247 – A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil pode representar uma queda significativa no valor das tarifas para milhões de consumidores. De acordo com estudo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), divulgado pelo Valor Econômico, famílias e pequenos negócios atendidos em baixa tensão podem obter uma redução média de 16% nas contas de luz a partir de 2026, caso optem por migrar para o mercado livre. Mesmo quem permanecer no sistema tradicional, administrado pelas distribuidoras, poderá sentir alívio, com queda estimada de 5% nas tarifas.
<h2>O que prevê a Medida Provisória 1.300</h2>
A mudança depende da aprovação da Medida Provisória 1.300/2025, que amplia o marco legal do setor elétrico. O texto prevê não apenas a abertura do mercado para a baixa tensão, mas também a criação de novos critérios para a tarifa social de energia e a redistribuição de encargos, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para entrar em vigor, a MP precisa ser aprovada no Congresso até 17 de setembro. Caso contrário, perde validade. O deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) foi designado relator da proposta. Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, o processo é viável apesar do grande volume de emendas: “Existem 600 emendas à MP, mas desse total, umas 150 são consideradas. Há repetições [de uma mesma proposta]. Dá para analisar, mas a cada dia que passa, a aprovação fica mais difícil de sair em tempo hábil”, disse.
<h2>Economia para consumidores e segurança para distribuidoras</h2>
Se aprovada, a medida poderá beneficiar 90 milhões de unidades consumidoras em baixa tensão. O cronograma definido estabelece que empresas de pequeno porte poderão migrar para o mercado livre a partir de agosto de 2026, enquanto consumidores residenciais e rurais terão essa possibilidade em dezembro de 2027.
Ferreira também ressaltou que a abertura pode favorecer as próprias distribuidoras, que enfrentam o fim de contratos antigos e o processo de “descotização” das hidrelétricas da Eletrobras. “Se a gente perder essa janela de oportunidade sem gerar custos, terão que ser feitos novos leilões de energia e gerar novos contratos. O momento é agora”, alertou.
<h2>Impacto financeiro e projeções de longo prazo</h2>
A Abraceel calcula que, apenas para os consumidores de baixa tensão, a economia pode chegar a R$ 20 bilhões anuais. Essa redução funcionaria como um contrapeso à alta da CDE, que deve custar R$ 49 bilhões em 2026.
No longo prazo, o estudo projeta que o mercado livre poderá responder por 75% do consumo de energia elétrica no Brasil até 2038, consolidando-se como uma alternativa mais competitiva e sustentável em comparação ao modelo regulado atual.

Redação Brasil 247

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Economia

Abertura do mercado de energia pode reduzir conta de luz em até 16%

247 - Os esforços do Brasil para erradicar a pobreza energética e garantir acesso universal à eletricidade ganharam um novo impulso nesta quinta-feira (15), com o lançamento do Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (Obepe). A iniciativa foi destacada em matéria divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), órgão responsável pelo projeto ao lado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e MRC Consultoria.
A nova plataforma digital tem como objetivo monitorar, de forma integrada, o acesso da população brasileira a serviços energéticos. Para isso, o Obepe consolida dados públicos sobre consumo, renda, escolaridade, condições de moradia, clima, desenvolvimento humano e outras variáveis socioeconômicas e ambientais. A proposta é permitir análises detalhadas por estado, região e grupos sociais, orientando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Durante o lançamento do Observatório, o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli, representando o ministro Alexandre Silveira, ressaltou a importância da iniciativa no contexto da transição energética no país. “O último ano foi marcado por um avanço significativo nas discussões sobre pobreza energética e transição energética justa e inclusiva”, afirmou. Ele destacou ainda a atuação do Brasil no G20, onde propôs os dez princípios da transição energética, endossados pelos países membros, além do envio de um novo marco regulatório do setor elétrico à Casa Civil, previsto para 2025.
Para André Dias, diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, o Obepe será essencial para a formulação de políticas baseadas em evidências. “A boa formulação da política pública exige diagnóstico, evidência e direcionamento. É nesse contexto que o Obepe se torna indispensável. Ele oferece uma base robusta de informações qualificadas, permitindo caracterizar com profundidade a pobreza energética em suas múltiplas dimensões — territoriais, socioeconômicas e ambientais”, afirmou.
Também presente no evento, o presidente da EPE, Thiago Prado, classificou o lançamento como um marco para a justiça energética no Brasil. “O Obepe surge como um marco no esforço nacional por justiça energética, um pilar fundamental dentro da Política Nacional de Transição Energética, e reafirma nosso compromisso em oferecer apoio técnico e qualificado ao Ministério de Minas e Energia”, disse.
O Observatório está alinhado com os objetivos da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que visa transformar a matriz energética brasileira, promovendo sustentabilidade, redução de emissões e combate às desigualdades no acesso à energia. Um dos principais instrumentos da PNTE é o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que estabelece ações de longo prazo em direção à neutralidade de emissões e ao desenvolvimento econômico sustentável.

Otávio Rosso

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Brasil

Brasil lança observatório para combater a pobreza energética e ampliar acesso à eletricidade

247 - O Governo do Equador anunciou a reprogramação dos cortes de energia elétrica a partir desta quarta-feira, com racionamentos de até 10 horas diárias em faixas de horários, devido à "crítica" situação energética. Com 17 milhões de habitantes, o Equador enfrenta uma crise devido à falta de chuvas desde 2023, causada pelo aquecimento global. As usinas hidrelétricas, responsáveis por 70% da geração de energia no Equador, que enfrenta a pior seca em 50 anos. O volume de chuvas vai até 90% abaixo do normal, dependendo do dia e da hora, na região de Sierra, uma das mais afetadas pelo fogo, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria Nacional de Gestão de Riscos equatoriana. Autoridades equatorianas tinham anunciado no mês passado a suspensão do fornecimento de eletricidade por 9 horas em 12 das 24 províncias da nação andina e colocou 19 áreas em alerta vermelho devido à seca que reduziu os níveis de água das usinas hidrelétricas. Estatísticas oficiais apontaram que cerca de 35.000 hectares de florestas foram consumidos pelo fogo no Equador de janeiro a setembro deste ano. Os incêndios também deixaram 11 feridos e mataram cerca de 45 mil animais criados em fazendas. Por causa dos apagões, o governo equatoriano convocou 46 mil policiais para vigiar as ruas das regiões de Guayas, Los Ríos, Manabí, Orellana, Santa Elena e El Oro. O país passou de ter 5 homicídios por 100 mil habitantes em 2017 para 44 em 2023, alta de 780%. Um dos motivos é a falta de investimento público em áreas como educação, saúde e segurança pública. O presidente do Equador é Daniel Noboa, de centro-direita. O governante, na presidência desde novembro de 2023, é filiado à Ação Democrática Nacional. Foi o sucessor de Guillermo Lasso, do CREO (outro partido da centro-direita).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20231015221016_ebda27b5e4179db9ec46729111fae50a573414c2905805826c79cd2863402b9e.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20231015221016_ebda27b5e4179db9ec46729111fae50a573414c2905805826c79cd2863402b9e" data-rendition-name="original" width="720" height="352" loading="lazy" alt="daniel-noboa"><figcaption>Daniel Noboa. Foto: Reuters</figcaption></figure>

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América Latina

Equador aumenta para até dez horas diárias os cortes de energia devido à crise provocada pela falta de chuvas

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