247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (15) o julgamento que pode validar descontos bilionários concedidos pela União a empreiteiras que firmaram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/stf-analisa-validar-descontos-de-r-57-bilhoes-de-empresas-da-lava-jato.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>, os abatimentos chegam a pelo menos R$ 5,7 bilhões, reduzindo significativamente o valor total das multas originalmente previstas.
O relator da ação, ministro André Mendonça, deve votar pela homologação das renegociações, que beneficiaram empresas como UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. No entanto, o julgamento também definirá pontos centrais, como os critérios para a celebração de acordos de leniência e a possibilidade de estender essas condições a outras companhias, como a J&amp;F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que firmou compromisso de R$ 10 bilhões com o Ministério Público Federal.
<h2>Mudança de data e divergências internas</h2>
O caso estava inicialmente pautado para 8 de agosto no plenário virtual, mas foi retirado por Mendonça para ajustes em seu voto. A sessão começa às 11h desta sexta-feira e pode se estender até 22 de agosto. Há expectativa de que o ministro Flávio Dino peça vista, o que paralisaria temporariamente a análise. Internamente, avalia-se que Dino considera apresentar uma solução jurídica diferente da proposta por Mendonça.
<h2>Como funcionam os acordos</h2>
Os acordos de leniência são, na prática, uma “delação premiada” empresarial, em que a companhia admite irregularidades, colabora com as investigações e paga multa em troca de benefícios. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a renegociação buscou preservar atividades econômicas e empregos no setor da construção civil, além de fortalecer mecanismos de solução consensual de conflitos no Judiciário.
A revisão manteve a admissão de ilícitos pelas empresas e trouxe mudanças relevantes, como a substituição da taxa Selic pelo IPCA na atualização dos saldos devedores, alteração do cronograma de pagamentos e autorização para uso de créditos de prejuízo fiscal para quitar até 50% do valor devido.
<h2>Origem dos descontos</h2>
O principal fundamento legal para os abatimentos veio de um dispositivo sobre créditos tributários incluído, em 2022, em uma lei sobre financiamento estudantil, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O texto teve como relator o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada em 2023 por PSOL, PC do B e Solidariedade. Os partidos pediram a suspensão do pagamento de multas em todos os acordos de leniência firmados até agosto de 2020, alegando que as punições prejudicaram as empresas e defendendo uma interpretação que afastasse “a hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo”.
A mesa de negociação instalada por Mendonça, em fevereiro de 2024, foi uma reação às decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam multas da J&amp;F e da Odebrecht. Na ocasião, Mendonça defendeu o instrumento de leniência como ferramenta de combate à corrupção, mas alertou que a conciliação não deveria servir para “revisionismo histórico” sobre a Lava Jato.

Redação Brasil 247

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Economia

STF analisa validar descontos de R$ 5,7 bilhões para empreiteiras da Lava Jato

247 - O governo federal chegou a um acordo com sete empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, reduzindo em até 50% as multas impostas às construtoras. O abatimento permitirá que as empresas economizem aproximadamente R$ 6 bilhões nos próximos anos, considerando o saldo devedor atualizado.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/06/governo-e-empreiteiras-da-lava-jato-fecham-acordo-e-multas-terao-abatimento-de-50percent.ghtml">O Globo</a>, o &nbsp;acordo será oficialmente comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27), juntamente com um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) por um prazo adicional de 30 dias para finalizar as tratativas. Além de formalizar os novos acordos de leniência, será definido o parcelamento das multas e se haverá um período de carência.
Os acordos de leniência, assinados com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram celebrados após as empresas confessarem irregularidades, como pagamento de propinas e fraudes em licitações. As multas foram impostas para punir e ressarcir os cofres públicos, fundos de pensão e estatais prejudicadas. No entanto, devido a dificuldades financeiras, muitas empresas estavam inadimplentes há anos.
O novo acordo prevê uma redução de até 50% sobre o saldo devedor de cada empresa, que totaliza R$ 11,7 bilhões. Inicialmente, havia uma divergência sobre a aplicação do desconto, com as empreiteiras argumentando que o modelo favorecia maus pagadores e propondo que a taxa incidisse sobre o valor original da multa. Após negociações, a CGU e a AGU pressionaram para que as empresas aceitassem expressamente as condições propostas. Apenas uma empresa ainda não confirmou sua aceitação.
Ainda conforme a reportagem, o STF precisa ser informado ainda hoje, pois o prazo dado pelo ministro André Mendonça expirou na quarta-feira (26). Desde fevereiro, as partes vinham se reunindo para buscar um consenso. Inicialmente, a CGU limitava os abatimentos em 30%, enquanto as empresas buscavam reduções de até 70%, baseando-se na legislação sobre "prejuízo fiscal". O desconto de 50% foi um meio-termo, levando em conta o uso do "prejuízo fiscal" e a isenção de juros moratórios e multas.
O &nbsp;uso do "prejuízo fiscal" permite às empresas reduzir suas dívidas compensando prejuízos acumulados. Essa possibilidade foi aberta por uma lei aprovada em 2022, permitindo o uso desse mecanismo para dívidas não inscritas na dívida ativa. Com isso, as empreiteiras, que acumulam prejuízos há anos, podem usar esses créditos tributários para diminuir o valor a pagar.

Brasil

Governo e empreiteiras fecham acordo para redução de até 50% das multas da Lava Jato

247 - Empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para darem sinal verde à proposta do governo federal de reduzir em 50% o valor das multas devidas pelas empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da operação Lava Jato, informou o jornal O Globo.&nbsp;
A proposta, que atende a pedidos prévios das empreiteiras, foi formalizada nesta terça-feira (18) durante as negociações supervisionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso. O governo federal é representado pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, ele deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência. Com as cifras atualizadas, o montante total das multas atinge R$ 11,8 bilhões. O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.&nbsp;
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública.&nbsp;
Segundo as empresas, os órgãos de persecução penal durante a Lava Jato promoveram a instalação de um estado de coisas inconstitucional, e os acordos foram firmados sob coação, violando preceitos fundamentais.

Empreiteiras têm até segunda-feira para aceitar proposta de desconto em multas da Lava Jato

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Cortes da TV 247