<p><b>Agência Brasil - </b>O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-aplicam-sancao-contra-alexandre-de-moraes-por-acao-do-8-de-janeiro" target="_blank">atinge Moraes desde 30 de julho</a>.</p>
<p>A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.</p>
<p>A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/entenda-lei-magnitsky-aplicada-pelos-eua-contra-alexandre-de-moraes" target="_blank">Lei Magnitsky</a> é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.</p>
<p>Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.</p>
<h2>Lula nos EUA</h2>
<p>A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/lula-viaja-neste-domingo-aos-eua-para-assembleia-geral-da-onu" target="_blank">viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas</a>. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.</p>
<h2>Bolsonaro condenado</h2>
<p>A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/por-4-1-stf-condena-bolsonaro-e-mais-sete-pela-trama-golpista" target="_blank">11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro</a> a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/em-carta-lula-trump-anuncia-tarifa-de-50-produtos-brasileiros" target="_blank">aplicado sanções econômicas</a> ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.&nbsp;</p>
<p>Em 20 de agosto, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/pf-indicia-bolsonaro-e-eduardo-em-inquerito-sobre-sancoes-dos-eua" target="_blank">Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai</a> pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/em-mensagem-obtida-pela-pf-eduardo-bolsonaro-chama-o-pai-de-ingrato" target="_blank">indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump</a> para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministro do STF Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes, em Brasília-DF - 7/9/2024

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