247 - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que seu primeiro decreto após a posse em 10 de janeiro será a criação de uma ampla comissão para reformar a Constituição do país, informou a agência Sputnik.
Durante uma reunião com a presidência da Assembleia Nacional nesta quarta-feira (8), Maduro declarou: "no dia 10 de janeiro, após prestar o juramento constitucional obrigatório perante a Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, o primeiro decreto que assinarei será a criação de uma ampla comissão nacional e internacional para realizar uma grande reforma constitucional, com debates e diálogo entre todos os setores políticos, sociais, culturais e econômicos do país."
Segundo o presidente, a reforma deve ser implementada ao longo dos próximos cinco anos pelo atual mandato da Assembleia Nacional. Ele destacou: "se me perguntarem qual é o objetivo desta grande reforma constitucional, é definir claramente o modelo de desenvolvimento da Venezuela para os próximos 30 anos e democratizar a vida política e social ao máximo. É para transformar o país em um autêntico Estado democrático do povo."
A Constituição vigente, em vigor desde dezembro de 1999, foi aprovada por 71,8% da população em um referendo e representa a 26ª versão da lei fundamental do país. Pela primeira vez, a Constituição estabeleceu a divisão de Poderes não em três, mas em cinco partes: além do Legislativo, Executivo e Judiciário, foram incluídos os poderes Eleitoral e Cidadão.

Guilherme Paladino

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América Latina

Maduro anuncia reforma constitucional como primeiro ato após posse na Venezuela

247 - O Ministério Público da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (23) a libertação de 223 detidos, elevando para 956 o número total de presos liberados durante a revisão judicial iniciada no mês passado, segundo a agência <a href="https://www.afp.com/">AFP</a>. A medida acontece em meio a uma onda de protestos e crescentes pressões por parte de organizações de direitos humanos e familiares dos detidos, que intensificaram suas manifestações exigindo soltura antes do Natal.
Segundo a Procuradoria, a revisão de casos foi feita em coordenação com os tribunais penais, resultando na soltura de 177 pessoas durante a manhã e outras 46 à tarde. Entre os beneficiados está Edward Ocariz, defensor de direitos humanos e fundador do Comitê de Direitos Humanos de Coche, conforme relatado pela ONG Provea.
A decisão do governo de Nicolás Maduro ocorre em um contexto de severa contestação eleitoral. Após a reeleição do ditador para um terceiro mandato, manifestações lideradas pela oposição de María Corina Machado e seu candidato Edmundo González tomaram o país. A oposição afirma que González venceu as eleições e denuncia fraudes, incluindo a ausência da publicação das atas eleitorais, como exige a lei venezuelana.
Desde novembro, mais de 2.400 pessoas foram detidas sob acusações de terrorismo e incitação ao ódio, muitas delas sem mandado de prisão, segundo familiares e organizações como a ONG Foro Penal. Os relatos de maus-tratos, tortura e até mortes sob custódia chamaram atenção internacional.
Os protestos deixaram um saldo de 28 mortos e quase 200 feridos, intensificando as críticas à repressão chavista. Entre os libertados há adolescentes, mas o número exato não foi divulgado. A maioria dos detidos que foram colocados em liberdade &nbsp;recebeu medidas cautelares, de acordo com a Foro Penal.
A reeleição de Nicolás Maduro foi amplamente contestada pela comunidade internacional. Estados Unidos, União Europeia e várias nações latino-americanas não reconheceram o resultado devido às suspeitas de fraude eleitoral.&nbsp;
O Brasil, por sua vez, mantém uma posição cautelosa, cobrando a divulgação das atas eleitorais, mas sem reconhecer oficialmente o opositor González como presidente eleito. A posse de Maduro para um terceiro mandato está marcada para 10 de janeiro.&nbsp;

Paulo Emilio

Venezuela liberta 223 detidos em protestos pós-eleição

Reuters - O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, disse em um comunicado nesta segunda-feira que 533 pessoas presas por participarem de protestos pós-eleitorais foram libertadas.
O governo da Venezuela afirmou que mais de 2.000 pessoas foram presas por participarem de protestos após a contestada eleição de julho, na qual o presidente Nicolás Maduro foi declarado vencedor pelas autoridades eleitorais.
A oposição alega que a eleição foi vencida por seu candidato, o ex-diplomata Edmundo González, e mostrou cópia dos registros de votação.

Procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab


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Venezuela anuncia libertação de 533 pessoas presas em protestos após eleições

247 - O ex-candidato presidencial venezuelano Edmundo González pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumente a pressão para que o presidente Nicolás Maduro deixe o poder. “Se pudesse dizer algo ao presidente Lula neste momento, diria que mantenha a pressão até que Maduro sinta que não pode suportar mais, até que ele mude sua posição”, disse González ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/10/20/lula-deve-manter-a-pressao-ate-que-maduro-nao-suporte-mais-diz-ex-candidato-venezuelano-edmundo-gonzalez.ghtml">O Globo</a>.
Ele disse, ainda, que irá retornar ao país no dia 10 de janeiro para tomar posse e que o atual mandatário “sai ou sai”. González fugiu para a Espanha em 9 de setembro, uma semana depois que as autoridades venezuelanas emitiram um mandado de prisão contra ele, acusando-o de conspiração e outros crimes
Na entrevista, González cobrou uma resposta mais robusta da comunidade internacional, pedindo sanções personalizadas contra figuras chave do governo Maduro, como o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso. “ Neste momento, estamos falando de pressão através de sanções personalizadas. Por exemplo, o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, foi alvo de sanções individuais, mas que foram suspensas antes das eleições por parte da UE [União Europeia]. Num gesto político, o bloco poderia repor as sanções contra ele, que foi artífice da fraude mais escancarada que tivemos na história democrática”, disse. 
González também considera que a proposta de novas eleições, sugerida por representantes do governo brasileiro, é inviável. “Não, não, não. Essa proposta é inviável. A única eleição para nós é a na qual 8 milhões de venezuelanos votaram a favor de uma transição democrática”, afirmou.

Edmundo González pede que Lula aumente pressão para que Maduro deixe o poder na Venezuela

247 - O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (15), no contexto da investigação sobre os bloqueios de rodovias que ocorreram durante o segundo turno das eleições de 2022, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/15/anderson-torres-presta-depoimento-em-investigacao-sobre-acao-da-prf-na-eleicao-de-2022-entenda-a-situacao-do-ex-ministro.ghtml">O Globo</a>. As interrupções foram realizadas por blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foram levantadas apenas após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são de um relato da própria PF.
No último dia 16 de agosto, Torres e o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foram indiciados pelo crime de impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Agora, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se irá apresentar denúncia, arquivar o caso ou solicitar mais diligências.
De acordo com o inquérito, durante o segundo turno da eleição presidencial, ambos teriam agido para dificultar o deslocamento de eleitores, especialmente em estados do Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma forte concentração de votos.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, a defesa de Torres, por meio de nota, informou que ele respondeu a todos os questionamentos e se colocou à disposição para auxiliar na apuração dos fatos. O advogado Eumar Novacki afirmou que solicitará a “reconsideração da decisão do indiciamento, que ocorreu antes da conclusão do inquérito policial”.
Vale destacar que Torres e Vasques foram presos preventivamente por determinação do STF e que Vasques passou quase um ano sob custódia. A defesa de Vasques, por sua vez, declarou que o indiciamento não causa preocupação, alegando que o crime atribuído a ele não se aplica ao caso: “Se o fato tivesse sido praticado seria em razão de preferência política, e não, em razão de procedência nacional — preferência política não é um dos elementos do tipo penal”, disse a defesa após o indiciamento.
As investigações incluem depoimentos, mensagens trocadas na época dos bloqueios, planilhas das blitz realizadas e imagens das ações. Um relatório parcial de 221 páginas já foi enviado ao STF, evidenciando as tentativas de interferência nas eleições, que culminaram na derrota de Jair Bolsonaro (PL) na busca pela reeleição.

Brasília

Anderson Torres presta novo depoimento à PF em inquérito que apura bloqueios ilegais em eleição

Reuters - O assessor especial da Presidência para política internacional, Celso Amorim, disse nesta terça-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter as relações do Brasil com a Venezuela sem, no entanto, reconhecer o resultado da contestada eleição presidencial no país vizinho, na qual, segundo autoridades governistas, o presidente Nicolás Maduro foi reeleito.
Em entrevista à rádio CBN, Amorim disse que o governo Lula não cometerá a "loucura" de romper relações diplomáticas com a Venezuela, mas repetiu que o Brasil não reconhecerá o resultado das eleições, que a oposição afirma ter sido fraudado, alegando ter, na realidade, vencido o pleito.
"O Brasil não reconhece governos, o Brasil reconhece Estados. O Brasil continuará a ter relações com a Venezuela, nós não vamos cometer a loucura que foi cometida no governo anterior de retirar os diplomatas, de fechar tudo", disse Amorim à emissora.
"Temos interesses dos mais variados (na Venezuela), desde a questão migratória até interesses mesmo de investimentos de empresas brasileiras na Venezuela, não vejo razão para a gente deixar de fazer esses investimentos. Agora, dizer que a gente reconheceu as eleições, de que o Maduro ganhou, isso eu não creio que a gente vá fazer", acrescentou.
Lula e o governo brasileiro têm condicionado um posicionamento sobre a eleição presidencial venezuelana à apresentação das atas das seções eleitorais do país, que não foram divulgadas pelas autoridades venezuelanas que, ainda assim, declararam Maduro vencedor.
O candidato da oposição à Presidência da Venezuela, Edmundo González, que afirma ter sido o verdadeiro vencedor do pleito, deixou o país para se exilar na Espanha, alegando ter sido alertado que seria preso pelas forças de segurança leais a Maduro caso ficasse em seu país.

Brasil

Amorim diz que Brasil deve manter relações com Venezuela sem reconhecer reeleição de Maduro

Ansa - O ministro das Relações Exteriores e vice-premiê da Itália, Antonio Tajani, anunciou nesta quarta-feira (11) que visitará a Argentina e o Brasil em breve para discutir a crise na Venezuela, onde vivem mais de 160 mil cidadãos do país europeu.&nbsp;
"A atenção da Itália sobre a situação da Venezuela é altíssima, estamos em contato com parceiros internacionais para defender a liberdade de voto", afirmou o chanceler durante uma audiência na Câmara dos Deputados, em Roma. "A Itália continua trabalhando com todos os instrumentos disponíveis, e, em breve, farei uma missão na Argentina e no Brasil, países-chaves inclusive na ótica da crise venezuelana", acrescentou Tajani.
Durante a audiência, o ministro reiterou que a Itália não reconhece a legitimidade do resultado das eleições na Venezuela, onde a vitória do presidente Nicolás Maduro é contestada pela oposição, que cobra a divulgação das atas eleitorais.
"É preciso continuar pressionando o governo venezuelano e reiterar o apoio à oposição, sobretudo depois que o líder da oposição teve de fugir", disse Tajani, em referência ao exílio de Edmundo González Urrutia na Espanha. Segundo o ministro, oito ítalo-venezuelanos foram presos pelo regime de Nicolás Maduro após as eleições de 28 de julho e uma italiana está proibida de deixar o país latino-americano.

Mundo

Chanceler da Itália visitará Brasil para discutir Venezuela

Reuters - O líder da oposição venezuelana Edmundo González falará remotamente com os ministros das Relações Exteriores dos 27 países membros da União Europeia na quinta-feira em Bruxelas, disse o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares.
González, um ex-diplomata de 74 anos, concorreu contra o atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em uma eleição presidencial no mês passado que não foi transparente, de acordo com a oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais como um painel de especialistas das Nações Unidas.
"Edmundo González se conectará hoje para nos dar seu ponto de vista", disse Albares aos repórteres antes de uma reunião com os ministros das Relações Exteriores da UE em Bruxelas.
"É uma solicitação que me foi feita pessoalmente e que transmiti ao alto representante (Josep Borrell) e que apoiei", acrescentou Albares.
O conselho eleitoral da Venezuela e seu tribunal superior proclamaram Maduro, no poder desde 2013, como o vencedor da eleição de 28 de julho, mas não publicaram a apuração completa dos votos.
A oposição venezuelana divulgou seus próprios resultados em um site da oposição, mostrando uma vitória retumbante de González, com 67% de apoio.
Borrell pediu repetidamente a divulgação dos registros de votação, o fim da perseguição política e o diálogo entre os oponentes, o que levou Maduro a criticá-lo durante os comícios.

Opositor venezuelano Edmundo González falará com ministros das Relações Exteriores da UE

247 - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez grandes mudanças em seu gabinete nesta terça-feira (27), incluindo na liderança dos ministérios do petróleo e das finanças e o comando da empresa estatal de petróleo, a PDVSA. Maduro anunciou “uma renovação de metade do gabinete executivo” para “as mudanças necessárias de diferentes ministérios para acoplar a força do governo popular, revolucionário e socialista da Venezuela e dar a ordem de que esta etapa foi aberta com a vitória [nas eleições] em 28 de julho”.&nbsp;
Apesar das disputas sobre os resultados da eleição por parte dos Estados Unidos e outros países, a Suprema Corte da Venezuela confirmou os resultados da comissão eleitoral do país e reconheceu Maduro como o presidente eleito para o mandato de 2025-2031. A oposição aposta em protestos e pressão internacional para derrubar Maduro, enquanto a disputa eleitoral chega à marca de um mês e os caminhos para reivindicar o poder parecem estreitos.&nbsp;
As mudanças incluem o retorno ao gabinete do líder do partido governista e famoso linha-dura, Diosdado Cabello, além de uma alteração nas funções da vice-presidente Delcy Rodriguez, que adicionará o ministério do petróleo às suas responsabilidades, conforme Maduro alterou sua retórica, afastando-se da disputa eleitoral e focando nas mudanças prometidas.&nbsp;
Cabello, um aliado próximo do antecessor de Maduro, o falecido Hugo Chávez, será o novo ministro do Interior, Justiça e Paz, após ser o segundo no comando do partido governista PSUV. Anabel Pereira é a nova ministra das Finanças, enquanto Hector Obregon é o novo presidente da PDVSA, substituindo Pedro Tellechea, que passará a chefiar o Ministério da Indústria, disse Maduro na televisão estatal. Yvan Gil e Vladimir Padrino permanecerão em seus respectivos cargos como ministro das Relações Exteriores e ministro da Defesa, disse Maduro. (Com agências).&nbsp;

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, reúne-se com o Conselho de Estado e o Conselho de Defesa, em Caracas
30/07/2024

Venezuela: Maduro reformula gabinete e consolida liderança

CARACAS (Reuters) - O gabinete do procurador-geral da Venezuela disse nesta segunda-feira que emitiu uma segunda convocação para o líder da oposição Edmundo González para comparecer a um interrogatório sobre um site da oposição que publicou resultados detalhados da disputada eleição presidencial do país no mês passado.
González, ex-diplomata de 74 anos, recebeu a primeira convocação no fim de semana para comparecer na manhã desta segunda-feira às 10h (horário local), mas não havia comparecido até quase meio-dia, segundo testemunhas da Reuters.
A segunda convocação, publicada nas redes sociais pelo gabinete do promotor, pede que ele compareça na terça-feira às 10h para testemunhar sobre supostas usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais e outros crimes.
González disse no domingo, em um vídeo nas redes sociais, que estava sendo chamado "sem precisão sobre a condição sob a qual eu testemunharei e pré-acusado de crimes que não foram cometidos".
A lei venezuelana permite a emissão de um mandado de prisão quando alguém viola uma convocação três vezes.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e o Tribunal Supremo declararam o presidente Nicolás Maduro como o vencedor da eleição de 28 de julho com pouco mais da metade dos votos, mas atas publicadas no site da oposição mostram uma vitória retumbante de González.
A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas da Organização das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das apurações completas pela autoridade eleitoral, com alguns falando abertamente em fraude.
Autoridades do partido governista, incluindo Maduro, acusaram a oposição de estimular a violência, e o procurador-geral Tarek Saab iniciou investigações criminais contra a líder da oposição María Corina Machado, González e o site, no início deste mês.
Protestos desde a votação resultaram em pelo menos 27 mortes e 2.400 prisões.
As detenções de figuras da oposição e de manifestantes continuaram nas semanas seguintes, enquanto a Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, aprovava uma lei que torna mais rígidas as regras sobre as ONGs, e os sindicatos denunciavam supostas demissões em massa forçadas de funcionários públicos que defendiam pontos de vista pró-oposição.

Procuradoria-Geral da Venezuela emite segunda convocação para líder da oposição González

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - O principal candidato da oposição venezuelana na eleição de 28 de julho, Edmundo González, foi novamente notificado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério Público (MP) do país sul-americano. O fiscal-geral do MP, Tarek William Saab, determinou que González compareça à sede do órgão nesta terça-feira (27), em Caracas.
Ele deve prestar esclarecimentos sobre a investigação contra os responsáveis pela página na internet onde a oposição publicou as supostas atas eleitorais que dão vitória à González. Na última sexta-feira (23), o candidato já havia sido notificado para comparecer ao órgão hoje.
O MP avalia que a manutenção da página mantida pela oposição com as supostas atas pode incorrer em crimes como “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.
A investigação do MP da Venezuela aponta que a página na internet busca usurpar as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.
Em uma rede social, o candidato que alega ter vencido a eleição contra Maduro comentou sobre a investigação e questionou a imparcialidade do fiscal-geral venezuelano
“O Ministério Público pretende submeter-me a entrevista sem especificar em que condições devo comparecer e pré-qualificar crimes não cometidos. O fiscal-geral da República tem-se comportado repetidamente como um acusador político. Condena antecipadamente e agora promove uma intimação sem garantias de independência e do devido processo”, afirmou o González.
Protestos - O governo de Nicolás Maduro tem acusado Edmundo e María Corina Machado de serem os responsáveis intelectuais pela violência cometida no contexto dos protestos pós-eleitorais com objetivo de promover um golpe de Estado. Os atos teriam levado à morte de mais de 20 pessoas, além de 2,2 mil presos e mais de 100 feridos, incluindo dezenas de agentes das forças de segurança.
Por outro lado, a oposição acusa o governo de fraudar a votação do dia 28 de julho e de reprimir e prender aqueles que se manifestam contra a reeleição de Maduro. Organizações de direitos humanos estimam que foram realizadas 1,3 mil prisões arbitrárias pós-eleição.

Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez
29/07/2024

Venezuela: fiscal-geral notifica novamente opositor Edmundo González

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta noite, uma nota em que explica por que ainda não reconhece o resultado das eleições presidenciais na Venezuela. De acordo com a justiça eleitoral venezuelana, o vencedor foi Nicolás Maduro, mas a oposição, liderada por Maria Corina Machado, contesta o resultado. Confira abaixo a posição de Brasil e Colômbia:
DECLARAÇÃO CONJUNTA DE BRASIL E COLÔMBIA&nbsp;
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.&nbsp;
Ambos os presidentes permanecem convencidos d que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.&nbsp;
A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade.
Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.&nbsp;
Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.
Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado.
Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis.

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