aula para captar expressões faciais, movimentos e interações de alunos e professores. Os dados são processados por algoritmos que classificam os estudantes em categorias como “atento” (verde) ou “desatento” (laranja).
Para Bebel, a medida representa um risco à comunidade escolar: “é inaceitável transformar a escola em um espaço de vigilância permanente, expondo estudantes e professores a mecanismos de controle e assédio. Acionaremos todos os canais políticos e jurídicos para barrar mais esse ataque à educação pública e aos direitos da comunidade escolar”, declarou.
<h2>Coleta de dados sem respaldo legal</h2>
Segundo a denúncia, a implementação ocorreu sem respaldo legal específico e com fragilidades no processo de consentimento. Pais de alunos relataram ter recebido contratos genéricos para autorizar o uso da imagem dos filhos, sem menção clara ao SADI ou ao instituto responsável.
Há também relatos de que os resultados do sistema estariam sendo utilizados para pressionar professores, por meio de índices de “engajamento” das turmas. Uma docente, por exemplo, teria sido cobrada pela direção por manter índices baixos de engajamento, segundo informações publicadas <a href="https://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-o-governo-tarcisio-usa-ia-para-espionar-criancas-em-escolas-publicas">em reportagem de Davi Nogueira no Diário do Centro do Mundo (DCM)</a>. A forma como o sistema obtém tais índices, no entanto, não é clara. Ou seja: não há, até agora, dados públicos que detalhem de que maneira as métricas avaliadas pelo sistema, como “taxa de engajamento”, “taxa de ocupação da sala”, “interação com o professor”, “utilização de celular” - entre outras - são processadas pelo algoritmo da inteligência artificial.&nbsp;
Especialistas em educação e direito digital também levantaram questionamentos. Para o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, a iniciativa fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Essa inteligência artificial transforma o ambiente educacional em um laboratório para experimentos tecnológicos que usam crianças de escolas públicas como cobaias”, afirmou ao DCM.
<h2>Críticas à "plataformização" da educação</h2>
A APEOESP vê a medida como parte da política de “plataformização” da educação pública paulista, sob gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário de Educação Renato Feder. Para o sindicato, essa estratégia estaria sendo usada como mecanismo de controle, vigilância e assédio, em detrimento da qualidade pedagógica.
“A plataformização da educação pública, usada como ferramenta de controle e esvaziamento do ensino, é uma ameaça grave. Estudantes, professores, funcionários e pais já estão se mobilizando, e nosso compromisso é estar ao lado deles para impedir que a escola se transforme em um espaço de vigilância e opressão”, disse Bebel.
Na representação, a deputada pede que o MP-SP investigue o caso e adote medidas para impedir a implementação do SADI em toda a rede estadual. O objetivo é garantir a proteção da privacidade de crianças e adolescentes, além da autonomia pedagógica dos professores.
A Secretaria de Educação de São Paulo reconhece que o SADI está em fase de testes, mas alega que se trata de um “projeto piloto, laboratorial”, com anuência das escolas e de parte dos pais. Não há, até o momento, contrato formalizado com a empresa responsável, ainda segundo o DCM.

Guilherme Paladino

Sistema que monitora alunos com IA em escolas estaduais

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Sudeste

SP: Deputada aciona MP contra uso de IA para vigiar alunos em escolas estaduais

247 - A deputada federal Roberta Roma (PL-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para suspender um decreto do governo Lula (PT) que estabeleceu novas regras para a alimentação saudável nas escolas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a bolsonarista, o governo federal age como se o setor de alimentos e bebidas fosse uma espécie de vilão. Roberta Roma disse que as diretrizes aprovadas “vilanizam” a indústria nessas duas áreas.&nbsp;
“Afinal, não existe alimento bom ou ruim, mas, sim, dieta desequilibrada", afirma a deputada. Segundo ela, "o nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final”.
Três comissões analisarão a proposta - Educação, Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Leonardo Lucena

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Brasília

Bolsonarista apresenta projeto para derrubar decreto de Lula sobre alimentação saudável nas escolas

247 - Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem gerado polêmica ao propor a instalação de câmeras de vigilância dentro das salas de aula das escolas estaduais. A proposta, de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), afirma ter como objetivo principal garantir a segurança de alunos e professores, mas especialistas e parlamentares da oposição veem na medida um risco de censura, intimidação e estímulo a práticas autoritárias. As informações são da reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/13/deputado-quer-instalar-cameras-dentro-de-salas-de-aula-de-sp.htm">UOL.</a>
Segundo o texto do projeto, as câmeras serviriam para coibir “comportamentos inadequados” e registrar “situações que possam comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade escolar, como violência física, agressão verbal, ameaças, bullying e discriminação”. O deputado, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumenta que o monitoramento audiovisual ajudaria a criar um ambiente mais seguro e disciplinado nas unidades de ensino.
Entretanto, especialistas na área da educação e segurança escolar questionam a eficácia e as reais intenções da proposta. A advogada Cléo Garcia, uma das autoras do relatório Ataques de violência extrema em escolas no Brasil – atualização 2024, elaborado pelo D3e (Dados para um Debate Democrático na Educação), afirma que a presença de câmeras pode ter o efeito oposto ao pretendido. “Seria ineficaz. Já foi verificado, nos estudos da área, que adolescentes que querem fazer ataques querem justamente visibilidade — e a câmera daria mais visibilidade a eles”, afirma.
Para a especialista, além de não evitar a violência, a vigilância constante pode prejudicar o desenvolvimento emocional dos alunos e criar um ambiente escolar ainda mais opressor.
Na esfera política, a oposição à proposta também é contundente. O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) critica o projeto, que considera uma tentativa de instrumentalizar o debate sobre segurança para promover censura e perseguição ideológica. “O projeto tenta se ‘esconder’ no debate sobre segurança, mas na verdade busca estabelecer censura e vigilância, para controlar e, no limite, perseguir professores”, declarou à reportagem.
Ele também vê na proposta ecos de iniciativas promovidas por movimentos de extrema direita que rotulam educadores como “doutrinadores” e atacam a autonomia pedagógica. Para Simão Pedro, a medida representa um retrocesso e uma ameaça ao pensamento crítico nas escolas.
A polêmica em torno da proposta se intensifica diante do histórico do autor do projeto. Lucas Bove foi acusado de agressão pela ex-esposa, a influencer Cíntia Chagas — fato que reacende questionamentos sobre o compromisso do parlamentar com o combate à violência.

Laís Gouveia

Deputado bolsonarista acusado de agressão propõe projeto para instalar câmeras em salas de aula para combater a violência

247 - O vereador Lucas Pavanato (PL), da cidade de São Paulo, protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um “intervalo bíblico” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, que insere práticas religiosas no ambiente escolar, foi revelada em primeira mão pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/05/pavanato-apresenta-projeto-que-institui-intervalo-biblico-nas-escolas-de-sp.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo.</a>
Segundo o texto apresentado por Pavanato, o objetivo do intervalo é promover “reflexão, leitura das escrituras sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos”. A participação não seria obrigatória e dependeria da anuência da administração da escola e dos próprios estudantes. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de a atividade ser conduzida tanto pelos alunos quanto por “representantes por eles convidados”.
A proposta também abre margem para parcerias com instituições religiosas, permitindo que igrejas ou organizações confissionais participem da execução dessas atividades dentro das escolas públicas.
Em defesa do projeto, Pavanato argumenta que a medida não fere o princípio da laicidade do Estado. “A laicidade não é sinônimo de hostilidade à fé. O que propomos é um espaço de liberdade e não de imposição”, declarou o vereador em suas redes sociais.
No entanto, especialistas e juristas ressaltam a importância do Estado laico como um dos pilares da Constituição Federal. A laicidade garante que o poder público não privilegie nem discrimine nenhuma religião, protegendo a liberdade de crença e assegurando que o ambiente escolar seja plural, neutro e inclusivo para estudantes de todas as origens religiosas — ou sem religião. Qualquer ação que envolva manifestações religiosas em instituições públicas, segundo esses especialistas, deve ser cuidadosamente analisada para não ferir esse princípio constitucional.
Críticos da proposta alertam para o risco de exclusão e discriminação de estudantes que não compartilham da mesma crença, além de possíveis conflitos com o princípio constitucional da separação entre Estado e religião. Especialistas em educação e direito constitucional devem ser ouvidos em debates posteriores na Câmara Municipal.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da Câmara e ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o “intervalo bíblico” será incorporado ao cotidiano das escolas municipais, com regras definidas por cada unidade em acordo com a Secretaria Municipal de Educação.

Vereador bolsonarista propõe 'intervalo bíblico' nas escolas municipais de São Paulo

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reverteu a suspensão dos leilões de escolas estaduais de São Paulo. Com a decisão, o STF atendeu a um pedido feito pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Uma Parceria Público-Privada (PPP) no estado prevê R$ 1,6 bilhão de investimento em 25 anos.&nbsp;
“De acordo com as informações dos autos, não há delegação da titularidade do serviço público de educação. O que ocorre é a transferência da execução de serviços não pedagógicos já prestados por particulares”, escreveu o magistrado, citando quatro atividades como exemplos - &nbsp;vigilância, manutenção, alimentação e limpeza.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia decidido suspender a privatização das escolas públicas estaduais, após pedido do PSOL.

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso

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Supremo reverte suspensão para privatização de escolas estaduais de SP

247 - Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/juiz-barra-concessao-de-escolas-para-iniciativa-privada-e-suspende-leiloes-de-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão das unidades para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e fere o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". No fim do ano passado, o governador promoveu dois leilões para entregar a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.
"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica", disse o magistrado em sua decisão.
Em fevereiro, quando outra liminar sobre o tema foi concedida, a Procuradoria-Geral do Estado havia informado que recorreria da decisão. De acordo com a reportagem, o governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão.&nbsp;
O governo de São Paulo firmou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com dois consórcios no final de 2023. Pelo contrato, as empresas ficariam responsáveis pela construção das escolas em um prazo de um ano e meio e, posteriormente, pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo foi uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.
Nos dias dos leilões, o governador garantiu que as escolas manteriam a autonomia pedagógica e afirmou que os consórcios ficariam responsáveis apenas por infraestrutura e contratação de funcionários para serviços não relacionados ao ensino, como limpeza e manutenção.
Para o juiz Pires, o argumento do governador não se sustenta. Segundo ele, inúmeras pesquisas do campo da pedagogia apontam que a "arquitetura escolar" é indissociável do ensino e do aprendizado.
"As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos", ressaltou o magistrado.

Paulo Emilio

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Justiça suspende privatização de escolas estaduais de SP e anula leilões do governo Tarcísio

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (4) que todo o financiamento federal pode ser interrompido para escolas e universidades com "manifestações ilegais”. “Todo o financiamento federal irá ser cortado para qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais. Os ativistas agitadores serão presos ou enviados permanentemente de volta ao país de onde vieram”, escreveu Trump na rede social Truth. “Os estudantes americanos serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime, presos. Sem máscaras! Obrigado pela atenção neste assunto”, acrescentou o chefe da Casa Branca. Na segunda-feira (3), o governo Trump afirmou que pode rescindir contratos no valor de mais de US$ 50 milhões (quase R$ 300 milhões) com a prestigiosa universidade nova-iorquina de Columbia. A gestão trumpista alega que a instituição não protegia seus estudantes judeus. Nos EUA, a educação é um campo de batalha para o Partido Republicano, de Donald Trump. Políticos da extrema-direita norte-americana acusam as escolas de doutrinar as crianças com ideias “woke”, termo pejorativo para políticas progressistas sobre raça e sexualidade.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250304200348_ce8c6249b65e36a67261388e7c8a31a29c322cbfd31ec215f0055d39ad5153fb.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250304200348_ce8c6249b65e36a67261388e7c8a31a29c322cbfd31ec215f0055d39ad5153fb" data-rendition-name="original" width="1107" height="515" loading="lazy" alt="post-trump"><figcaption>Postagem feita por Donald Trump. Foto: Reprodução</figcaption></figure>

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump 

Mundo

Trump ameaça deportar alunos estrangeiros e prender americanos que participem de 'protestos ilegais' nos EUA

247 - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025 e trata da restrição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
A medida leva a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e do ministro Camilo Santana (Educação). “O objetivo é preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes”, afirmou o Planalto.&nbsp;
Com o decreto, fica estabelecido aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica implementar as disposições da Lei nº 15.100 e as normas complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação sobre o tema, com a garantia da adequação ao contexto local e da participação da comunidade escolar, observado o princípio da gestão democrática do ensino público.
Os &nbsp;estabelecimentos de ensino, em seus regimentos internos e propostas pedagógicas, precisarão indicar estratégias de orientação aos estudantes e às famílias e de formação às professoras e aos professores, além de critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, consideradas as características de cada etapa e de cada modalidade de ensino atendida.
Também fica prevista a forma de guarda dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, para evitar que os estudantes os utilizem durante a aula, o recreio ou os intervalos entre as aulas, estabelecendo consequências do descumprimento do disposto na legislação.
Ainda, os estabelecimentos de ensino deverão promover ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais, oferecer formação para os profissionais da educação, e proporcionar espaços de escuta e acolhimento.
PERMISSÃO — Será permitido o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes com deficiência, mediante atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde com a indicação do uso desses dispositivos como instrumento de tecnologia assistiva no processo de ensino e aprendizagem, de socialização ou de comunicação.

Geral

Governo regulamenta uso de celulares por alunos em escolas

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247 as professoras Claudia Schiedeck e Silvana Souza debateram os principais desafios enfrentados pela educação pública no Brasil. Durante a conversa, elas destacaram como políticas recentes têm colocado em risco a qualidade do ensino e enfatizaram a necessidade de resistir às investidas de privatização e militarização das escolas. "A escola pública está em risco", afirmou Silvana Souza, chamando atenção para um cenário preocupante.
Claudia Schiedeck, ex-reitora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, iniciou sua fala refletindo sobre os avanços conquistados durante os governos Lula e Dilma. Ela destacou que os institutos federais representaram uma alternativa inovadora para a educação profissional e técnica. "Os resultados dos institutos federais são excepcionais porque formamos alunos que sabem o que é um projeto, um objetivo e a metodologia científica", explicou. No entanto, ela alertou que esses modelos estão sendo ameaçados por pressões externas. "Agora, estados e municípios começaram a discutir a privatização através da educação profissional, em vez de construir seus próprios modelos baseados em perspectivas mais abrangentes", criticou.
Silvana Souza, professora do programa de Pós-graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Paraná, trouxe à tona a questão da militarização das escolas e seu impacto na formação dos estudantes. "A direita entende perfeitamente que tipo de ser humano quer formar ao ensinar determinados conteúdos", disse. Ela criticou a ideia de neutralidade nos currículos escolares, afirmando que disciplinas como português, matemática e história não são neutras. "Quando se ensina sem crítica e sem discussão política, estamos gerando gerações de fascistas", alertou.
As professoras também comentaram sobre o uso de indicadores como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para medir a qualidade do ensino. Silvana criticou a centralidade desses índices, argumentando que eles não refletem a verdadeira qualidade da educação. "O Ideb virou política de Estado, mas ele não mede o que realmente importa: o pensamento crítico, a ciência, a cultura e a política", disse. Claudia complementou, apontando que a pressão por resultados nessas avaliações leva escolas a priorizar treinamento para provas em vez de promover uma aprendizagem significativa.
Outro ponto abordado foi o retrocesso na formação de professores e o chamado "apagão" de educadores. Claudia ressaltou que a falta de investimento na formação docente compromete o futuro da educação. "Se a gente não forma professores com qualidade, mestrado, doutorado, a gente compromete toda uma geração", afirmou. Silvana acrescentou que o discurso de que a inteligência artificial pode substituir professores é alarmante. "Transformar o professor em um robô é algo muito possível, e isso é assustador", disse.
Ao final da entrevista, ambas reforçaram a necessidade de resistência e mobilização em defesa da escola pública. "Precisamos garantir que a educação seja um espaço de formação crítica e cidadã, e não apenas de treinamento para provas", concluiu Claudia. Silvana complementou: "É fundamental que a esquerda saia da retranca e comece a jogar esse jogo, porque até agora só a direita tem jogado, e muito bem".
A entrevista serviu como um alerta sobre os riscos que rondam a educação pública brasileira e reforçou a urgência de lutar por uma escola que forme cidadãos conscientes e críticos. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

"A escola pública está em risco", alertam professoras em entrevista ao Boa Noite 247

Agência Brasil - Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até esta segunda-feira (27), as normas não foram divulgadas.
No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino proíbe o uso dos equipamentos eletrônicos apenas dentro da sala de aula, conforme a Lei Distrital 4.131/2008. Para ampliar a proibição, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que aguarda a regulamentação do MEC. “Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal”, informou por meio de nota.
A volta às aulas na rede pública de todo o país, nesta segunda-feira, tem motivado iniciativas pelas próprias secretarias estaduais, como é caso do estado do Pará. “A gente está fazendo uma discussão agora, neste início de ano letivo, dos procedimentos, de como fazer para regulamentar. Para a gente também é importante, porque a gente sabe que o Ministério da Educação está trabalhando numa regulação, um apoio em relação à aplicabilidade, às formas, e a gente também estará acompanhando esse trabalhando junto com o MEC”, afirmou o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
Segundo o secretário, esta semana, os esforços estão concentrados no acolhimento dos estudantes da rede pública, mas, nas próximas semanas, o tema deverá ser debatido com a comunidade escolar, para que haja uma orientação. “Não vamos ter um informe de uma orientação única dentro do estado do Pará. Haverá uma regra geral de não poder ter o telefone, mas a forma de funcionamento a gente vai deixar as escolas determinarem junto com a comunidade, o formato, como por exemplo, vai guardar na mochila, vai guardar em cima da mesa, em um lugar exposto são eles que vão ditar”, explicou.
Na rede particular, a aplicação das novas regras ainda gera dúvidas. Para o estudante do ensino médio Théo Teixeira, 16 anos, as aulas este ano iniciaram-se em 13 de janeiro, na mesma data em que a nova lei foi sancionada e, por enquanto, ele entende que o uso do aparelho nos intervalos ainda é permitido. “Os professores já nos avisaram que vão implantar a lei aqui na escola, mas ainda não divulgaram como vai ser. Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, eles chamam a atenção, mas não tiram a gente de sala de aula”, disse.
A gestora de laboratório de análises clínicas Larissa Lima, mãe do estudante, avalia que a mudança gerada pela nova lei permitirá que crianças e adolescentes estejam totalmente dedicados ao aprendizado no ambiente escolar e, consequentemente, tenham um melhor desempenho. “Sempre fui a favor da proibição, mas as escolas alegavam serem impedidas de determinar a mudança sem um consenso entre os responsáveis pelos estudantes”, lembrou.
De acordo com Socorro Silva, secretária-geral da escola particular, em Belém, no Pará, desde a volta às aulas, a unidade de ensino determinou que os celulares são permitidos, mas devem permanecer desligados dentro da mochila. Esse foi o procedimento adotado, porque parte do material didático adotado pela instituição é eletrônico, sendo necessário, muitas vezes, o uso pedagógico da ferramenta. “Tanto os estudantes, quanto familiares têm sido orientados dessa forma”, disse.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda isso, mas flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos profissionais de educação. E também considera exceções casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes.
Assim como no DF, estados como o Ceará possuem lei estadual regulando o tema. Também há cidades como o Rio de Janeiro, onde um decreto municipal proibiu o celular em sala de aula desde 2023. Mas estados e municípios possuem especificidades diferentes da lei federal.
O MEC foi consultado sobre a data em que a regulamentação do tema deverá ser divulgada e até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Bianca Penteado

Escolas da educação básica iniciam ano letivo com proibição de celular

Brasil

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem o uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas "orienta uma política pública educacional".
"Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula", argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Senado aprova lei que impõe limites ao uso de celular em escolas

247 - A Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados apontou nesta quarta-feira (11) que 86% dos brasileiros são a favor de algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. 
De acordo com as estatísticas, 54% da população são favoráveis à proibição total dos aparelhos e 32% acreditam que o uso do celular deva ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas, com autorização prévia dos professores. 
Apenas 14% dos brasileiros são contrários às medidas debatidas atualmente no Congresso. Os números indicaram que, para 46% dos entrevistados entre 16 e 24 anos, é necessária a proibição total do uso dos aparelhos (contra 54% na média da população); 43% defendem a utilização parcial dos celulares, somando 89% dos entrevistados.

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