247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) que o combate à violência contra mulheres deve ser tratado como uma responsabilidade coletiva de toda a sociedade. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Ao defender uma mobilização ampla contra a violência de gênero, Lula afirmou que toda a sociedade precisa se sentir atingida diante de agressões contra mulheres e meninas.
“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, não é dela, não é feminina, a luta é do ser humano”, declarou o presidente.
<h2>Lula defende união entre os Três Poderes</h2>
Durante o evento, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário apresentaram um balanço das ações implementadas desde o lançamento do pacto, em fevereiro deste ano. A iniciativa articula medidas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência de gênero, ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar agressores.
Lula ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio exige cooperação institucional entre os Poderes da República.
“Quantas vezes o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário trabalharam juntos? Nós somos autônomos nas nossas decisões. Mas nós somos todos uma só coisa, na defesa do Estado de Direito Democrático, na defesa dos direitos humanos e na defesa da luta contra a violência contra a mulher brasileira”, afirmou.
O presidente também destacou que o pacto representa o início de uma mudança estrutural no combate à violência contra mulheres.
“Já fizemos tudo? Não. Já acabamos com a violência? Não. Já politizamos o ser humano homem? Não. Porque estamos no começo de uma luta e a gente tem que levar em conta que, em apenas 100 dias, fizemos mais neste país do que tudo que foi feito antes do Pacto Nacional”, disse.
<h2>Governo destaca prisões de agressores e redução de prazos</h2>
Entre os avanços apresentados pelo governo federal está um mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.
Outro dado destacado foi a redução do tempo médio de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 dias para cerca de três dias. Segundo o balanço divulgado, aproximadamente 90% das medidas protetivas passaram a ser analisadas em até dois dias.
As ações também incluíram a ampliação da rede de proteção às mulheres. Desde janeiro, as Casas da Mulher Brasileira realizaram cerca de 148 mil atendimentos e passaram a contar com 12 unidades em funcionamento no país. Além disso, mais de 6,5 mil mulheres começaram a utilizar dispositivos eletrônicos de monitoramento de agressores integrados às medidas protetivas.
<h2>Proteção às mulheres na internet</h2>
A primeira-dama Janja Lula da Silva apresentou um balanço das ações coordenadas pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto e afirmou que a proteção às mulheres deve ser tratada como prioridade nacional.
“Estamos em 2026. É inadmissível normalizar o absurdo e aceitar o comportamento de homens que se acham donos dos nossos corpos e de nossas vidas. E é por isso que o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio existe e precisa existir. Proteger a vida das mulheres não é pauta de um ou de outro grupo, de um único governo e de uma só instituição. É uma missão coletiva”, afirmou.
Janja também destacou o Decreto de Proteção às Mulheres no Ambiente Digital, uma das principais medidas anunciadas pelo governo federal nos primeiros 100 dias do pacto.
“O Decreto de proteção às mulheres na internet é um espelho do nosso ECA Digital, que garante a proteção de meninas e meninos no universo online. Ele irá garantir a segurança das mulheres nos espaços virtuais, responsabilizando plataformas, enfrentando conteúdos violentos e construindo uma internet onde todas possam existir e se expressar sem medo”, disse.
<h2>Lula assina projetos de lei contra violência de gênero</h2>
Durante a cerimônia, Lula assinou projetos de lei e decretos voltados ao fortalecimento do combate à violência contra mulheres no ambiente físico e digital.
Entre as propostas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor e a redução de burocracias para acelerar medidas protetivas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o pacto representa uma ação inédita de cooperação institucional entre os Poderes.
“Especialmente em face de uma iniciativa inédita de congruência dos Poderes do Estado, para reafirmar a proteção à vida e à dignidade das mulheres como uma questão de justiça e também essencial ao Estado de Direito Democrático”, declarou.
Fachin também destacou os avanços do Judiciário na aceleração das medidas protetivas. “Os resultados que já alcançamos nos permitem asseverar que, neste momento, diminuindo muito o prazo anterior, mais de 50% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento e, muitas delas, levam o lapso temporal máximo de 48 horas para serem protegidas”, afirmou.
<h2>Congresso acelera projetos de proteção às mulheres</h2>
Representando o Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a importância das medidas emergenciais adotadas nos primeiros meses do pacto. “Isso é vital para estabelecer uma diferença entre a vida e a morte. Garantir que essas medidas possam ser tomadas de forma emergencial é algo extremamente importante”, disse.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o combate ao feminicídio deve ser tratado como prioridade nacional.
“Não se trata de uma pauta de governo e de oposição, mas sim uma pauta da sociedade brasileira, que nós precisamos responder com muita firmeza, compromisso. As mulheres do Brasil não podem mais esperar para ter essa proteção que é tão necessária”, declarou.
O Congresso Nacional informou que dezenas de propostas relacionadas à proteção das mulheres foram aprovadas nos primeiros 100 dias do pacto, incluindo medidas que ampliam a monitoração eletrônica de agressores, fortalecem a proteção às vítimas e endurecem punições para crimes motivados por misoginia.

Paulo Emilio

Presidente Lula durante reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no Palácio do Planalto.

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Brasil

Lula defende pacto nacional contra feminicídio: 'todo mundo precisa trazer para si essa responsabilidade'

247 - As mulheres continuam sendo minoria na indústria brasileira de petróleo e gás e também recebem salários menores do que os homens no setor. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), mostra que a participação feminina representava apenas 17,7% da força de trabalho em 2024, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho.
Segundo o estudo, havia no ano passado 19.745 mulheres empregadas no setor petroleiro nacional, frente a 91.655 homens. Apesar de um crescimento gradual em relação a 2023, quando eram 18.331 trabalhadoras, a presença feminina ainda é reduzida em um dos segmentos mais estratégicos da economia brasileira. A desigualdade de gênero no setor, segundo representantes sindicais, também se manifesta nas relações de trabalho. Diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira afirma que o problema vai além da participação numérica das mulheres na indústria.
"Quando falamos de desigualdade no setor petroleiro, não estamos falando apenas de números. O ambiente de trabalho também reproduz violências que as mulheres enfrentam fora dele. A plataforma, a refinaria ou o escritório não são um mundo à parte da sociedade", afirma a diretora. Em dezembro do ano passado, a dirigente sindical também foi alvo de ataques misóginos, episódio que teve repercussão entre trabalhadores dentro e fora da categoria.
<h2>Diferença salarial</h2>
O levantamento do Dieese aponta ainda disparidades na remuneração. Em 2024, o salário médio das mulheres no setor correspondia a 87,2% do rendimento recebido pelos homens. Para Bárbara Bezerra, diretora da FUP e coordenadora do Coletivo de Mulheres Petroleiras, a diferença salarial tem impacto direto na autonomia das trabalhadoras. "Quando uma mulher ganha menos que um homem fazendo parte do mesmo setor, isso não é só desigualdade salarial. É uma forma concreta de violência econômica, porque reduz a autonomia das trabalhadoras e amplia sua vulnerabilidade dentro e fora do ambiente de trabalho", diz.
Na Petrobras, a presença feminina também avança lentamente. Dados do Relatório de Administração de 2025 da estatal, divulgados nesta sexta-feira (6), mostram que as mulheres representaram 17,6% do total de trabalhadores da empresa, percentual ligeiramente superior ao registrado em 2024, quando eram 17,4%. De acordo com análise do economista Cloviomar Cararine, do Dieese subseção FUP, o número de trabalhadoras na companhia passou de 8.570 em 2024 para 8.938 em 2025. As mulheres também ampliaram participação em cargos de chefia, passando de 24,7% para 25,6%.
"O relatório mostra que a presença feminina na Petrobras voltou a crescer em 2025, mas de forma lenta, apenas 0,2 ponto percentual em relação a 2024. O mesmo ocorreu nos postos de comando da Petrobras, onde a participação das mulheres ainda é pequena, porém crescente ao longo do governo Lula 3 (era de 20% em 2020, com alta de 5,6 pontos percentuais em 2025)", destaca Cararine.

João Antonio Cunha

Cibele Vieira, Diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Mulheres seguem minoria no setor de petróleo e gás e recebem menos do que homens

247 - A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, criada em 15 de agosto de 2019, passa por uma profunda reformulação e entra em nova etapa. A informação foi divulgada pelas organizações que compõem a iniciativa. Agora com o nome Frente Legislativa Feminista Antirracista com Participação Popular, a articulação mira a expansão da sua atuação nos diversos níveis do poder legislativo e no fortalecimento de uma agenda de defesa dos direitos das mulheres diante da atual conjuntura política brasileira, marcada pelo aumento da presença feminina na política e, simultaneamente, por crescentes ataques conservadores às pautas de gênero e raça.
Inspirada em uma experiência considerada pioneira na América Latina, a frente consolida o esforço conjunto entre parlamentares eleitas e movimentos sociais organizados, com o objetivo de construir redes de solidariedade, resistência e proposição política em defesa de uma sociedade mais justa para as mulheres.
O novo ciclo da Frente está com inscrições abertas até o dia 15 de agosto. Agora, além de deputadas e senadoras, poderão aderir prefeitas, vereadoras, deputadas estaduais e representantes de organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das mulheres. O cadastro deve ser feito por meio do formulário disponível no <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeQypdTj0wv2M5NbJVMK8SWThZk6mqzvTcBD8vo-iS2WFTMaw/viewform">link</a>.&nbsp;
A ampliação da base reflete o compromisso da Frente com o aprofundamento democrático e com a construção de uma incidência política coletiva centrada na justiça econômica, no trabalho digno, no direito à participação e no bem viver. “Fortalecer a Frente Legislativa com a participação popular é essencial para dar luz a essa experiência inovadora que reúne no ambiente institucional movimentos e parlamentares comprometidos com a agenda radical de direitos. Queremos seguir construindo agora em escala nacional os espaços de construção de estratégias, solidariedade de atuação por uma sociedade mais justa”, afirma Ingrid Farias, da coordenação da Frente Legislativa.
O lançamento desta nova fase acontecerá em setembro, em Brasília, e estará vinculado à realização da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. O evento será um momento-chave para reafirmar os compromissos da Frente com a luta coletiva e para ampliar o diálogo com lideranças diversas em torno de um projeto político para as mulheres no país.
Reconhecida nacionalmente por iniciativas de grande impacto, a Frente esteve à frente de campanhas como a #ElasFicam — que mobilizou apoio a parlamentares ameaçadas de cassação por atuarem em pautas progressistas — e a #CriançaNãoÉMãe, que combate a violência sexual contra meninas e defende seus direitos sexuais e reprodutivos.
Neste novo ciclo, as prioridades da Frente incluem o combate à violência política de gênero e raça, a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento ao feminicídio, a construção de políticas públicas de cuidado e a luta pela justiça climática e contra todas as formas de violência e discriminação.
Após o processo de rearticulação iniciado em 2024, integram a Frente Legislativa Feminista Antirracista com Participação Popular as seguintes organizações:
<ul>
 <li>Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) 
 
</li>
 <li>Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) 
 
</li>
 <li>Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) 
 
</li>
 <li>Comitê para a América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) 
 
</li>
 <li>Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG) 
 
</li>
 <li>Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) 
 
</li>
 <li>Rede de Mulheres Negras Evangélicas 
 
</li>
 <li>Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) 
 
</li>
 <li>Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS) 
 
</li>
 <li>Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH)</li>
</ul>

Redação Brasil 247

Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular

Frente Legislativa Feminista abre nova fase com adesão ampliada e reforça luta por direitos das mulheres

Prensa Latina - &nbsp;A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, 30 anos após sua implementação, será o foco da 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que começa hoje na Or.
A reunião, que ocorrerá até 21 de março na sede da ONU em Nova York, avaliará o progresso da Declaração, que continua sendo o roteiro mais revolucionário para a igualdade de gênero.
Este é justamente o maior evento anual da organização multilateral dedicado a esse tema e ao empoderamento das mulheres.
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim foi adotada em 1995 pelos governos participantes da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres.
Segundo a ONU Mulheres, o progresso é possível, mas tem sido muito lento, desigual e frágil. A cada 10 minutos, uma mulher é assassinada por alguém da própria família.
"Se as coisas continuarem como estão, uma menina nascida hoje completará 39 anos antes que as mulheres ocupem o mesmo número de cadeiras no Parlamento que os homens", disse ela.
A disparidade de gênero na participação na força de trabalho permanece estagnada há 20 anos. Em 2022, acrescentou a organização, a proporção de mulheres mortas em contextos de guerra dobrou no decorrer de um único ano.
As tecnologias emergentes prometem igualdade, mas são usadas como uma arma contra mulheres e meninas, que também são as mais afetadas pelo agravamento da crise climática.

José Reinaldo

Manifestação de mulheres brasileiras no 8 de março em Brasília

Mundo

ONU abre nesta segunda-feira maior reunião anual sobre igualdade de gênero

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-02/tj-sp-aumenta-indenizacao-para-mulher-fotografada-sem-autorizacao/">ConJur</a> - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por um homem que fotografou uma passageira dentro de vagão do metrô paulistano sem autorização.
Segundo os autos, a vítima teve seu rosto e partes de seu corpo fotografadas, o que a levou a fazer uma publicação nas redes sociais expondo a situação, mas sem citar o nome do homem. Em virtude da repercussão, ele perdeu o emprego e recebeu mensagens ofensivas, razão pela qual ajuizou ação contra a passageira requerendo indenização por danos morais por ofensa à honra — pedido negado em primeiro grau. A mulher, em reconvenção, também pleiteou reparação por danos morais, em virtude da violação de seu direito de imagem e intimidade.
Para o relator da matéria, desembargador Enio Zuliani, a reação da passageira foi proporcional à situação constrangedora vivenciada por ela. “Trata-se de uma violação de predicados íntimos da mulher em pleno transporte público e o fato ganhou repercussão devido à reação da vítima, que, nessa hipótese, partiu para uma defesa mais contundente dos valores íntimos e de política contra a importunação sexual. Não se verifica abuso ou exagero na conduta da mulher que sofreu o ataque”, salientou o desembargador.
Ao elevar a indenização, o magistrado apontou que “a dosagem correta do montante compensatório é que poderá servir para minimizar as dores de alma, sem eficiência para sepultar, de vez, as más recordações”.
Completaram o julgamento os desembargadores Alcides Leopoldo e Marcia Dalla Déa Barone. A decisão foi unânime.
[Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.]

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