WASHINGTON, 15 de maio (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos debateu na quinta-feira a tentativa de Donald Trump de aplicar amplamente sua ordem executiva para restringir a cidadania por direito de nascimento, uma medida que afetaria milhares de bebês nascidos a cada ano, enquanto o presidente republicano busca uma grande mudança na forma como a Constituição dos Estados Unidos tem sido entendida há muito tempo.
Os juízes ouviram os argumentos do pedido de emergência do governo para reduzir liminares emitidas por juízes federais em Maryland, Washington e Massachusetts que bloqueavam a diretriz de Trump em todo o país. Os juízes consideraram que a ordem de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump">Trump</a>, parte fundamental de sua abordagem linha-dura em relação à imigração, provavelmente viola a linguagem sobre cidadania da 14ª Emenda da Constituição.
O procurador-geral dos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=EUA">EUA</a>, D. John Sauer, defendendo o governo, disse aos juízes que a ordem de Trump estava "protegendo o significado e o valor da cidadania americana".
O caso é incomum, pois o governo o utilizou para argumentar que os juízes federais não têm autoridade para emitir liminares nacionais, ou "universais", e pediu aos juízes que decidissem dessa forma e aplicassem a diretiva de Trump, mesmo sem ponderar seus méritos jurídicos. Sauer se concentrou nessa questão, chamando o uso crescente de liminares universais por juízes de "patologia".
Trump assinou seu decreto em 20 de janeiro, seu primeiro dia de retorno ao cargo. Ele instruiu agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais cidadão americano ou residente permanente legal, também conhecido como titular do "green card".
Após mais de duas horas de argumentos, os juízes conservadores pareciam dispostos a limitar a capacidade dos juízes de instâncias inferiores de emitir liminares universais, mas também reticentes em emitir uma decisão sem se aprofundar nos méritos jurídicos subjacentes à ordem executiva de Trump. Permaneceu incerto se o tribunal ordenaria mais instruções, uma medida que atrasaria ainda mais a resolução do caso. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6-3, incluindo três juízes nomeados por Trump durante seu primeiro mandato como presidente.
Os autores argumentaram que a diretiva de Trump violava a 14ª Emenda, que há muito tempo é entendida como conferindo cidadania a praticamente qualquer pessoa nascida em solo americano. A cláusula de cidadania da 14ª Emenda afirma que todas as "pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem".
A 14ª Emenda anulou uma infame decisão da Suprema Corte de 1857, chamada Dred Scott v. Sandford, que havia negado cidadania a negros e contribuído para a Guerra Civil. A emenda foi ratificada em 1868, após a Guerra Civil, durante o período pós-escravidão nos EUA.
"Esta ordem reflete o significado original da 14ª Emenda, que garantia cidadania aos filhos de ex-escravos, não a imigrantes ilegais ou visitantes temporários", disse Sauer aos juízes sobre a diretriz de Trump.
A juíza liberal Sonia Sotomayor afirmou acreditar que a ordem de Trump viola diversos precedentes da Suprema Corte em relação à cidadania. Sotomayor afirmou que, se a ordem de Trump entrar em vigor, milhares de crianças nascerão nos Estados Unidos sem cidadania, tornando algumas delas apátridas devido às políticas adotadas nos países de origem dos pais e inelegíveis para serviços governamentais nos Estados Unidos.
Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump fosse mantida, de acordo com os demandantes.
O governo alega que a cláusula de cidadania da 14ª Emenda não se estende a imigrantes que estão ilegalmente no país ou a imigrantes cuja presença é legal, mas temporária, como estudantes universitários ou aqueles com vistos de trabalho.
A ordem de Trump foi contestada por procuradores-gerais democratas de 22 estados, bem como por imigrantes grávidas e defensores dos direitos dos imigrantes.
<h3>'TODOS OS TIPOS DE ABUSOS'</h3>
Sem uma liminar universal bloqueando a ordem de Trump, pode levar anos até que a Suprema Corte finalmente decida a legalidade da diretiva em nível nacional, disse a juíza liberal Elena Kagan.
"Existem todos os tipos de abusos de liminares nacionais. Mas acho que a questão que este caso levanta é: se alguém acha que está claro que a (ordem executiva) é ilegal, como chegar a esse resultado em que prazo, com base no seu conjunto de regras, sem a possibilidade de uma liminar nacional?", perguntou Kagan a Sauer.
Sauer observou que, depois que a disputa chegar aos tribunais inferiores, a Suprema Corte poderá finalmente se pronunciar sobre os méritos legais da política, levando a juíza conservadora Amy Coney Barrett a expressar ceticismo.
"Você realmente vai responder à juíza Kagan dizendo que não há como fazer isso rapidamente?", disse Barrett.
O juiz conservador Neil Gorsuch também perguntou: "Como você sugere que resolvamos esse caso com base no mérito rapidamente?"
Sotomayor comparou a diretriz de Trump a uma ação hipotética de um presidente tirando as armas de todos os americanos que possuem uma, apesar do direito garantido pela Segunda Emenda de manter e portar armas.
Sauer disse que, desde que Trump retornou à presidência, juízes federais emitiram 40 liminares universais contra as políticas de seu governo.
"Este é um problema bipartidário que já dura os últimos cinco governos presidenciais", disse Sauer.
Sauer disse que tais liminares excedem o poder judicial garantido pelo Artigo III da Constituição e interrompem o "cuidadoso equilíbrio da separação de poderes" entre os poderes judiciário, executivo e legislativo do governo dos EUA.
"Eles operam de forma assimétrica, forçando o governo a vencer em todos os lugares, enquanto os demandantes podem vencer em qualquer lugar", disse Sauer.
O juiz conservador Clarence Thomas concordou com Sauer que as liminares universais "proliferaram nas últimas três décadas".
<h3>VARIAÇÕES POR ESTADO</h3>
O governo busca restringir as liminares para que se apliquem apenas aos autores individuais e aos 22 estados, caso os juízes considerem que os estados têm a legitimidade legal necessária para processar. Isso poderia permitir que a política entre em vigor nos 28 estados que não processaram, com exceção de quaisquer autores residentes nesses estados.
Jeremy Feigenbaum, o advogado que defende os estados, pediu aos juízes que negassem o pedido do governo. Feigenbaum afirmou que a liminar emitida na ação movida pelos estados foi devidamente elaborada para lidar com "danos significativos ao bolso e à soberania" que eles sofreriam com a ação de Trump.
Feigenbaum disse que a abordagem do governo no litígio "exigiria que a cidadania variasse de acordo com o estado em que você nasceu".
"Desde a 14ª Emenda, nosso país nunca permitiu que a cidadania americana variasse com base no estado em que alguém reside, porque a nação pós-Guerra Civil escreveu em nossa Constituição que os cidadãos dos Estados Unidos e dos estados seriam um e o mesmo, sem variação entre as fronteiras estaduais", disse Feigenbaum.
Feigenbaum também observou que a questão legal em torno do decreto executivo de Trump foi resolvida pela Suprema Corte há 127 anos.
Uma decisão da Suprema Corte de 1898, no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark, há muito tempo é interpretada como garantia de que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana. O governo argumentou que a decisão da Suprema Corte naquele caso era mais restritiva, aplicando-se a crianças cujos pais tinham "domicílio e residência permanentes nos Estados Unidos".
Kelsi Corkran, advogada dos autores, também solicitou aos juízes que negassem o pedido do governo. Corkran instou o tribunal a evitar as consequências catastróficas para os Estados Unidos e para os autores "se o governo for autorizado a executar um esquema inconstitucional de cassação de cidadania simplesmente porque as contestações judiciais levam tempo".
Reportagem de Andrew Chung, John Kruzel e Blake Brittain em Washington; Edição de Will Dunham

Luis Mauro Filho

Olga Urbina carrega o bebê Ares Webster enquanto manifestantes se reúnem no dia em que os juízes da Suprema Corte ouvem os argumentos orais sobre a tentativa do presidente dos EUA, Donald Trump, de aplicar amplamente sua ordem executiva para restringir a cidadania automática por direito de nascimento, durante um protesto em frente à Suprema Corte dos EUA em Washington, DC, EUA, 15 de maio de 2025

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