Prensa Latina - &nbsp;A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, 30 anos após sua implementação, será o foco da 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que começa hoje na Or.
A reunião, que ocorrerá até 21 de março na sede da ONU em Nova York, avaliará o progresso da Declaração, que continua sendo o roteiro mais revolucionário para a igualdade de gênero.
Este é justamente o maior evento anual da organização multilateral dedicado a esse tema e ao empoderamento das mulheres.
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim foi adotada em 1995 pelos governos participantes da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres.
Segundo a ONU Mulheres, o progresso é possível, mas tem sido muito lento, desigual e frágil. A cada 10 minutos, uma mulher é assassinada por alguém da própria família.
"Se as coisas continuarem como estão, uma menina nascida hoje completará 39 anos antes que as mulheres ocupem o mesmo número de cadeiras no Parlamento que os homens", disse ela.
A disparidade de gênero na participação na força de trabalho permanece estagnada há 20 anos. Em 2022, acrescentou a organização, a proporção de mulheres mortas em contextos de guerra dobrou no decorrer de um único ano.
As tecnologias emergentes prometem igualdade, mas são usadas como uma arma contra mulheres e meninas, que também são as mais afetadas pelo agravamento da crise climática.

José Reinaldo

Manifestação de mulheres brasileiras no 8 de março em Brasília

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Mundo

ONU abre nesta segunda-feira maior reunião anual sobre igualdade de gênero

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-02/tj-sp-aumenta-indenizacao-para-mulher-fotografada-sem-autorizacao/">ConJur</a> - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por um homem que fotografou uma passageira dentro de vagão do metrô paulistano sem autorização.
Segundo os autos, a vítima teve seu rosto e partes de seu corpo fotografadas, o que a levou a fazer uma publicação nas redes sociais expondo a situação, mas sem citar o nome do homem. Em virtude da repercussão, ele perdeu o emprego e recebeu mensagens ofensivas, razão pela qual ajuizou ação contra a passageira requerendo indenização por danos morais por ofensa à honra — pedido negado em primeiro grau. A mulher, em reconvenção, também pleiteou reparação por danos morais, em virtude da violação de seu direito de imagem e intimidade.
Para o relator da matéria, desembargador Enio Zuliani, a reação da passageira foi proporcional à situação constrangedora vivenciada por ela. “Trata-se de uma violação de predicados íntimos da mulher em pleno transporte público e o fato ganhou repercussão devido à reação da vítima, que, nessa hipótese, partiu para uma defesa mais contundente dos valores íntimos e de política contra a importunação sexual. Não se verifica abuso ou exagero na conduta da mulher que sofreu o ataque”, salientou o desembargador.
Ao elevar a indenização, o magistrado apontou que “a dosagem correta do montante compensatório é que poderá servir para minimizar as dores de alma, sem eficiência para sepultar, de vez, as más recordações”.
Completaram o julgamento os desembargadores Alcides Leopoldo e Marcia Dalla Déa Barone. A decisão foi unânime.
[Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.]

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TJ-SP aumenta indenização para mulher fotografada sem autorização

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