247 - A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, criada em 15 de agosto de 2019, passa por uma profunda reformulação e entra em nova etapa. A informação foi divulgada pelas organizações que compõem a iniciativa. Agora com o nome Frente Legislativa Feminista Antirracista com Participação Popular, a articulação mira a expansão da sua atuação nos diversos níveis do poder legislativo e no fortalecimento de uma agenda de defesa dos direitos das mulheres diante da atual conjuntura política brasileira, marcada pelo aumento da presença feminina na política e, simultaneamente, por crescentes ataques conservadores às pautas de gênero e raça.
Inspirada em uma experiência considerada pioneira na América Latina, a frente consolida o esforço conjunto entre parlamentares eleitas e movimentos sociais organizados, com o objetivo de construir redes de solidariedade, resistência e proposição política em defesa de uma sociedade mais justa para as mulheres.
O novo ciclo da Frente está com inscrições abertas até o dia 15 de agosto. Agora, além de deputadas e senadoras, poderão aderir prefeitas, vereadoras, deputadas estaduais e representantes de organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das mulheres. O cadastro deve ser feito por meio do formulário disponível no <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeQypdTj0wv2M5NbJVMK8SWThZk6mqzvTcBD8vo-iS2WFTMaw/viewform">link</a>.&nbsp;
A ampliação da base reflete o compromisso da Frente com o aprofundamento democrático e com a construção de uma incidência política coletiva centrada na justiça econômica, no trabalho digno, no direito à participação e no bem viver. “Fortalecer a Frente Legislativa com a participação popular é essencial para dar luz a essa experiência inovadora que reúne no ambiente institucional movimentos e parlamentares comprometidos com a agenda radical de direitos. Queremos seguir construindo agora em escala nacional os espaços de construção de estratégias, solidariedade de atuação por uma sociedade mais justa”, afirma Ingrid Farias, da coordenação da Frente Legislativa.
O lançamento desta nova fase acontecerá em setembro, em Brasília, e estará vinculado à realização da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. O evento será um momento-chave para reafirmar os compromissos da Frente com a luta coletiva e para ampliar o diálogo com lideranças diversas em torno de um projeto político para as mulheres no país.
Reconhecida nacionalmente por iniciativas de grande impacto, a Frente esteve à frente de campanhas como a #ElasFicam — que mobilizou apoio a parlamentares ameaçadas de cassação por atuarem em pautas progressistas — e a #CriançaNãoÉMãe, que combate a violência sexual contra meninas e defende seus direitos sexuais e reprodutivos.
Neste novo ciclo, as prioridades da Frente incluem o combate à violência política de gênero e raça, a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento ao feminicídio, a construção de políticas públicas de cuidado e a luta pela justiça climática e contra todas as formas de violência e discriminação.
Após o processo de rearticulação iniciado em 2024, integram a Frente Legislativa Feminista Antirracista com Participação Popular as seguintes organizações:
<ul>
 <li>Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) 
 
</li>
 <li>Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) 
 
</li>
 <li>Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) 
 
</li>
 <li>Comitê para a América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) 
 
</li>
 <li>Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG) 
 
</li>
 <li>Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) 
 
</li>
 <li>Rede de Mulheres Negras Evangélicas 
 
</li>
 <li>Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) 
 
</li>
 <li>Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS) 
 
</li>
 <li>Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH)</li>
</ul>

Redação Brasil 247

Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular

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Brasil

Frente Legislativa Feminista abre nova fase com adesão ampliada e reforça luta por direitos das mulheres

Prensa Latina - &nbsp;A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, 30 anos após sua implementação, será o foco da 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que começa hoje na Or.
A reunião, que ocorrerá até 21 de março na sede da ONU em Nova York, avaliará o progresso da Declaração, que continua sendo o roteiro mais revolucionário para a igualdade de gênero.
Este é justamente o maior evento anual da organização multilateral dedicado a esse tema e ao empoderamento das mulheres.
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim foi adotada em 1995 pelos governos participantes da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres.
Segundo a ONU Mulheres, o progresso é possível, mas tem sido muito lento, desigual e frágil. A cada 10 minutos, uma mulher é assassinada por alguém da própria família.
"Se as coisas continuarem como estão, uma menina nascida hoje completará 39 anos antes que as mulheres ocupem o mesmo número de cadeiras no Parlamento que os homens", disse ela.
A disparidade de gênero na participação na força de trabalho permanece estagnada há 20 anos. Em 2022, acrescentou a organização, a proporção de mulheres mortas em contextos de guerra dobrou no decorrer de um único ano.
As tecnologias emergentes prometem igualdade, mas são usadas como uma arma contra mulheres e meninas, que também são as mais afetadas pelo agravamento da crise climática.

José Reinaldo

Manifestação de mulheres brasileiras no 8 de março em Brasília

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Mundo

ONU abre nesta segunda-feira maior reunião anual sobre igualdade de gênero

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-02/tj-sp-aumenta-indenizacao-para-mulher-fotografada-sem-autorizacao/">ConJur</a> - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por um homem que fotografou uma passageira dentro de vagão do metrô paulistano sem autorização.
Segundo os autos, a vítima teve seu rosto e partes de seu corpo fotografadas, o que a levou a fazer uma publicação nas redes sociais expondo a situação, mas sem citar o nome do homem. Em virtude da repercussão, ele perdeu o emprego e recebeu mensagens ofensivas, razão pela qual ajuizou ação contra a passageira requerendo indenização por danos morais por ofensa à honra — pedido negado em primeiro grau. A mulher, em reconvenção, também pleiteou reparação por danos morais, em virtude da violação de seu direito de imagem e intimidade.
Para o relator da matéria, desembargador Enio Zuliani, a reação da passageira foi proporcional à situação constrangedora vivenciada por ela. “Trata-se de uma violação de predicados íntimos da mulher em pleno transporte público e o fato ganhou repercussão devido à reação da vítima, que, nessa hipótese, partiu para uma defesa mais contundente dos valores íntimos e de política contra a importunação sexual. Não se verifica abuso ou exagero na conduta da mulher que sofreu o ataque”, salientou o desembargador.
Ao elevar a indenização, o magistrado apontou que “a dosagem correta do montante compensatório é que poderá servir para minimizar as dores de alma, sem eficiência para sepultar, de vez, as más recordações”.
Completaram o julgamento os desembargadores Alcides Leopoldo e Marcia Dalla Déa Barone. A decisão foi unânime.
[Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.]

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